sexta-feira, 17 de novembro de 2017

HOMESSA... NÃO POLITIZEM A SAÚDE?


Na Assembleia Legislativa da Madeira, um deputado da maioria pediu para que não politizassem o sistema de Saúde. Quanto enganado está o deputado em causa. Digo eu, politizem e cada vez mais! 


O mal do Sistema da Saúde foi o de o terem partidarizado durante quatro dezenas de anos. Uma grande parte do caos está exactamente aí, em terem feito ouvidos de mercador a tantos e tantos alertas vindo das intervenções POLÍTICAS. Se tivessem escutado e trabalhado de acordo com as propostas sucessivamente apresentadas, provavelmente a situação seria outra. Por isso, politizem a Saúde, politizem a Educação, politizem os Assuntos Sociais, politizem a Agricultura e as Pescas, politizem o Ambiente, politizem a Economia e as Finanças, etc. etc.. Ah, e dignifiquem, por aí, a própria Assembleia. Quanto maior for a politização melhores serão os resultados. Outra coisa é sustentar o princípio que há assuntos que não devem ser PARTIDARIZADOS. O erro, do meu ponto de vista, reside aqui, isto é, alguns pensarem que são donos da verdade absoluta.
Aliás, se assim não é, pergunto, para que serve a Assembleia, enquanto órgão político?
Ilustração: Google Imagens.

segunda-feira, 13 de novembro de 2017

PORTUGAL HOJE: PATRIOTISMO DE TECLADO


Se acham que a realização de um banquete sob a cúpula central ofendeu a memória de Amália na sala lateral, por que raio ninguém se lembra de perguntar se as missas também lá celebradas no altar principal ofendem os republicanos Teófilo Braga ou Manuel de Arriaga na outra sala lateral?

Um artigo de opinião, (Público - 13.11.2017), da autoria do Historiador RUI TAVARES


Até este fim-de-semana, eu tinha razão para acreditar que conhecia e estimava bastante o Panteão Nacional. Por coincidência, foi no Panteão Nacional o meu primeiro trabalho de verão pago, como guia turístico, teria eu quinze anos. A primeira lição, dada por um dos guardas do monumento ali mesmo na nave principal de Santa Engrácia, foi esta: “aquilo que vocês estão a ver e que parecem túmulos, não são túmulos, percebem? Chamam-se cenotáfios. São túmulos encenados, vazios. Simbolizam o Camões, o Gama, e outros, mas cada um deles está enterrado num sítio diferente longe daqui. Não se esqueçam disso e não enganem os visitantes.”
Pelo menos desde essa época, o monumento sempre esteve aberto a eventos mais ou menos culturais, mais ou menos festivos, bem como - paradoxalmente para um Panteão Nacional de uma república laica - a missas católicas.
Chega porém a notícia de que houve um jantar da Web Summit em Santa Engrácia, e descubro que todo o meu país conhece a fundo e sempre adorou o Panteão Nacional. A “polémica do dia” - expressão que nunca melhora o dia e jamais enobrece as polémicas - varre as redes sociais. O primeiro-ministro considera o evento “indigno”. O Presidente mostra desagrado. A oposição pede demissões. E nas redes chego a ler, estupefacto, que estamos perante um crime de profanação de cadáver.
Minha gente. Na ala central, onde foi o jantar, não estão - repito, não estão - os restos mortais de ninguém. Noutras salas estão sim, por exemplo, corpos de presidentes e escritores. Porém, se acham que a realização de um banquete sob a cúpula central ofendeu a memória de Amália na sala lateral, por que raio ninguém se lembra de perguntar se as missas também lá celebradas no altar principal ofendem os republicanos Teófilo Braga ou Manuel de Arriaga na outra sala lateral? Se acham que jantar perto do cenotáfio vazio de Camões em Santa Engrácia é escandaloso, por que nunca se escandalizaram quando lá onde está o seu túmulo tido por verdadeiro - nos Jerónimos — se fazem e continuarão a fazer banquetes e eventos?
Não pretendo com estes factos defender a Web Summit pela estética do seu banquete. O que pretendo é atacar a hipocrisia de um debate público, incluindo entre responsáveis políticos, no qual o patriotismo migrou das lapelas para os teclados sempre com a mesma alegre desmemória.
Querem fazer do Panteão sacrossanto? Muito bem. Então lembrem-se que este é o país cuja Assembleia da República aprovou a trasladação de Eusébio para o Panteão um ano após o seu falecimento, mas que ainda não conseguiu para lá levar Aristides de Sousa Mendes quase oitenta anos depois de ele ter salvado milhares de vidas na II.ª Guerra Mundial. Mais: este é o país no qual, se acontecesse a desventura de falecer Cristiano Ronaldo, a AR teria em toda a coerência de levar o CR7 para o Panteão ainda antes de lá pôr um “justo entre as nações” como Aristides. E repetir-se-ia para muitos dos escandalizados de hoje o aplauso geral com que não falharam ontem.
Querem respeitar o simbolismo dos monumentos nacionais? Muito bem. Reparem então, de cada vez que passarem pela Praça do Comércio, espaço central da nossa simbólica de Estado, que a República mais visível que lá encontrarão é a República… da Cerveja. Reparem que um pedaço mesma praça está ocupado por uma coisa chamada o “WC mais sexy do mundo”, concessionado para permanente propaganda de uma marca de papel higiénico (é ao lado do Ministério das Finanças; paga-se 50 cêntimos para usar os urinóis e passam fatura com número de contribuinte, portanto deve estar tudo certo). Isto nunca escandalizou ninguém em Portugal. Perguntem-se se o mesmo aconteceria na Praça de São Pedro, no Louvre ou no Kremlin. 
Querem preocupar-se com a desvalorização da memória? Preocupem-se com coisas mais duradouras do que as três horas de um banquete. Este é o país no qual um governo do PSD e do CDS aboliu os feriados da Implantação da República e o da Restauração da Independência para agradar a credores que nem tal coisa tinham pedido. Apenas e só a República e a Restauração da Independência! Coisas de pouca importância para os políticos que tomaram tais decisões, mas que agora pedem demissões por um jantar, numa duplicidade pouco menos do que pornográfica. E que, porém, não escandaliza ninguém.
Tudo isto é, no fundo, o prato do dia. Tão certo como a polémica do dia. Nos outros dias, perguntar-nos-emos porque falha o Estado. Pois olhem, falha também sempre que os cidadãos, opinadores e políticos, à falta de patriotismo informado, optam pelo patriotismo de teclado.
Ilustração: Google Imagens.

quinta-feira, 9 de novembro de 2017

"VOSSA EXCELÊNCIA MUITO OBRA..."

"Considero que há uma agenda política partidária que tem como prioridade prejudicar a Madeira, no sentido de tentar em 2019 o assalto ao poder regional. Isso nós não vamos admitir (...)". Esta declaração é do presidente do governo regional da Madeira, Dr. Miguel Albuquerque. Ora bem, a posição do presidente do governo, a dois anos de eleições legislativas, denuncia sintomas de pânico, porventura a partir de uma aproximação do PS, em função das sondagens que têm sido publicadas. Não há outra justificação. Porque as perguntas, naturalmente, surgem: quais os traços e fundamentos dessa hipotética "agenda partidária"? E como é possível esse tal "assalto ao poder" regional, quando é o povo que, soberanamente, decide? Julgo que o problema do Dr. Miguel Albuquerque reside nestas duas linhas do gráfico: o azul que se aproxima da laranja!

Prejudicar a Madeira como? Será que quem está a criar sérios problemas aos madeirenses é a oposição política ou o próprio governo da Madeira? Pois, entendo, tudo a propósito do novo hospital. Mas quem é que, sucessivamente, desde o ano 2001, anda a empurrar o problema? Terá sido a oposição ou os vários governos da Região? Para que tenhamos presente, pela enésima vez, reproduzo o essencial do processo:

"(...) Em 2001, a ex-Secretária dos Assuntos Sociais e Saúde, Drª Conceição Estudante, declarava que a opção vai para um novo hospital; em 2003, o Presidente do Governo assumiu que o vai construir em sete anos e que é prioritário; em 2004, o presidente do governo disse que, se for eleito, gostaria de inaugurar o novo hospital até 2008; em 2005, o presidente do Conselho de Administração do HCF assumiu que o actual hospital estava fora de prazo e em Dezembro foi anunciado o concurso público e, logo a seguir, que oito consórcios mostraram-se interessados; em 2006 foi dito que a obra avançava no final de 2008; em 2007, o actual secretário assumiu que a construção do novo hospital estava decidida, definitiva e irrevogavelmente. A partir de 2008, o PSD começou a oferecer sinais de dúvida, com o Deputado Jaime Ramos a dizer que o novo hospital não era uma necessidade urgente e básica; no entanto o presidente do governo continuou a sublinhar que a prioridade era um novo hospital. Daí para cá constata-se o recuo, todavia, de trapalhada em trabalhada. Entre muitas a das expropriações e até a possibilidade de aumento do actual hospital para terrenos contíguos."

