terça-feira, 16 de janeiro de 2018

SERIA PREFERÍVEL, MENOS VISITAS, MENOS PALAVRAS E MAIS GOVERNO


Será que a Madeira ainda tem presidente do governo? A governar não se dá por ele. A máquina parece que funciona mesmo sem o líder e sem alguns outros secretários. O sistema está montado, diariamente, cada um oleia a dita, umas palavrinhas aqui e outras ali, uma afinada orquestra na Assembleia e o número fica feito. É pouco. Às vezes tenho a percepção de uma permanente campanha eleitoral. Uns beijinhos aos velhinhos, umas idas às "casas do povo", uma presença em momentos mais ou menos festivos, convívios e umas inócuas palavrinhas de circunstância é o que está a dar. O Senhor Presidente da República parece ter tido influência. Só que ele não governa, acompanha, sugere e critica quando entende que o deve fazer. O daqui, nas funções que desempenha, só faltam umas selfies, tem tantos dossiês que o deveriam preocupar, porém, a imagem que fica é a de pouco ter a ver com isso. O vice-presidente e os secretários que resolvam.


O problema é que os secretários demonstram andar aos papéis. Atente-se no sector da Saúde, onde, lamentavelmente, pelas mais variadas razões, é notícia menos agradável, quase todos os dias; atente-se no sector da Educação que, tal como um reloginho abre e fecha a horas, repete e repete os erros, sem qualquer rasgo de inovação e de pensamento estruturante portador de futuro; atente-se nos Assuntos Sociais, cuja Senhora Secretária, sempre sorridente, anda por aí a cumprimentar com o chapéu alheio (a Segurança Social é Nacional), desdobrando-se em visitas, todavia, sem uma visão da importância deste vital sector, mormente ao nível das políticas de família, do trabalho com dignidade, da pobreza, da habitação, por aí fora. Teci considerações sobre estes três pilares da governação, e os outros? Que dizer da Economia e das Finanças, por exemplo? Basta estar atento ao que dizem os empresários e a tudo aquilo que é motivo de peças jornalísticas e até de "cartas dos leitores". 
Não escrevo apenas pelo sentido crítico face ao meu posicionamento político-partidário. Faço-o enquanto cidadão, pela constatação dos factos, até porque esta cor política está há 42 anos no poder com maioria absoluta. Era tempo para a Madeira ser outra, não nas estradas e outros equipamentos, o mais fácil de concretizar (desde que haja dinheiro, empreiteiros não faltam), mas no equilíbrio e justiça social, nos diversos sectores estruturantes, na abertura ao mundo, na mentalidade e na capacidade de trazer o futuro ao presente. A Madeira continua com uma Autonomia de papel, com um Estatuto que se fica pelas palavras, é preciso dizê-lo, do ponto de vista institucional, de quase um Estado dentro do Estado, com muita gente em serviços, alguns absolutamente dispensáveis e onde uma clique que se apoderou dos sectores estratégicos faculta a ideia de que tudo é realizado pelo bem-estar do povo. A prova está aí, nos desequilíbrios, nos gastos supérfluos, no não atendimento das prioridades, na gritante e muitas vezes escondida pobreza, na despesa pública e no preocupante desordenamento territorial. Hoje, questiono, ninguém é capaz de prognosticar a Madeira a dez, quinze, vinte anos! Simplesmente pela ausência de rigoroso planeamento. A Administração da coisa pública é feita ao dia, à semana e ao mês. Com alguma benevolência, de orçamento em orçamento, porém desarticulado de um objectivo maior. Preocupante.
E enquanto isto acontece, a agenda dos governantes e do grupo parlamentar da maioria continua preenchida com uma ida ali, outra ao virar da esquina, umas palavras de circunstância, umas decisões em plenário sobretudo para apoios associativos, porém, aquilo que se me afigura determinante muito pouco acontece. Ora bem, seria preferível menos visitas, menos palavras e mais governo.
Ilustração: Google Imagens.

sexta-feira, 12 de janeiro de 2018

A DEMOCRACIA EXIGE DEBATE


O fermento da DEMOCRACIA é a participação. Ou participamos ou os processos morrem! Quando se participa, obviamente, discute-se, debatendo. É a luta entre contrários que mobiliza o pensamento e a definição de percursos para um objectivo. Foi isto que Abril trouxe: a liberdade de exteriorizar, de pensar diferente, de inovar e de criar os pressupostos do desenvolvimento. Uma participação sem debate equivale a um jogo sem bola e balizas. Cada um fica no seu campo, mesmo que o árbitro, de nome pomposo COC, tenha dado início à contenda. Portanto, não debater a coisa pública talvez signifique, igualmente, negar todos os espaços onde ele acontece, desde a Assembleia Legislativa até à mais recôndita Assembleia de Freguesia. 


É ininteligível por uma outra razão que me preocupa. Os partidos políticos constituem instituições da sociedade. Nascem e vivem por necessidades organizacionais de administração e gestão da sociedade. Daí que não devam ser núcleos fechados, impenetráveis e sem qualquer vínculo à sociedade. Cada vez mais devem ser estruturas abertas e disciplinadas em redor dos seus princípios orientadores. E porque representam a diversidade do pensamento dos cidadãos, logo, a estes interessa-lhes conhecer as pessoas e os projectos que entendem por necessários. Sem esse cordão umbilical alimentador de expectativas, a eficácia das instituições perde ou tende a não fazerem sentido. 
Portanto, um partido político é muito mais do que a soma dos seus militantes. Se, por um lado, por estatuto, compete aos seus membros eleger os respectivos órgãos, por outro, o que pensam e querem para a sociedade ultrapassa, largamente, o âmbito interno. Ao que vêm e os seus projectos deve ser do conhecimento de todos, porque todos são, tarde ou cedo, eleitores. A DEMOCRACIA implica esta abertura e transparência sobre as três grandes perguntas: onde estamos, onde querermos chegar e que passos pretendemos dar para lá chegar. Fintar este processo não me parece sensato. Meter-se na toca é inexplicável à luz do cidadão  atento. Ora, situados neste nível de exigência, o debate não pode ser de "roupa suja" ou de mesa de café, mas de conhecimento sobre o que preocupa a sociedade e o seu futuro. Desenhá-lo e explicá-lo à frente de todos no concernente à Economia, às Finanças, à Educação, à Saúde, aos Assuntos Sociais, ao Ambiente, à Agricultura e Pescas, por aí fora, constitui, assim, uma condição primeira para que os eleitores percebam e, eventualmente, adiram. As campanhas eleitorais começam por aí, o resto são quinze dias de "folclore"!
Ilustração: Google Imagens.

quarta-feira, 10 de janeiro de 2018

DESIGUALDADE NO SÉCULO XXI

(Kaushik Basu, in Jornal de Negócios, 07/01/2017)

Depois de um ano medíocre e desonesto, reminiscente da "década medíocre e desonesta" sobre a qual W.H. Auden escreveu no seu poema "1 de Setembro de 1939", as "inteligentes esperanças" do mundo estão a dar lugar ao reconhecimento de que muitos problemas graves devem ser abordados. E, entre os mais severos, com as mais graves implicações de longo prazo e até mesmo existenciais, está a desigualdade económica.

