sexta-feira, 8 de dezembro de 2017

"SE FOR PRECISO TRABALHO 20 HORAS POR DIA"


A frase é do Dr. Miguel Albuquerque, presidente do governo regional, ao terminar esta semana onde 40 militantes foram convidados a sair pela porta dos fundos! Mas esse é um problema interno que só ao partido diz respeito. A questão que aqui coloco é outra. No jantar de Natal, do PSD, o presidente do governo falou do crescimento económico que se verifica na Madeira, da baixa da taxa de desemprego e da promessa de investimento na área social. Ora bem, o sentimento que nutro é que pode trabalhar sem descanso, que a marca negativa que ficou destes dois últimos anos parece-me irrecuperável.


No exercício da política, julgo eu, findou o tempo de enganar as pessoas através das palavras. O planeamento, no adro das igrejas, à saída das missas, foi chão que deu uvas e à gritaria em cima dos palcos, seja em que circunstância for, a maioria do povo olha com os olhos enviesados da desconfiança. Hoje, o eleitor valoriza muito mais a sinceridade, a humildade, a transparência e a competência para ir ao encontro das pessoas, do que propriamente foguetes lançados ou as frases assassinas que dizem. Os "soundbiyes" para ficarem no ouvido perderam fulgor! Uma grande parte do povo já não vai por aí, e tanto assim é que, por maior número de palcos e de situações intencional e estrategicamente criadas, a verdade é que, factualmente, em 2013 e em 2017, nas eleições autárquicas, o resultado foi inequivocamente desfavorável a um poder que tem sido absoluto. E se juntarmos a esses resultados os estudos de opinião (sondagens) publicados, prova-se, também, que o soberano povo entende que a hora é de novos protagonistas e de novas políticas. O Dr. Miguel Albuquerque não tem esta leitura, entende que o combate político deve continuar a assentar nas premissas de ontem, exactamente ao jeito jardinista. Isto é, através do discurso truculento e do combate à distância que, depois, pia fininho.
Então vejamos. Falou do crescimento económico, mas todos sabemos que este está a ser impulsionado pelas medidas do governo da República que, concomitantemente, fez baixar a taxa de desemprego, embora continue pior que a taxa nacional. Os madeirenses e porto-santenses sabem que não ficam a dever nada às políticas regionais, por clara inexistência das mesmas, mas às políticas da República que tiveram e têm repercussões na Região. Os indicadores são tantos e inegáveis. Um certo, embora ainda distante do desejável, desafogo na carteira das pessoas, fez disparar o consumo interno, logo um assinalável crescimento que está a impulsionar, moderadamente, todo o sistema empresarial. Quais foram as medidas deste governo regional? Não me lembro de uma! Presente, tenho, as sucessivas mudanças de personagens no governo, em uma dança de cadeiras sinónima de instabilidade no plano da governação.

Terceiro vector: o investimento na área social. Trata-se da bengalinha que dá jeito quando a governação anda com a proa debaixo de água. O presidente fala mas não se compromete. Será desta que os madeirenses e porto-santenses terão um IRS, já não vou mais longe, pelo menos igual ao dos Açores? Será que serão implementadas medidas defensoras do sistema empresarial e da correspondente empregabilidade? Será que os mais vulneráveis, sem andarem a pedinchar nas instituições, passarão a dispor de um valor anual, já não peço mais, igual ao dos Açores? Será que é desta que os mais pobres beneficiarão, mensalmente, no quadro do Orçamento Regional, de um complemento de pensão? Será que todos passarão a ter todos os combustíveis, já não vou muito longe, exactamente igual ao dos Açores? Será que é desta que os cerca de 1000 idosos à espera de vaga em um lar verão a luz ao fundo do túnel? Será que, nos próximos dois anos, o sistema de saúde deixará a situação de caos organizacional, gestionário e financeiro? E mais e mais...
É por isso que o povo já não vai em paleio. Mais do que as designadas "obras públicas", com inaugurações a preceito, banda e discursos, o povo quer a solução de outros problemas que têm a ver com a sua vida, com alguma felicidade enquanto por aqui andarem. Quem desviar olhar desta realidade, como diz o povo, "está feito ao bife"!
Ilustração: Google Imagens.

quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

DEBATE SIM... SÉRIO E PROFUNDO


Trata-se de uma obrigação da Democracia com "D" bem maiúsculo. Os partidos políticos são a base da vivência colectiva. Melhor educação, melhor saúde, melhor política social, melhor agricultura, pescas, ambiente, por aí fora, depende do esclarecimento de todos e não apenas dos militantes de um partido. Todos nós temos o direito de aquilatar o conhecimento dos candidatos à presidência de um partido político, o que pensam e o que sabem sobre Economia, Finanças e Administração Pública, entre outros dossiês. As pessoas não querem, porque estão cansadas de paleio e de tricas partidárias, saber de hipotéticas desinteligências, de tudo o que é menor, mas sim como poderão vir a ser governados. E isto extravasa o campo partidário para entrar no domínio do interesse colectivo. 


Debater e ficar a conhecer a capacidade e a inteligência técnica e política dos candidatos, pelo menos para mim, torna-se determinante na construção do futuro. O voto não pode ser entregue às cegas. Em 2019, nas eleições legislativas regionais, perfazem 43 anos de domínio de uma única força política. A Democracia exige alternância, fundamentalmente, porque a inovação encontra-se sempre do lado de fora. Há sempre novos caminhos que se distanciam da acomodação que um poder tipo "duracel" normalmente denuncia. 
Tudo isto para concordar com a posição do Dr. Carlos Pereira, (re)candidato à liderança do PS-Madeira. Ele quer debates, temáticos ou não, face aos quais os madeirenses possam aquilatar das capacidades dos concorrentes. Não apenas os militantes, mas todos os eleitores. Porém, repito, não de debates comezinhos, de trololó em redor de coisitas sem significado, mas sim relativamente a dossiês que preocupam os madeirenses e os porto-santenses. É um direito dos eleitores. 
Ilustração: Google Imagens.

domingo, 3 de dezembro de 2017

BANCO ALIMENTAR CONTRA A FOME. POR FAVOR, NÃO GOVERNAMENTALIZEM!


Por elementar dever e por obrigação moral, milhares de madeirenses e de porto-santenses, ao longo deste fim-de-semana, estão a deixar a sua contribuição. No plano meramente teórico não deveria de existir um banco alimentar. Quando ele se torna necessário é porque a política social falhou. Os políticos falharam. Portanto, na existência de significativas bolsas pobreza, obviamente que são louváveis todas as iniciativas no sentido de colmatarem as insuficiências sentidas pela população mais vulnerável. 


Discretamente, cada um deve participar, por solidariedade para com os outros. É grandioso e, por isso, curvo-me perante o trabalho realizado por tantas instituições, desde o Banco Alimentar até às paróquias. O que não aceito é o aproveitamento político da pobreza. O Banco Alimentar é uma instituição INDEPENDENTE do governo e da Igreja, assim reza o seu estatuto nacional. Recolhe, aceita donativos e distribui pelas instituições que mitigam a fome. Portanto, governo, partidos políticos e Igreja longe.
O curioso é que não é assim, fundamentalmente, por parte do governo regional. Depois de anos a fio a negar, na Assembleia Legislativa, a necessidade da sua existência, inclusive, votando contra propostas apresentadas, sobretudo pelo PCP, eis que depois da sua criação, os governantes aparecem quase dando a entender que aquela é mais uma iniciativa do governo. A Drª Rubina Leal foi visitante assídua e, agora, a recém secretária da Inclusão e dos Assuntos Sociais, que eu desse conta, pelo menos por duas vezes, apareceu a botar declarações sobre o Banco e a recolha de produtos. Feio, muito feio e oportunista. Não faz sentido que os partidos se apropriem desta iniciativa, muito menos que o governo regional por lá apareça, quando tem um lamentável histórico de posições contrárias à sua existência.
Ilustração: DN-Madeira. Francisco José Cardoso.

sábado, 2 de dezembro de 2017

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - OS DADOS PÚBLICOS NÃO DEMONSTRAM A VERGONHOSA REALIDADE



Em um momento de grande reflexão sobre a "violência doméstica", deixo aqui a intervenção da Eurodeputada Liliana Rodrigues ao programa "Madeira Viva" da RTP-Madeira, para além de um texto publicado no DN-Madeira.

NOTA

Texto publicado no DN-Madeira e aqui reproduzido.