Perante isto a oposição é que é a culpada? Mais, ainda, se os terrenos, neste momento,  apenas estão parcialmente adquiridos, se não foi lançado o concurso público internacional da responsabilidade do governo da Região, se não se sabe, por isso, quanto custará o hospital, tampouco se existirão ou não outros financiamentos, como pode o governo da República avançar com os 50% assumidos e que são da sua responsabilidade? O Estado não funciona em regime de pré-pagamento! O que me leva a dizer que para o Dr. Miguel Albuquerque não está em causa a fragilidade política do seu governo, mas sim o Dr. António Costa que deseja um "assalto ao poder regional". Dizem os brasileiros... "só contaram p'ra você!"
O governo que faça o favor de governar e de resolver os problemas dos madeirenses. E são muitos. Os eleitores só pedem isso e, lá para 2019, o julgamento será feito. Mas atenção, o problema da Madeira e do Porto Santo não está na loucura das obras que, tudo leva a crer, regressarão em força. Lembro aos governantes, tem poucos anos esta história com pitada de humor, a Região parecia um estaleiro tal o volume de obras em curso, porém, a população não foi em cantigas. O PSD venceu as eleições, é certo, mas o susto ficou. Hoje, colocam-se outras questões e outras necessidades. E a propósito, lembro-me de um político da maioria que, na Assembleia, passava todo o tempo a falar da "obra feita". E a páginas tantas, um deputado da oposição começou a sua intervenção dizendo-lhe: "vossa excelência, muito obra". Cuidado, há obras e obras!
Ilustração: Google Imagens.

segunda-feira, 6 de novembro de 2017

A HISTÓRIA DO NOVO HOSPITAL

"O presidente do PS-M, Carlos Pereira, veio esclarecer, novamente, as dúvidas que dizem respeito à construção do novo hospital, garantindo que “o Governo da República vai co-financiar 50% da obra do hospital quando o Governo Regional apresentar um concurso público internacional”. Carlos Pereira reiterou que não há no Orçamento de Estado obras pagas a pré-pagamento, referindo que se não há concurso público, não há pagamento. Por seu turno, mostrou-se indignado com as reações do PSD e do Governo Regional, que estão, sistematicamente, a constituir obstáculos à construção e ao cofinanciamento do novo hospital. Assista às declarações".

 

quinta-feira, 2 de novembro de 2017

A MOÇÃO DE CENSURA FACE A UM SISTEMA CRIANÇOLA


Não há emenda. Fez-me lembrar aquele miúdo que, na base de uma exaustiva repetição, aprendeu a tocar qualquer coisita e, sempre que tem uma oportunidade, toca o mesmo incessantemente. Há que anos é assim! A Moção de Censura colocou as cartas na mesa sobre os grandes dossiês políticos da Região, mas o "chefe das angústias", logo no primeiro momento, virou a agulha, para uma hipotética crise interna no PS-Madeira. Logo depois, obviamente, chutou para Lisboa. Como se o conteúdo da Moção apresentada pelo PS alguma coisa tivesse a ver com a vida interna do partido que submeteu à Assembleia a dita Moção. Não tem nada a ver, como não tem com as dissonâncias que atravessam o próprio partido que suporta o governo. Basta ler os artigos de opinião. Os problemas de uns e de outros, que não são exclusivos dos dois partidos, aos seus órgãos internos dizem respeito, órgãos democraticamente eleitos, pelo que não devem servir de mote para esgrimir argumentos de governação política.


Mas sempre foi assim naquela Assembleia. Quando o peso dos argumentos são devastadores, a maioria prefere desconversar, assobiar para o lado, encher uma mão de pedras e atirá-las, uma a uma, com se os seus telhados fossem à prova de qualquer tempestade. O caso interno do PS é, apenas, a de uns militantes, ao contrário de outros, considerarem que seria melhor manter a tranquilidade do rumo que, em dois anos, segundo uma sondagem, conduziu a que o PSD possa vir a perder a maioria absoluta. Porém, trata-se de um candidatura, legítima e democrática. Tal como foi, há pouco mais de dois anos, não dois, mas seis os candidatos à liderança do PSD. Desviar as atenções para aspectos de secundária importância, faz parte de um sistema criançola face à idade madura da democracia e do próprio funcionamento do parlamento. 
Segui as intervenções iniciais do Deputado Carlos Pereira (PS) e a do Dr. Miguel Albuquerque. Carlos Pereira apresentou as razões da Moção de Censura; Miguel Albuquerque, preferiu falar do PS Madeira e do governo da República. Agarrado à metralhadora, de olhos fechados para o seu próprio passado de autarca, disparou incessantemente. Durante anos constituiu uma estratégia que rendeu votos. Hoje, o povo, experiente, ouve e é capaz de dizer: sei bem o que tu queres! Já não vai naquela espécie de rufar de bombos de um qualquer rancho que atravessa a povoação, neste caso para tentar abafar os verdadeiros problemas políticos, que estavam e estão em causa. Uma tecla velhinha, hoje, de insucesso garantido. As sondagens, apesar de serem meros indicadores, dão conta disso. 
Às questões políticas constantes de uma Moção, quem governa deve responder com argumentos e justificações políticas consistentes. Nunca com conversa fiada ou meias verdades. Tratava-se de uma Moção de Censura política, não para derrube do governo, porque o PSD está em maioria, mas para confrontar os governantes sobre inúmeras situações negativas que têm sido do domínio público, trazidas ao conhecimento pelos órgãos de comunicação social, e que, aliás, terão justificado as várias substituições no elenco que governa. 
Escutei as duas primeiras intervenções, portanto, dadas as palavras do presidente do governo, desliguei e fui à minha vida. Não é esta política de trazer por casa que me interessa. Aprecio o debate "limpinho" e o contraditório com alma. Desconversa, NÃO.
Ilustração: Google Imagens. JM/Joana Sousa.

NOTA

A abstenção do Grupo Parlamentar do CDS/PP não é estranha. O que é estranho é tentar demonstrar que os seus caminhos são incompatíveis com o PSD-M e, na hora da verdade, conceder o benefício da dúvida a quem tanto critica.

quarta-feira, 1 de novembro de 2017

VIOLÊNCIA SOBRE AS MULHERES NAS REGIÕES ULTRAPERIFÉRICAS

A violência de género pode assumir diferentes formas. Interessa-me aqui abordá-la na sua vertente doméstica e, mais precisamente, nas regiões ultraperiféricas europeias.Porquê? Porque havia em mim uma clara sensação de que as mulheres que vivem nas chamadas regiões ultraperiféricas europeias estariam mais expostas à violência doméstica do que as mulheres que vivem no continente europeu. Vi essa sensação ser confirmada com um artigo no La Libération de 20 de Março deste ano, onde se explicava em detalhe um relatório do Conselho Económico, Social e Ambiental, de 2014, que concluía de forma clara que as mulheres das regiões ultramarinas francesas estão mais expostas à violência do que as mulheres que vivem em território continental francês.
Eurodeputada madeirense Liliana Rodrigues (PS)