O nível alarmante de desigualdade económica em todo o mundo foi bem documentado por economistas proeminentes, incluindo Thomas Piketty, François Bourguignon, Branko Milanovic e Joseph E. Stiglitz, e instituições bem conhecidas, incluindo a OXFAM e o Banco Mundial. E é óbvio mesmo num passeio casual nas ruas de Nova Iorque, Nova Deli, Pequim ou Berlim.
Vozes à direita afirmam muitas vezes que essa desigualdade é não apenas justificável, mas também apropriada: a riqueza é uma recompensa justa pelo trabalho árduo, enquanto a pobreza é uma punição da preguiça. Isto é um mito. A realidade é que os pobres, na maioria das vezes, têm de trabalhar muito, geralmente em condições difíceis, só para sobreviver.
Além disso, se uma pessoa rica tem uma ética de trabalho particularmente forte, provavelmente isso é atribuível não apenas à sua predisposição genética, mas também à sua educação, incluindo quaisquer privilégios, valores e oportunidades que os seus ascendentes lhe possam ter proporcionado. Portanto, não há um verdadeiro argumento moral para a riqueza extrema no meio da pobreza generalizada.
Isso não quer dizer que não haja justificação para nenhum nível de desigualdade. Afinal, a desigualdade pode reflectir diferenças nas preferências: algumas pessoas podem considerar a busca da riqueza material mais valiosa do que outras. Além disso, recompensas diferentes criam incentivos para que as pessoas aprendam, trabalhem e inovem, actividades que promovem o crescimento geral e a redução da pobreza.
Mas, a partir de um certo ponto, a desigualdade torna-se tão grave que tem o efeito oposto. E estamos muito além desse ponto.
Muitas pessoas - incluindo muitos dos mais ricos do mundo - reconhecem que a desigualdade severa é inaceitável, tanto moral como economicamente. Mas se o dizem abertamente, são muitas vezes rotulados de hipócritas. Aparentemente, o desejo de diminuir a desigualdade só pode ser considerado credível ou genuíno se as pessoas sacrificarem a própria riqueza.
A verdade, claro, é que a decisão de não renunciar, unilateralmente, da riqueza não desacredita a preferência por uma sociedade mais equitativa. Rotular uma pessoa rica, que é crítica da desigualdade extrema, como hipócrita, equivale a um ataque ad hominem e a uma falácia lógica, destinada a silenciar aqueles cujas vozes podem fazer a diferença.
Felizmente, esta táctica parece estar a perder alguma da sua força. É encorajador ver pessoas ricas que desafiam esses ataques, não só reconhecendo abertamente os danos económicos e sociais provocados pela desigualdade extrema, mas também criticando um sistema que, apesar de lhes permitir prosperar, deixou muitos sem oportunidades.
Em particular, alguns americanos ricos estão a condenar a reforma fiscal da administração Trump, que oferece cortes extraordinários aos que têm maiores rendimentos - pessoas como ele. Como Jack Bogle, fundador do Vanguard Group e beneficiário dos cortes propostos, disse, o plano - que irá certamente acentuar a desigualdade - é uma "abominação moral".
No entanto, reconhecer as falhas nas estruturas actuais é apenas o início. O grande desafio é criar um modelo viável para uma sociedade equitativa. (Foi a ausência de tal modelo que levou muitos movimentos bem intencionados na história a acabar em fracasso). Neste caso, o foco deve ser a expansão dos acordos de participação nos lucros, sem sufocar ou centralizar os incentivos de mercado que são cruciais para impulsionar o crescimento.
Um primeiro passo seria dar a todos os residentes de um país o direito a uma certa parcela dos lucros da economia. Esta ideia foi avançada em várias formas por Marty Weitzman, Hillel Steiner, Richard Freeman e Matt Bruenig. Mas é particularmente vital hoje, à medida que a proporção dos salários no rendimento nacional diminui e a proporção dos lucros e rendas aumenta - uma tendência que o progresso tecnológico está a acelerar.
Há outra dimensão da participação nos lucros que tem recebido pouca atenção, relacionada com os monopólios e concorrência. Com a tecnologia digital moderna, a economia de escala é tão grande que já não faz sentido exigir que, por exemplo, 1.000 empresas produzam versões do mesmo bem, cada uma respondendo a uma milésima parte da procura total.
Uma abordagem mais eficiente seria ter 1.000 empresas, com cada uma a criar uma parte desse bem. Quando se trata de automóveis, por exemplo, uma empresa produziria todas as manetes de mudanças, outra produziria todas as pastilhas de travões, e assim por diante.
A legislação tradicional anti-monopólio e pró-concorrência - que começou em 1890 com a Lei Sherman nos EUA - impede que um sistema tão eficiente se estabeleça. Mas o monopólio da produção não precisa de significar um monopólio dos rendimentos, desde que as participações em cada empresa sejam dispersas. É tempo de uma mudança radical, que substitua as leis tradicionais anti-monopólio por uma legislação que exija uma maior dispersão das participações em cada empresa.
Estas ideias ainda não foram testadas, pelo que seria necessário muito trabalho antes de as pôr em prática. Mas, com o mundo a passar de uma crise para outra, e com a desigualdade a crescer, não nos podemos dar ao luxo de manter o status quo. A menos que enfrentemos o desafio da desigualdade, a coesão social e a própria democracia ficarão ameaçadas.

NOTA
Kaushik Basu, antigo economista-chefe do Banco Mundial, é professor de Economia na Cornell University.

segunda-feira, 8 de janeiro de 2018

UM APELO AO BOM SENSO



A TRAGÉDIA DO MONTE E A AUSÊNCIA DE SOLIDARIEDADE


Pediram ao presidente do governo regional, Dr. Miguel Albuquerque, um comentário sobre as investigações em curso à queda da árvore no Monte, a tal que vitimou treze pessoas no Verão passado. Segundo me apercebi o jornalista quis saber o que ele pensava sobre a constituição de arguidos e da eventualidade de ser chamado a depor. Laconicamente, respondeu: "Não tenho nada que comentar. À justiça o que é da justiça, à política o que é da política". Pois, em abstracto, é verdade, em função da separação de poderes, é assim. Só que existe aqui um pormenor: o carvalho em causa, segundo li, é quase secular e o presidente do governo é o mesmo que foi presidente da Câmara do Funchal entre 1994 e 2013. Cerca de quatro anos depois da sua saída, o carvalho tombou e vitimou. Poderia ter tombado no dia seguinte à tomada de posse do actual executivo e aí, certamente, a resposta teria sido a mesma. Quanto às causas, não me pronuncio, até porque nada percebo desse sector de actividade. Agora, de um aspecto estou certo: naquela declaração existe uma lamentável ausência de SOLIDARIEDADE. Poderia ter acontecido no decorrer do mandato do Dr. Miguel Albuquerque, o que me leva a dizer que teve sorte! Não sei se hoje seria presidente do governo.