Para Guida Vieira, “foi um ano negro para a Madeira em todos os sentidos”.

A Madeira foi a região do país com o maior número de mulheres assassinadas este ano em contexto familiar, totalizando cinco dos 18 casos registados pelos Observatório das Mulheres Assassinadas (OMA), revelam dados avançados à agência Lusa.
Em declarações à agência Lusa, Guida Vieira, da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR)da Madeira, revelou que há mais quatro casos que não foram noticiados, o que faz subir para nove o número de mulheres assassinadas na Madeira, que registou este ano o maior número de sempre relativamente a estas situações.
“Foram assassinadas de maneiras bárbaras e nós ainda temos outros números que não foram publicados pela comunicação social” e, como tal, o Observatório das Mulheres Assassinadas não pode pronunciar-se sobre esses casos porque se baseia nos crimes noticiados na imprensa, explicou a também conselheira para a igualdade no concelho do Funchal.
Portanto, há cinco casos oficiais e quatro não oficiais porque “os seus agressores não foram identificados”, disse Guida Vieira, sublinhando ter conhecimento de que estas quatro mortes estão relacionadas com “processos de violência doméstica graves”.
“Isto quer dizer que os dados públicos não são a realidade”, adiantou, anunciando que a UMAR Madeira vai fazer hoje uma declaração pública para alertar para a necessidade de ser feito “um trabalho de investigação”, no sentido de perceber “porque é que estes crimes não são divulgados e o autor não é identificado”.
Em relação aos casos divulgados pelo observatório, Guida Vieira adiantou que nem todos foram situações de violência doméstica.
“Nós consideramos que foi mesmo violência de género exercida sobre mulheres, porque houve um sobrinho que matou uma tia, um filho que matou a mãe”, adiantou.
Para Guida Vieira, “foi um ano negro para a Madeira em todos os sentidos”.
“Não é porque o tema não tenha sido debatido, que a sociedade não esteja mais aberta, nós achamos que é sobretudo uma questão que tem a ver muita com a mentalidade fechada de ser uma ilha, uma região insular”, sustentou.
“Ainda temos gente muito antiga, há homens que sentem que podem cometer estes crimes atrozes”, disse, frisando que a maior parte das mulheres eram mais velhas.
Para a responsável, é preciso “mudar a mentalidade em relação a esta situação” e apostar num trabalho de prevenção juntos dos mais novos para que esta situação possa mudar.
Segundo dados do relatório, a que a Lusa teve acesso, o concelho de Santana na Ilha da Madeira, registou dois femicídios, seguido dos demais concelhos, cada um com um registo.
O distrito do Porto registou quatro homicídios, enquanto os distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Évora, Faro, Leiria e Viana do Castelo registaram um cada um.
Até 20 de novembro, o OMA contabilizou um total de 45 órfãos após femicídio consumado, adianta o documento divulgado a propósito do Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres (25 de novembro).

O FUTURO DA POLÍTICA DE COESÃO APÓS 2020: OPORTUNIDADES, DESAFIOS E NOVAS ETAPAS


Intervenção da Eurodeputada madeirense (PS) Liliana Rodrigues, sobre as políticas de Coesão.

 

quinta-feira, 30 de novembro de 2017

A VIDA E A MORTE - BREVE REFLEXÃO


Tantas vezes, perante inúmeras situações, agora mais frequentemente, falo comigo e questiono-me: para ser feliz será necessário ter muito dinheiro? Não é. Um Amigo com quem viajei durante anos a fio, o Franklim, faleceu em Janeiro passado com 92 anos. Tantas vezes colocou aquela questão, normalmente à saída de uma catedral, de um museu, no confronto visual com a arquitectura monumental das cidades que esmagam ou, então, com boa disposição, à volta de um frugal petisco. É óbvio que precisamos do dinheiro, mas em excesso, quando ele ultrapassa um certo limite, pergunto, de facto, para quê?


Aos que muito têm costumo utilizar a expressão do povo: "que Deus lhe acrescente". Não me faz impressão alguma, não cobiço, tampouco invejo. Desde que as receitas sejam honestíssimas, criem postos de trabalho, paguem correctamente aos trabalhadores e não fujam aos impostos, pois bem, que sejam felizes. 
A reflexão fica por aqui. Este ano, os portadores de duas das maiores fortunas de Portugal, Américo Amorim e Belmiro de Azevedo, situados entre os primeiros 1500 mais ricos do Mundo, deixaram o reino dos vivos. Ficou aí tudo, tudo. Ficou o exemplo do seu trabalho, a criatividade, a inovação e o sentido de risco, é certo, mas, em abstracto, questiono-me, para quê tanta luta, tanta competição, tanta compra e venda, tanta sofreguidão pelo dinheiro? Um dia tudo termina. E terminou. E fico a pensar nas palavras do meu Amigo Franklim Lopes, que foi feliz com o essencial e viveu mais dez anos que os mais ricos! 
Precisamos sim, de um bom sistema educativo, de um óptimo sistema de saúde e de uma segurança social decente e justa. Ah, no trabalho, mais justiça do que direitos plasmados na Lei.
Ilustração: Google Imagens.

terça-feira, 28 de novembro de 2017

VERDADE E CREDIBILIDADE - 40 IDEIAS PARA O FUTURO DA MADEIRA


Ontem, assisti à apresentação da candidatura do Dr. Carlos Pereira à presidência do PS-Madeira. Independentemente do espaço estar completamente cheio de militantes, impressionou-me o conteúdo das duas intervenções. A do Mandatário da candidatura, Ricardo Franco, Presidente da Câmara Municipal de Machico, foi irrepreensível. Falou para fora do Partido e deixou um conjunto de alertas para o seu interior. Uma intervenção serena, sensata e absolutamente responsável. Depois, falou o candidato Carlos Pereira. Um discurso como há muito não escutava, cheio de alma, paixão pela Madeira e Porto Santo, de um fervoroso desejo autonómico e mais, plena de conteúdo relativamente ao futuro. Agora, é tempo de todos os militantes socialistas, perceberem o que está em causa: de um lado, a competência técnica, política e a credibilidade social; do outro, qualquer coisa que está na montra, mas que esconde o que se encontra no armazém. É a hora da verdade. É a hora entre a possibilidade de ganhar as eleições de 2019 e gerar um governo socialista que traga o desenvolvimento e a felicidade, ou deitar tudo a perder. A escolha está nos militantes que não se devem esquecer que os eleitores de toda a Região são muitos mais que os eleitores internos.


Deixo aqui as 40 ideias apresentadas para o futuro da Madeira.


A Candidatura que agora apresento à liderança do PS, é um projeto de continuidade e assente na Moção apresentada no último Congresso em Junho de 2015. 
A Estratégia que delineamos em 2015 foi a base de um trabalho profícuo que resultou na afirmação do PS Madeira como a segunda força política da Região e com o reconhecimento dos nossos concidadãos. 
A moção que aprovámos por unanimidade em 2015 continha um projeto a quatro anos. Quatro anos que serviriam para nos afirmarmos como uma oposição responsável e dinâmica, sempre com o objetivo de, em 2019, constituirmos uma alternativa credível ao poder instalado há mais de 40 anos que governa Região Autónoma da Madeira. 
A Madeira e o Porto Santo só terão a experiência de uma democracia plena, quando a alternância política constituir a normalidade na Região. Uma Região, onde a liberdade de expressão seja garantida e determinados poderes instalados que comprometem o interesse público sejam desmontados. 

É nesse sentido que mantemos os quatros pilares que sustentaram a nossa moção que, na sua essência, continua actual e a partir da qual continuaremos o nosso projecto para o Partido Socialista da Madeira. 

I A Madeira, deve resgatar o seu lugar na história de local de encontro e intercâmbio cultural e económico entre a Europa, Américas e África, a partir de uma plena e efetiva integração na Europa e nos fluxos internacionais de ideias, pessoas, e recursos financeiros, ganhando assim capacidade para desenvolver, atrair e fixar talento; 

II A Madeira deve-se posicionar como um dos melhores destinos turísticos do Mundo, oferecendo aos seus visitantes um produto genuíno, excelente e sustentável, com uma História de 600 anos, uma paisagem singular, um clima invejável, condições geográficas, naturais e culturais ímpares, que lhes permita desfrutar de múltiplas e únicas experiências de lazer e culturais; 

III A Madeira deve ambicionar um crescimento inteligente, sustentável e integrador, compatível com o uso sustentável dos recursos naturais e a preservação dos ecossistemas, valorizando o seu património natural e investindo no seu capital humano, de forma a proporcionar altas taxas de emprego, qualidade e prosperidade para toda a sua população; 

IV A Madeira deverá ser um território onde o talento, a inovação e a competitividade se encontrem ao serviço do desenvolvimento humano, com uma forte coesão e justiça social, garantindo educação e saúde de qualidade, total participação económica, democracia e liberdade para todos. 