Assim, em Abril 2017, foi publicado no Jornal Oficial da República Francesa um relatório de opinião que visa proteger as mulheres e as raparigas de todos os tipos de violência, desde aquela que se esconde dentro de casa, à violação e, em último caso, àquela que leva à morte. As autoridades nacionais, locais e regionais perceberam que não podemos continuar a condenar as mulheres a esta fatalidade e que é urgente consciencializar para uma necessária evolução de mentalidades. Nesse sentido, foram criados dispositivos de protecção e de formação que se apresentam como indispensáveis ao sucesso de uma série de projectos que abrangem Guadalupe, a Ilha da Reunião, a Guiana Francesa, Martinica e Saint Martin.
Um desses dispositivos consiste numa plataforma de troca de informação cujo foco é a violência sobre as mulheres nas regiões ultramarinas francesas, em particular a conjugal, e a violência sobre menores. A Guiana Francesa detém o recorde de casos de violação sexual sobre menores. Também a liga dos Direitos do Homem publicou, na sua revista de Abril de 2014, uma série de artigos que revelam bem a frágil situação destas mulheres e a ONG La Cimade recorda a situação precária e de violência a que estão expostas as mulheres emigrantes, em especial as que estão desacompanhadas ou as que não são casadas, nos territórios franceses.
A região de Guadalupe reforçou a coesão e a inclusão social combatendo a violência, a exclusão e a pobreza através do Action Plan for the Region of Guadalupe for Programming of European Funds 2014-2020, que conta com o precioso auxílio do Observatório Feminino de Guadalupe para recolher, tratar e analisar dados que visam perceber os progressos na luta contra a violência de género. 
A Ilha da Reunião, para o mesmo objectivo, criou a Delegação Regional dos Direitos das Mulheres e da Igualdade entre Mulheres e Homens, organizando campanhas e colóquios sobre esta temática. Também criou uma página online que oferece informação prática às mulheres vítimas de violência e uma linha telefónica directa de apoio. Maiote elaborou o documento estratégico “Maiote 2025, uma ambição para a República” e na Guiana Francesa entrou em funções uma missão departamental para a igualdade coordenada com o governo regional. No caso da Guiana Francesa foram, e são, organizadas formações e colóquios que mostram a importância e o papel da educação neste domínio. Em Martinica a aposta na luta contra a violência sobre as mulheres centra-se nas parcerias e na investigação sobre as causas e as melhores soluções para esta problemática. Em toda a França, por ano, 223 mil mulheres são vítimas de violência. Em Espanha 69.9% das mulheres sofrem deste flagelo social. No caso de Canárias há um site específico sobre a violência de género, criado pelo governo regional, com toda a informação legal, a estratégia para a igualdade de género 2013-2020, a documentação sobre a protecção integrada e sistemas de prevenção, bem como com os mecanismos de suporte financeiro, legal e social para mulheres vítimas de violência.
Por fim, em Portugal, em 2015, foram 22 469 as vítimas de violência doméstica e aqui não estão contabilizados os casos de ofensa à integridade física voluntária simples.

​“A Madeira tem o maior índice de violência doméstica por cada mil habitantes”, segundo o Relatório Anual Violência Doméstica de 2015, publicado pelo Ministério da Administração Interna. No mesmo documento, podemos ler que o índice de violência na Madeira é de 4.09 por cada mil habitantes, seguindo-se os Açores com 3.92 e o Algarve com 2.99.
Tudo o que aqui escrevi tem por base um estudo feito pelos serviços de Investigação do Parlamento Europeu.
E agora?
Tabela 1: Crimes registados pelas autoridades policias por município, segundo as categorias de crimes, 2015

Fonte: Statistical Yearbook of Madeira. Edition 2016, p. 346.

22-10-2017
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Link de acesso ao artigo:

terça-feira, 31 de outubro de 2017

36,3% DOS MADEIRENSES ACREDITAM NO DR. CARLOS PEREIRA. ALGUNS MILITANTES DO PS-M, NÃO! QUE ESTRANHO...


Prometi que não voltaria a este assunto, porém, confesso, é-me impossível. Não suporto a ingratidão pelo trabalho realizado seja lá por quem for e fico triste quando sinto o exercício nobre da política resvalar para o campo dos interesses pessoais e de grupos escondidos. Ontem, pedi um gesto de nobreza exemplar ao militante socialista Emanuel Câmara. Não fui bem sucedido, infelizmente. Era previsível. Hoje, nas páginas do DN-Madeira, uma sondagem entre os madeirenses e porto-santenses, dá o Dr. Carlos Pereira (36,3%) como a personalidade política mais bem colocada para manter o rumo do PS-M e, consequentemente, ser o candidato a presidente do governo nas eleições legislativas de 2019. O militante Emanuel Câmara recolhe, apenas, 12,3% das preferências. Significativo. Tive razão no que escrevi e tinham razão todos os que assinaram um documento de apelo à serenidade e ao bom senso nas hostes socialistas.


Quando treze figuras do PS subscreveram o tal documento, (A Unidade Indispensável) não sabiam da sondagem que colocava o PS-M a 2,7% do PSD, nem tinham conhecimento da sondagem mais específica hoje publicada, também no DN. Apenas guiaram-se pela factualidade, pela responsabilidade, pela análise às desmobilizadoras tricas do passado, pela conjugação de um esforço que não significa unicidade de pensamento, seguiram a trajectória dos resultados e o excelente desempenho político do Dr. Carlos Pereira. Tiveram razão antes do tempo. O estudo de opinião de hoje, rompe, definitivamente, com situações que, tal como ontem escrevi, apenas são geradoras de ruído e de desconfiança no eleitorado. Continuo a defender, hoje mais do que ontem, que só deveria restar ao militante Emanuel Câmara um gesto de humildade e de grandeza, uns momentos de reflexão susceptíveis de definirem que o partido deve estar acima de qualquer ambição pessoal ou de grupinho. Não lhe ficará mal, pelo contrário, a sua saída de cena, fará acalmar qualquer movimentação negativa, qualquer ruptura ou desconfiança no eleitorado, ao mesmo tempo que o engrandecerá face ao contexto, repito, face ao contexto político da Região. 
Não escrevo estas palavras apenas por amizade ao Carlos Pereira. Se assim não fosse preferia estar caladinho. Escrevo e insisto por dois motivos essenciais: primeiro, porque, politicamente, é brilhante. Domina os dossiês da governação como ninguém, estuda-os, não fala de cor, não é homem de generalidades, é eloquente e rápido na argumentação e é sincero no discurso; segundo, porque, com reduzidos meios financeiros, se trouxe o partido dos trágicos 11% para os 34% não é sensato, de  todo, que o queiram ver pelas costas, porque há, certamente, interesses que estão a falar mais alto. Olho para a presente situação e sinto revolta quando leio no DN-Madeira que a população da Região lhe atribui o mérito que aqui refiro, mas dentro do partido as contas são de outro rosário! Chega a ser patético. Questiono-me: o que se esconde por detrás de tudo isto? Não sei, ou talvez saiba, mas esta não é altura para conversas que não conduzem a nada. Aliás, detesto ambientes poluídos. Gosto da frontalidade, aprecio quem sabe e, sobretudo, prezo a decência da Amizade partidária ou não. Detesto grupinhos, contagem de espingardas e pagamento de quotas aos militantes para votarem em quem a alguns interessa. Essa política rasteira deveria ser totalmente eliminada.
Finalmente, prefiro continuar a pensar que o bom senso prevalecerá. O militante Emanuel  Câmara aceitará uma candidatura quando é o terceiro preferido dos madeirenses com escassos 12,3%? Esta sondagem, dirijo-me a si, Caro Emanuel Câmara, desde logo, retira-lhe qualquer veleidade no espaço regional, pior, ainda, penaliza-o naquela história que enquadra a abertura de portas a um outro putativo candidato à presidência do governo regional. Aceita, repito hoje, ser "barriga de aluguer"? Pelo seu passado de luta no Porto Moniz, cuja saudável teimosia é comummente reconhecida, certamente, que não desejará assistir à desagregação do PS. Por sua culpa e de todos aqueles que o empurraram para esta aventura.

NOTA FINAL

De muito mau gosto a presença do independente Dr. Paulo Cafôfo, presidente da Câmara Municipal do Funchal, na apresentação da candidatura do militante Emanuel Câmara. Sobretudo quando Emanuel Câmara o indica como candidato a presidente do governo em 2019. Há compromissos a cumprir nas autarquias vencedoras, pelo que, a inexistência de resguardo e total distanciamento, acaba por ter um significado político que lamento, profundamente. Os eleitores merecem RESPEITO. Ao ponto a que a ambição política chegou! 

Ilustração: Google Imagens + DN-Madeira

segunda-feira, 30 de outubro de 2017

SÓ É GRANDE QUEM É HUMILDE. ESPERO DO EMANUEL CÂMARA UM GESTO NOBRE. SERÁ CAPAZ?


Cruzei-me com uma pessoa que já não via há um certo tempo. Damo-nos bem, cordialmente. É um cidadão claramente social-democrata, embora não ligado às estruturas partidárias. Uma personalidade caracteristicamente moderada. Disse-me: "que excelente notícia" - referia-se à sondagem publicada pelo DN-Madeira que coloca o PS-M praticamente em empate técnico com o PSD. Sem muitas conversas alertou-me: "agora juízo e metam juízo em certas figurinhas que parece que desejam travar a vontade do povo". Mais disse: "deixem o Carlos Pereira seguir em frente (...) no círculo dos meus amigos é tido como um excelente economista e um dos melhores políticos portugueses". Foram estas, não textualmente, o sentido das suas palavras. 