A palavra solidariedade é fundamental na política como em todos os domínios da vida. O que, politicamente, o Dr. Miguel Albuquerque quis dizer foi, desenrasca-te e se fores condenado por coisa que, objectivamente, não fizeste, é a vida, meu caro! Esqueceu-se das palavras do provérbio: "Quem o mal deseja a seu vizinho, vem o seu pelo caminho". Nunca se sabe o que nos espera o dia de amanhã, pelo que vem à colação um outro provérbio: "Hoje por mim, amanhã por ti". No centro desta história está, repito, a palavra SOLIDARIEDADE. Parece que a certos políticos interessa a "morte política" dos outros, esquecendo-se que estão no mesmo barco da vida pública e democrática. Seria absolutamente natural que dissesse que, no seu tempo de presidente da autarquia, os serviços tinham zelado pelo espaço e que nada fazia prever aquela tragédia. Teria sido, politicamente, sensato, mas não, preferiu deixar sós, no meio da arena política e judicial, o actual presidente da Câmara, a vereadora do Ambiente e o responsável pelos parques e jardins. Sinceramente, detesto políticos que se comportam assim. 
As tragédias não avisam. Lá vem o dia que acontecem. Ainda há dias, felizmente, apenas com consequências materiais, caiu um tronco de pinheiro no Monte. Poderia ter vitimado duas pessoas. Pergunto: quantas árvores, no Funchal, terão caído no tempo do Dr. Miguel Albuquerque? Por vezes, existe incúria, é verdade, por isso, as investigações são necessárias para apuramento de responsabilidades. Não é isso que está em causa. No centro deste texto está a palavra SOLIDARIEDADE, pessoal e institucional, independentemente do assunto se encontrar em fase de investigação. Não é desta política que precisamos.
Ilustração: Google Imagens.

sexta-feira, 5 de janeiro de 2018

AS RAZÕES DO MEU APOIO A CARLOS PEREIRA


Nunca gostei da trapaça, dos interesseiros jogos de bastidores, dos senhores que estão e não estão, da contagem de espingardas no bas-fond politiqueiro e nunca apreciei quem, da política, faz um emprego para a vida. O exercício da política constitui um serviço público à comunidade. É assim que o interpreto. A defesa das convicções ideológicas devem reger-se por princípios e por valores de acordo com o documento base orientador do partido. Quem o fere, ou por engano lá entrou sem o ler, resta-lhe sair. Mover a guerrilha, não. Por isso, tal como tantos, enquanto me senti útil e quis, servi e não me servi. Dos momentos menos bons, e foram muitos, não guardo qualquer mágoa. Vivi um tempo, envolvi-me, até que chegou o momento de dizer, que o meu tempo se tinha esgotado. Era a vez de outros entrarem na nau e de navegarem, mas atenção, através de instrumentos e não pelas estrelas.


Ora, trabalhei com o Deputado Carlos Pereira. Ele foi vice-presidente de um grupo parlamentar que tive a honra de liderar. Apreciei a sua argúcia, a sua inteligência, a sua forma honesta de estar, a sua capacidade de estudo, a forma como enfrentou, com números, a colossal dívida da Região na ordem dos seis mil milhões, quando o partido do poder negava; acompanhei a sua sagacidade política, a sua capacidade de reagir, quase automaticamente, aos problemas resultantes dos vários dossiês, com argumentos sustentados e inatacáveis; vivi a eloquência do seu discurso político em várias sessões na Assembleia Legislativa da Madeira; ajudei na revisão do seu singular e espantoso livro A Herança, que ajudou a compreender as causas do descalabro das finanças públicas regionais; tenho ainda  presente os sons dos ataques miseráveis que lhe foram sucessivamente feitos e guardo os gestos de total solidariedade em vários momentos. Dirão, alguns, mas serão tudo virtudes? Obviamente que não. Todos nós, humanos, temos, em um dos pratos da balança, aquilo que contra nós pesa. Pessoalmente, não vejo por onde pegar, mas aceito que outras sensibilidades apontem o dedo indicador, muitas vezes esquecendo-se que, quando fecham a mão, apontando, pelo menos três dedos apontam contra si próprios.
Por aquilo que penso e por aquilo que apreciei na luta política com o Deputado Carlos Pereira resta-me apoiá-lo sem qualquer reserva. Com o respeito que nutro por tantos nas várias bancadas do parlamento, do passado ao presente, inclusive, alguns por quem tenho respeito e consideração pessoal, o Dr. Carlos Pereira, para mim, é o mais bem preparado para liderar um partido que deseje ser poder na Região. Como ele, não existe, na nova geração de políticos, alguém capaz de assumir um alto cargo de responsabilidade governativa. Ao contrário de outros que governam, Carlos Pereira está preparado do ponto de vista da economia, das finanças, da política geral, mas também pelos valores que defende para uma sociedade mais justa. O seu currículo é vasto e não se esgota na formação académica e na participação política. Conhece as dificuldades de ser empresário, foi secretário-geral da ACIF, não é Homem de jogos e de trapaça política. Com ele o PS-Madeira cresceu eleitoralmente, portanto, a leitura que dessa onda faço é que o povo está atento e sabe que ele pode vir a ser o próximo presidente do governo regional, quebrando quarenta anos consecutivos de uma só cor na governação. 
Por tudo isto e muito mais, voto CARLOS PEREIRA.
Ilustração: Google Imagens.

segunda-feira, 1 de janeiro de 2018

O FOGO DA ESPERANÇA



Foi bonito. Tudo se conjugou: céu limpo, ausência de vento, temperatura amena e 2018 surgiu pleno de cor. Ah, com uma particularidade, a Lua quase cheia, li, corresponde "à plenitude de todas as coisas. A semente germinada que cresceu e chegou ao seu ponto máximo de poder". Oxalá se confirme ao longo destes próximos doze meses.
Fiz algumas fotos e aqui as partilho convosco, apenas com um desejo: saúde... porque o restante, pode vir por acréscimo. Um abraço, Amigos.
Nota: clique sobre a foto para ampliá-la.

sábado, 30 de dezembro de 2017

A BATOTA


Dividiram o partido porquê e para quê? A dúvida, os segredos e o jogo escondido continua. Trouxeram a instabilidade mas não querem explicar a ousadia. Não querem debates. Não querem enfrentar olhos no olhos o seu adversário. Nenhum deles quer, mas são ambos candidatos. Fogem de quê? Têm medo de quê? Querem pedir votos aos militantes para fazer o quê com o partido?