40 IDEIAS PARA O FUTURO DA MADEIRA 

Economia e Finanças 

01. Aposta na diversificação da Economia: Novos sectores produtivos, nova geração de produtos transacionáveis. 
02. Um arquipélago preparado para a economia da nova geração: Dois conceitos: Madeira Cloud Computing e Madeira Experimenta. 
03. Mais e melhor turismo com a dinamização do Cluster do Turismo: Além do convencional, deve ser incluído com as respectivas mais valias: o ensino, a formação, o artesanato, a indústria, o jogo, o turismo de negócios e actividades lúdicas e desportivas aproveitando o enquadramento natural da ilha. 
04. Reforço do contributo do CINM para a riqueza e o emprego: Regionalização da gestão da praça e impulso à sua dinamização, com introdução de novos factores de atracção. Mais receitas fiscais, mais emprego, mais criação de riqueza. 
05. Nova geração de investimentos público: Deve ser colocado à discussão pública e obter larga maioria no parlamento. Deve servir para promover a diversificação da economia, consolidar os sectores tradicionais e corrigir as lacunas no campo social. 
06. Combate às ineficiências e custos de contexto da administração pública: Programa Zero burocracia; Programa melhor função pública (qualificação e incentivo aos funcionários públicos. 
07. Choque fiscal: Consolidação orçamental com redução e distribuição mais justa da carga fiscal. Aplicação do diferencial fiscal e preparação do quadro de aprofundamento da autonomia fiscal. 
08. Redução serviço global da divida: Gestão de todas as componentes da divida assegurando reduções significativas no serviço global da dívida. Esforço na redução drástica através melhorias no risco da Região e renegociação com envolvimento do Estado. 

Acessibilidades e Transportes 

09. Reestruturação de todas as componentes que afectam o custo do transporte marítimo: Operação portuária (concessão), fretes marítimos (intervenção autoridade concorrência), sistema de taxas junto da autoridade portuária (harmonizar com a média nacional), operação logística. 
10. Combate à verticalização do sector dos transportes marítimos: Actualmente nas mãos de um único operador, exige uma visão global, sem amarras a vícios do passado, reforçando a fiscalização e intervenção objectiva da autoridade da concorrência. 
11. Enquadrar a ligação ferry entre a Madeira e o Continente: Este enquadramento deve ter em conta a articulação e complementaridade com as ligações ao Porto Santo, harmonizando preços. 
12. Ajustar as ligações entre a Madeira e o Porto Santo: Os interesses dos cidadãos do Porto Santo, tal como devem ser tido em conta a importância do turismo interno. Aproveitar para estabelecer plano geral de contingência para minimizar efeitos dos dias em que o aeroporto está inoperacional. 
13. Regionalizar a gestão e definição do modelo da mobilidade aérea: Assegurar a continuidade territorial continuará a ser uma responsabilidade do Estado, nomeadamente o seu financiamento segundo parâmetros de sustentabilidade adequada. 
14. Estabelecer a reforma dos transportes rodoviários de passageiros: Consolidando a boa integração dos mesmos no todo da Região. 

Qualidade e Inovação 

15. Rede regional de Inovação e Programa Excelência: Envolvendo laboratórios, universidades, associações, de modo a estimular a prática sistemática de inovação, mas também de criação de novos negócios. 
16 Plano de Inovação e Tecnologia (PIT): Estabelecer objectivos, designadamente de criação de emprego na área e de despesa no PIB. 

Turismo 

17. Requalificar e reafirmar a Madeira enquanto destino Turístico: Para tal deveremos estabelecer como metas a atingir a médio/longo prazo os seguintes pontos: 1 - Aumento do nível de satisfação do turista de 70% para 85%; 2 - Aumento de entrada de turistas de 1,6M para 2,0M, considerando também a entrada de cruzeiros; 3 - Aumento das dormidas de turistas de 6,4M para 8,4M; 4 - Aumento da taxa de ocupação dos empreendimentos turísticos de 60% para 68%; 5 - Diminuição da taxa de sazonalidade de 34% para 30%; 6 - Criação de mais 3.000 postos de trabalho nas mais diversas áreas ligadas ao turismo; 7 - Aumento do Rev-Par de 35€ para 60€. 

Desenvolvimento Sustentável 

Ordenamento do Território 

18.  A Política de Ordenamento do Território deverá valorizar o património cultural e natural da Madeira e do Porto Santo. Nesta perspectiva, as estratégias de ordenamento do território incidirão sobre os seguintes sectores: 1 - Ordenamento e Requalificação da Paisagem Rural; 2 - Regeneração Urbana; 3 - Património Arquitectónico; 4 - Conservação da Natureza; 5 - Agricultura e Florestas; 6 - Orla costeira; 7 - Transportes colectivos e mobilidade eléctrica. 

Ambiente e Economia de Baixo Carbono 

19. Criar o Roteiro Regional para Economia Circular e Descarbonização: Deve ser feita uma aposta reforçada, na eficiência energética ao nível do edificado e nas redes e na redução da dependência dos combustíveis fosseis. 
20. Transformar o Porto Santo, num território de ‘carbono 0’. Fazer do Porto Santo o exemplo mundial de uma região com zero de combustíveis fosseis, antes das metas europeias e utilizar esse factor como uma marca de atratividade turística. 

Agricultura e Pesca 

21. Mais agricultura biológica. Implementar um Plano de Fomento da Agricultura Biológica. Numa época em que alimentação saudável e biológica começa a ganhar espaço, isso pode constituir, não só um bem para a população como definir um fator de atratividade turistica. 
22. Mais empreendedorismo agrícola. Estabelecer programas próprios para o sector que incluam também um Rejuvenescimento da população agrícola. 
23. Menos Quotas, Mais pesca. Promoção da pesca com mecanismos artesanais e isenção deste tipo de pesca do cálculo das quotas de pesca. 

Protecção Civil 

24. Reestruturação do Sistema Regional de Protecção Civil. As experiências do passado recente exigem uma atenção redobrada e urgente nesta matéria, identificando meios, estratégias e definição da cooperação. 

Políticas Sociais 

Educação e Juventude 

25. Adaptar a estrutura institucional, política e técnica do sistema de educação: A realidade da RAM é distinta de outras regiões. Esta deve ser sustentada por políticas mais flexíveis e adequadas à realidade da Madeira e Porto Santo. É uma batalha que não podemos deixar de enfrentar, incluindo no plano constitucional. 
26. Autonomizar as políticas da juventude em três sectores essenciais: política educativa, política social e política de emprego. 

Cultura e Desporto 

27. Adoptar novo posicionamento relativamente à Cultura: Implementar uma estratégia inovadora ‘RAM cultura 2022’. Relançar as indústrias criativas. Promover o consumo cultural, em diversas áreas, entres os jovens e as camadas menos jovens. 
28. Reestruturação do financiamento do desporto: Maior esforço para tornar o equilíbrio entre o desporto escolar e o desporto profissional. 
29. Centrar a prioridade no Desporto para Todos: Serve de contraponto à atividade profissional da população ativa; faz parte da formação da população juvenil; previne a tendência de isolamento da população mais idosa cuidando da saúde. 

Saúde 

30. Reforma do sistema Regional de Saúde. Esta reforma deve nortear-se pelo principio estruturante do serviço público garantindo acesso aos serviços públicos de todos os cidadãos em igualdade de condições. 
31. Um novo hospital da Madeira. Esta obra é essencial e deve servir de base à reforma do SRS. Ao mesmo tempo pode e deve ser um elemento importante para o ‘cluster’ do turismo. 
32. Programa cuidados continuados 2020:A estratégia bem sucedida para a saúde exige prazos e objectivos claros nos cuidados continuados. 
33. Fomentar parcerias com sector privado. O estimulo ao sector privado não deve colocar em causa o SRS mas deve ser complementar. 