Não me falou se Carlos Pereira tem ou não empatia com o povo. De facto, se de uma forma sustentada os resultados estão em crescimento, de 11% para quase 34%, que razões existem para alguns apregoarem que o Dr. Carlos Pereira é uma figura fechada, sem humor e distante do Povo? Não é. Pelo contrário, com ele trabalhei e sei, no decorrer das nossas conversas, quantas gargalhadas deu e dá por coisas de humor mínimo. E quanta luta, por sentido solidário, pelo povo ele faz! Adiante, porque essa conversa é treta. A sondagem provou-o. Se não fosse conhecido e se nele não tivessem descoberto a qualidade necessária para ser candidato a presidente do governo, obviamente que o resultado teria sido outro.
Enquanto lia e interpretava os dados, na minha cabeça perpassava-me a pergunta: se estivesse na situação do Emanuel Câmara, vencedor indiscutível e com enorme mérito nas recentes eleições autárquicas do Porto Moniz, o que faria? Resposta simples: em nome dos Madeirenses e Porto-santenses, abandonaria essa corrida à liderança do PS-M, por constituir uma corrida suicida para o partido onde o Emanuel milita. Ele, um homem que, para além da sua função profissional, passou pelo futebol, sabe, até, que na gíria se diz que "equipa que ganha não se mexe". Para quê fazer ruído, ou, pela  sua entrevista que hoje li, constituir-se em "barriga de aluguer" de outra pessoa? Para quê provocar desestabilização, que se propaga junto dos eleitores, quando existe uma oportunidade e uma avidez de mudança? Haverá alguma racionalidade nesta atitude em função do momento de ouro que a Madeira política vive? Do meu ponto de vista o Emanuel Câmara está a ser usado. A Região é muito pequena e logo se saberá os bem vestidos que não querem o PS no poder. 
Ora, regresso ao início do parágrafo, se eu estivesse naquele situação, repito, anunciava, HOJE, que não seria candidato, pois o povo, esse povo que foi soberano no Porto Moniz, que se estende Madeira além, defende que a hora é de estabilidade, de mãos à obra, de gerar consensos e de muito trabalho propositivo, mas sensato. Não me restaria outra alternativa face a capacidade técnica e política do Dr. Carlos Pereira. Estou convencido que, sendo a hora de união e de esperança, o bom senso prevalecerá, muito embora seja uma candidatura estatutariamente legítima. Mas é óbvio que existe aqui um bullying político abstruso e sem qualquer sentido.
Só é grande quem é humilde. "A simplicidade vem sempre acompanhada de um gesto nobre - Patrícia Rezende. Ao Emanuel resta-lhe esse nobre gesto. Ganhará a população que o elegeu e, neste caso, ganhará toda a Madeira e Porto Santo, com a possibilidade de uma nova forma de governar com qualidade, rigor, humildade e esperança de um bom futuro, desde os mais vulneráveis aos que fazem das tripas coração para serem empresários.

Ilustração: Google Imagens.

domingo, 29 de outubro de 2017

PARABÉNS CARLOS PEREIRA. O POVO NÃO É ESTÚPIDO!


A grande mudança de regime político está aí ao virar da esquina. Ainda faltam dois anos, é certo, mas a sondagem publicada na edição de hoje do DN-Madeira constitui um importante indicador, pois não só o PSD-M perde a maioria absoluta, como o PS-Madeira mais do que triplica o número deputados na Assembleia, ficando a 2,7% do PSD. À actual maioria nem lhes vale o CDS-PP que, coligados, perdem a maioria política na Assembleia. Finalmente, com o Dr. Carlos Pereira abre-se uma luz de esperança para os madeirenses e porto-santenses experimentarem um nova forma de governar.



Este resultado, absolutamente extraordinário, surge de forma sustentada. Se nos detivermos nos vários estudos de opinião publicados pelo DN, conclui-se que o PS-M vem em crescendo desde há oito meses, facto confirmado, também, à luz dos últimos resultados autárquicos. O que significa duas coisas: primeiro, que o povo deseja mudar e acredita na preparação técnica e política de Carlos Pereira para presidir ao próximo governo regional; segundo, que está a ver o filme de uns quantos que, no PS-M, tentam desestabilizar em um momento que deveria ser de "um por todos e todos por um". O povo, talvez, nesta sondagem, queira mandar um aviso a qualquer candidatura interna de natureza espúria e sem a qualidade necessária para governar. De facto, quem não compreender isto acabará por tornar-se no mais forte aliado político do PSD. Talvez, ainda, queira transmitir um sinal: que viu com muito agrado o notável esforço do Dr. Carlos Pereira enquanto Deputado na Assembleia da República sem abdicar um segundo da sua presença na discussão dos dossiês políticos da Região. A "Moção de Censura" que o PS-Madeira apresentará esta semana, com a presença de Carlos Pereira no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira, prova essa desmultiplicação de funções, aproveitando um momento político conturbado do PSD-M para fazer valer que o "rei vai nu" e que há uma absoluta necessidade política de construir uma desejável e consistente alternativa, depois de 40 anos de poder absoluto.
Os resultados desta sondagem vêm ditar que o PS está no caminho certo. Até um cego vê. Que o bom senso prevaleça.
Ilustração: DN-Madeira.

quarta-feira, 25 de outubro de 2017

OS ELEITORES DEVERIAM DIZER NÃO AOS IMPREPARADOS


A política, a sério, com honestidade e sabedoria, não pode ficar nas mãos de pessoas impreparadas. O mundo que estamos a viver, mesmo à nossa escala, é consequência de outras escalas, portanto, de decisões já tomadas que dificilmente as deciframos em tempo real. Ter capacidade prospectiva e de cruzamento dos dados, quase não chega face à velocidade dos acontecimentos que a todo o momento surpreendem. Ora, quando os mais bem preparados falham, imagine-se, no meio da turbulência, como reagirão os impreparados. 



Trocando por miúdos, há dias, confortavelmente sentado frente ao televisor, assisti a uma partida de futebol. A páginas tantas o árbitro decidiu-se por uma grande penalidade, da qual resultou golo. Depois, circunstancialmente, ouvi comentários díspares e sobretudo acusadores da decisão tomada pelo árbitro. Resulta desta fugaz história: se, efectivamente, a falta foi para castigo máximo, não sei, não discuto e nem me interessa. Sei que o árbitro assim considerou. Porém, de uma coisa estou certo, é que daquela decisão não redundou nem redundará nada para a população, mesmo para o mais fervoroso adepto de uma das equipas. Podem discutir com amor clubístico, mas, na semana seguinte, de forma acertada ou não, novos castigos máximos serão marcados, novos amarelos e vermelhos serão apresentados e novas discussões pontuais serão feitas. No exercício da política, NÃO, uma má decisão ou incorrectas estratégias, em qualquer sector, área ou domínio da governação, podem provocar consequências desastrosas junto de uma população inteira e durante gerações. Daí que o exercício da política não deva estar à responsabilidade, repito, de pessoas impreparadas. Embora ajude, não me refiro a contextos de formação académica. Há tantos com excelentes graus académicos e que demonstram incapacidade para actos de governação, como existem tantos outros que, por circunstâncias várias, não tendo concretizado o tal percurso académico, pela via do estudo pessoal, da sensibilidade, do bom senso, da experiência vivida e sentida, são ases na arte de bem governar. Tivessem oportunidade para tal. 
O problema não é esse, mas sim o da mediocridade que assalta o poder. É isto que está a se tornar comum perante a insensibilidade de muitos que, encolhendo os ombros, não tentam travar a onda desmiolada feita de palavras ocas, de "frases assassinas" mas pobres na sua contextualização, onde sobressai uma pura ambição pessoal ou de grupo. Atravessamos um período de sintomática perda de referências, de gente culta, capaz de fazer excelentes sínteses dos vários sistemas e de definir um caminho possível face às circunstâncias. Nota-se a ausência de pessoas que tragam o conhecimento através do estudo e das experiências vividas. Este deixa andar, esta demissão que isola e tenta matar a competência, parece-me óbvio, empobrece a democracia, conduz a que muitos desconfiem e, sobretudo, sendo uma questão de tempo, acaba por resultar em uma espiral de falência das expectativas. Basta um olhar atento sobre as causas de aqui termos chegado. 
O exercício da política está, portanto, a passar por uma sofreguidão de poder a qualquer preço, onde se renegam princípios e valores, antes é sensível a preferência pela venda da consciência e da verticalidade ao primeiro que convida e paga. Um quadro de clara prostituição da política. As artimanhas, a proliferação de testas onde se bate e faz eco, os grandes interesses disseminados pelo Mundo inteiro, as ideologias que se perdem nas marés do lucro imediato, os fóruns e salões de gente vestindo smoking mas descalços de humanismo, que negoceiam  e aldrabam nas costas do povo, alastram-se por aí abaixo até à mais pequena região ou localidade. É a fome de poder, não para transformar no sentido do cumprimento dos direitos do Homem, mas para servirem-se das circunstâncias. O enfeitado discurso do cacique acaba por ser apenas um meio com uma máscara, porque a sua verdade é outra bem distinta. Nesta onda de oportunistas, de rostos sem rosto, os que manipulam, engendram, falam de cima da carroça e conquistam, até, pessoas de bem, perdem-se oportunidades de transformação de uma sociedade com múltiplos défices, relativamente a uma outra de esperança e felicidade. É por isso que renego gente impreparada para exercer o poder, os que nunca apresentaram pensamento sobre seja o que for, todos aqueles que fazem do exercício da política um emprego e nunca um serviço de qualidade ao povo que dizem servir. Chega!
Ilustração: Google Imagens.

