quarta-feira, 25 de abril de 2018

O BISPO ANTÓNIO CARRILHO NÃO DORME DESCANSADO


A entrevista ao Padre Martins Júnior, hoje publicada no DN-Madeira, à medida que a fui lendo, levou-me a ter que gerir um conjunto de emoções, pela profunda Amizade e respeito que nutro por esta figura da Igreja, pelos valores que transporta e transmite e, sobretudo, pela imbecilidade de uma hierarquia que o mantém "suspenso a divinis". Há dezenas de anos que nem o julgam em Tribunal Eclesiástico nem lhe pedem perdão, por essa vergonhosa atitude política, repito, política, perpetrada, há 41 anos, pelo então Bispo Francisco Santana. 


Li o livro "O 25 de Abril em Machico - Centro de Intervenção Popular 1974/75", publicado pelo seu irmão Dr. Bernardo Martins, livro editado na sequência da sua Dissertação de Mestrado e que teve o Professor Doutor Nelson Veríssimo como orientador do trabalho de investigação. Vezes várias voltei atrás para melhor compreender a relação entre factos, profusamente documentados em 715 notas de rodapé para além de inúmeros fac-símile que dão força ao texto e que entusiasmam a leitura. Nesse notável documento histórico fica clara a mentira vendida como verdade sobre os acontecimentos de 1974/75, em Machico. E na entrevista de hoje, Martins Júnior, ao assumir que é "naturalmente revolucionário", homem progressista, favorável a transformações no âmbito político e social, homem do povo e pelo povo, no essencial, acaba por explicar as razões de nunca lhe terem pedido perdão pela atitude, marcadamente política, de o afastarem. De facto, na prática, nunca conseguiram. E se aqui trago o livro, é por considerar que o actual Bispo António Carrilho deveria lê-lo com toda a atenção. Se já o leu, então, a sua cumplicidade política ainda é mais flagrante e grave. Seja como for, não devia, por amor à Igreja, melhor dizendo, aos paroquianos da Ribeira Seca, em particular, e ao povo da Madeira, em geral, onze anos depois de aqui ter chegado, acabar por confirmar aquilo que Martins Júnior, em 2012, assumiu em uma entrevista conduzida pelo jornalista Emanuel Silva: a Igreja não pode continuar a "(...) servir a dois Senhores. Ou se serve a Cristo ou se serve o Poder (...)". Ora, na esteira de Santana, Carrilho também escolheu o poder. Nessa entrevista, há seis anos, nas vésperas das "bodas de ouro de ordenação sacerdotal", tendo o Padre Martins falado ao Bispo António Carrilho na possibilidade da cerimónia realizar-se na Igreja Matriz de Machico, obteve como resposta: "(...) seria muito boa essa ideia mas se lhe entregasse as chaves desta igreja [Ribeira Seca]. Regredi a 1974. Francisco Santana também me disse que entregasse as chaves da igreja. Respondi 'Não'. A igreja está sempre aberta. Até de noite (...)". Esta não é, certamente, a Igreja de Cristo. É a igreja que fez e faz a opção pelo poder político. Lamento.
É, por isso, que a entrevista de hoje, feita com pinças, me trouxe outras memórias, sobretudo o livro e a entrevista de Emanuel Silva que guardo "religiosamente". Não resisto a um outro excerto. Pergunta o jornalista: "O seu 'crime', no início, foi ter sido político. Qual o 'crime' que lhe foi imputado? [Dom Francisco Santana] chamou-me ao Paço Episcopal e disse: "Martins, entrega-me as chaves da igreja da Ribeira Seca. Disse-lhe 'as chaves não são minhas, são do Povo. Mas porquê?'. 'Porque estás inscrito no Partido Comunista Português'. Ele atira-me esta. 'Até sei o teu número' [de inscrição no PCP]. Que artista! Nem a PIDE faria um serviço tão mal feito! Foi isto. Depois, disse que as catequistas da Ribeira Seca não poderiam mais ensinar Catequese. Porque eu tinha feito um catecismo (Deus no meio do Povo). Nesse catecismo eu relevava as figuras bíblicas libertadoras. Ensinava a linguagem bíblica libertadora. Sei que esse catecismo foi parar à mesa do brigadeiro Azeredo". 
Já não falo dos outros, mas deste, do Bispo António Carrilho. Presumo que não deve dormir descansado. "Na paz do Senhor", como vulgarmente se diz, quando tem um problema que indigna todos quantos seguem a Palavra. Trata-se de um comportamento que revolta, mas que confirma uma opção: servir o poder político, primeiro, depois, o Senhor. E sendo assim, questiono-me, como pode o Bispo Carrilho falar de "pecado"?
Ilustração: Google Imagens.

domingo, 22 de abril de 2018

PRAIA DO PORTO SANTO - GOVERNO CORRE ATRÁS DO PREJUÍZO


"A verdade é como o azeite... vem sempre à tona". Ora, o trabalho da jornalista Maria Catarina Nunes (DN-Madeira), independente da oportunidade e importância, vem dar razão a vários especialistas, muito particularmente ao madeirense Engenheiro Doutor João Baptista que, desde 1966, tem equacionado, cientificamente, o drama da praia do Porto Santo. Salienta a jornalista: "Jóia mais antiga de Portugal em risco. Foi galardoada como uma das 7 Maravilhas do Mundo em 2012, um trabalho que a Natureza começou há milhões de anos. O Porto Santo não é só uma praia com reconhecidos poderes terapêuticos, é um tesouro português que guarda memórias da caminhada do planeta. E agora está em risco de se perder". Infelizmente, os múltiplos estudos e avaliações apresentados, programas e declarações públicas, muitas vezes conduziu a grotescos vilipêndios públicos, por parte de senhores que se julgavam e julgam, acima de qualquer crítica. Hoje, existindo documentação e factos, sublinha, com pena, o investigador que, "na prática, nada foi feito".


Como foi possível ignorar os trabalhos das equipas do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e da Universidade de Aveiro, a partir do Centro de Investigação GEOBIOTEC, da Fundação para a Ciência e Tecnologia, quando, enaltece o Engenheiro João Baptista, a praia do Porto Santo "é um legado único"? 
O problema, sublinha o DN, começou há 38 anos, em 1980, quando as retroescavadoras começaram a roubar areias e materiais sólidos do paredão dunar para alimentar a construção do Porto de Abrigo: "(...) Tínhamos uma praia em equilíbrio dinâmico desde a sua formação até esta obra. A construção do Porto de Abrigo no extremo oriental da ilha veio perturbar esse equilíbrio". Ao contrário do que aconteceu quando se levantou a Ponte Cais, na primeira metade do século XX: "Está assente em pilares e nunca interferiu”, explica o investigador.
É caso para concluir que o governo regional  anda agora a correr atrás do prejuízo. Atente-se nesta parte do texto: "O resultado são milhares de euros gastos em dragagens do Porto de Abrigo (pelo menos três, entre 2001 e 2008, de acordo com os dados da Administração de Portos da Madeira, APRAM). E agora, como noticiou o DIÁRIO, vai arrancar nova operação de dragagem nos próximos meses. É que a navegabilidade das embarcações fica comprometida e, sobretudo as de grande dimensão, em risco durante as manobras de atracagem. Em 2016, João Baptista juntou-se ao Comandante João Bela, do Lobo Marinho, para avaliar a que distância o navio navegava das areias profundas: "No mínimo, exigem-se quatro metros de coluna de água entre a quilha do barco e o fundo da bacia portuária. Em 2016 estava a 1,9 metros e agora já está a 1,4 metros", revela o investigador. Solução: engordar a duna com areia do desassoreamento".
Sugiro a leitura de todo este trabalho, nas páginas 2 e 3 da edição de hoje, mas de tantas considerações que, a este propósito, me apeteciam fazer, apenas deixo uma pergunta final: e ninguém é responsabilizado? 
Ilustração: Google Imagens.

sexta-feira, 13 de abril de 2018

PELA BOCA MORRE O PEIXE OU COMO LER NÚMEROS E ESTATÍSTICAS



FACTO

"Centro (de saúde) do Bom Jesus parado por falta de pagamento (...) ia custar 4,9 milhões. Quatro anos depois, sem a obra, a previsão já vai em 5,4 milhões" - Fonte: DN-Madeira, edição de 10 de Abril de 2018.