Apoio Social 

34. Implementar uma política social própria: A Madeira precisa de abandonar a dependência das politicas nacionais de apoio social. É exigido uma abordagem própria na correção das assimetrias sociais. Mais rendimento disponível e menos risco de pobreza, assim como o combate ao desemprego, exige medidas mais profundas e complementares. O Acréscimo de salário mínimo (deve atingir os 750 euros em 2021), o subsídio de insularidade e os complementos sociais, seja para idosos, seja para crianças, deve constar dessa política própria. A reestruturação do acção social escolar é exigível. 

Reforma Política e Relações Externas 

Cidadania e Democracia 

35. Mais cidadania, mais cultura política. Promover um quadro de intervenções públicas, de forma transversal, que promova a participação o estímulo pela participação política. 
36. Reforçar a robustez das instituições que consubstanciam a democracia na RAM. Iniciar um novo ciclo onde o respeito bilateral seja a pedra de toque de toda a ação política. 

Autonomia e Identidade 

37. Aprofundamento da Autonomia. Um novo estatuto político e administrativo reformador e catalisador da identidade regional, é necessário para enfrentar os novos desafios. Reforçar a regionalização dos sectores e repensar os termos de financiamento em articulação com o Estado. 
38. Cooperação Externa. Uma nova intervenção diplomática da RAM junto dos parceiros: Actuar diplomaticamente junto da República, nos Açores, nas regiões concorrentes, na diáspora e junto da União Europeia. 

Diáspora 

39. Acolhimento, Investimento e integração. Acolher e integrar os nossos emigrantes exige planeamento e opções políticas claras. 
40. Emigra-Madeira 2022. Edificar o mecanismo apropriado para catapultar os emigrantes da RAM para a esfera do nosso desenvolvimento, seja no investimento, seja no empreendedorismo e na inovação, seja na identificação de redes de inovação ou comerciais.

sábado, 25 de novembro de 2017

TELHADOS DE VIDRO



FACTO

A Senhora deputada Rubina Berardo (PSD - Assembleia da República), acusou os deputados do PS e do BE eleitos pela Madeira de terem uma "estranha noção de democracia", por terem chumbado propostas dos eleitos pelo PSD-Madeira, no debate do Orçamento de Estado.

PERGUNTAS

Saberá a Senhora deputada que, na Assembleia Legislativa da Madeira, durante 40 anos, todas as propostas estruturantes do desenvolvimento, apresentadas pelos partidos da oposição, foram literalmente chumbadas pela maioria PSD? Saberá que até votos de pesar foram chumbados pela maioria PSD? Saberá que centenas de propostas postas à discussão pela oposição, nos debates na especialidade do Orçamento Regional, foram atiradas para as prateleiras do arquivo morto?

COMENTÁRIO

É evidente que deveria existir bom senso, debate e negociação naquilo que pode ser considerado importante para o povo, primeiro e último fim do exercício da política. Só que, quando se atira para o ar uma declaração de desagrado por um determinado comportamento, os seus autores devem olhar para a eventualidade de terem telhados de vidro.

TECNOSILÊNCIO




Imagem in Blog 77 Colinas
(Por Estátua de Sal, 19/11/2017)

Já lá vão seis dias e nada. No dia 13 do corrente, o Gabinete anti-fraude da Comissão Europeia (OLAF), deu a conhecer o resultado final das suas investigações aos Fundos Europeus atribuídos à empresa Tecnoforma (ver aqui) e, contrariamente ao que apurou o Ministério Público em Portugal, que arquivou o processo (ver aqui), concluiu pela existência de fraude. E mais, e em conformidade, reclama a Comissão Europeia ser ressarcida na módica quantia de 6.747.462 euros que terão sido atribuídos abusivamente.

Ora tal, a ser verdade, reveste-se de uma gravidade maior. Falha do Estado na utilização dos dinheiros públicos, falha da Justiça na investigação à atribuição e utilização dos dinheiros públicos, falhas tanto mais severas e a merecerem redobrada atenção da opinião pública e publicada por envolverem responsáveis de altos cargos políticos, nomeadamente um ex-primeiro ministro.
Assim sendo, fiquei, portanto, em expectante atitude aguardando que o assunto tivesse o previsível desenvolvimento e análise na comunicação social e nas declarações dos responsáveis políticos e judiciais, mormente dos mais directamente envolvidos, a saber, Procuradora Geral da República, Ministra da Justiça, e em corolário final, do Presidente da República que salta a terreiro mal vislumbra que possa estar a ocorrer ou tenha ocorrido uma falha do Estado. Foi assim nos fogos, nas armas de Tancos, na legionella, no Panteão, nas lagartas na sopa, e por aí fora.
Qual o meu espanto quando as minhas expectativas foram, até ao momento, totalmente defraudadas. Da comunicação social nem pio se ouviu. Deu a notícia à estampa no dia e deixou morrer o assunto. Os painelistas da SICN, nunca ouviram falar de tal temática. Os maduros da Quadratura passaram o tempo a discutir o jantar do panteão e a corrupção em Angola, como se fôssemos tão pobres que nem corruptos tivéssemos cá em casa para discutir, tendo que se discutir os corruptos dos outros.
O Correio da Manhã, esse paladino da luta contra a corrupção do Marquês, não deve ter recebido do Ministério Público nenhuma gravação dos interrogatórios que existiram neste caso, pelo que ficou sem fôlego e ignorou olimpicamente a temática.
Ainda esperei que o Expresso, de ontem, com a experiência do Pedro Santos Guerreiro – adquirida no manuseamento dos Panamá/Paradise Papers -, nos trouxesse alguma luz sobre o assunto, mas nada. Parece que só lá há especialistas em Sócrates, pelo que vão ter que mandar o Micael Pereira para um curso de formação em Fundos Europeus e, só depois de concluído o curso com distinção, é que podemos esperar que se faça alguma investigação por conta da casa que possa ser presenteada aos leitores.
Dos responsáveis políticos e judiciais, nada. A Joana Vidal, ninguém a ouviu. O MP limitou-se a “soprar” para o Económico que “pondera reabrir o caso” (ver aqui). Eu vou de espanto em espanto: houve fraudes, pelos vistos há provas, há a reclamação de verbas e o Ministério Público ainda está a ponderar reabrir o caso?! Isto já não é Justiça, desculpem-me, parece-me mais uma bagunça delirante.
O único programa televisivo – que eu tenha dado conta -, onde o caso foi discutido, foi o Sem Moderação, no CanalQ, por iniciativa do Daniel Oliveira, que faz parte do painel. Delicioso foi ver o incómodo com que os comentadores da direita, Francisco Mendes da Silva, CDS, e José Eduardo Martins, PSD, tentaram driblar o assunto. Podem ver o vídeo aqui e retirar as ilações devidas e questionar porque só um canal televisivo de reduzida audiência trouxe o assunto à baila.
Ainda tinha uma ténue esperança. Era o Eixo do Mal de hoje. Mas qual quê? Nada. Discutiram também a corrupção de Angola e as carreiras dos professores. Sobre Angola, deve sublinhar-se que todo o comentariado descobre agora grandes sinais de corrupção e ditadura e andam todos com muita pena do povo angolano. Uma hipocrisia pegada quando a corrupção foi patrocinada e aproveitada por muitos dos nossos mais respeitáveis empresários, que nunca se importaram com o nepotismo da família dos Santos, desde que os seus negócios com Angola pudessem prosperar.
Finalmente, a coroar o manto de silêncio, temos a ausência da sábia palavra do rei do comentário, sua Majestade, D. Marcelo I. Marcelo tem andado muito ocupado. Ele são os sem-abrigo, ele são as madrinhas, ele é a seca, ele é a reconstrução das casas ardidas, ele são torneios de golfe, inclusive. Mas, mesmo ocupadíssimo, tem sempre tempo para dar notas à acção do governo, para ameaçar com chumbos ou com trabalhos de casa. Majestático e professoral, o Presidente da República, vai exigindo em público, num exercício de nítido exorbitar dos seus próprios poderes constitucionais, o empenho do Governo na agenda das prioridades que ele considera pertinentes, e com a calendarização que ele próprio define. Até quando irá o Governo submeter-se a este magistério de cátedra, reverência envergonhada perante o mestre? A ver vamos.
O Governo anda a negociar o orçamento? Sim. O que pensa Marcelo? Diz que quando lhe vier à mão dará a nota. O Governo está a resolver o problema das carreiras da função pública? Sim. O que acha Marcelo? Quando vir a lei, dará a nota. O Governo está a reconstruir as casas ardidas nos fogos? Sim. O que pensa Marcelo? Parece-lhe bem, mas se verá se o faz em tempo útil, e se o não fizer subentende-se que haverá sanções presidenciais em carteira e trabalhos de casaredobrados que farão António Costa suar as estopinhas.
Marcelo, sempre acompanhado pelas televisões e pelos repórteres dos jornais, nunca é confrontado com perguntas incómodas. A comunicação social ajoelhada que temos não cumpre o seu papel. Os populistas só encenam para o público os guiões onde se saem bem. Ainda nenhum jornalista lhe perguntou pela Tecnoforma (ou será que sim e o momento foi censurado por o assunto não agradar ao Presidente-Majestade?), mas Marcelo não deveria esperar pela pergunta.
Se Marcelo tivesse o estilo fradesco e macambúzio de Cavaco, ninguém estranharia que não se pronunciasse. Não o tendo, e estando mesmo nos antípodas do mumificado estilo, o silêncio de Marcelo é um silêncio ensurdecedor. Porque é a prova de de que a espontaneidade de Marcelo não é genuína, porque é a revelação de que as preocupações de Marcelo, com as pessoas e com o povo, não são uma materialização de princípios mas actos instrumentais que ele maneja na prossecução das suas maquinações políticas do momento.
E quando tal se tornar visível para o povo que ele beija e abraça em profusão, o ídolo irá cair do trono, porque todos os ídolos tem pés de barro. Eu, por mim, enquanto Marcelo não cai do pedestal, vou continuar à espera de saber quem vai pagar os 6.747.462 euros que a Comissão Europeia exige.
Seria uma vergonha nacional ser o erário público a pagar mais essa factura, serem os contribuintes a pagar as dívidas das fraudes de Passos, Relvas e quejandos. Coitados dos contribuintes que já pagaram o Banif, o BPN de Oliveira e Costa e o BES de Ricardo Salgado. Curiosamente, todos esses, os que tivemos que resgatar e os que estão na calha, são todos amigos de Marcelo.