Quem se propõe a candidato a Presidente do PS-Madeira tem de ter a dignidade de enfrentar o património do partido. A sua história, os seus valores e a sua marca. Durante anos e anos o PS-M pediu debates, transparência e frontalidade aos seus adversários. Combatemos a arrogância e o jogo escondido. Recusamos, em voz alta e em uníssono, a batota. Hoje é um dia negro para o partido: um candidato ( ou dois) a Presidente recusa honrar a nossa história, os nossos militantes e os nossos combatentes pela democracia. A troco de quê? Ninguém sabe. Não querem dizer, escondem tudo. Ocultam até onde podem, e até escondem-se de si próprios: um candidato por detrás de outro candidato, também ele escondido e sinuoso. Nunca se viu nada assim, aqui ou em qualquer outro lugar digno do jogo aberto e transparente que a democracia encerra. O que se assiste, de olhos arregalados ou de boca aberta, em qualquer caso, incrédulos, mancha a nossa história e ameaça comprometer o nosso futuro.
Daqui para a frente quando o PS-M pedir debates e transparência ao seu adversário, haverá sempre alguém que lembrará que há militantes socialistas, pendurados em independentes, (apressadamente) socialistas, que um dia recusaram a transparência e o debate de ideias, o esclarecimento e a clareza. Haja dignidade e decoro. Já é feio e absurdo tantos equívocos numa única candidatura, mas é inaceitável o paradoxo de alguns militantes socialistas “matarem a sangue frio” a luta de anos e anos em prol da democracia. Tudo isto por nada ou, pelo menos, por alguma coisa escondida que recusam piamente explicar, confrontar e esclarecer.
Os militantes do PS-M saberão avaliar a gravidade da situação e, estou certo, ajudarão a combater o retorno da arrogância e do défice democrático, principalmente corrigindo a trajectória do partido desses tiques ameaçadores. Quem dividiu o partido devia ter algo muito significativo para dizer aos militantes, do que simplesmente fugir e escapar-se ao confronto. Devia (m) colocar a mão na consciência e explicar porque coloca (m) em causa os melhores resultados de sempre do PS-M na história da democracia? O que carrega (m) consigo de tão extraordinário que mereça estragar todo o esforço feito até hoje por todos os militantes do partido, que foram capazes de colocar o PS-M, pela primeira vez na sua história, na linha da frente das alternativas aos governo regional.
Recusar o debate e o confronto das soluções para o partido e para a Madeira não é apenas uma táctica de campanha interna. É um estado de espírito. Está embrulhado na mesma ligeireza com que se falham os compromissos propalados de cumprimento de mandatos e de juras de lealdade aos eleitores. Uma mancha...
Ilustração: Google Imagens.

NOTA
Artigo publicado na edição de hoje do DN-Madeira e aqui reproduzido com a devida vénia.

domingo, 24 de dezembro de 2017

A PROPAGANDA. VINHO E ALHOS E UMA ESPÉCIE DE HOSPEDEIRA DE BORDO



Não estou a ver qualquer governo do nosso País ou de além fronteiras, no Natal ou em outros momentos festivos, todos juntos, em um passeio pelos locais de grande concentração de pessoas. Mas aqui, na Região Autónoma da Madeira, aconteceu. Foram ao mercado dos lavradores e no bar ali existente deliciaram-se com uma sandes de vinho e alhos. Bom proveito lhes tivesse feito. Não sei se foi acompanhado de uma "laranjada". Talvez, porque a cor naturalmente puxa! Como facilmente se percebe não existiu aqui qualquer tipo de propaganda! Nada disso. O que existiu foi uma simples presença no sentido de demonstrarem uma grande proximidade ao povo. Só isso.

Ainda mais interessante foi a secretária do turismo subir a bordo do avião TAP, após a chegada ao Funchal, o tal que possibilitou a vinda à Madeira de estudantes universitários que de outra maneira possivelmente não passariam esta quadra com as suas famílias, para lhes dar as boas-vindas. Qual propaganda, qual quê! Esqueceram o vergonhoso preço imposto pelas companhias aéreas, particularmente pela TAP (serviço público e continuidade territorial, o que é isso?) e eis que, com bolo de mel e brisa, demonstrando evidentes qualidades de hospedeira de bordo, a secretária só não disse: em 2019, não se esqueçam, que fomos nós que possibilitámos a vossa vinda. De resto, tratou-se de um vídeo profissional, extremamente bem feito, calculado para um objectivo, mas, como é evidente, sempre longe da propaganda. E os outros é que a fazem. Espantoso.

 
Ilustração: Google Imagens e Youtube

sexta-feira, 22 de dezembro de 2017

SE DÚVIDAS EXISTISSEM... TUDO FICOU MAIS CLARO!


Acabo de ler no DN um texto sobre as eleições internas no PS-Madeira: "Bernardo Trindade apoia Câmara" (...) pelo seu desprendimento ao apoiar Paulo Cafôfo na corrida à presidência do Governo Regional da Madeira. Se dúvidas existissem, agora, ficou tudo mais claro. Está no seu direito de militante apoiar quem entender. Exactamente como a minha opção deve ser respeitada. Neste processo, certo é que as nuvens dissiparam-se, ou melhor, o nevoeiro sebastiânico foi-se (ou talvez não!), percebendo-se agora, análise da minha inteira responsabilidade, os contornos dos quadros montados por uma teia que está muito para além do racional. De facto, não há como a transparência para se perceber o que está para lá da boca de cena. E não deve ser pouco. O problema é se der erro! Por vezes, as estratégias mal desenhadas ou as ambições desmedidas, onde, muitas vezes, se incluem ajustes de contas, acabam por ser fatais. 


A propósito, há dias escutei, julgo que na RDP-Madeira, uma perspectiva também interessante, o ponto de vista do Engº David Caldeira que foi clarinho ao assumir mais ou menos isto: bom seria que Carlos Pereira e Paulo Cafôfo se entendessem no sentido de Carlos Pereira, no caso de vitória eleitoral, ser vice-presidente de Cafôfo. Ora bem, quer isto dizer que um teria de vender os seus princípios, valores, conhecimento e resultados como as sondagens demonstram, como se o exercício da política tenha de assentar da feliz passagem de Luís Sttau Monteiro no livro "Angústia para o Jantar": "(...) O homem vende-se por pouco. Um Volkswagen, um andar no Areeiro, uma mulher que só casa pela Igreja, ou a amizade dum tipo importante, são suficientes para que se esqueça do que tem de mais íntegro e de mais seu. Por vezes o negócio é mais subtil, menos aparente, e o homem vende-se para ver o seu nome no jornal, para viajar à custa do seu semelhante ou ainda para ter acesso a certos círculos que o deslumbram. A transacção nunca é rápida. O homem vende-se aos bocados, a prestações, dia a dia. Muitos, ao fim dum tempo, já nem sabem que se estão a vender. Atingem uma posição que os obriga a defender interesses contrários a tudo o que sempre sustentaram, e são comprados por essa posição. Continuam, em voz alta, a defender os mesmos princípios de sempre, mas secretamente guerreiam os ideais que dizem ter e fazem o que podem para evitar a sua concretização. A grande maioria dos homens, porém, vende-se por cobardia (…) Os homens que optaram pela vida fácil das carreiras têm medo de não ser promovidos. Os que alcançaram uma posição estável e segura têm medo de transformações. Os que têm prestígio receiam o advento dum mundo que discuta os fundamentos do seu prestígio. Os que vivem à custa dos valores que defendem, receiam todos os outros valores. O medo desempenha na vida dos homens um papel importantíssimo (...)". 
Ora, a política não deve ser isto!
Não pretendo fazer conjecturas, mas ninguém é cego para, no mínimo, perceber o jogo e como as peças andam pelo tabuleiro. Há muito mais política do que aquela política que passa por debaixo dos nossos olhos de meros observadores.
Porém, regresso ao princípio, para sublinhar que respeito as opções. São LEGÍTIMAS e democráticas, ponto final!
Ilustração: Google Imagens.

quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

MENSAGEM DE NATAL DA EURODEPUTADA LILIANA RODRIGUES (PS)

A DEMOCRACIA EXIGE LUTA ENTRE CONTRÁRIOS. MÁ EDUCAÇÃO, NÃO!