COMENTÁRIO

Há dias gerou-se uma polémica entre os dois governos, regional e nacional, tendo o centro da questão se centrado entre quem tinha culpas no cartório no rigor das contas públicas. De forma célere e de crista levantada, o vice-presidente do governo regional veio dizer que "(...) desde 2013 que a Madeira não tem défice" (...) A Madeira, em termos de contabilidade nacional, a única que conta para a avaliação do défice apresentado à União Europeia, tem tido saldos positivos desde 2013". Muito bem! Independentemente do contexto que justificou a posição do primeiro-ministro, face à posição do vice-presidente do governo regional, qualquer cidadão coloca, obviamente, uma questão: de 2014 para cá, com saldos positivos, como se explica a falta de pagamento de uma obra há muito esperada por médicos, enfermeiros e restante pessoal técnico e administrativo?
Não tenho resposta. Apenas sei que, também na Câmara do Funchal, onde foi vereador com o pelouro das finanças, o actual vice-presidente do governo, enalteceu, vezes várias, que a Câmara apresentava saldos positivos. Mais tarde, confirmou-se uma dívida global superior a 100 milhões. 
Digo eu, depende de como alguns são capazes de olhar para as contas! 
Ilustração: Google Imagens.

domingo, 8 de abril de 2018

BRASIL - O GOLPE DE ESTADO (consummatun est)


Por Carlos Esperança
07/04/2018

Primeiro usaram artifícios legais para expulsarem Dilma da presidência da República, depois seguiram os passos do Golpe, adrede preparado, até levarem Temer à presidência do Brasil. É um corrupto nas mãos de corruptos, boneco articulado com o grande capital e os latifundiários, que tudo fará para evitar a prisão e se manter no poder, apto a vender a Amazónia, os recursos mineiros, os rios e o mar, as indústrias e as comunicações, num regresso à ditadura dos coronéis à paisana.


Hoje, os coronéis usam toga, a comunicação social funciona a água benta evangélica e o poder é exercido com a repressão, a usura e o gangsterismo. No Brasil, a democracia foi confiscada por juízes e entregue aos 5% que detêm 90% da riqueza.
Ainda houve uns generais que, para não perderem o hábito, ameaçaram os juízes de que interviriam se acaso Lula da Silva não fosse preso. Talvez estivessem combinados. Uns e outros pertencem a esses 5% que acham um exagero os 10% da riqueza desperdiçados com 95% de desgraçados.
O crime de Lula e Dilma foi o de quererem corrigir exageros do capitalismo selvagem, talvez lembrados da dureza da guerrilha e da pobreza da fábrica, ou, quem sabe, moles com a miséria alheia, sem respeito pelos poderosos.
As palavras de um infame, ao votar a destituição de Dilma, ecoarão no futuro do Brasil e no desespero dos torturados de todo o mundo, como paradigma da torpeza: ‘voto em homenagem ao (nome do canalha) que torturou Dilma’, com a exultação da desforra e o rancor do sádico.
O apartamento foi um pretexto. O ódio de classe é o alimento da vingança contra o voto. A democracia é um obstáculo incómodo para os terratenentes, oligarcas, dignitários e banqueiros.
É preciso destruir a ex-guerrilheira e o ex-metalúrgico que se fez sindicalista e é amado pelo seu povo. A prisão de Lula não é o fim do Golpe, é o modo de acabar com ilusões democráticas.
O crime está consumado. As eleições serão a farsa para legalizar o poder de quem o tem e, finalmente, se vinga do inimigo que sonhou um país mais igual, justo e fraterno.
Prendem o homem para o destruir e, com ele, a esperança dos brasileiros. Talvez o mito devolva a esperança que ora se esfuma e, através das grades, brote a força necessária para devolver o poder a quem tem como arma o voto e como projeto a justiça.
Sem estes juízes.
Com a utopia renovada.

terça-feira, 3 de abril de 2018

NO EXERCÍCIO DA POLÍTICA EXIGE-SE PENSAMENTO COM FUTURO


Para tudo é preciso ter competência. No exercício da política, acrescento, jeito! Quando ambas falham, primeiro, começo a torcer o nariz e, depois, começo a interrogar-me. Vem isto a propósito da Senhora secretária regional da Inclusão e Assuntos Sociais. Vejo-a completamente perdida no labirinto do governo. Umas visitas aqui e outras ali, sobretudo de casa do povo em casa do povo, tendencialmente de sorriso aberto, e aquilo que é estrutural no domínio da verdadeira inclusão e dos assuntos sociais, onde há tanto e tanto para fazer, por mais que leia e acompanhe, não consigo descobrir onde quer chegar e que passos está a dar para lá chegar.


Trata-se de um sector muito sensível e de uma complexidade extrema. Por isso, não basta uma política de subsídios, uns discursos razoavelmente bem enfeitados sobre a igual de género, umas declarações sobre a diminuição do desemprego que, registe-se, tem outras causas que não suas, umas tertúlias e uns projectos para empreendedores, dinheiro e palavrinhas contra a violência doméstica, etc., ora  isto não chega para que a Senhora secretária caminhe, de passo firme e assertivo, no sentido de uma mudança sentida pela sociedade. É evidente que qualquer transformação não se opera com um simples estalido de dedos. Leva anos, sabe-se. Pior é não percebermos que caminho está ou quer tomar, mantendo-se na encruzilhada, marcando passo, olhando para os vários caminhos sem saber por onde optar. Enquanto cidadão é isso que me custa aceitar. 
Caminho pela ilha, contacto pessoas, observo-as nos seus estilos de vida e expectativas, reparo na pobreza e exclusão, nos queixumes, nas conversas sobre o nada, e facilmente descubro o quanto há a fazer pelo futuro, que não passa, obviamente, por visitinhas de circunstância. Ah, oiço e leio que o programa de governo está a ser cumprido! E o que é isso, questiono-me. Umas linhas de base eleitoralista, comicieiras, para consumo imediato e que não alteram a substância? Convenhamos que isso é pobre, muito pobre. No exercício da política exige-se mais, muito mais. Exige-se visão, compromisso, inteligência, decisões portadoras de futuro, rigor, absoluta definição de prioridades estruturais, capacidade para uma transformação graduada no tempo, sentido de auto-sustentação do sistema e de participação das comunidades locais, respeito pelos princípios da continuidade funcional, da interacção e da integração, noção da situação real e da configuração da situação ideal. Tudo isto não me parece existir. Vejo uma navegação pelas estrelas, secundarizando os instrumentos. E o tempo passa, célere. O que fica é a espuma dos dias. 

NOTA
Posição meramente política, até porque não conheço pessoalmente a secretária em causa, nem alguma vez com ela, circunstancialmente, me cruzei.
Ilustração: Google Imagens.

sábado, 31 de março de 2018

PEDRO CALADO, O VICE, ASSUME QUE SOMOS PORTUGUESES DE SEGUNDA!


Li e fiquei estupefacto. De uma Portaria considerada e propagandeada pelo governo regional como a melhor e a que mais garantias oferecia a todos os insulanos da Região Autónoma da Madeira (provou-se exactamente o contrário) parece estar em preparação uma revisão que, a se concretizar, coloca-nos, claramente, no patamar de portugueses de segunda. Limitar o número de viagens por ano/passageiro? Não, obrigado. Viajar às 6/7 horas da manhã ou depois das 20 horas para ter direito ao subsídio de mobilidade? Não, obrigado. Esperar dois meses pelo subsídio caso o pagamento seja feito com cartão de crédito? Não, obrigado. Não ter direito à compra de um bilhete corrido (por exemplo, Funchal-Porto-Paris-Porto-Funchal)? Não, obrigado. E mais, e mais e mais!


Nós somos portugueses que residem nas ilhas. Sendo assim, há um preço justo a aplicar, pago no acto da compra e sem mais burocracias empurradas para os correios. E deixem-se dessa treta que o mercado funciona. Para os residentes, de longa data se sabe que NÃO FUNCIONA. As companhias aéreas e não só, andam, claramente, a sacar dinheiro ao Estado. São tantos os exemplos (públicos) de rotas para tão longe da Região que custam menos que uma ligação de Lisboa ou do Porto para as ilhas. 
Será que este anúncio, ainda meio escondido, corresponde, por antecipação, a uma peta de 1 de Abril? Talvez. Porque é mau de mais para ser verdade. E se é verdade, irá dar muita confusão.
Por tabela sofrem os madeirenses e porto-santenses que têm de possuir o dinheiro que exigem no acto de aquisição do bilhete. O trigo é limpinho, sobretudo em determinadas épocas do ano. De seis milhões de subsídios (2014) já vai em 53,7 milhões orçamentados para 2018. Alguém está a aproveitar-se e esses não são os consumidores. 
Ataquem o problema na raiz , porque o tal "despesismo intolerável" tem uma ou mais causas. E na raiz não estão os residentes. Com toda a certeza.
Ilustração: Arquivo próprio.

quinta-feira, 29 de março de 2018

JUÍZES DE GATILHO FÁCIL


Francisco Louçã, in Expresso Diário
27/03/2018
estatuadesal

Não é de hoje, mas talvez nos tempos de caos político que vamos vivendo se torne mais flagrante e mais ameaçador. Em Espanha e no Brasil os juízes, ou alguns juízes, decidiram tornar-se o centro de uma nova república dos profetas, albergada pela monarquia que com eles se vai absolutizando.