segunda-feira, 23 de outubro de 2017

A HISTÓRIA UNIVERSAL DA INFÂMIA


In Estátua de Sal, 22/10/2017



Já publiquei hoje um excelente texto, retirado do Blog Um Jeito Manso, sobre os comentadores televisivos e as suas práticas, mormente sobre a prestação de Clara Ferreira Alves no último Eixo do Mal, no qual vociferou contra o actual Governo, contra António Costa, contra o PS, acusando este de enormes malfeitorias, terminando a lista das mesmas dizendo, e cito, “para já não falar de Sócrates”.

Pois bem, para aferirmos da credibilidade da escriba e comentadora, nada melhor que ler um artigo que publicou na Revista do Expresso, em 19/10/2013 e que aqui deixo. Em “História Universal da Infâmia”, glosando o título de uma conhecida obra de Jorge Luís Borges (a rapariga é culta, pois claro), Clara defende Sócrates com unhas e dentes e acusa Passos Coelho de traidor à Pátria, sendo ele o verdadeiro responsável pela vinda da troika. É por isso que fico cada vez mais espantado com os ataques que faz ao Governo de António Costa e ao partido socialista. Ou talvez não fique. Clara Ferreira Alves é uma anti-comunista primária, inoculada nos tempos da guerra fria, uma frequentadora dos Encontros de Bilderberg a quem o apoio do Partido Comunista a um governo PS, causa ataques de urticária em catadupa.
O mais curioso é que o referido artigo foi retirado do site do Expresso, mostrando o link para o mesmo apenas a cara e a biografia da escriba, como podem ver Aqui. Talvez para não causar muito embaraço à Dona Clara, a quem foram dadas instruções para que, hoje em dia, desdiga tudo o que escreveu.
Subscrevo na íntegra o texto de 2013 de CFA. A rapariga até escreve bem. Pena é que à qualidade de escrita não alie maior memória do passado e maior coerência com o que escreveu e defendeu. Só os asnos não mudam de opinião, costuma dizer-se. Mas uma coisa é mudar de penteado, outra é fazer o pino, como uma acrobata exímia. Clara Ferreira Alves, se alguma vez deixasse de ser uma “vedeta televisiva”, teria lugar garantido no Cirque du Soleil.
Aqui fica, a História Universal da Infâmia, por Clara Ferreira Alves:


sexta-feira, 20 de outubro de 2017

PORQUE NÃO ADMITO A TRAPAÇA


Em 2011 decidi colocar um ponto final no exercício da política activa. Sempre considerei que, em tudo, há um tempo para estar e um tempo para sair. Simplesmente porque entendo que o exercício da política não é um emprego, mas um serviço à comunidade. Hoje, apenas escrevo, não escondendo os meus princípios e valores socialistas, porque acredito na "Carta de Princípios do PS", mas desde então tenho-me mantido muito distante de qualquer posicionamento de natureza exclusivamente partidária. Isso compete aos órgãos internos legítima e democraticamente eleitos. Porém, há momentos que temos o dever, por respeito e dignidade a nós próprios, de fazer valer o pensamento. É chegado esse momento.


Detesto a trapaça na política. Não gosto da mediocridade. Repugna-me os jogos de bastidores. Abomino todos quantos estão não estando, que se colocam por detrás das sebes com a mãozinha de fora, que gostam dos ambientes de névoa permanente, de um sebastianismo execrável. Aborrece-me os que rotulam, ao jeito de, ele, tecnicamente é muito bom, mas não passa junto da população, como se os tais julgadores fossem esculturas perfeitas de Miguel Ângelo, sex-simbol da política para consumo imediato, como se o acto de governar com competência e com rigor pudesse ser medido por aspectos exteriores e marginais. Odeio todo o tipo de política que se baseie na contagem de espingardas, na compra de votos que se reduz ao esquema: dá-me o teu voto que terás um lugar aqui ou ali. Pelo contrário, a adultez política deveria motivar, distante da unicidade, para a coesão, para a busca de soluções, para os programas bem elaborados, para a compreensão dos momentos que exigem estratégias e canais adequados de divulgação. Prefiro um competente a uma pessoa com aqueles atributos, porque a política não deve ser enquadrada enquanto mercadoria vendável e porque não se deve brincar com o futuro das populações. Não é necessário ir muito longe, aqui mesmo, na Região, quem se predispuser a analisar, verificará que os produtos que têm sido impingidos à população, com o devido respeito pelas pessoas enquanto tal, politicamente, não passaram de pechisbeque. Foram bem vendidos como portadores de uma enorme credibilidade política e social, com uma irrepreensível idoneidade, com uma auréola de intocável carisma e, afinal, deu no que deu. Estamos todos a pagar a factura nos mais diversos sectores da governação. Atente-se no que se está a passar no governo regional e, se quisermos ser justos, dando uma olhadela distante e sincera pelo passado.

Ora, vamos a isto. O que, alguns, querem ou estão a tentar fazer ao Dr. Carlos Pereira, líder do PS-Madeira, é inqualificável. Em um momento político que classifico de ouro, explicavelmente querem entregá-lo, de mão beijada, ao "bandido". Não porque não seja altamente qualificado, com provas dadas, mas porque, dizem, não tem empatia com o povo. Não porque não tivesse estudado, como ninguém o fez ao pormenor e publicado em livro (A Herança, 2015), toda a verdade sobre a realidade económica e financeira da Região, os conluios e os interesses escondidos, mas porque, falando sem perguntarem ao povo, dizem que não é gerador de empatia. Não porque não tivesse denunciado que a dívida real da Região era superior a seis mil milhões, quando o governo, a muito custo, na Assembleia, vociferava contra e falava em cerca de dois mil milhões, mas porque, repito o que leio, não é gerador de empatia. Não porque não seja um tribuno com pensamento, com inteligência e com rápido raciocínio perante as situações, mas porque, dizem, não regista total identidade com o povo. Não porque não seja um trabalhador em luta permanente pelo tecido empresarial, pelo direito ao trabalho e pela felicidade do povo, mas porque, dizem, falta-lhe afeição pelos demais concidadãos. Não porque não seja um político que renegou o caminho mais fácil, o do poder pelo poder (seria tão fácil pertencer a este regime), mas porque lhe falta aquele ar de bonzão que, dizem, toca na mãozinha das pessoas no acto do voto. Aliás, sempre foi assim. Lembro-me, tem já uns anos, quando fui candidato à presidência da Câmara do Funchal (por pouco não ganhámos sem qualquer coligação, porque o PS estava organizado e coeso), alguém ter espalhado por aí (sei de onde partiu) que eu não tinha "pedigree", uma espécie de certificado político genealógico capaz de lá chegar. Portanto, não estranho esta onda intencional e estupidamente montada contra o Dr. Carlos Pereira.