Não se trata de para aqui vir armar-me em moralista. Nada disso. Os actos ficam com quem os pratica, dizem. Passei pela Assembleia Legislativa em dois mandatos (1996/2000 e 2007/2011). Defendi posições políticas e escutei a defesa de outras com as quais não concordava. A democracia baseia-se nesse pressuposto. Nunca me levantei em direcção aos "passos perdidos" para não ouvir aqueles por quem não nutria simpatia política. Considerava uma claríssima falta de respeito. Inclusive, nos discursos "duracel" de um ex-presidente do governo que falava duas horas, durante as quais dizia cobras e lagartos de algumas figuras.


Ontem, o passado voltou a repetir-se: quando o deputado Carlos Pereira (PS) tomava a palavra, o presidente do governo saía da do hemiciclo. As cópias são sempre piores que o original. Incomodado pela pressão política e pelas 80 propostas de alteração ao Orçamento da Região? Não sei! Mas se é por sentir-se politicamente acossado, paciência, é a vida, como bem exprimiu o Engº António Guterres. Faz parte dos deveres e dos direitos de oposição ao governo ser PROPOSITIVO. Não bastam as palavras mais ou menos enfeitadas na arte de bem falar. Na política exige-se a proposta séria e fundamentada ao jeito de... "vossas excelências propõem isto, nós propomos aquilo e com estes fundamentos...". Sair da sala é, no mínimo, ridículo.
Da mesma forma é grotesco o vice-presidente sublinhar "(...) vêm para aqui de uma forma demagógica criticar o investimento do governo, então digam quais são (as obras) que não querem (...)", isto é, como se apenas um fosse o portador da verdade. Ora, dispõem de maioria absoluta, historicamente, chumbam tudo quando emerge da oposição, mas isso não significa que não tenham de escutar as propostas dos outros. Não existe demagogia alguma, o que existe são pontos de vista diferentes quanto ao investimento. De resto, a população, ao contrário do que alguns imaginam, está atenta à repetição política do passado e aos discursos de grande fragilidade e está atenta a quem tem capacidade de se opôr com argumentos sustentáveis. 
Ilustração: Google Imagens.

quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

VULGARÍSSIMO


Acredito que por detrás das horas de antena da TVI sobre o tema estejam a fossar a porca da política e a porca dos negócios. Acredito numa outra tese: que o grupo de investimentos Altice, dedicado a negócios especulativos, ao sentir dificuldades no negócio da compra da TVI/Media Capital quis dar um sinal ao governo do que poderá esperar de agressividade se não abrir as pernas ao negócio. Eis aqui uma amostra como vos vamos tratar se não nos deixarem fazer o que queremos!

Por Carlos Matos Gomes, in Facebook, 12/12/2017
Estátua de Sal


Vulgaríssimo. O caso da associação Raríssima é vulgaríssimo. É uma receita vulgaríssima: A partir de um vulgar caso de irregularidades, neste caso uso de dinheiros públicos por parte de uma associação, em que a dirigente recebia um salário, despesas de representação, andava de BMW de luxo, comprava camarão e vestidos com o cartão de crédito, encena-se um vulgar espectáculo mediático de justiça popular.
Como se monta este espectáculo e esta trama? Como se faz desde a antiguidade, passando pela inquisição! Como se montaram os autos de fé. Um dado poder, neste caso, um dado grupo de comunicação (TVI/Media Capital), recebe uma denúncia de existência de pecados ou heresias. Esse grupo está em dificuldades económicas, ou pretende chantagear o governo. O chefe manda investigar a existência de ligações a quem quer que seja no governo – só isso interessa – tem de haver alguém, há sempre!
Logo que descoberto, neste caso um ministro que foi um vice-presidente de um órgão social (Assembleia Geral), uma deputada que foi a uma atividade da organização, previamente transformada para o efeito em inimigo público, há, como dizem os encenadores (directores de comunicação e informação), carne para colocar na fogueira – literalmente no caso da Inquisição, metaforicamente neste caso. A partir daqui é só atear a fogueira e manter as chamas. Este caso substitui na arena dos média o célebre capitulo 6 do relatório dos incêndios!
Sou contra os salários dos corpos directivos destas associações, os BMW de serviço, o camarão, os vestidos e até as gravatas de seda à custa do contribuinte, não conheço de lado nenhum a senhora, desconhecia e existência da Raríssimas, não conheço o ministro que foi vice presidente da Assembleia geral, nem a deputada que viajou, nem o deputado que estava para ser dirigente. Mas também me repugna ser metido numa bancada geral de um espectáculo com uma fogueira no meio, ou no peão de uma arena para onde vão ser atirados uns condenados às feras. Também recuso ser tratado como parte da matilha que vai meter o dente nos condenados.
Não acredito na bondade e, menos ainda, na prestação de serviço público, de uma estação de televisão que investe (é de investimento que se trata) horas de antena (horas e não minutos já de si caríssimos de emissão) para punir exemplarmente uma anónima senhora que recebia um salário de 6 mil euros tinha um BMW de serviço e comprava 250 euros de camarão! Admiro os justiceiros que acreditam nesta bondade comunicacional!
Eu não acredito. Acredito numa outra possibilidade menos pura, mais manhosa e ranhosa.
Acredito que por detrás das horas de antena da TVI sobre o tema estejam a fossar a porca da política e a porca dos negócios. Acredito numa outra tese: que o grupo de investimentos Altice, dedicado a negócios especulativos, ao sentir dificuldades no negócio da compra da TVI/Media Capital quis dar um sinal ao governo do que poderá esperar de agressividade se não abrir as pernas ao negócio. Eis aqui uma amostra como vos vamos tratar se não nos deixarem fazer o que queremos!
Acredito, pois, que o caso TVI/Raríssima é um vulgaríssimo caso de ameaça velada (do tipo chantagem preventiva) ao governo.
Por mim, recuso-me a participar neste espectáculo degradante de atirar carne à matilha. Recuso- me a fazer parte da matilha e a ladrar quando me acenam com restos! Repugnam-me linchamentos, multidões e jogadas de falso moralismo que me utilizam como carne para canhão, ou membro de uma claque.

NOTA
Deixo aqui, também, em contraponto, um texto de João Miguel Tavares.

sexta-feira, 8 de dezembro de 2017

"SE FOR PRECISO TRABALHO 20 HORAS POR DIA"


A frase é do Dr. Miguel Albuquerque, presidente do governo regional, ao terminar esta semana onde 40 militantes foram convidados a sair pela porta dos fundos! Mas esse é um problema interno que só ao partido diz respeito. A questão que aqui coloco é outra. No jantar de Natal, do PSD, o presidente do governo falou do crescimento económico que se verifica na Madeira, da baixa da taxa de desemprego e da promessa de investimento na área social. Ora bem, o sentimento que nutro é que pode trabalhar sem descanso, que a marca negativa que ficou destes dois últimos anos parece-me irrecuperável.