sexta-feira, 24 de novembro de 2017

O CAUSADOR QUE QUER PASSAR POR VÍTIMA


Afinal, quem foi o responsável pela Portaria? Quem apoiou e considerou ser este o melhor sistema de sempre? Quem propagandeou e, sistematicamente, combateu aqueles que puseram em causa a política do subsídio de mobilidade? Ora bem, o causador da situação, o péssimo negociador (governo regional) quer agora passar por vítima. Estranho? Não. Apenas o habitual.

quinta-feira, 23 de novembro de 2017

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. O PERIGO QUE ANDA POR PERTO


"A inteligência artificial é já uma realidade no nosso dia a dia, mas ninguém sabe o que nos reserva: pode ser a melhor ou a pior invenção da humanidade (...) especialistas mundiais antecipam graves problemas como o desemprego e até a criação de uma nova classe social: OS INÚTEIS" - Paulo M. Santos, Visão, pág.36.


Vivemos uma época em constante aceleração e, creio, muito perigosa. Aparentemente, no plano científico, a clonagem ficou-se pela ovelha Dolly, mas a outros níveis tecnológicos de investigação, os últimos 60 anos foram de estonteante velocidade. A robotização extremada, para além do desemprego, salienta Blaise Aguerra y Arcas, pode conduzir a inteligência artificial à "aprendizagem de processos cognitivos humanos, que, por definição, são julgamentos rápidos, catalogados, esteriótipos, etc. E sabemos que todo e qualquer sistema que treinamos para fazer tarefas humanas relevantes, incorporam sempre enviesamentos cognitivos dos humanos. E isso pode ser um problema". Daí que Stephen Hawking sublinhe que "não podemos saber se seremos infinitamente ajudados pela IA, ou se ignorados e até destruídos por ela. Pode ser a última coisa que faremos enquanto espécie". Aí está uma possível consequência: o aparecimento dos INÚTEIS. Como lidar com a nova situação? A resposta deixo para os leitores que por aqui passarem. Apenas, para reflexão complementar, reproduzo uma parte de um texto que aqui publiquei a 12 de Maio de 2012.
"(...) A lógica do pensamento da década de 80, com o notável livro A Terceira Vaga, de Alvin Toffler, entre outros menos divulgados, deu origem, no início dos anos 90, ao aparecimento de vários gurus da gestão que invadiram o pensamento de muitos, sob fortes aplausos de plateias inteiras. Conceitos que, afinal, vieram determinar o colapso económico e social dos nossos dias. Li, em Tom Peters, "nada mais certo no futuro que o emprego incerto"; sublinhei, deste mesmo autor, "que a empresa do futuro se chamaria, Eu, SA", ou que, doravante, só existirão dois tipos de gestores: "os rápidos e os mortos". Mas também li Peter Drucker, Michael Porter, Idalberto Chiavenato, Igor Ansoff, Henry Mintzberg, Andrew Campbel, Michael Godet, David Hampton, entre tantos outros, aproximei-me, por extensão, dos sistemas organizacionais, do marketing, dos recursos humanos, da qualidade e da liderança. Bebi, por isso, muita informação por razões académicas e por interesse pessoal, para melhor compreender outras relações com um mundo que despontava. Fiquei maravilhado, eu diria deslumbrado com as minhas primeiras leituras, aquelas que me introduziram neste espaço do conhecimento. "É melhor ser louco e errar, do que estar parado a ver o mundo a mudar à nossa volta", defendia Peters no livro In Search of Excellence. Ora, esse delírio profundo conduziu à síntese que tempos loucos exigiam empresas loucas, portanto, "bem vindo à era em que a imaginação é o principal requisito de sobrevivência. É um mundo caótico, em que as organizações sãs deixaram de ter lugar", li no livro The Tom Peters Seminar. É evidente que se tratava de frases muito fortes, geradoras e potenciadoras de uma nova mentalidade, mas que necessitavam de ser lidas, amadurecidas, contextualizadas e desenvolvidas na cadência do tempo. E não foram. Hoje, à distância e com outro amadurecimento, olho lá para trás, por exemplo, para as minhas aulas na Universidade da Madeira, e sinto que, em alguns momentos, transmiti e desenvolvi teorias, as da época, sem os necessários contrapontos. Há vinte anos havia essa espécie de delírio conceptual que merecia um enquadramento diferente e mais profundo. Só dois ou três anos mais tarde comecei a cruzar o pensamento da rutura com outras variáveis. Durante anos foi assim, assistimos a uma ditadura de frases feitas, frases motivadoras mas, simultaneamente, mortíferas.
Está em causa o pensamento a montante, a "morte" de milhares para a sobrevivência de poucos, porque a lógica em que se alicerçam tais teorias era a da "pressa e a da cultura do nanossegundo". Numa cultura destas, como se percebe, não há lugar ao sentido de humanismo, porque as pessoas são apenas peças da engrenagem económica. 
David Cohen, perante este comportamento frenético, depressivo e de intoxicação sugeriu que, naquele quadro, colocassem a empresa no divã; hoje, não estão apenas as empresas, mas os colaboradores das empresas, pela desestruturação do mundo laboral, porque a "saudável loucura" deu lugar à desordem, ao caos, à falência e à doença. A IA se não for travada, se não for ao divã, ajudará ao crescimento dessa, chamo-lhe praga, onda de INÚTEIS. E isso é muito preocupante.
Ilustração: Google Imagens.

quarta-feira, 22 de novembro de 2017

DA TROIKA DA DESTRUIÇÃO (FMI/COMISSÃO EUROPEIA/BCE) À TROIKA DA SALVAÇÃO (PS/BE/PCP)


Não é difícil compreender certos posicionamentos políticos. Mor das vezes basta andar com a fita do tempo para trás, cruzar o que disseram e fizeram com as respectivas consequências e, tal como um puzzle, peça a peça, pacientemente, montar o quadro. Esta manhã ouvi um deputado do CDS, na Assembleia da República, a debitar o seu discurso, cheio de incoerências, intervenção que resumo a um sim ao descongelamento das carreiras profissionais, com contagem desse tempo para efeitos futuros e, simultaneamente, um não ao descongelamento das mesmas. Uma indisfarçável ambiguidade. Percebi a dificuldade do deputado em assumir a questão central e essencial, que o caminho escolhido para Portugal pelo governo PSD/CDS, o percurso da austeridade cega e o da extorsão quase diária de direitos, alguns até constitucionais, não tinham proporcionado bons resultados. E se nele continuássemos, à luz do que hoje se conhece, Portugal, país com limitações várias, provavelmente estaria em uma situação extremamente delicada, desde as pessoas ao sistema empresarial.