Fere a minha sensibilidade socialista, baseada no princípio, tão simples quanto este, se sou feliz por que razão os outros não hão-de ser, ver gente que se deixa deslumbrar pela hipótese, repito, pela hipótese de aceder ao poder. Não se juntam, não congregam esforços, não discutem dentro de casa, com serenidade, bom senso e elevação, não dão valor a quem o tem, não se colocam no seu galho, antes pisam tudo e todos e minam em nome dos seus pequenos e irracionais interesses. Isto, magoa-me, quando há tanto a fazer pelo povo da Madeira e quando há tantos anos a oposição é espezinhada. Dos tempos conturbados que, aliás, acontecem em todos os partidos políticos, parece que as experiências vividas (eu vivi-as) nada ditaram para o futuro. É a cegueira total, como se o povo fosse cego. Não é, meus caros. E tem dado provas que não é vilão no sentido do ignorante e do escravo ao serviço do senhor, que vota em função da doação de um saco de cimento, de areia, de uma refeição, de um emprego ou porque o senhor padre, subtil ou descaradamente, aconselhou. Dos onze concelhos, em oito, ele não foi na cantiga, mudou o tradicional sentido de voto e mais, soube diferenciar entre quem deseja na Câmara, nas Juntas ou nas Assembleias. Afinal, parece-me, que a ignorância reside em alguns senhores do Funchal. 
Finalmente, um pedido. Parem e pensem. Deponham as espingardas, organizem-se em torno dos valores maiores da democracia e dos projectos de interesse para toda a população. O povo não irá na história que agora avança um para a conquista do lugar, para, logo depois, surgir um outro qualquer candidato. Quando tal não acontece, o povo tem razão para se sentir defraudado. E julga, soberanamente. Não queiram dar passos superiores à perninha que os sustenta. Um presidente de um partido é, por norma, o candidato a presidente do governo. E quem quer ser Presidente de todos os madeirenses e porto-santenses tem de apresentar-se com todo o seu passado, com credibilidade política, com projecto e com muita humildade, sabendo que uma coisa é a conquista de uma Câmara, outra o governo da Região. Tudo isto leva-me a dizer que não existe vazio de poder no PS, existe sim, fome de poder e de emprego. Chega. Isso é muito feito, desesperante e mata a esperança de milhares. Não entro nesse jogo e aqui fica assumido que não regressarei a este assunto. Volto, sim, para o meu galho. 2019 é mesmo ali ao virar da esquina. Não serei incendiário de serviço. Em função deste desabafo, peço serenidade, bom senso e muito trabalho no sentido da coesão. Espero que o que por ai anda e que foi matéria publicável, não seja mais do que um episódio sem significado e que, portanto, estou a dar um valor que não tem. Espero.
Ilustração: Google Imagens.

quarta-feira, 18 de outubro de 2017

O GOVERNO "TUNING". PARECE UM MERCEDES COM UM MOTOR DE UM FIAT 500!


O Dr. Miguel Albuquerque, presidente do governo da Madeira, anda com a cabeça feita em um oito! Passaram-se dois anos e em seu redor poucos se entendem ou o entendem. Acredito que, nos bastidores esteja a fazer um esforço de estabilização do navio, mas em vão. Nem tempo tem para concentrar-se na governação. Politicamente, está confrontado com quatro frentes de "fogo posto": a herança recebida superior a seis mil milhões; o grupo que andou por aí a governar durante trinta e tal anos e que, silenciosamente, não desarma; o grupo de "dissidentes" que perderam a vergonha, desapertaram o colete de forças e soltaram a língua, o que foi sensível nas últimas autárquicas e nos textos publicados e, finalmente, com o desgaste demolidor de quarenta anos com maioria absoluta na Assembleia e décadas de vitórias nas autarquias e juntas de freguesia. Porque também, é preciso ter presente, confundiram maioria absoluta com poder absoluto. Obviamente que o povo, o tal povo que sempre foi considerado soberano e inteligente, analisou e já denunciou estar fartinho e cheio da corte. Temos, pois, a tempestade perfeita que tudo varre. Um autêntico furacão destruidor que, na escala convencional, anda a caminho do grau 4 de cinco na escala política!

O Dr. Miguel Albuquerque está no olho do furacão!

O Dr. Miguel Albuquerque, politicamente, anda aos papéis. Para qualquer lado que se volte esbarra em uma parede ou tropeça em si próprio. Não estou a exagerar, pois basta ler o que é publicado, ter atenção aos acontecimentos que correm na frente dos nossos olhos, os blogues, mesmo os anónimos, que não lhe dão descanso, as súbitas mudanças de secretários (seis em dois anos) e de directores regionais, enfim, um ambiente que não tem paralelo pelo menos ao nível regional. Se existem quadros de pública e notória instabilidade, de desnorte, de incapacidade ou seja lá o que se considere, este é um deles. A dança de cadeiras entre os mesmos, as estapafúrdias decisões relativamente a tutelas (a Justiça na Educação é de pasmar), denunciam a existência de bóias de salvação, o agarrar-se a qualquer coisa que permita respirar. Ainda hoje , o Jornalista Ricardo Miguel Oliveira (DN) sintetizou com um olhar felino: "(...) Uns voltam à casa que bem conhecem, outros conquistam o cargo desejado e há tiques de um passado recente a ressuscitar. Assim vai o remodelado governo regional".
Fazer futurologia não é, como vulgarmente se diz, a minha praia. Mas noto, qualquer pessoa nota, que estas situações vêm em crescendo, multiplicam-se, desgastam e ferem de morte política o governo. Quando o próprio ex-presidente do governo, Dr. João Jardim, em artigo de opinião, na sequência dos resultados autárquicos, admitiu esperar que o Dr. Albuquerque retirasse as devidas ilações políticas, percebe-se o que ele quis com isto dizer, daí que não restem dúvidas que está para durar o conflito das sensibilidades. Era, aliás, uma questão de tempo, o "tsunami" político aconteceria. Passaram à fase dos remendos. Sai este, entra aquele, convida-se quem há pouco tempo andava a "dormir na forma", atribuem-se substanciais poderes na economia e finanças a quem nunca deu provas políticas de rigor, logo, parece-me que isto tem todos os condimentos para ir de mal para pior. Apenas pela análise dos dados, doravante, resta-me a ideia de uma descida aos infernos da política. É sensível que o Dr. Miguel Albuquerque já não tem mão nisto! 
Solução, perguntar-se-á. Em democracia há sempre uma solução. A chave está nos partidos políticos e no povo relativamente a qualquer governo do tipo "duracel". Nos partidos, porque são eles que devem demonstrar coesão, pessoas certas nos lugares certos, conhecimento dos dossiês, competência técnica e política, propostas sérias e exequíveis, sinceridade e nunca qualquer tipo de aventureirismo. No povo, a capacidade de olhar e perceber, à distância, ao que vêm os protagonistas, o jogo de natureza política, perceber nos lábios dos políticos a idoneidade e a credibilidade para navegarem em águas tão revoltas. A mudança nunca é um risco, mas sim uma oportunidade; não é uma aventura, mas uma possibilidade de trazer para a res publica um novo ânimo. Porque a saga dos imprescindíveis acaba(ou) sempre mal. Olhemos para o que se está a passar.
Ilustração: Google Imagens.

terça-feira, 17 de outubro de 2017

A UNIDADE INDISPENSÁVEL


As eleições para os órgãos das autarquias locais realizadas no passado dia 1 de Outubro, que deram ao PS no seu todo uma estrondosa vitória em todo o País, permitiram ainda, em face dos resultados apurados, na RAM, recolocar o PS-M no lugar que era o seu, o de segundo maior partido na Região, e abrir o caminho para que, mantendo um trabalho sério, atento, persistente e respeitador da vontade e anseios da população, possa vir, em breve, a assumir novas, mais complexas e desafiantes responsabilidades a bem da democracia, da autonomia e do progresso da Madeira e do Porto Santo.