Os juízes do Supremo espanhol responderam a uma acusação contra os governantes catalães determinando a sua prisão preventiva, sem direito a fiança e sem julgamento marcado, a pretexto de “sedição”, um crime que desconhecemos no Portugal democrático, mas que tem raízes na ditadura franquista. Manipularam depois os prazos e as formas da acusação, abdicando do mandado internacional contra Puigdemont quando presumiam que as autoridades belgas o rejeitariam, mas relançando-o quando os serviços secretos acompanhavam uma visita à Finlândia que poderia vir a permitir a sua detenção noutro país. O dedo do rei está por todo o lado (para perturbação de Rajoy, que assim pode perder mais uma vez a oportunidade de aprovar o Orçamento para 2018, ainda bloqueado pelos nacionalistas bascos) e estes juízes tornaram-se o braço executivo do Palácio.

Do mesmo modo, os juízes desencadeiam uma ordem de prisão contra o deputado que poderia ser eleito presidente do governo catalão, nas vésperas da sua investidura. No tempo e na forma, o tribunal atuou como um grupo incendiário, não hesitando perante a opção de reverter o resultado das eleições. É isso que define a república dos profetas, os que estão acima da lei, tudo aliás ao serviço dos Bourbons e do seu sonho de uma Espanha que, como no tempo de Franco, esmaga as suas nacionalidades.

No Brasil foi mais fácil. Alguns juízes mobilizaram o engenho de uma lei que permite que quem dirige a investigação seja o mesmo que determine a sentença na primeira instância. Sérgio Moro encarregou-se desse modo do ataque contra Lula. A segunda instância agravou a pena e, esta semana, recusou os recursos. Entretanto, o Supremo Tribunal já tinha determinado que a prisão se torna efetiva com as decisões da Relação e, se reconfirmar essa doutrina, Lula entrará na prisão na próxima semana. Os juízes são neste caso o braço político dos partidos do golpe constitucional que, depois de derrubada a presidente eleita, os levou ao poder, mas sem um candidato presidencial viável para as eleições deste ano – e por isso precisam de afastar o candidato com maior apoio popular.
As repúblicas dos profetas são uma das formas de autoritarismo dos nossos tempos. Na verdade, são uma dispensa da democracia, ou porque ela elege governantes independentistas (como em Espanha, apesar do percurso dos nacionalistas de direita, próximos dos governos de Madrid), ou porque pode eleger governantes que são distintos da elite tradicional (como no Brasil, apesar dos esforços dos governos Lula de manterem os privilégios dessa elite). Assim, o que é criminalizado nem é a alternativa, é somente o menor laivo de diferença. Catalão, pobre, trabalhador, não tem lugar. Pode votar, desde que o voto confirme a elite e a tradição. Se errar, então é punido. A república dos juízes-profetas é a nova violência social do nosso tempo.
Nota final – O Observador, esplêndido exemplo de liberdade artística, escolheu ser o coito da extravagância. Só posso elogiar o seu diretor por isso. Portugal precisa de intriga a ferver, de conspirações penumbrosas e de cronistas assanhados. Em prol dessa virtude, vale a pena destacar um homem que é um monumento a si próprio e que, maçado pelo “barulho selectivo e sonso em volta da sua morte (de Marielle Franco)” e registando com enfado que “o homicídio da dona Marielle provocou rebuliço”, lembra que “a cada ano, mais de 60 mil pessoas são por lá mortas a tiro ou métodos alternativos” e indigna-se portanto pela atenção à morte da “dona Marielle”. Não chega a ser inimputável, é só o senhor Alberto Gonçalves, ele mesmo.

segunda-feira, 26 de março de 2018

A DRª RUBINA LEAL E A FALTA DE MEMÓRIA POLÍTICA


É verdade que há derrames de água. É verdade que a água é um bem escasso. É verdade que a rede de águas para consumo está deteriorada e a necessitar de um grande investimento em todas as freguesias. Em toda a Região, melhor dizendo. Tudo isto é verdade, Drª Rubina Leal. O problema é a memória política que me parece que está a falhar, pois questiono, quem teve maioria absoluta na Câmara do Funchal durante 37 anos consecutivos e quem usufruiu de protocolos de muitos milhões com o governo regional, também de maioria absoluta? 


Será que estes aspectos não contam na análise sobre o que está a acontecer? Será possível investir milhões nessa área prioritária ao mesmo tempo que se torna fundamental reduzir a gigantesca dívida deixada, superior a 100 milhões de euros?
Que houve alguns investimentos no passado, não é mentira. Como não é mentira que, actualmente, aqui e ali, assiste-se a investimentos na melhoria da rede. Daí que se torne importante um apelo à memória. Quando isso não acontece, a crítica acaba por enfiar como uma luva na mão de quem teve seis vezes mais o tempo da actual vereação. É a tal história dos "telhados de vidro"...
Finalmente, é evidente que essa obra tem de ser feita, porque a água é um bem que não pode ser secundarizado, porém, não apenas com os recursos da Câmara, mas em um esforço conjunto entre a autarquia(s) e o governo.
Ilustração: Google Imagens.

sexta-feira, 23 de março de 2018

DR. CALADO "DIXIT"


LEGISLAÇÃO DO TRABALHO "É UM DOS GRANDES IMPEDIMENTOS À NOSSA ECONOMIA"


Trabalho sem regras, talvez de "Sol a Sol" é que é bom. Trabalhinho com remunerações baixas, menos tempo de férias, um banquinho de horas, precariedade, recibos verdinhos, tudo isso é fantástico para a economia. "Hoje, não há horário de trabalho", disse. Família, descanso, tempo de lazer, etc. isso é tudo teoria, ironizo, claro! Está bem, percebo, de onde vem e para onde deseja ir. 
Só existe aqui um pormenor, um, pode pensar assim, só que a maioria entende que não. Simplesmente porque se trata de uma questão cultural e de direitos civilizacionais. O senhor vice-presidente aproveite o 1º de Maio e diga isso aos sindicatos e aos trabalhadores. Isto de comer a carne e deixar os ossos para os outros tem muito que se lhe diga.
Fonte: DN-Madeira
Ilustração: Google Imagens.

segunda-feira, 19 de março de 2018

A MAIS OCIOSA DAS OCUPAÇÕES


António Guerreiro,
in Público, 16/03/2018)

Durante os dias em que decorreu um congresso partidário, o comentário político jorrou em catadupa dos jornais, da rádio, da televisão. Mesmo em tempos normais, ele é abundante; mas nestes momentos de festa é pletórico e dilata de maneira demagógica os seus atributos. A situação espiritual do nosso tempo — como se dizia outrora — deve muito a este exército de soldados da eloquência, mobilizados para uma marcha fútil e exuberante de frases e frases que, de certo modo, nada dizem. “De certo modo, nada”: esta expressão podia ser um tique de linguagem usado por estas milícias de jornalistas, intelectuais, professores e políticos em reciclagem.