É preciso ter memória...

Se, em um determinado momento, face aos sinais e, depois, à eclosão de uma crise externa, ela própria fabricada (quantos com ela ganharam!) e que arrasou as economias europeias e não só, sobretudo as mais vulneráveis, são compreensíveis algumas medidas constrangedoras da nossa vida colectiva, a sua manutenção ad aeternum pressupõe uma arrepiante ausência de princípios e de valores políticos e sobretudo sociais. É como se um político, por outras palavras, dissesse: eu estou bem, os meus não são os vossos direitos e interesses, por isso, comam, calem-se e vivam na sua pobreza ou limitações. Nada, aliás, que não estejamos habituados a ler, ver ou escutar. Ora, a definição de um outro caminho, o da troika da salvação, refiro-me ao acordo de base parlamentar entre o PS, o BE e o PCP/Verdes, por mais que a alguns custe aceitar, demonstrou que era possível recuperar o País sem gerar uma dramática destruição do tecido social. A prova está nas políticas seguidas desde há dois anos por António Costa, em contraponto com a selvática política de roubo e de intencional empobrecimento. Aliás, a este propósito, por uma questão de enquadramento, talvez valha a pena recuperar o que disse o economista João Vieira Pereira (Expresso), em 2016. 
Mas, para certas figuras, como é o caso do Dr. Passos Coelho, no seu artigo de opinião de hoje, as evidências não interessam, o povo sentir que está um pouco melhor não é relevante, daí que continue a designar de "demagogia e populismo" as recentes negociações para a recuperação do tempo de serviço efectivamente prestado pelos trabalhadores da função pública para efeitos de progressão na carreira. Nesse texto, Passos Coelho assume, também, o discurso da ambiguidade, ao defender que "esta não é uma questão de estar a favor ou contra as pretensões (...) mas quanto custa a medida "quer em termos de despesa permanente em salários quer futuramente em pensões". Sempre o raio da austeridade que levou, até, Angela Merkel considerara "lamentável" a atitude de Passos Coelho, nesse tempo, ao mandar chumbar o PEC IV (acordo entre Portugal/UE/BCE e com o acordo da Alemanha, aliás, como preferiu a Espanha). Passos Coelho preferiu a troika da destruição e, ao que parece, continua, irracionalmente, a defendê-la. Ao serviço de quem, não sei. Normalmente, segue-se um lugar ao Sol!
Declaração de Merkel:
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Ilustração: Google Imagens.

terça-feira, 21 de novembro de 2017

A MADEIRA PRETERIDA EM RELAÇÃO AOS AÇORES? ESCLAREÇAM PARA QUE NÃO SUBSISTAM DÚVIDAS.


O assunto é recorrente e fica-se com a ideia que os sucessivos governos da República, no que concerne às transferências financeiras, privilegiam sempre a Região Autónoma dos Açores relativamente à Região Autónoma da Madeira. Hoje, li no DN-Madeira: "Lisboa deu mais 506 milhões aos Açores do que à Madeira". Eu que sou leigo em matéria de finanças públicas, não sou capaz de apontar um erro à peça jornalística publicada. Parto do princípio que são dados factuais constantes nos relatórios. 


Porém, enquanto cidadão, questiono-me a vários níveis, entre outros: por que é que tal situação se verifica? Que razões estão subjacentes para que os Açores recebam mais? Em que bases assentam os critérios da Lei na elaboração dos Orçamentos e respectivas atribuições anuais? Se a situação é tão desproporcional e incorrecta face a uma população numericamente semelhante, por que motivo o PSD, o CDS, o BE, o PCP, Os Verdes, o PAN e outros, uns, quando foram governo mantiveram e outros, na oposição, não levantam a voz? É este lado da história que me interessava ler e compreender. Há muito mais para além dos números. 
Trazer à colação a "Lei de Meios", na sequência do 20 de Fevereiro de 2010, como pressuposto agravante da desproporcionalidade das transferências, nada esclarece, porque os Açores também têm sido vítimas de sucessivas catástrofes. 
Ah, pelo menos isto eu sei: a Região dos Açores tem o seu arquipélago distribuído ao longo de 600 km ( entre S. Maria e o Corvo), enquanto a Madeira, com duas ilhas habitadas, a distância de uma para a outra, a contar do Funchal, é de 70 km. Também sei que o número de ilhas obriga a uma vasta desmultiplicação de serviços públicos. Porém, estes aspectos constituem meras variáveis. Existem outras, naturalmente, de muito maior peso. Conheço outras sobre as quais não me pronuncio, fundamentalmente porque não as estudei com rigor. Portanto, esclareça-se a população, de uma vez por todas, sobre as razões substantivas que conduzem a Madeira a receber menos do Orçamento de Estado relativamente aos Açores. Só a factualidade dos números não chega. Mais importante são as causas mais profundas e o que a Lei determina. Impõe-se uma rigorosa explicação, por dois motivos: primeiro, se houver injustiça, toca a alterar a Lei e a reivindicar; segundo, acabar com esta ideia que uns são privilegiados e outros relegados.
Ilustração: Google Imagens

domingo, 19 de novembro de 2017

ENTRE A FRAQUEZA E A GRANDEZA


Desistir em favor de outrem, ao contrário do que alguns possam pensar, constitui um sinal, não de fraqueza, mas sim de grandeza. É um sinal que percebeu, totalmente, o que está em causa, que compreendeu a existência de um contexto, neste caso, especificamente, político, que a população deseja mudar de rumo e que a hora não é propícia a situações susceptíveis de gerarem fracturas e ou desconfianças. A hora não é de experimentalismos. Doravante, com uma maioria política em claríssima queda de credibilidade e, consequentemente, de aceitação popular, a conquista do poder visando as pessoas, enquanto centro das preocupações políticas, só é possível em um contexto de unidade, com uma forte abertura à sociedade e com promessas eleitorais sérias, credíveis e compreensíveis pelos eleitores. Fraqueza, quanto a mim, é não perceber isto. Grandeza é abdicar de um direito estatutário individual e legítimo, em favor de milhares de eleitores. Grandeza é escolher o caminho da humildade, o da magnanimidade e o da generosidade. Ter grandeza é ter inteligência para compreender que as pessoas estão primeiro, dizendo NÃO às ambições pessoais ou de grupo. 


Portanto, desistir de uma candidatura, refiro-me a Emanuel Câmara, no quadro das eleições internas do PS-M, constitui uma manifestação de grandeza e de inteligência face aos resultados das sucessivas sondagens. E digo mais, ainda bem que ele se candidatou, partindo do princípio que o seu projecto (candidatura a presidente do PS, sendo outro o candidato a presidente do governo) seria o de maior valia e aceitação popular, pois isso veio espoletar o debate e as sondagens. Hoje, parece-me claro que o povo apreciou o trabalho realizado pelo Dr. Carlos Pereira nos últimos anos e que é a figura mais bem preparada para assumir, com responsabilidade, qualidade e rigor, a liderança de um futuro governo regional. A sua formação em Economia (sector vital da sociedade), o domínio total das questões financeiras da Região (vide livro A Herança), o conhecimento, pela sensibilidade que tem, relativamente a todos os dossiês da governação, finalmente, a experiência e os contactos que estabeleceu na Assembleia da República ao longo dos últimos dois anos, é óbvio que determina uma significativa opção do eleitorado pela mudança segura. Se a posição do PS-M fosse, hoje, a dos 10% de há dois anos, bom, aí calava-me e deixava o marfim correr. A verdade, porém, é que não é assim.
Ao contrário de muitos, sempre entendi e apoiei a passagem de Carlos Pereira pela Assembleia da República. Não se deixou ficar por uma Assembleia Legislativa da Madeira onde seria um alvo preferencial de desgaste, manteve uma ligação diária à Região com posições públicas extremamente relevantes, ganhou visibilidade e a consequência está aí, nos resultados das sucessivas sondagens. Romper com este ritmo, desculpar-me-ão os que assim  não pensam, mas é entregar ao PSD-M a possibilidade de mais uma vitória, para desespero de milhares de eleitores. De resto, com a experiência vivida na política e cuja memória transporto, sei que é relativamente fácil ganhar as eleições internas do partido; incomparavelmente mais difícil é vencer na Região. Aliás, reduzindo a escala, o Emanuel Câmara sabe quantos anos precisou para ganhar no Porto Moniz. Necessitou de vinte anos para convencer o eleitorado.
Ilustração: Google Imagens. 

sábado, 18 de novembro de 2017

DEPOIS DE 40 ANOS... FINALMENTE, A POSSIBILIDADE DE MUDAR DE POLÍTICAS


Esta sondagem é, obviamente, histórica. Alguns dirão que se trata de uma mera sondagem, porém, não deixa de constituir um excelente indicador. Aliás, este resultado está em linha com outras sondagens realizadas nos últimos oito, nove meses. A aproximação entre os dois partidos (2,7%) e, agora, entre os dois actuais líderes partidários (1,1%), dão a entender que o povo da Madeira deseja, à semelhança do que acontece no Continente e nos Açores, que a Região da Madeira venha a ser governada de acordo com outras opções e prioridades. 