No exercício da política, julgo eu, findou o tempo de enganar as pessoas através das palavras. O planeamento, no adro das igrejas, à saída das missas, foi chão que deu uvas e à gritaria em cima dos palcos, seja em que circunstância for, a maioria do povo olha com os olhos enviesados da desconfiança. Hoje, o eleitor valoriza muito mais a sinceridade, a humildade, a transparência e a competência para ir ao encontro das pessoas, do que propriamente foguetes lançados ou as frases assassinas que dizem. Os "soundbiyes" para ficarem no ouvido perderam fulgor! Uma grande parte do povo já não vai por aí, e tanto assim é que, por maior número de palcos e de situações intencional e estrategicamente criadas, a verdade é que, factualmente, em 2013 e em 2017, nas eleições autárquicas, o resultado foi inequivocamente desfavorável a um poder que tem sido absoluto. E se juntarmos a esses resultados os estudos de opinião (sondagens) publicados, prova-se, também, que o soberano povo entende que a hora é de novos protagonistas e de novas políticas. O Dr. Miguel Albuquerque não tem esta leitura, entende que o combate político deve continuar a assentar nas premissas de ontem, exactamente ao jeito jardinista. Isto é, através do discurso truculento e do combate à distância que, depois, pia fininho.
Então vejamos. Falou do crescimento económico, mas todos sabemos que este está a ser impulsionado pelas medidas do governo da República que, concomitantemente, fez baixar a taxa de desemprego, embora continue pior que a taxa nacional. Os madeirenses e porto-santenses sabem que não ficam a dever nada às políticas regionais, por clara inexistência das mesmas, mas às políticas da República que tiveram e têm repercussões na Região. Os indicadores são tantos e inegáveis. Um certo, embora ainda distante do desejável, desafogo na carteira das pessoas, fez disparar o consumo interno, logo um assinalável crescimento que está a impulsionar, moderadamente, todo o sistema empresarial. Quais foram as medidas deste governo regional? Não me lembro de uma! Presente, tenho, as sucessivas mudanças de personagens no governo, em uma dança de cadeiras sinónima de instabilidade no plano da governação.

Terceiro vector: o investimento na área social. Trata-se da bengalinha que dá jeito quando a governação anda com a proa debaixo de água. O presidente fala mas não se compromete. Será desta que os madeirenses e porto-santenses terão um IRS, já não vou mais longe, pelo menos igual ao dos Açores? Será que serão implementadas medidas defensoras do sistema empresarial e da correspondente empregabilidade? Será que os mais vulneráveis, sem andarem a pedinchar nas instituições, passarão a dispor de um valor anual, já não peço mais, igual ao dos Açores? Será que é desta que os mais pobres beneficiarão, mensalmente, no quadro do Orçamento Regional, de um complemento de pensão? Será que todos passarão a ter todos os combustíveis, já não vou muito longe, exactamente igual ao dos Açores? Será que é desta que os cerca de 1000 idosos à espera de vaga em um lar verão a luz ao fundo do túnel? Será que, nos próximos dois anos, o sistema de saúde deixará a situação de caos organizacional, gestionário e financeiro? E mais e mais...
É por isso que o povo já não vai em paleio. Mais do que as designadas "obras públicas", com inaugurações a preceito, banda e discursos, o povo quer a solução de outros problemas que têm a ver com a sua vida, com alguma felicidade enquanto por aqui andarem. Quem desviar olhar desta realidade, como diz o povo, "está feito ao bife"!
Ilustração: Google Imagens.

quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

DEBATE SIM... SÉRIO E PROFUNDO


Trata-se de uma obrigação da Democracia com "D" bem maiúsculo. Os partidos políticos são a base da vivência colectiva. Melhor educação, melhor saúde, melhor política social, melhor agricultura, pescas, ambiente, por aí fora, depende do esclarecimento de todos e não apenas dos militantes de um partido. Todos nós temos o direito de aquilatar o conhecimento dos candidatos à presidência de um partido político, o que pensam e o que sabem sobre Economia, Finanças e Administração Pública, entre outros dossiês. As pessoas não querem, porque estão cansadas de paleio e de tricas partidárias, saber de hipotéticas desinteligências, de tudo o que é menor, mas sim como poderão vir a ser governados. E isto extravasa o campo partidário para entrar no domínio do interesse colectivo. 


Debater e ficar a conhecer a capacidade e a inteligência técnica e política dos candidatos, pelo menos para mim, torna-se determinante na construção do futuro. O voto não pode ser entregue às cegas. Em 2019, nas eleições legislativas regionais, perfazem 43 anos de domínio de uma única força política. A Democracia exige alternância, fundamentalmente, porque a inovação encontra-se sempre do lado de fora. Há sempre novos caminhos que se distanciam da acomodação que um poder tipo "duracel" normalmente denuncia. 
Tudo isto para concordar com a posição do Dr. Carlos Pereira, (re)candidato à liderança do PS-Madeira. Ele quer debates, temáticos ou não, face aos quais os madeirenses possam aquilatar das capacidades dos concorrentes. Não apenas os militantes, mas todos os eleitores. Porém, repito, não de debates comezinhos, de trololó em redor de coisitas sem significado, mas sim relativamente a dossiês que preocupam os madeirenses e os porto-santenses. É um direito dos eleitores. 
Ilustração: Google Imagens.

domingo, 3 de dezembro de 2017

BANCO ALIMENTAR CONTRA A FOME. POR FAVOR, NÃO GOVERNAMENTALIZEM!


Por elementar dever e por obrigação moral, milhares de madeirenses e de porto-santenses, ao longo deste fim-de-semana, estão a deixar a sua contribuição. No plano meramente teórico não deveria de existir um banco alimentar. Quando ele se torna necessário é porque a política social falhou. Os políticos falharam. Portanto, na existência de significativas bolsas pobreza, obviamente que são louváveis todas as iniciativas no sentido de colmatarem as insuficiências sentidas pela população mais vulnerável. 


Discretamente, cada um deve participar, por solidariedade para com os outros. É grandioso e, por isso, curvo-me perante o trabalho realizado por tantas instituições, desde o Banco Alimentar até às paróquias. O que não aceito é o aproveitamento político da pobreza. O Banco Alimentar é uma instituição INDEPENDENTE do governo e da Igreja, assim reza o seu estatuto nacional. Recolhe, aceita donativos e distribui pelas instituições que mitigam a fome. Portanto, governo, partidos políticos e Igreja longe.
O curioso é que não é assim, fundamentalmente, por parte do governo regional. Depois de anos a fio a negar, na Assembleia Legislativa, a necessidade da sua existência, inclusive, votando contra propostas apresentadas, sobretudo pelo PCP, eis que depois da sua criação, os governantes aparecem quase dando a entender que aquela é mais uma iniciativa do governo. A Drª Rubina Leal foi visitante assídua e, agora, a recém secretária da Inclusão e dos Assuntos Sociais, que eu desse conta, pelo menos por duas vezes, apareceu a botar declarações sobre o Banco e a recolha de produtos. Feio, muito feio e oportunista. Não faz sentido que os partidos se apropriem desta iniciativa, muito menos que o governo regional por lá apareça, quando tem um lamentável histórico de posições contrárias à sua existência.
Ilustração: DN-Madeira. Francisco José Cardoso.

sábado, 2 de dezembro de 2017

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - OS DADOS PÚBLICOS NÃO DEMONSTRAM A VERGONHOSA REALIDADE



Em um momento de grande reflexão sobre a "violência doméstica", deixo aqui a intervenção da Eurodeputada Liliana Rodrigues ao programa "Madeira Viva" da RTP-Madeira, para além de um texto publicado no DN-Madeira.