Experimentemos em inglês: somehow nothing. Soa melhor ou, pelo menos, disfarça o vazio. Porquê o modalizador somehow? Para deixar a indicação clara de que o juízo que classifica uma frase como não substancial ou não significativa é subjectivo, é uma questão de perspectiva. A minha perspectiva foi a do leitor, a do ouvinte e a do espectador que quanto mais escutava e olhava de perto as análises e comentários em catadupa, mais eles pareciam olhar-me de longe. Mobilizei-me, compareci e aguentei até soçobrar. Não por dever cívico, mas por uma circunstância especial e irrepetível que me pôs colado aos ecrãs, às colunas de rádio, às páginas dos jornais. Julgava que sabia tudo ou quase tudo sobre o comentário político tal como ele é praticado pelos seus oficiantes. Mas fiquei a saber ainda mais: que o puro vazio, contemplado de olhos abertos, provoca um estado de letargia e encantamento.
O exército de comentadores e analistas é ecléctico: há os histéricos, os teatrais, os circunspectos, os cómicos, os enfáticos e os académicos. Estes últimos não provêm necessariamente da Universidade e podem não pertencer à categoria dos politólogos. De igual modo, professores universitários em missão comentarista podem ser tão cómicos como os profissionais da comédia.
Adiciono um elemento de autocrítica: por mais que me queira vigiar e não cair na caricatura, é difícil resistir. Certamente que muita desta gente faz outras coisas respeitáveis e valiosas, merece consideração quando se dedica a outras actividades. Mas como é que tantos, ao mesmo tempo, aceitam transfigurar-se em representantes da tagarelice, em veículos de comunicação onde tudo é somehow nothing? Presumo que deve haver uma suspensão do pudor e da crítica, tal como eu experimentei a suspensão da credulidade.
Quero dizer: habituámo-nos de tal modo a este discurso que nos é oferecido como análise e comentário políticos que só quando nos colocamos numa atitude de vigilância e de interrogação das regras do jogo é que ele nos parece somehow nothing. “Chatter”, uma palavra inglesa, encontra aqui a sua significação. Como traduzi-la? Conversa vazia ou tagarelice, em português; bavardage, em francês; garrulitas, em espanhol; Geschwätz, em alemão; mataiologos, em grego: aprendo estas e outras traduções possíveis na introdução de um livro de um americano sobre “linguagem e história em Kierkegaard”.
Como é que tanta gente consegue fazer desta tarefa que consiste em produzir um discurso vazio (não tinha necessariamente de ser assim, mas é-o efectivamente) uma actividade prestigiada e considerada de interesse público? Como evitam que chegue o momento em que deveriam sentir aversão pelo papel que desempenham, pelo somehow nothing a que se entregam, às vezes com tanto ênfase que parecem investir naquele vazio a plenitude dos grandes momentos da vida? Como é que gente com reputações a defender e ciência a transmitir aceita fazer o jogo do ócio intelectual? Haverá certamente uma explicação, mas não é bonita de se ver.

domingo, 18 de março de 2018

FALSIFICAR O CURRÍCULO


Mais um que tenta apresentar credenciais académicas que, alegadamente, não as tem. Parece ter virado moda. Como se, para demonstrar competência, neste caso, política, fosse necessário ser Licenciado, Mestre ou Doutor em qualquer coisa. Conheço licenciados com fragilidades e conheço cidadãos de mancheia, com quem se aprende. 


Tive um Amigo, não licenciado, que faleceu com 92 anos, que foi "meu professor" durante mais de 40 anos. Era possuidor de uma cultura muitíssimo acima da média, falava de política, de economia, de jazz, aliás, de cultura em geral, tinha passado a pente fino todos os clássicos da literatura e que fez despertar em mim as lacunas que, enquanto estudante, a minha formação não tinha oferecido. Na esteira de Vinicius, a sua benção Franklim. Quantas viagens fizemos, passando a pente fino a História, a Arquitectura das cidades e todos os locais onde nos sentimos esmagados pela monumentalidade. Adiante. Fica-me a memória.
Este meu Amigo, um dia, quando falávamos de um determinado "Lente" (título que era dado aos professores, sobretudo da Universidade de Coimbra), olhou-me e disse com elegância: sabe, André, o que posso dizer é que "há lentes de aumentar e lentes de diminuir". Percebi que o dito era menos qualificado. 
Pois, é isso, será necessário ser licenciado para ser secretário-geral de um partido? Que raio leva um sujeito a inscrever no seu currículo uma coisa que não é? Confere-lhe mais importância ou é a competência que está em causa? É patético!
Ilustração: Google Imagens.

sábado, 17 de março de 2018

O MEU QUERIDO COMÉRCIO


Por Carlos Pereira
Deputado do PS na Assembleia da República

Tenho observado, com espanto contido, as iniciativas mais ou menos entusiasmadas que, segundo dizem, poderão revitalizar o comércio do Funchal. Seja lá o que isso queira dizer. Na verdade, mais panfleto menos panfleto; mais propaganda menos propaganda; mais animação menos animação; a questão de fundo é sempre a mesma: qual a melhor forma de criar condições adequadas ao dinamismo comercial que assegure mais facturação, mais margem comercial, portanto, mais estímulo ao investimento, mas também mais criação de emprego sem comprometer preços adequados aos consumidores. Tudo isto junto mas com mais qualidade e com a possibilidade de oferecer aos clientes (locais e visitantes) uma panóplia suficientemente abrangente de produtos. 


A minha honesta admiração é que já passamos por isto. Houve momentos em que valeu tudo : debaixo de cada prédio novo aparecia uma loja nova e num qualquer serrado próximo do Funchal emergia um centro comercial. Sabemos bem o que aconteceu a seguir mas, pelos vistos, não aprendemos nada. Mas, acrescento à minha admiração, a perplexidade, porque apesar de observar alguns maçaricos empertigados a falar (muito) do que não sabem, há muita gente que está calejada nestas andanças e podia impedir outro apagão, num sector de enorme relevância para a criação de emprego e para a revitalização e atração da cidade, com contributos excepcionais para a população local mas também para os visitantes.
Vem tudo isto a propósito, não por estar contra os discursos, repetidos à náusea, da revitalização comercial, mas porque nunca saiu da gaveta a absoluta necessidade de ordenar o comércio. De garantir que num centro urbano com limitações da procura, exigências na oferta e com objectivos de qualidade, é imperioso um razoável bom senso nas decisões políticas e nas opções governativas, venham de onde vierem. Esta atenção deve ser o caminho das políticas públicas. É por aqui que marcamos a diferença e passamos a contar no quadro comparativo, não apenas nacional mas também europeu. Sei que me vão atirar à cara rankings a torto e a direito, sempre muito excepcionais e também repetidos à náusea. Mas lembro que essa lenga-lenga de excepcionais resultados também ocorria, amiúde, no tempo da dívida oculta e, como sabem, muitos bancos internacionais emprestaram, a torto e a direito, a uma região cheia de belos rankings mas já completamente falida. Nesse grupo, até o poderoso Deutsche Bank caiu na esparrela. Mas adiante.
Num momento em que está previsto o surgimento de uma nova centralidade comercial a 500 metros do centro do Funchal, debaixo do novo hotel Savoy, onde surgirá um enorme centro comercial a céu aberto com 70 novas lojas (o Centro Comercial La Vie tem 60) que estudos/reflexões/debates acompanharam estas decisões (legítimas, sublinhe-se, por parte do investidor), designadamente em termos de impacto na procura, nos preços, na mobilidade, no trânsito, na capacidade de carga do quarteirão? Que medidas estão a ser tomadas para não canibalizar investimentos efectuados no comércio do centro do Funchal, absolutamente essenciais para a nossa imagem de marca? Que modelos/cenários de ordenamento comercial estão em curso para a defesa do comércio? E se nada disto está em curso, porquê revitalizar o que pode acabar de morte súbita? Afinal, o que é preciso saber é se há alguém que ordena o completo desnorte comercial que se observa a olho nu? E já agora, se alguém ainda se preocupa com isso?

Nota
Artigo de opinião publicado na edição de hoje do DN-Madeira.

quarta-feira, 14 de março de 2018

"AS PRIORIDADES AO CONTRÁRIO"


"O coordenador do BE-Madeira, Paulino Ascensão, já reagiu à resposta do PSD-Madeira em relação à entrevista que Mariana Mortágua concedeu ao DIÁRIO, publicada na edição impressa de hoje, num artigo em que a esquerdista acusa o Governo Regional de ter “as prioridades ao contrário”.

“O Governo Regional da Madeira tem as prioridades ao contrário, tem toda a razão a deputada Mariana Mortágua. Se não há um hospital decente e um serviço de saúde decente na Madeira é porque o PSD não quis. O PSD esbanjou milhões nos estádios, no novo cais, no Lugar de Baixo, no heliporto, na cota 500 e em tantas obras feitas à pressa, não ter um hospital foi uma escolha do Governo Regional do PSD”, começa por afirmar Paulino Ascensão, defendendo as declarações de Mariana Mortágua.