De facto, no quadro de um resultado francamente positivo e animador, um pouco por toda a Região, com a conquista de três câmaras municipais e um papel determinante, diríamos, decisivo, na (re)conquista da CMF, o PS-M tem a obrigação e a exigente responsabilidade de olhar para o desafio que constitui a eleição para a Assembleia Legislativa Regional em 2019 e, em consequência, para o governo regional, com o entusiasmo, a seriedade e a prudência que a todos convoque para que, num clima de unidade e coesão partidárias, serem criadas condições internas e externas para a disputar com optimismo e lúcida esperança na vitória, assumindo a coragem indispensável para abraçar novos empenhamentos, novos combates, novas realizações, novas ambições. Só assim entendemos ser possível cumprir esse objectivo de ruptura com uma política que, comprovadamente e displicentemente, a não colocar as pessoas no centro da actividade política e, por isso mesmo, incapaz de responder aos anseios e necessidades da população que diligentemente deveria servir. 
Concretizar este decisivo propósito de criação de um novo paradigma político de governação de qualidade, com resultados positivos, inovadores e transformadores, onde as pessoas são a razão das razões, implica, antes de mais, não fazer igual ao passado e, muito menos, com os mesmos protagonistas e as suas velhas ideias como se comprova, repetidamente, pelos factos. A realidade está à vista de todos e não só é necessário como é possível e desejável alterar este quadro, para que dele resulte um desenvolvimento sustentado transversal a toda a Região. Urge a adopção de políticas que não excluam ninguém, inclusivas e integradoras e que deem primazia ao interesse de todos, sempre com a Madeira e o Porto Santo em primeiro lugar e, obviamente, com as pessoas como entusiasmante motivação. 
São imensos os problemas existentes e resultam da herança dos muitos anos de poder e governação do PSD-M, que fragilizou a credibilidade, destruiu a base de recursos da Madeira e do Porto Santo, facto que veio a condicionar o seu desenvolvimento e abalou, seriamente, a confiança dos cidadãos na construção de um futuro melhor. As persistentes bolsas de pobreza e o retorno a uma emigração indesejada demonstram o estado a que foi conduzida a Região. A elevada dívida pública regional e a consequente forte carga fiscal que incide sobre cidadãos em geral, trabalhadores e empresas, em particular, estão aí para provar os erros da governação passada e presente do PSD-M. É fundamental, por isso, consubstanciar uma ruptura com o passado, através da afirmação de um projecto que integre todos os cidadãos, colocando-os, repetimos, no centro das preocupações governativas. 
Estamos conscientes, e acreditamos, que uma nova orientação de esperança, para ser bem-sucedida, tem de ser elaborada sob a liderança do PS-M, sublinhando as suas marcas e a sua matriz constantes na “Declaração de Princípios”, - “O PS entende que a prática da solidariedade e a promoção da integração social se fazem no quadro da efectivação dos direitos civis, políticos e sociais de que são titulares as mulheres e os homens. É a realização dos direitos que permite caminhar para uma sociedade solidária, que não pactue com a exclusão” -, de modo a colocar em prática as políticas e as opções que o povo da Madeira e Porto Santo aspiram, seja no sistema Educativo, no sistema de Saúde, nas Políticas Socias, na Mobilidade, na Competitividade, seja, ainda, no necessário desagravamento fiscal. É nosso entendimento que o magno problema da nossa Região Autónoma é, em parte significativa, de natureza económico-financeira, mas também de falta de competência, de rigor, de seriedade política e de probidade dos seus responsáveis políticos. Estamos convictos que o PS-Madeira constitui o caminho certo para que as famílias e as empresas da Região possam confiar no futuro com renovada e acrescida esperança, só possível através de uma justa e correcta governação de proximidade, repetimos, de e para as pessoas. 
É, pois, pelas razões enunciadas, imperioso manter um PS-MADEIRA FORTE, UNIDO e COESO, com a estabilidade que temos observado, em torno de um projecto que assegure a sua paulatina, mas determinada afirmação, assegurando um percurso de crescente dignificação e prestígio indispensáveis ao cumprimento dos seus objectivos maiores.
Os signatários entendem, ainda, num acto de reconhecimento e justiça, que o presidente do PS-Madeira, Carlos Pereira, tem tido a capacidade de aproveitar, com saudável teimosia, as oportunidades que se lhe deparam para no quadro da acção do governo República, favorecer o povo da Madeira e Porto Santo, e a sabedoria de conduzir os destinos do PS-M ao ponto de o colocar, enquanto principal força política, para uma alternativa de governo. É justo dizer que, hoje, o partido está mais mobilizado a favor da Madeira e do Porto Santo, através do reforço das energias no campo da organização, anulando os focos de instabilidade e aproveitando o capital autárquico para alavancar a mudança que se impõe. 
Por conseguinte, tona-se indispensável que, com as adaptações que as circunstâncias postulem, continue o rumo traçado e sufragado pelos socialistas em 2015, reforçando a aposta numa liderança socialista que alie a competência com a capacidade de trabalho e a sensibilidade política. Uma liderança que saiba, - e tem sabido -, distinguir bem os interesses dos madeirenses e porto-santenses e que seja capaz de trabalhar, com denodo, na defesa dos superiores interesses da Região e da sua população, em qualquer circunstância, doa, politicamente, a quem doer. Que lute pela defesa da Autonomia e consagre o interesse da Região no panorama nacional. Uma liderança que tenha domínio dos dossiês e destreza na abordagem nas áreas críticas da governação.
Importa, assim, não desperdiçar energias, não alimentar desgastantes conflitos inúteis de autoflagelação, não “engrossar” o adversário principal, o PSD-M, mas, sobretudo, travar a ideia, que se foi cimentando no passado, de que o PS-M desenvolve ciclicamente (?), quando próximo do poder, uma incómoda instabilidade interna impeditiva da concretização das legítimas aspirações que o inspiram e justificam enquanto partido político, na procura incessante de afirmar os seus princípios, as suas ideias, o seu projecto e o seu programa, o que exige dos seus quadros e de outras personalidades que a eles se queiram juntar, a compreensão do papel que a todos incumbe nesta aliciante caminhada.
Assim, entendem os subscritores, devem ser propósitos imediatos do PS-M:

A – Manter vivos e activos os mecanismos de defesa intransigente da sua autonomia organizativa e estratégica, nos termos dos estatutos, enobrecendo as características autonómicas da nossa organização na adequação aos interesses das populações da Madeira e do Porto Santo;

B – Municiar o PS-M de renovados órgãos dirigentes, dando cumprimento ao estipulado nos estatutos, com o seu refrescamento por via electiva;

C – Promover acções de dinamização do Partido em todos os concelhos, de modo a estimular uma muito maior participação dos militantes em todas as fases do processo, nomeadamente na preparação do Programa Eleitoral de Governo;

D – Reavaliar os recursos disponíveis para enfrentar a multiplicidade de solicitações que as circunstâncias exigirão;

E – Potenciar a significativa presença do PS-M nas autarquias locais, sensibilizando os seus membros para a imperiosidade do seu empenhamento nas acções do Partido rumo a 2019;

F – Valorizar o papel dos quadros do Partido, e dos militantes em geral, mantendo-os integrados e mobilizados face aos objectivos a atingir;

G – Não desinvestir no concurso de personalidades independentes, garantindo embora que o PS-M é dirigido por militantes e de que serão estes a responder pelos resultados obtidos;

H – Aceitar, recusando todas as interferências abusivas, as colaborações que se revelarem úteis e que não colidam com a autonomia decisória do PS-M;

I - Desenvolver iniciativas, - privadas ou outras -que permitam uma abordagem sobre o papel da comunicação social numa democracia pluralista e tendente a uma presença noticiosa mais regular na comunicação social nacional e regional em função da qualidade do projecto do PS-M; 

J – Disponibilizar uma particular atenção às expectativas geradas, ou a gerar, em todas as áreas de actividade da sociedade (dita) civil, comungando das suas preocupações e anseios e procurando integrá-la no processo que o PS – M conduzirá até às eleições, num desempenho que lhes sobreviverá;

K – Definir uma abordagem aos empresários e sectores empresariais e tentar agilizar um discurso que, tranquilizador, os não iniba, se não do apoio, pelo menos de uma neutralidade que se pretende favorável ao quadro geral dos objectivos a atingir;

L – Tentar contrariar e desfazer velhas ambiguidades e receios, junto dos sectores eclesiásticos, que, também neste domínio, possam, pelo menos, evitar interferências nada recomendáveis.

M – Preparar o Programa Eleitoral de Governo tendo em conta a circunstância de o PS poder, nessa altura, continuar a ser responsável pelo governo do País e, portanto, ser um interlocutor essencial na definição das linhas mestras das propostas a apresentar.

As próximas Eleições Regionais estão ao alcance do PS-M. Os dois estudos de opinião divulgados este ano, bem como os resultados das eleições autárquicas assim o demostraram, mas, para isso, é indispensável que o caminho até 2019 não comprometa as boas conquistas obtidas até hoje.

Os signatários da reflexão aqui expressa, militantes ou simples defensores da “Declaração de Princípios” do Partido Socialista, cônscios do actual momento político regional, entenderam subscrever este documento como um veemente apelo à UNIDADE, de tal forma que o PS-Madeira continue, a bem de todos, a trilhar o caminho do sucesso, e de recuperação da esperança só possível no quadro de uma enorme e perceptível coesão interna.

Este manifesto é ainda um alerta e uma convocatória a todos os socialistas e simpatizantes, mas também dirigido aos cidadãos em geral, que, insatisfeitos e inconformados com a governação do PSD-M, se disponibilizam para, unidos em torno deste conjunto de ideias, serem parte de um projecto de futuro e com futuro!

Funchal, 13 de Outubro de 2017

Subscritores 

Este documento tem como primeiro subscritor o Presidente Honorário do PS-Madeira, Dr. Emanuel Jardim Fernandes e confirmado por todos quantos aqui constam. 