NOTA

Texto publicado no DN-Madeira e aqui reproduzido.

Para Guida Vieira, “foi um ano negro para a Madeira em todos os sentidos”.

A Madeira foi a região do país com o maior número de mulheres assassinadas este ano em contexto familiar, totalizando cinco dos 18 casos registados pelos Observatório das Mulheres Assassinadas (OMA), revelam dados avançados à agência Lusa.
Em declarações à agência Lusa, Guida Vieira, da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR)da Madeira, revelou que há mais quatro casos que não foram noticiados, o que faz subir para nove o número de mulheres assassinadas na Madeira, que registou este ano o maior número de sempre relativamente a estas situações.
“Foram assassinadas de maneiras bárbaras e nós ainda temos outros números que não foram publicados pela comunicação social” e, como tal, o Observatório das Mulheres Assassinadas não pode pronunciar-se sobre esses casos porque se baseia nos crimes noticiados na imprensa, explicou a também conselheira para a igualdade no concelho do Funchal.
Portanto, há cinco casos oficiais e quatro não oficiais porque “os seus agressores não foram identificados”, disse Guida Vieira, sublinhando ter conhecimento de que estas quatro mortes estão relacionadas com “processos de violência doméstica graves”.
“Isto quer dizer que os dados públicos não são a realidade”, adiantou, anunciando que a UMAR Madeira vai fazer hoje uma declaração pública para alertar para a necessidade de ser feito “um trabalho de investigação”, no sentido de perceber “porque é que estes crimes não são divulgados e o autor não é identificado”.
Em relação aos casos divulgados pelo observatório, Guida Vieira adiantou que nem todos foram situações de violência doméstica.
“Nós consideramos que foi mesmo violência de género exercida sobre mulheres, porque houve um sobrinho que matou uma tia, um filho que matou a mãe”, adiantou.
Para Guida Vieira, “foi um ano negro para a Madeira em todos os sentidos”.
“Não é porque o tema não tenha sido debatido, que a sociedade não esteja mais aberta, nós achamos que é sobretudo uma questão que tem a ver muita com a mentalidade fechada de ser uma ilha, uma região insular”, sustentou.
“Ainda temos gente muito antiga, há homens que sentem que podem cometer estes crimes atrozes”, disse, frisando que a maior parte das mulheres eram mais velhas.
Para a responsável, é preciso “mudar a mentalidade em relação a esta situação” e apostar num trabalho de prevenção juntos dos mais novos para que esta situação possa mudar.
Segundo dados do relatório, a que a Lusa teve acesso, o concelho de Santana na Ilha da Madeira, registou dois femicídios, seguido dos demais concelhos, cada um com um registo.
O distrito do Porto registou quatro homicídios, enquanto os distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Évora, Faro, Leiria e Viana do Castelo registaram um cada um.
Até 20 de novembro, o OMA contabilizou um total de 45 órfãos após femicídio consumado, adianta o documento divulgado a propósito do Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres (25 de novembro).

O FUTURO DA POLÍTICA DE COESÃO APÓS 2020: OPORTUNIDADES, DESAFIOS E NOVAS ETAPAS


Intervenção da Eurodeputada madeirense (PS) Liliana Rodrigues, sobre as políticas de Coesão.

 

quinta-feira, 30 de novembro de 2017

A VIDA E A MORTE - BREVE REFLEXÃO


Tantas vezes, perante inúmeras situações, agora mais frequentemente, falo comigo e questiono-me: para ser feliz será necessário ter muito dinheiro? Não é. Um Amigo com quem viajei durante anos a fio, o Franklim, faleceu em Janeiro passado com 92 anos. Tantas vezes colocou aquela questão, normalmente à saída de uma catedral, de um museu, no confronto visual com a arquitectura monumental das cidades que esmagam ou, então, com boa disposição, à volta de um frugal petisco. É óbvio que precisamos do dinheiro, mas em excesso, quando ele ultrapassa um certo limite, pergunto, de facto, para quê?


Aos que muito têm costumo utilizar a expressão do povo: "que Deus lhe acrescente". Não me faz impressão alguma, não cobiço, tampouco invejo. Desde que as receitas sejam honestíssimas, criem postos de trabalho, paguem correctamente aos trabalhadores e não fujam aos impostos, pois bem, que sejam felizes. 
A reflexão fica por aqui. Este ano, os portadores de duas das maiores fortunas de Portugal, Américo Amorim e Belmiro de Azevedo, situados entre os primeiros 1500 mais ricos do Mundo, deixaram o reino dos vivos. Ficou aí tudo, tudo. Ficou o exemplo do seu trabalho, a criatividade, a inovação e o sentido de risco, é certo, mas, em abstracto, questiono-me, para quê tanta luta, tanta competição, tanta compra e venda, tanta sofreguidão pelo dinheiro? Um dia tudo termina. E terminou. E fico a pensar nas palavras do meu Amigo Franklim Lopes, que foi feliz com o essencial e viveu mais dez anos que os mais ricos! 
Precisamos sim, de um bom sistema educativo, de um óptimo sistema de saúde e de uma segurança social decente e justa. Ah, no trabalho, mais justiça do que direitos plasmados na Lei.
Ilustração: Google Imagens.

terça-feira, 28 de novembro de 2017

VERDADE E CREDIBILIDADE - 40 IDEIAS PARA O FUTURO DA MADEIRA


Ontem, assisti à apresentação da candidatura do Dr. Carlos Pereira à presidência do PS-Madeira. Independentemente do espaço estar completamente cheio de militantes, impressionou-me o conteúdo das duas intervenções. A do Mandatário da candidatura, Ricardo Franco, Presidente da Câmara Municipal de Machico, foi irrepreensível. Falou para fora do Partido e deixou um conjunto de alertas para o seu interior. Uma intervenção serena, sensata e absolutamente responsável. Depois, falou o candidato Carlos Pereira. Um discurso como há muito não escutava, cheio de alma, paixão pela Madeira e Porto Santo, de um fervoroso desejo autonómico e mais, plena de conteúdo relativamente ao futuro. Agora, é tempo de todos os militantes socialistas, perceberem o que está em causa: de um lado, a competência técnica, política e a credibilidade social; do outro, qualquer coisa que está na montra, mas que esconde o que se encontra no armazém. É a hora da verdade. É a hora entre a possibilidade de ganhar as eleições de 2019 e gerar um governo socialista que traga o desenvolvimento e a felicidade, ou deitar tudo a perder. A escolha está nos militantes que não se devem esquecer que os eleitores de toda a Região são muitos mais que os eleitores internos.


Deixo aqui as 40 ideias apresentadas para o futuro da Madeira.