De acordo com o bloquista “este governo de Miguel Albuquerque, deitou milhões pelas ribeiras abaixo, destruiu pontes e muralhas centenárias, descaracterizou a paisagem do Funchal para nada. O orçamento regional para 2018 prevê muitos milhões para vias rápidas que não são prioridade, para estreitar mais ribeiras e um valor residual para a saúde que tantas carências apresenta”.
“É o PSD quem prejudica a Madeira e a maioria dos madeirenses. O PSD escorraçou o ferry do Armas para proteger o monopólio nos portos e no transporte marítimo. O PSD criou um modelo de subsídio de mobilidade que torna os preços das viagens insuportáveis e afasta a concorrência, que subsidia as companhias aéreas e as agências de viagens à custa dos madeirenses; O PSD levou a Madeira à bancarrota, fez perder rendimentos, aumentar os impostos, levou ao desemprego, à pobreza e à emigração de uma nova geração. O PSD aceitou as condições dos juros da dívida mais caras para a Madeira que os da República, com um governo PSD em Lisboa. O PSD nos governos de Lisboa e da Madeira negociou as verbas da Segurança Social com valores para os Açores superiores aos da Madeira”, acrescenta Paulino Ascensão, prosseguindo nas ‘alfinetadas’.
“O governo da República tem rigorosamente a mesma legitimidade política e democrática que o Governo Regional ou que o presidente da Assembleia Municipal do Funchal. Legitimidade assente numa maioria de deputados eleitos democraticamente”.
“O Governo Regional em vez de governar em prol da maioria dos madeirenses, dedica-se a satisfazer as suas clientelas partidárias e a inventar supostos inimigos externos, para tentar esconder a sua incompetência e má fé. O Governo Regional não faz o trabalho de casa”, concluiu o bloquista".

Fonte: DN-Madeira

terça-feira, 13 de março de 2018

SE ISTO NÃO É UM CONCERTO, ENTÃO CONSERTEM-SE!


Hoje li um artigo de opinião e duas peças jornalísticas politicamente concertadas. No cruzamento dos três articulados ficou-me a ideia que se exprime em uma só palavra: medo. Medo das próximas eleições legislativas regionais. Por um lado, o presidente do governo diz existir "um cerco à Madeira"; por outro, a deputada Sara Madruga sublinha que "Costa e o governo das esquerdas unidas continuam a fazer de conta que vão resolver (...)" os problemas da Madeira; finalmente, o articulista, ex-secretário da Economia e actual deputado na ALRAM, Eduardo Jesus, vai no mesmo sentido: "(...) hoje, mais do que nunca, é gritante a dificuldade da portugalidade neste espaço atlântico (...) A República ignora a Madeira e os madeirenses. Usa-os a seu belo prazer (...) ignorando todo o esforço concretizado na recuperação das contas públicas (...)". Eu diria que se tratou de concerto dissonante com a realidade.

De tempos em tempos, perdidos nas teias da governação, há figuras que demonstram não ter unhas para a guitarra ou melhor, para este piano! E vai daí o choramingar de sempre, o discurso que empurra para outros os problemas que lhes compete resolver, aliás, como se esta não fosse uma região Autónoma, dotada de Estatuto Político-Administrativo próprio, com uma Assembleia Legislativa própria, um governo próprio e um orçamento próprio. Tudo é esquecido e, assim, toca a chutar para longe a bola dos problemas da governação, massacrando a consciência da população de tal forma que, pela ruidosa repetição, suscite a dúvida sobre a incapacidade de quem assumiu a responsabilidade de governar. Há anos que a mesma música toca nos momentos de alegado aperto ou de aproximação de eleições. Tem dias de auto-elogio, em outros, surge o ataque desengonçado. Tenho o pressentimento, a avaliar pelos resultados eleitorais e pelos estudos de opinião publicados, que uma larga percentagem da população já conhece a letra de cor e a melodia. 
"Cerco à Madeira", pergunto, em que contextos? Qual é o problema de existir um acordo político à esquerda? Não será tão legítimo quanto um acordo à direita? Terá algum fundamento dizer que este governo "faz de conta" que governa, quando todos os indicadores são, até agora, extremamente favoráveis, reconhecidos na Europa, nomeadamente, na taxa de desemprego, nas exportações, no crescimento económico, no pagamento da dívida e na devolução de rendimentos extorquidos aos portugueses? Será mentira que essas políticas da República influenciaram, positivamente, e de que maneira (!) alguns indicadores regionais? Onde está o badalado cerco, no pressuposto que a República ignora a Madeira e que usa os madeirenses? Não sinto tais constrangimentos. Vi-os, sim, no tempo de Passos Coelho/Paulo Portas, no insuportável aumento de impostos, no roubo perpetrado desde trabalhadores até aos aposentados, na emigração forçada, nas altas taxas de desemprego, por aqui, na colossal dívida escondida pelo governo da Madeira, no monumental desequilíbrio das contas das autarquias, nas obras megalómanas, na "perseguição" ou na ofensa feita a muitos que vivem ou escolheram a Madeira para viver. Será uma questão de má consciência? Não sei. O que me pareceu  é que o partido da maioria está concertado no medo. E se não, então, consertem-se.
Fonte: Edição do DN-Madeira, edição de hoje.
Ilustração: Google Imagens.

segunda-feira, 12 de março de 2018

O QUE É QUE DEU ÀS GRANDES EMPRESAS?


Francisco Louçã, in Expresso, 10/03/2018
por estatuadesal

Passa-se alguma coisa de esquisito, mas infelizmente é a normalidade: o mercado está nervoso, como agora se diz com leveza, e algumas grandes empresas estão a tomar posições políticas, constituindo-se em oposição ameaçante. Os exemplos são eloquentes.


O mercado está confuso

Os CTT anunciaram esta semana que os seus resultados tinham caído 56%, para 27 milhões de euros, mas que mantinham o plano de distribuição de dividendos e iriam sacar reservas para poderem entregar aos acionistas 57 milhões de euros. A estratégia é esta: administração em dificuldades seduz acionistas carentes. A empresa fica sem fundos para investir, a não ser que se endivide, e é o segundo ano consecutivo. O mercado, evidentemente, gostou desta estratégia e da promessa de despedir mais ainda. A empresa é descapitalizada, mas se há dividendos as ações são reconfortadas — e a cotação subiu. Os maus resultados foram a boa notícia.
Tudo lógico? Na Galp, há duas semanas, foi ao contrário. A empresa anunciou um crescimento dos lucros e dos dividendos, mas a cotação caiu. Os bons resultados foram a má notícia.

Quanto mais dívida mais gritaria

O mercado não percebe o que são bons e maus resultados, mas pelo menos uma empresa, a Altice, sabe o que quer. E ameaça: se até 13 de abril não tiver luz verde para comprar a TVI, desiste do negócio. Ora, duvido. A Altice precisa da TVI, aliás precisa de muitos negócios destes, comprar uma empresa com acionistas aflitos, como a Prisa espanhola, para logo depois a vender ou, entretanto, a utilizar para criar mais dívida para reciclar a própria dívida.
Para a PT, a joia da coroa da tecnologia em Portugal, nem sequer é novidade. A longa história da sua destruição começou há muitos anos. Aliás, cumpre tradição: como tantas vezes em Portugal, foi um Governo em véspera de eleições que precipitou os primeiros passos. Foi Cavaco Silva, a 1 de junho de 1995, quem disparou o tiro de partida, com a primeira fase da privatização (de 27,26%). Já se sabia que Cavaco não se recandidatava, estava designado Fernando Nogueira contra António Guterres, chegava ao fim o consulado cavaquista. Guterres ganhou e tomou posse a 28 de outubro. Escusado será dizê-lo, a privatização prosseguiu e foram mais 21,74% em 1996, ficavam vendidos 49% da empresa. Com o PS no governo houve mesmo um ministro que abria uma garrafa de champanhe quando concluía a venda de uma das empresas públicas. E seguiram-se mais três fases de privatização, até restarem nas mãos do Estado só 500 ações, a golden share, com um poder especial de controlo e cuja liquidação foi das primeiras medidas de Passos Coelho.
A PT tornou-se uma das caixas registadoras do grupo BES, o que deu no que se sabe: queda da empresa, que há uma década valia em Bolsa 11 mil milhões de euros e que agora está a ser desmantelada. A estratégia da Altice, que a adquiriu em 2015, é a mesma, conseguiu que a PT ficasse abaixo da linha dos prejuízos.
Ao comprar a PT, a Altice, um gigante de pés de barro com uma dívida de mais de 50 mil milhões de euros, assegurou que pagaria 5600 milhões de euros à Oi, empresa falida, para que esta pagasse as dívidas acumuladas na PT. A Altice contabilizou então 5600 milhões de euros como dívida da PT à própria Altice e a PT passou a dívida para a MEO, que é onde estão os lucros. A esforçada MEO, que é da Altice, emprestou então 536 milhões de euros ao dono, que registou adiantamento de pagamento. Eis como a Altice comprou a PT gerando dívida e prejuízos e poupando-se a pagar a compra.