José Carlos Mota Torres 
Maximiano Martins 
Padre Martins Júnior 
Gil França 
Quinídio Pinto Correia 
Arlindo Oliveira 
Rafael Jardim 
Ricardo Freitas 
João André Escórcio 
Pedro Fragueiro
Manuel Vieira de Sousa
António Loja

domingo, 15 de outubro de 2017

O FIM DA INDEPENDÊNCIA DOS TRIBUNAIS EM PORTUGAL


Nuno Godinho de Matos, 
in Facebook, 11/10/2017)



Goste-se ou não, e por maior que seja a revolta que o texto provoque, o dia 11 de Outubro de 2017, ficará na história das instituições judiciárias, como a data que assinala o fim da independência dos tribunais em Portugal.
O que se pode escrever sobre um comunicado da Procuradoria Geral da República, repito, da Procuradoria Geral da Republica, onde se pode ler o que vou copiar.
Estamos, perante uma autêntica SENTENÇA, antes do julgamento ter começado. Uma SENTENÇA escrita no gabinete de SUA EXCELÊNCIA A SENHORA PROCURADORA GERAL DA REPÚBLICA.
Como a mesma não compreendeu o que estava a autorizar que o seu gabinete de imprensa fizesse é que eu não sou capaz de compreender, mas, naturalmente, a deficiência é minha:
Veja-se a cópia, parcial, do texto do comunicado:

“O Ministério Público, do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, deduziu acusação contra 28 arguidos, 19 pessoas singulares e 9 pessoas coletivas, no âmbito da designada Operação Marquês.”
Assim, foram acusados:
“JOSÉ SÓCRATES CARVALHO PINTO DE SOUSA, pela prática de crimes de corrupção passiva de titular de cargo político (3), branqueamento de capitais (16), falsificação de documento (9) e fraude fiscal qualificada (3)
“CARLOS MANUEL DOS SANTOS SILVA, pela prática de crimes de corrupção passiva de titular de cargo político (1), corrupção ativa de titular de cargo político (1), branqueamento de capitais (17), falsificação de documento (10), fraude fiscal (1) e fraude fiscal qualificada (3).
(…)
RICARDO ESPÍRITO SANTO SALGADO, pela prática de crimes de corrupção ativa de titular de cargo político (1), corrupção ativa (2) branqueamento de capitais (9), abuso de confiança (3) falsificação de documento (3) e fraude fiscal qualificada (3).
(…) 
HÉLDER JOSÉ BATAGLIA DOS SANTOS, pela prática de crimes de branqueamento de capitais (5), falsificação de documento (2), abuso de confiança (1) e fiscal qualificada (2).
Os factos em investigação tiveram lugar entre 2006 e 2015. Segundo a acusação, em síntese, ficou indiciado que os arguidos que exerciam funções públicas ou equiparadas, tendo em vista a obtenção de vantagens, agiram em violação dos deveres funcionais, designadamente em relação às seguintes matérias:
A atuação do arguido JOSÉ SÓCRATES, na qualidade de primeiro-ministro e também após a cessação dessas funções, permitiu a obtenção, por parte do Grupo LENA, de benefícios comerciais. O arguido CARLOS SANTOS SILVA interveio como intermediário de JOSÉ SÓCRATES em todos os contactos com o referido grupo.
A troco desses benefícios e em representação do Grupo LENA, o arguido JOAQUIM BARROCA aceitou efetuar pagamentos, em primeiro lugar para a esfera de CARLOS SANTOS SILVA mas que eram destinados a JOSÉ SÓCRATES. Por outro lado, JOAQUIM BARROCA veio ainda a disponibilizar a utilização de contas bancárias abertas em seu nome na Suíça para movimentar fundos que se destinavam a JOSÉ SÓCRATES.
Acresce que CARLOS SANTOS SILVA, tendo em vista receber outros montantes destinados a JOSÉ SÓCRATES disponibilizou sociedades por si detidas para receber quantias provenientes do Grupo LENA, com base em pretensos contratos de prestação de serviços.
Os fundos acumulados na Suíça integravam também pagamentos determinados pelo arguido RICARDO SALGADO, com a mobilização de quantias oriundas de entidades em offshore que pertenciam ao Grupo Espírito Santo. Tais pagamentos estavam relacionados com intervenções de JOSÉ SÓCRATES, enquanto primeiro- ministro, em favor da estratégia definida por RICARDO SALGADO para o grupo Portugal Telecom, do qual o BES era acionista.
Para ocultar essa finalidade, RICARDO SALGADO utilizou o arguido HÉLDER BATAGLIA para fazer circular fundos por contas no estrangeiro controladas por este último. Todos esses pagamentos eram justificados com contratos fictícios em que era interveniente HÉLDER BATAGLIA.
JOSÉ SÓCRATES conluiado com o arguido ARMANDO VARA, à data administrador da Caixa Geral de Depósitos, recebeu também pagamentos com origem em receitas desviadas do grupo VALE DE LOBO. Tais pagamentos foram determinados por administradores de sociedade desse grupo, tendo em vista facilitar a concessão de financiamentos por parte da CGD.
Com origem nos grupos LENA, Espírito Santo e VALE DE LOBO foi acumulado na Suíça, entre 2006 e 2009, um montante superior a 24 milhões de euros. 
Este dinheiro foi, num primeiro momento, recebido em contas controladas pelo arguido JOSÉ PAULO PINTO DE SOUSA e, mais tarde, em contas de CARLOS SANTOS SILVA (neste caso, com prévia passagem por contas de JOAQUIM BARROCA).
CARLOS SANTOS SILVA veio depois a transferir o dinheiro para Portugal, através de uma pretensa adesão ao RERT II, visando a sua posterior colocação em contas por si tituladas mas para utilizações no interesse de JOSÉ SÓCRATES.
Tal utilização passava, designadamente, por levantamentos e entregas de quantias em numerário a JOSÉ SÓCRATES, as quais eram efetuadas com a intervenção de CARLOS SANTOS SILVA mas também dos arguidos INÊS DO ROSÁRIO, JOÃO PERNA e GONÇALO FERREIRA.
Esses fundos foram, igualmente, utilizados para aquisição de imóveis, obras de arte, pagamento de viagens, aquisições de exemplares do livro de JOSÉ SÓCRATES e para fazer chegar dinheiro a pessoas das relações deste arguido.
Também a arguida SOFIA FAVA aceitou figurar como adquirente de um imóvel designado “Monte das Margaridas”, sito em Montemor-o-Novo. O imóvel foi adquirido com um financiamento bancário garantido por CARLOS SANTOS SILVA, suportado nos fundos trazidos da Suíça.
Para além dos pagamentos acima referidos em benefício de JOSÉ SÓCRATES, RICARDO SALGADO determinou também que fossem efetuados pagamentos aos arguidos ZEINAL BAVA e HENRIQUE GRANADEIRO. Nesse período, entre 2006 e 2010, estes arguidos exerceram funções na administração da Portugal Telecom, tendo aceitado esses pagamentos para agir em conformidade com interesses definidos por RICARDO SALGADO para o BES enquanto acionista da PT.
Ainda com origem no Grupo Espírito Santo, e por determinação de RICARDO SALGADO, já em 2010 e 2011, CARLOS SANTOS SILVA terá montado um esquema, em conjunto com JOAQUIM BARROCA e HÉLDER BATAGLIA, com vista à atribuição de nova quantia a favor de JOSÉ SÓCRATES. Esse esquema passava pela produção de um contrato promessa de compra e venda de um edifício em Angola. Através do incumprimento dessa contrato promessa e consequentemente perda do sinal, foi justificada a transferência de uma quantia para as contas do grupo LENA que ficou com o encargo de devolver o mesmo montante a CARLOS SANTOS SILVA ou a sociedades do mesmo, para este, por sua vez, fazer chegar o dinheiro a JOSÉ SÓCRATES.
(….) 
O despacho final tem mais de 4 mil páginas.
(…)
O Gabinete de Imprensa”

Que este texto conste de uma acusação é normal, natural e segue as regras do processo penal, mas que este mesmo texto conste de um comunicado de Imprensa da INSTITUIÇÃO PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA, é entendido por todos os cidadãos como uma condenação já escrita e elaborada, só faltando a determinação legal da pena.
Então para quê a mistificação do tribunal e do julgamento futuro, se a SENTENÇA já foi escrita ordenada à Meritíssima Senhora Juíza ou Juiz que irá presidir ao julgamento?
A falta de senso, de sentido de responsabilidade e de posição institucional que permitiu a emissão deste comunicado marca o início do FIM DO ESTADO DE DIREITO EM PORTUGAL.
Que Lástima, para isto não teria valido a pena ter sido feito o 25 de Abril de 1974.