A questão que agora se coloca é se, do lado do PS-Madeira, o aventureirismo mata a esperança. Espero, sinceramente, que não. O que posso dizer, com toda a frontalidade e maturidade de vida, apesar de todas as candidaturas de militantes serem legítimas, se estivesse na pele de Emanuel Câmara, retiraria a candidatura. Há momentos na política tão sensíveis que o melhor é não agitar as águas, não gerar perturbação e, portanto, fazer com que os eleitores acreditem que podem ter confiança. Todos sabemos que é mais fácil manter o poder do que ganhá-lo. Significa isto que, nos órgãos próprios do partido, os assuntos devem ser exaustiva e elegantemente debatidos, distante de qualquer unicidade, porém, sem fracturas que fragilizem. É caso para dizer: "um por todos e todos por um" 
Os madeirenses estão, uma vez mais, a alertar. Compete ao PS-M saber discernir entre o conflito e uma alternativa consistente.
Ilustração: DN-Madeira

sexta-feira, 17 de novembro de 2017

HOMESSA... NÃO POLITIZEM A SAÚDE?


Na Assembleia Legislativa da Madeira, um deputado da maioria pediu para que não politizassem o sistema de Saúde. Quanto enganado está o deputado em causa. Digo eu, politizem e cada vez mais! 


O mal do Sistema da Saúde foi o de o terem partidarizado durante quatro dezenas de anos. Uma grande parte do caos está exactamente aí, em terem feito ouvidos de mercador a tantos e tantos alertas vindo das intervenções POLÍTICAS. Se tivessem escutado e trabalhado de acordo com as propostas sucessivamente apresentadas, provavelmente a situação seria outra. Por isso, politizem a Saúde, politizem a Educação, politizem os Assuntos Sociais, politizem a Agricultura e as Pescas, politizem o Ambiente, politizem a Economia e as Finanças, etc. etc.. Ah, e dignifiquem, por aí, a própria Assembleia. Quanto maior for a politização melhores serão os resultados. Outra coisa é sustentar o princípio que há assuntos que não devem ser PARTIDARIZADOS. O erro, do meu ponto de vista, reside aqui, isto é, alguns pensarem que são donos da verdade absoluta.
Aliás, se assim não é, pergunto, para que serve a Assembleia, enquanto órgão político?
Ilustração: Google Imagens.

segunda-feira, 13 de novembro de 2017

PORTUGAL HOJE: PATRIOTISMO DE TECLADO


Se acham que a realização de um banquete sob a cúpula central ofendeu a memória de Amália na sala lateral, por que raio ninguém se lembra de perguntar se as missas também lá celebradas no altar principal ofendem os republicanos Teófilo Braga ou Manuel de Arriaga na outra sala lateral?

Um artigo de opinião, (Público - 13.11.2017), da autoria do Historiador RUI TAVARES


Até este fim-de-semana, eu tinha razão para acreditar que conhecia e estimava bastante o Panteão Nacional. Por coincidência, foi no Panteão Nacional o meu primeiro trabalho de verão pago, como guia turístico, teria eu quinze anos. A primeira lição, dada por um dos guardas do monumento ali mesmo na nave principal de Santa Engrácia, foi esta: “aquilo que vocês estão a ver e que parecem túmulos, não são túmulos, percebem? Chamam-se cenotáfios. São túmulos encenados, vazios. Simbolizam o Camões, o Gama, e outros, mas cada um deles está enterrado num sítio diferente longe daqui. Não se esqueçam disso e não enganem os visitantes.”
Pelo menos desde essa época, o monumento sempre esteve aberto a eventos mais ou menos culturais, mais ou menos festivos, bem como - paradoxalmente para um Panteão Nacional de uma república laica - a missas católicas.
Chega porém a notícia de que houve um jantar da Web Summit em Santa Engrácia, e descubro que todo o meu país conhece a fundo e sempre adorou o Panteão Nacional. A “polémica do dia” - expressão que nunca melhora o dia e jamais enobrece as polémicas - varre as redes sociais. O primeiro-ministro considera o evento “indigno”. O Presidente mostra desagrado. A oposição pede demissões. E nas redes chego a ler, estupefacto, que estamos perante um crime de profanação de cadáver.
Minha gente. Na ala central, onde foi o jantar, não estão - repito, não estão - os restos mortais de ninguém. Noutras salas estão sim, por exemplo, corpos de presidentes e escritores. Porém, se acham que a realização de um banquete sob a cúpula central ofendeu a memória de Amália na sala lateral, por que raio ninguém se lembra de perguntar se as missas também lá celebradas no altar principal ofendem os republicanos Teófilo Braga ou Manuel de Arriaga na outra sala lateral? Se acham que jantar perto do cenotáfio vazio de Camões em Santa Engrácia é escandaloso, por que nunca se escandalizaram quando lá onde está o seu túmulo tido por verdadeiro - nos Jerónimos — se fazem e continuarão a fazer banquetes e eventos?
Não pretendo com estes factos defender a Web Summit pela estética do seu banquete. O que pretendo é atacar a hipocrisia de um debate público, incluindo entre responsáveis políticos, no qual o patriotismo migrou das lapelas para os teclados sempre com a mesma alegre desmemória.
Querem fazer do Panteão sacrossanto? Muito bem. Então lembrem-se que este é o país cuja Assembleia da República aprovou a trasladação de Eusébio para o Panteão um ano após o seu falecimento, mas que ainda não conseguiu para lá levar Aristides de Sousa Mendes quase oitenta anos depois de ele ter salvado milhares de vidas na II.ª Guerra Mundial. Mais: este é o país no qual, se acontecesse a desventura de falecer Cristiano Ronaldo, a AR teria em toda a coerência de levar o CR7 para o Panteão ainda antes de lá pôr um “justo entre as nações” como Aristides. E repetir-se-ia para muitos dos escandalizados de hoje o aplauso geral com que não falharam ontem.
Querem respeitar o simbolismo dos monumentos nacionais? Muito bem. Reparem então, de cada vez que passarem pela Praça do Comércio, espaço central da nossa simbólica de Estado, que a República mais visível que lá encontrarão é a República… da Cerveja. Reparem que um pedaço mesma praça está ocupado por uma coisa chamada o “WC mais sexy do mundo”, concessionado para permanente propaganda de uma marca de papel higiénico (é ao lado do Ministério das Finanças; paga-se 50 cêntimos para usar os urinóis e passam fatura com número de contribuinte, portanto deve estar tudo certo). Isto nunca escandalizou ninguém em Portugal. Perguntem-se se o mesmo aconteceria na Praça de São Pedro, no Louvre ou no Kremlin. 
Querem preocupar-se com a desvalorização da memória? Preocupem-se com coisas mais duradouras do que as três horas de um banquete. Este é o país no qual um governo do PSD e do CDS aboliu os feriados da Implantação da República e o da Restauração da Independência para agradar a credores que nem tal coisa tinham pedido. Apenas e só a República e a Restauração da Independência! Coisas de pouca importância para os políticos que tomaram tais decisões, mas que agora pedem demissões por um jantar, numa duplicidade pouco menos do que pornográfica. E que, porém, não escandaliza ninguém.
Tudo isto é, no fundo, o prato do dia. Tão certo como a polémica do dia. Nos outros dias, perguntar-nos-emos porque falha o Estado. Pois olhem, falha também sempre que os cidadãos, opinadores e políticos, à falta de patriotismo informado, optam pelo patriotismo de teclado.
Ilustração: Google Imagens.

quinta-feira, 9 de novembro de 2017

"VOSSA EXCELÊNCIA MUITO OBRA..."