O truque é velho

Não é a primeira nem será a última vez que a compra de uma grande empresa se faz com a utilização dos seus recursos. Em 1992, António Champalimaud comprou desta forma o Banco Pinto & Sotto Mayor, pagando com um cheque careca sobre o próprio banco. Explicava ele: “Não regateei a quantia, mandei vir um cheque avulso e preenchi-o logo ali, sacando sobre a minha conta e fechando assim o negócio. Fiquei só a dever, para pagar daí a trinta dias, uma percentagem pequena.” Quando o cheque foi descontado, já Champalimaud estava sentado na presidência da administração.
Mais recentemente, a Fosun comprou a Fidelidade por 1100 milhões de euros, fazendo-se pagar com a venda de ativos da própria seguradora. A Altice está a fazer o mesmo com a PT, será que a TVI quer passar por essa praxe?

Quando se deve ao Fisco, é pedir ao Estado

Outro exemplo deste ambiente empresarial é a guerra judicial da EDP, REN e Galp contra a contribuição extraordinária sobre as rendas da energia. Devem 338 milhões de euros e o conflito é estritamente político: nenhuma dessas empresas contestou o pagamento enquanto o governo era do PSD e CDS. No Novo Banco, fala-se agora de mais milhões que o Estado teria que entregar à Lone Star, que comprou mas não paga, parece sina.
Está bom de ver, este normal é estranho. A novidade é que algumas empresas agem agora como partidos, para fazerem o que sempre fizeram: ou dívida ou mão estendida ao Estado.

Uma empresa generosa para o CDS

De 27 a 30 de dezembro de 2004 foi muita a azáfama de fim de ano, mas mesmo assim notou-se, no balcão do BES da Rua do Comércio, que os funcionários do CDS vinham com minutos de intervalo, um atrás do outro. Cada um depositava uma quantia inferior a 12.500 euros, o limiar para a comunicação às autoridades, e voltava. Fizeram assim 105 depósitos, num total de mais de um milhão de euros. Para justificar a operação foram passados 4216 recibos e foi aí que apareceu o notório Jacinto Capelo Leite Rego, logo chamado Capelo Jacinto Rego Leite, coisas da imaginação.
O Ministério Público acusou o tesoureiro e três funcionários, argumentava que este milhão pagava a autorização dada ao Grupo Espírito Santo para uma operação imobiliária no Ribatejo, e extraiu certidão para outra investigação sobre os submarinos. O Tribunal da Relação entendeu que não havia prova, assunto encerrado.
De facto, a lei não permite o financiamento de partidos por empresas. Mas, por vezes, o escrutínio sempre atento das autoridades de contas, honra lhes seja feita, é contornado por subterfúgios. A página semanal de publicidade do CDS no “Correio da Manhã”, publicada desde outubro de 2016, é o caso mais surpreendente.
Foi uma opção arriscada, por colocar no centro da operação a própria presidente do partido. Assunção Cristas, dentro da linha editorial do jornal, é certamente uma cronista bem escolhida. Seria interessante conhecer a opinião dela sobre temas relevantes, Trump ou as eleições italianas, o emprego, a saúde, os grandes debates. Mas o que Cristas assina todas as semanas é uma exposição cândida sobre a agenda do partido, as suas reuniões, os comícios convocados ou as leis que apresenta. Inclui também a sua ida a espetáculos e eventos sociais, com uma tocante profusão de fotos de si própria: nas últimas seis semanas, foram 14 e já chegou a publicar cinco numa página.
Anuncia-se que ela esteve numa procissão ou “com o nosso deputado Nuno Melo, com o presidente da Comissão Europeia”, que vai a uma sessão do partido num café em Coimbra para “ouvir Portugal” com “cinco oradores independentes, notáveis”, outra em Montalegre, “a ouvir Portugal e a trazer maravilhosas alheiras para jantar”. Elogiando a sua Convenção Autárquica, Cristas garante que “o CDS está a crescer”. Noutro dia apresenta a sua moção ao congresso e a evidente recandidatura, pois “fizemos muito trabalho”. Explica que “acredito que o trabalho sistemático e bem fundamentado trará resultados e proponho que o partido continue este caminho de trabalho”. E é trabalho: “esta tarde apresentamos no parlamento 12 diplomas na área da justiça” e segue o cadastro. Folheie-se outra edição qualquer: anúncio de reuniões, listas de leis, agenda da líder, as suas fotografias a ilustrar. Isto chama-se publicidade, que pena não ser um comentário argumentado para ajudar ao debate público.
Só que a publicidade tem um preço. No “Correio da Manhã”, é 15.070 euros por página, mais IVA. Assim, ao chegar às eleições de 2019, Cristas terá recebido o favor de 2,351 milhões de euros em publicidade não paga, mais os 541 mil euros de IVA que poupou, num total de 2,892 milhões.
Não sei se a decisão partiu da Altri, a gigante da pasta de papel que é proprietária do jornal e que conhece bem a ex-ministra, que se destacou enquanto esteve no governo pela proteção ao sector dos eucaliptos, ou da direção do “Correio da Manhã”. Mas que todos trocaram publicidade mal disfarçada pela oportunidade de um debate interessante, isso é facto.
Ilustração: Google Imagens.

quarta-feira, 7 de março de 2018

PASSOS COELHO - O ACADÉMICO PRECÁRIO

«Passos vai dar aulas de Administração Pública e Economia (…) no ISCSP, onde deverá ser professor convidado catedrático.»

Quando Passos Coelho, ainda com o pin da bandeira de Portugal ao peito, anunciou que ia dedicar-se à vida académica, pensou-se que ia fazer uma pós-graduação ou tentar um mestrado, numa escola prestigiada, para valorizar a tardia licenciatura.
A surpresa surgiu quando afirmou que ia dar aulas em três universidades, surpresa que se transformou em estupefação quando a comunicação social informou que ia dar aulas em mestrados e doutoramentos; e a estupefação virou pasmo quando uma Universidade pública o contratou como “professor convidado catedrático”, até agora sem desmentido a repor o bom nome da instituição pública.
O seu currículo podia igualmente dar-lhe acesso a general de 4 estrelas nas FA, por ter nomeado o ministro da Defesa; a juiz, do Tribunal de Contas, pela forma como geriu as contas do Estado; do Constitucional, pela experiência de chumbos dos OE; do STJ, pela ignorância de que era preciso pagar à Segurança Social e usar na Tecnoforma os fundos europeus que a UE reclama de volta; a diretor do SIS, pelas relações com Relvas, Marco António e Marques Mendes, excelentes informadores; etc.; etc...
Não censuro Passos Coelho por aceitar o lugar para o qual não tem condições mínimas, tal como sucedeu com o de PM, mas exijo, como cidadão, que a direção do ISCSP diga qual o critério que presidiu ao aviltamento do Ensino Superior Público. A instituição está em causa e, com ela, todos os que tiveram longo e exigente percurso para chegarem a professores catedráticos. O facto de o diretor, Manuel Meirinho, ter sido convidado em 2010, como deputado independente do PSD, por Passos Coelho, pode não ser alheio ao convite e à distinção académica como retribuição.
Por mais ex-dirigentes do PS que se apressem a defender o novo catedrático, com igual entusiasmo ao que usaram no combate ao atual governo, não há um módico de decoro ou de suporte legal na leviandade da contratação e na apreciação do mérito de quem já sabia ter a cátedra à espera. Só surpreende que estivesse vaga e sem concorrentes.
Se é nepotismo, não é um problema académico, é um caso de polícia, mas o ministro da tutela e o reitor da Universidade de Lisboa não podem alhear-se, por maior autonomia de que o ISCSP goze.
Finalmente, Marcelo Rebelo de Sousa, que tem opinião sobre tudo, que opinião terá do novo académico, ora seu colega?

Por Carlos Esperança
in Estátua de Sal

domingo, 4 de março de 2018

AS PREOCUPAÇÕES DO PROFESSOR JOÃO FERREIRA DO AMARAL. UMA ENTREVISTA A LER COM ATENÇÃO


Depois de sabermos que Passos Coelho vai ser contratado para leccionar como catedrático de economia, vem mesmo a propósito esta entrevista a um VERDADEIRO professor catedrático de economia. Leiam e avaliem se Passos alguma vez teria gabarito para dar uma entrevista com o substracto que esta encerra. É como comparar um vinho Barca Velha com uma vulgar água-pé. - Comentário da Estátua, 03/03/2018

In Expresso, 03/03/2018


João Ferreira do Amaral é peremptório: “Nos últimos 20 anos a nossa evolução foi um desastre completo. Não vejo razão alguma para os próximos 20 anos serem melhores. Pelo contrário, acho que vão ser ainda piores”. Muito crítico da adesão portuguesa ao euro, em entrevista ao Expresso, o economista e professor do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) renova os alertas: o crescimento em 2017 foi “bom”, mas “a questão está em saber se temos condições a prazo para progredir. E continuo a achar que não temos. Não nos enganemos”.
Foi das primeiras vozes a opor-se à adesão portuguesa à moeda única e em 2013 disse ao Expresso que “só a saída do euro evita décadas de estagnação em Portugal”. Continua a defender o mesmo? 
Sim, e com maioria de razão. Hoje, o PIB é apenas 15% superior ao que era há 20 anos. Nunca houve um período tão longo de quase estagnação. A dívida pública multiplicou por duas vezes e meia e a dívida externa líquida, que era praticamente zero, hoje é mais de 100% do PIB. Além do desemprego ser maior. Nos últimos 20 anos — grosso modo, o período do euro — a nossa evolução foi um desastre completo. Não vejo razão alguma para os próximos 20 anos serem melhores. Pelo contrário, acho que vão ser ainda piores. Vamos atravessar uma nova fase, com uma situação muito pior à partida do que tínhamos em 1999, quando o euro foi criado.
Mas a situação económica melhorou desde 2013... 
Claro que temos uma situação económica melhor. Este Governo procedeu bem. Hoje, já se esqueceu o que foram as tentativas de pressão europeia sobre o Governo para mudar a política no início do mandato. Houve coragem em seguir uma política que, a meu ver, faz todo o sentido, impulsionando a economia através dos rendimentos, o que permitiu criar mais postos de trabalho, reduzir o desemprego, aumentar as contribuições para a Segurança Social e ir equilibrando as finanças públicas. Agora, isto é um efeito de curto prazo, que terá tendência a não se prolongar, porque as condições são muito adversas ao crescimento.
Os alertas sobre a acumulação de défices externos, gerando uma dívida insustentável, continuam válidos? Com um crescimento de 2,7% e as exportações em alta, já ninguém fala sobre isso. 
O problema de Portugal é que esquecemos rapidamente as coisas! Houve um ano bom em 2017, espero que 2018 também seja. O crescimento tem sido bom nas exportações, há equilibro da balança de pagamentos, o que é importante. O crescimento é saudável. Agora, é um crescimento dentro de um ambiente muito bom, nomeadamente ao nível financeiro, com as taxas de juro muito baixas. Se houver uma crise financeira, tudo se altera. A questão está em saber se temos condições a prazo para progredir. E continuo a achar que não temos. Não nos enganemos. Praticamente continuámos a não convergir para a média europeia. Tivemos um crescimento bom, mas, antes da moeda única, 2,7% teria sido considerado um mau ano. Isto não tira mérito ao governo. Agora, está muito longe de resolver os problemas.

OS PAÍSES ENDIVIDADOS ESTÃO MUITO MAIS VULNERÁVEIS DO QUE EM 2007. ACHO EXTRAORDINÁRIO QUE HAJA QUEM ACHE QUE OS PROBLEMAS ESTÃO RESOLVIDOS. NÃO ESTÃO.

Em 2013 também disse que não é possível fazer a reestruturação necessária da economia portuguesa dentro da moeda única. Não foi feita? 
Não foi. Temos de investir muito mais em capital físico e capital humano. Ora, isso não será possível com as condicionantes financeiras de pertencermos à zona euro. Temos uma dívida pública de mais de 120% do PIB e, de acordo com o Tratado Orçamental, temos de reduzir para 60% no prazo de 20 anos. É impossível. Obrigaria a excedentes das finanças públicas que não são possíveis. Só tentar esse impossível — e o Tratado Orçamental obriga-nos a isso — será suficiente para não se investir o que é necessário. Portanto, ou se altera o Tratado e, provavelmente, teremos outra discussão terrível na zona euro, ou então, não faremos esse investimento.
Em 2016, já com este Governo, o investimento público caiu para mínimos históricos. 
Sim. É certo que também se juntou a questão do calendário dos fundos estruturais. Mas, é nítido. Normalmente, e isso é tradição há muitos anos, quando é preciso cortar nas finanças públicas, corta-se no investimento, porque é aquilo que dá origem a menos protestos. Temos de investir muito. Fala-se nas infraestruturas e equipamentos, mas acho que é no capital humano que temos de investir mais. E isso é caro. Estamos muito atrasados nesta matéria.
Podemos não cumprir o Tratado? 
O Tratado implica objetivos de défice e de dívida. No défice estamos lá perto, não é difícil cumprir 0,5% do PIB em termos estruturais. Mas, na dívida, se não cumprirmos a trajetória de redução para 60% do PIB no prazo de 20 anos, ficamos sujeitos a ter de aplicar as políticas que a Comissão Europeia achar por bem impor. E isso é inaceitável.
A dívida é a maior ameaça sobre a economia portuguesa? 
Penso que sim. O défice é mais gerível. O nosso défice podia até ter sido corrigido de forma mais gradual. O problema do programa da troika é que quis fazer tudo ao mesmo tempo, criando um desequilíbrio tremendo e um impacto social inaceitável. Penso que os programas da troika vão ficar nos anais como um disparate de política económica. Há outro aspeto que é hoje quase ultrajante: estamos dependentes das agências de rating. Isso é inaceitável e foi fruto da moeda única.
Como assim? 
Para um país da moeda única se financiar está todos os dias a olhar para o que as agências de rating dizem. Não é o caso do momento atual, porque as taxas de juro estão muito baixas. Mas, a prazo é inaceitável, significa um completo condicionamento. Isto acontece porque a única fonte que um país do euro tem hoje para se financiar é o acesso aos mercados financeiros, como uma entidade ou empresa qualquer. Nem sempre foi assim. Quando os países dispõem de emissão monetária própria, podem dosear com a utilização de financiamento monetário em situações de dificuldade. O Reino Unido fartou-se de usar e os Estados Unidos também têm usado.
Portugal tem beneficiado de juros muito baixos, também fruto da política do Banco Central Europeu. O que acontece se subirem? 
Um país que tem cento e vinte e muitos por cento de dívida pública e mais de 100% de dívida externa líquida não pode estar descansado. Qualquer problema nos mercados financeiros que implique um aumento da taxa de juro é sempre penalizador. E é evidente que o período relativamente prolongado de taxa de juro quase zero leva a uma sobrevalorização dos ativos financeiros que vai ter de ser ajustada mais cedo ou mais tarde. Isso significará uma crise e estamos singularmente mal preparados, pior preparados do que estávamos em 2007.
Aí, coloca-se de novo um cenário de crise do euro? 
Sim. Se as instituições da moeda única se mantiverem como estão, é evidente que se coloca. Até porque os países endividados estão muito mais endividados do que em 2007, logo, muito mais vulneráveis. Acho extraordinário que haja quem ache os problemas estão resolvidos. Não estão.

A voz no deserto contra o euro 

Foi uma das primeiras vozes em Portugal a manifestar oposição à adesão nacional ao projeto da moeda única europeia. Desde os finais dos anos 90 do século passado que João Ferreira do Amaral nunca mais parou de alertar para os problemas que a pertença à zona euro implicam para a economia portuguesa. Natural de Lisboa, onde nasceu em 1948, licenciou-se e doutorou-se em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade de Lisboa, onde é professor catedrático desde 1995. Entre outras publicações, é autor dos livros “Contra o Centralismo Europeu — Um Manifesto Autonomista” (2002), “Porque Devemos Sair do Euro” (2013), “Em defesa da independência nacional” (2014) e “A Solução Novo Escudo” (2014, em coautoria com Francisco Louçã). Também se tem dedicado à investigação histórica. É coautor do livro “Povos Antigos em Portugal” (2ª edição, 2000) e autor da obra “Celtas e Indianos em Portugal — Áreas Etno-Culturais em Portugal no I Milénio a.C.” (2017).