"Considero que há uma agenda política partidária que tem como prioridade prejudicar a Madeira, no sentido de tentar em 2019 o assalto ao poder regional. Isso nós não vamos admitir (...)". Esta declaração é do presidente do governo regional da Madeira, Dr. Miguel Albuquerque. Ora bem, a posição do presidente do governo, a dois anos de eleições legislativas, denuncia sintomas de pânico, porventura a partir de uma aproximação do PS, em função das sondagens que têm sido publicadas. Não há outra justificação. Porque as perguntas, naturalmente, surgem: quais os traços e fundamentos dessa hipotética "agenda partidária"? E como é possível esse tal "assalto ao poder" regional, quando é o povo que, soberanamente, decide? Julgo que o problema do Dr. Miguel Albuquerque reside nestas duas linhas do gráfico: o azul que se aproxima da laranja!

Prejudicar a Madeira como? Será que quem está a criar sérios problemas aos madeirenses é a oposição política ou o próprio governo da Madeira? Pois, entendo, tudo a propósito do novo hospital. Mas quem é que, sucessivamente, desde o ano 2001, anda a empurrar o problema? Terá sido a oposição ou os vários governos da Região? Para que tenhamos presente, pela enésima vez, reproduzo o essencial do processo:

"(...) Em 2001, a ex-Secretária dos Assuntos Sociais e Saúde, Drª Conceição Estudante, declarava que a opção vai para um novo hospital; em 2003, o Presidente do Governo assumiu que o vai construir em sete anos e que é prioritário; em 2004, o presidente do governo disse que, se for eleito, gostaria de inaugurar o novo hospital até 2008; em 2005, o presidente do Conselho de Administração do HCF assumiu que o actual hospital estava fora de prazo e em Dezembro foi anunciado o concurso público e, logo a seguir, que oito consórcios mostraram-se interessados; em 2006 foi dito que a obra avançava no final de 2008; em 2007, o actual secretário assumiu que a construção do novo hospital estava decidida, definitiva e irrevogavelmente. A partir de 2008, o PSD começou a oferecer sinais de dúvida, com o Deputado Jaime Ramos a dizer que o novo hospital não era uma necessidade urgente e básica; no entanto o presidente do governo continuou a sublinhar que a prioridade era um novo hospital. Daí para cá constata-se o recuo, todavia, de trapalhada em trabalhada. Entre muitas a das expropriações e até a possibilidade de aumento do actual hospital para terrenos contíguos."

Perante isto a oposição é que é a culpada? Mais, ainda, se os terrenos, neste momento,  apenas estão parcialmente adquiridos, se não foi lançado o concurso público internacional da responsabilidade do governo da Região, se não se sabe, por isso, quanto custará o hospital, tampouco se existirão ou não outros financiamentos, como pode o governo da República avançar com os 50% assumidos e que são da sua responsabilidade? O Estado não funciona em regime de pré-pagamento! O que me leva a dizer que para o Dr. Miguel Albuquerque não está em causa a fragilidade política do seu governo, mas sim o Dr. António Costa que deseja um "assalto ao poder regional". Dizem os brasileiros... "só contaram p'ra você!"
O governo que faça o favor de governar e de resolver os problemas dos madeirenses. E são muitos. Os eleitores só pedem isso e, lá para 2019, o julgamento será feito. Mas atenção, o problema da Madeira e do Porto Santo não está na loucura das obras que, tudo leva a crer, regressarão em força. Lembro aos governantes, tem poucos anos esta história com pitada de humor, a Região parecia um estaleiro tal o volume de obras em curso, porém, a população não foi em cantigas. O PSD venceu as eleições, é certo, mas o susto ficou. Hoje, colocam-se outras questões e outras necessidades. E a propósito, lembro-me de um político da maioria que, na Assembleia, passava todo o tempo a falar da "obra feita". E a páginas tantas, um deputado da oposição começou a sua intervenção dizendo-lhe: "vossa excelência, muito obra". Cuidado, há obras e obras!
Ilustração: Google Imagens.

segunda-feira, 6 de novembro de 2017

A HISTÓRIA DO NOVO HOSPITAL

"O presidente do PS-M, Carlos Pereira, veio esclarecer, novamente, as dúvidas que dizem respeito à construção do novo hospital, garantindo que “o Governo da República vai co-financiar 50% da obra do hospital quando o Governo Regional apresentar um concurso público internacional”. Carlos Pereira reiterou que não há no Orçamento de Estado obras pagas a pré-pagamento, referindo que se não há concurso público, não há pagamento. Por seu turno, mostrou-se indignado com as reações do PSD e do Governo Regional, que estão, sistematicamente, a constituir obstáculos à construção e ao cofinanciamento do novo hospital. Assista às declarações".

 

quinta-feira, 2 de novembro de 2017

A MOÇÃO DE CENSURA FACE A UM SISTEMA CRIANÇOLA


Não há emenda. Fez-me lembrar aquele miúdo que, na base de uma exaustiva repetição, aprendeu a tocar qualquer coisita e, sempre que tem uma oportunidade, toca o mesmo incessantemente. Há que anos é assim! A Moção de Censura colocou as cartas na mesa sobre os grandes dossiês políticos da Região, mas o "chefe das angústias", logo no primeiro momento, virou a agulha, para uma hipotética crise interna no PS-Madeira. Logo depois, obviamente, chutou para Lisboa. Como se o conteúdo da Moção apresentada pelo PS alguma coisa tivesse a ver com a vida interna do partido que submeteu à Assembleia a dita Moção. Não tem nada a ver, como não tem com as dissonâncias que atravessam o próprio partido que suporta o governo. Basta ler os artigos de opinião. Os problemas de uns e de outros, que não são exclusivos dos dois partidos, aos seus órgãos internos dizem respeito, órgãos democraticamente eleitos, pelo que não devem servir de mote para esgrimir argumentos de governação política.


Mas sempre foi assim naquela Assembleia. Quando o peso dos argumentos são devastadores, a maioria prefere desconversar, assobiar para o lado, encher uma mão de pedras e atirá-las, uma a uma, com se os seus telhados fossem à prova de qualquer tempestade. O caso interno do PS é, apenas, a de uns militantes, ao contrário de outros, considerarem que seria melhor manter a tranquilidade do rumo que, em dois anos, segundo uma sondagem, conduziu a que o PSD possa vir a perder a maioria absoluta. Porém, trata-se de um candidatura, legítima e democrática. Tal como foi, há pouco mais de dois anos, não dois, mas seis os candidatos à liderança do PSD. Desviar as atenções para aspectos de secundária importância, faz parte de um sistema criançola face à idade madura da democracia e do próprio funcionamento do parlamento. 
Segui as intervenções iniciais do Deputado Carlos Pereira (PS) e a do Dr. Miguel Albuquerque. Carlos Pereira apresentou as razões da Moção de Censura; Miguel Albuquerque, preferiu falar do PS Madeira e do governo da República. Agarrado à metralhadora, de olhos fechados para o seu próprio passado de autarca, disparou incessantemente. Durante anos constituiu uma estratégia que rendeu votos. Hoje, o povo, experiente, ouve e é capaz de dizer: sei bem o que tu queres! Já não vai naquela espécie de rufar de bombos de um qualquer rancho que atravessa a povoação, neste caso para tentar abafar os verdadeiros problemas políticos, que estavam e estão em causa. Uma tecla velhinha, hoje, de insucesso garantido. As sondagens, apesar de serem meros indicadores, dão conta disso. 
Às questões políticas constantes de uma Moção, quem governa deve responder com argumentos e justificações políticas consistentes. Nunca com conversa fiada ou meias verdades. Tratava-se de uma Moção de Censura política, não para derrube do governo, porque o PSD está em maioria, mas para confrontar os governantes sobre inúmeras situações negativas que têm sido do domínio público, trazidas ao conhecimento pelos órgãos de comunicação social, e que, aliás, terão justificado as várias substituições no elenco que governa. 
Escutei as duas primeiras intervenções, portanto, dadas as palavras do presidente do governo, desliguei e fui à minha vida. Não é esta política de trazer por casa que me interessa. Aprecio o debate "limpinho" e o contraditório com alma. Desconversa, NÃO.
Ilustração: Google Imagens. JM/Joana Sousa.

NOTA

A abstenção do Grupo Parlamentar do CDS/PP não é estranha. O que é estranho é tentar demonstrar que os seus caminhos são incompatíveis com o PSD-M e, na hora da verdade, conceder o benefício da dúvida a quem tanto critica.