OUTROS ASSUNTOS 

EXPORTAÇÕES 

“As exportações beneficiaram muito com a descida do euro. Mas é inegável que houve um esforço interno importante a nível empresarial. A capacidade para aproveitar as oportunidades foi boa”

INVESTIMENTO PÚBLICO 

“A variável investimento é difícil de perceber nos Orçamentos do Estado. Antes, a informação era melhor, mais detalhada. Agora, é muito reduzida. Sabemos pouco sobre o que está a acontecer com o investimento público e era útil saber mais”

GERINGONÇA 

“Foi uma inovação, que está a funcionar. Penso que pouca gente acreditaria que desse resultado, mas a verdade é que deu. E tem contribuído para a alteração da política. Isso deve-se, de facto, ao António Costa”

ESTADOS DO LESTE EUROPEU 

“Temos autoridades com ações duvidosas do ponto de vista das próprias leis comunitárias e com um conceito de democracia muito sui generis. É o mínimo que se pode dizer”

BREXIT 

“Foi uma surpresa. Acaba por fazer tomar a consciência que o projeto europeu está a patinar”
“O euro é uma tentativa de forçar a criação de um Estado europeu”
“A Europa da União Europeia é ultracentralista e de criação tendencial de um superestado europeu”, considera João Ferreira do Amaral. O professor do ISEG diz que “gostava” da Europa das comunidades, mas “não gosta” da União Europeia.

Há consciência na zona euro de que há problemas por resolver? 
Penso que há consciência de que isto não funciona. Daí a pressão para tentar encontrar dentro da zona euro mecanismos que melhorem as perspetivas de crescimento para as economias menos competitivas.
Que mecanismos são esses? 
Há tentativas de criar o tal ministro das Finanças europeu, que não percebo bem o que é. E, também, de completar a união bancária, o que teria alguns efeitos positivos, mas penso que não sucederá facilmente, porque a Alemanha se opõe a alguns aspetos. Depois, fala-se na criação de um Fundo Monetário Europeu, que penso que será para apoiar os países endividados em termos de dívida pública. Mas são ideias ainda muito vagas.
Essas mudanças vão avançar? 
Sou muito cético. Penso que o mal da moeda única é o projeto em si. É uma quadratura do círculo tentar ter uma política monetária única e, praticamente, uma política macroeconómica única, para economias muito diferentes. Não funciona. E há grande possibilidade de não haver mudanças efetivas, porque os interesses são muito divergentes. Nomeadamente entre a Alemanha e os seus aliados próximos — que têm determinado o funcionamento da zona euro — e os países em dificuldades e mais endividados. Temos cinco países do sul da Europa — França, Itália, Espanha, Portugal e Grécia — que têm cerca de 50% do PIB da zona euro, com uma má performance em termos de crescimento e em que três deles têm dívidas públicas acima dos 100% do PIB (Portugal, Itália e Grécia) e os outros dois estão praticamente nos 100% (Espanha e França). Acho que os interesses da Alemanha irão prevalecer. Portanto, o futuro da zona euro é ainda mais incerto hoje do que no passado.
Em 2014 publicou o livro “Em Defesa da Independência Nacional”, onde diz que a União Europeia está condenada a desaparecer se não for reformada. Continua a achar o mesmo? 
Sem dúvida. E na altura ainda não sabia do ‘Brexit’.
Há um divórcio entre as pessoas e o projeto europeu? 
Exatamente. A emergência dos populismos tem a ver com o projeto europeu ter descambado com a União Europeia. Eu distingo o processo de integração europeia entre a Europa das comunidades, até 1992, e depois de 1992, com o Tratado de Maastricht e a fundação da União Europeia. São dois projetos diferentes. Eu gostava da Europa das Comunidades, não gosto da Europa da União Europeia. E há muita gente que pensa assim.
Porquê? 
A Europa da União Europeia é ultracentralista e de criação tendencial de um superestado europeu. E grande parte do eleitorado europeu não aceita isto. Portanto, o projeto está condenado ao fracasso. Quando se entra numa fuga para a frente federalista, sucede este tipo de coisas.
É o que tem acontecido, essa fuga para a frente? 
Sim, com base na moeda única. Penso que o euro é um projeto muito perigoso, porque é uma tentativa de forçar a criação de um Estado europeu usando a economia e a moeda. Deu mau resultado, como não podia deixar de ser. Não havia nenhuma razão económica a justificar a criação da moeda única. A Europa não era uma zona monetária ótima, longe disso, e hoje ainda é menos do que na altura.
Como viu a eleição de Mário Centeno para a presidência do Eurogrupo? 
É bom para o país e principalmente para ele. Mas tenho muitas dúvidas de que leve a resultados na zona euro. Poderá haver alguma cosmética, mas o essencial da zona euro vai manter-se como está.

O lado B do aumento do emprego 

O crescimento do emprego surpreendeu João Ferreira do Amaral. A vertente negativa foi a fraca evolução da produtividade...
“Surpreendido.” É desta forma que João Ferreira do Amaral, economista e professor do ISEG, confessa ter ficado com o crescimento do emprego em Portugal no último ano. Uma surpresa “agradável, porque é mais gente que se empregou, mais rendimentos que as pessoas recebem”. Mas que também teve uma vertente negativa. “O outro lado da questão é que significou um aumento muito pequeno da produtividade, se é que não diminuiu mesmo. E isso não é saudável”, alerta.
Explicação? João Ferreira do Amaral diz que “ainda ninguém sabe muito bem” e considera que o tema “merece um estudo”. Mas, deixa pistas: pode ser o resultado do “aumento do emprego em sectores onde a produtividade — que é um conceito mais aplicável à produção física — não seja tão evidente, como é o caso dos serviços”.
O economista destaca a redução do desemprego de longa duração, “normalmente o mais difícil de reduzir”. Queda que pode estar relacionada com “o tipo de emprego criado, em sectores como a construção civil e os serviços, retomando o padrão de antes da crise”. Destacando que “ainda bem que há este emprego e as pessoas voltam a trabalhar”, alerta que “é preciso criar condições para que o emprego se vá alterando no futuro. E isso só se faz com investimento”.
Já no que toca ao desemprego jovem, embora tenha descido, ainda está nos 23,5%. “É um problema duplamente complicado. Primeiro, como em todos os outros países, porque é uma geração que passa anos na indecisão do que fazer pois não tem emprego. Segundo, em Portugal isto é agravado pela nossa situação periférica”, frisa João Ferreira do Amaral. E deixa um aviso: “Um dos meus receios em relação ao futuro é que a nossa periferia se agrave em termos económicos.” Isto porque “os jovens quando não encontram emprego emigram, nomeadamente os de maiores qualificações. É isso que leva a que uma região se degrade e se agrave o seu carácter periférico”. Um risco que “foi muito claro durante a fase da troika, mas que continuará se o desemprego jovem se mantiver elevado”.
O desafio demográfico é incontornável. Para João Ferreira do Amaral, “Portugal tem de fazer um estudo sério, assumido por toda a gente a nível político, encarando as projeções sobre a evolução da população. E começar a ter uma política de imigração. Vamos ter de recorrer à imigração, necessariamente”. E remata: “O importante é que isso se faça de forma a que os imigrantes sejam bem integrados na sociedade portuguesa. Tem de se evitar a criação de guetos e temos as experiências negativas de outros países para saber o que devemos evitar.”

sábado, 3 de março de 2018

NOMEAÇÕES E A EXIGÊNCIA DE UM TOTAL ESCLARECIMENTO


"Governo já fez 760 nomeações" desde que tomou posse. Tendo decorrido 35 meses da presente legislatura, a média mensal cifra-se em redor das 21 nomeações.


A pergunta central que se coloca é esta: todas as nomeações destinaram-se a lugares de "confiança política"? À partida duvido. Se é verdade, penso estarmos perante um escândalo. E porque razão duvido? Simplesmente porque a frieza dos números podem não corresponder à verdade. Na Educação, por exemplo, que apresenta 120 nomeações, o maior número de todas as secretarias, estarão contabilizados professores destinados a substituir colegas com baixa médica? Portanto, necessário se torna que o governo explique, pormenorizadamente, secretaria a secretaria, este volume de nomeações, desde onde vieram, o que fazem, que concursos foram realizados e se não existia outras formas de mobilidade que evitasse o provável aumento da despesa Neste aspecto, a Assembleia Legislativa da Madeira, a quem compete fiscalizar o governo, deve actuar no sentido de um exemplar esclarecimento. O dinheiro é público e a sua utilização tem de ser racional. Obviamente.   

NOTA
Fonte: DN-Madeira, edição de hoje, em função de um estudo do JPP.