A Candidatura que agora apresento à liderança do PS, é um projeto de continuidade e assente na Moção apresentada no último Congresso em Junho de 2015. 
A Estratégia que delineamos em 2015 foi a base de um trabalho profícuo que resultou na afirmação do PS Madeira como a segunda força política da Região e com o reconhecimento dos nossos concidadãos. 
A moção que aprovámos por unanimidade em 2015 continha um projeto a quatro anos. Quatro anos que serviriam para nos afirmarmos como uma oposição responsável e dinâmica, sempre com o objetivo de, em 2019, constituirmos uma alternativa credível ao poder instalado há mais de 40 anos que governa Região Autónoma da Madeira. 
A Madeira e o Porto Santo só terão a experiência de uma democracia plena, quando a alternância política constituir a normalidade na Região. Uma Região, onde a liberdade de expressão seja garantida e determinados poderes instalados que comprometem o interesse público sejam desmontados. 

É nesse sentido que mantemos os quatros pilares que sustentaram a nossa moção que, na sua essência, continua actual e a partir da qual continuaremos o nosso projecto para o Partido Socialista da Madeira. 

I A Madeira, deve resgatar o seu lugar na história de local de encontro e intercâmbio cultural e económico entre a Europa, Américas e África, a partir de uma plena e efetiva integração na Europa e nos fluxos internacionais de ideias, pessoas, e recursos financeiros, ganhando assim capacidade para desenvolver, atrair e fixar talento; 

II A Madeira deve-se posicionar como um dos melhores destinos turísticos do Mundo, oferecendo aos seus visitantes um produto genuíno, excelente e sustentável, com uma História de 600 anos, uma paisagem singular, um clima invejável, condições geográficas, naturais e culturais ímpares, que lhes permita desfrutar de múltiplas e únicas experiências de lazer e culturais; 

III A Madeira deve ambicionar um crescimento inteligente, sustentável e integrador, compatível com o uso sustentável dos recursos naturais e a preservação dos ecossistemas, valorizando o seu património natural e investindo no seu capital humano, de forma a proporcionar altas taxas de emprego, qualidade e prosperidade para toda a sua população; 

IV A Madeira deverá ser um território onde o talento, a inovação e a competitividade se encontrem ao serviço do desenvolvimento humano, com uma forte coesão e justiça social, garantindo educação e saúde de qualidade, total participação económica, democracia e liberdade para todos. 


40 IDEIAS PARA O FUTURO DA MADEIRA 

Economia e Finanças 

01. Aposta na diversificação da Economia: Novos sectores produtivos, nova geração de produtos transacionáveis. 
02. Um arquipélago preparado para a economia da nova geração: Dois conceitos: Madeira Cloud Computing e Madeira Experimenta. 
03. Mais e melhor turismo com a dinamização do Cluster do Turismo: Além do convencional, deve ser incluído com as respectivas mais valias: o ensino, a formação, o artesanato, a indústria, o jogo, o turismo de negócios e actividades lúdicas e desportivas aproveitando o enquadramento natural da ilha. 
04. Reforço do contributo do CINM para a riqueza e o emprego: Regionalização da gestão da praça e impulso à sua dinamização, com introdução de novos factores de atracção. Mais receitas fiscais, mais emprego, mais criação de riqueza. 
05. Nova geração de investimentos público: Deve ser colocado à discussão pública e obter larga maioria no parlamento. Deve servir para promover a diversificação da economia, consolidar os sectores tradicionais e corrigir as lacunas no campo social. 
06. Combate às ineficiências e custos de contexto da administração pública: Programa Zero burocracia; Programa melhor função pública (qualificação e incentivo aos funcionários públicos. 
07. Choque fiscal: Consolidação orçamental com redução e distribuição mais justa da carga fiscal. Aplicação do diferencial fiscal e preparação do quadro de aprofundamento da autonomia fiscal. 
08. Redução serviço global da divida: Gestão de todas as componentes da divida assegurando reduções significativas no serviço global da dívida. Esforço na redução drástica através melhorias no risco da Região e renegociação com envolvimento do Estado. 

Acessibilidades e Transportes 

09. Reestruturação de todas as componentes que afectam o custo do transporte marítimo: Operação portuária (concessão), fretes marítimos (intervenção autoridade concorrência), sistema de taxas junto da autoridade portuária (harmonizar com a média nacional), operação logística. 
10. Combate à verticalização do sector dos transportes marítimos: Actualmente nas mãos de um único operador, exige uma visão global, sem amarras a vícios do passado, reforçando a fiscalização e intervenção objectiva da autoridade da concorrência. 
11. Enquadrar a ligação ferry entre a Madeira e o Continente: Este enquadramento deve ter em conta a articulação e complementaridade com as ligações ao Porto Santo, harmonizando preços. 
12. Ajustar as ligações entre a Madeira e o Porto Santo: Os interesses dos cidadãos do Porto Santo, tal como devem ser tido em conta a importância do turismo interno. Aproveitar para estabelecer plano geral de contingência para minimizar efeitos dos dias em que o aeroporto está inoperacional. 
13. Regionalizar a gestão e definição do modelo da mobilidade aérea: Assegurar a continuidade territorial continuará a ser uma responsabilidade do Estado, nomeadamente o seu financiamento segundo parâmetros de sustentabilidade adequada. 
14. Estabelecer a reforma dos transportes rodoviários de passageiros: Consolidando a boa integração dos mesmos no todo da Região. 

Qualidade e Inovação 

15. Rede regional de Inovação e Programa Excelência: Envolvendo laboratórios, universidades, associações, de modo a estimular a prática sistemática de inovação, mas também de criação de novos negócios. 
16 Plano de Inovação e Tecnologia (PIT): Estabelecer objectivos, designadamente de criação de emprego na área e de despesa no PIB. 

Turismo 

17. Requalificar e reafirmar a Madeira enquanto destino Turístico: Para tal deveremos estabelecer como metas a atingir a médio/longo prazo os seguintes pontos: 1 - Aumento do nível de satisfação do turista de 70% para 85%; 2 - Aumento de entrada de turistas de 1,6M para 2,0M, considerando também a entrada de cruzeiros; 3 - Aumento das dormidas de turistas de 6,4M para 8,4M; 4 - Aumento da taxa de ocupação dos empreendimentos turísticos de 60% para 68%; 5 - Diminuição da taxa de sazonalidade de 34% para 30%; 6 - Criação de mais 3.000 postos de trabalho nas mais diversas áreas ligadas ao turismo; 7 - Aumento do Rev-Par de 35€ para 60€. 

Desenvolvimento Sustentável 

Ordenamento do Território 

18.  A Política de Ordenamento do Território deverá valorizar o património cultural e natural da Madeira e do Porto Santo. Nesta perspectiva, as estratégias de ordenamento do território incidirão sobre os seguintes sectores: 1 - Ordenamento e Requalificação da Paisagem Rural; 2 - Regeneração Urbana; 3 - Património Arquitectónico; 4 - Conservação da Natureza; 5 - Agricultura e Florestas; 6 - Orla costeira; 7 - Transportes colectivos e mobilidade eléctrica. 

Ambiente e Economia de Baixo Carbono 

19. Criar o Roteiro Regional para Economia Circular e Descarbonização: Deve ser feita uma aposta reforçada, na eficiência energética ao nível do edificado e nas redes e na redução da dependência dos combustíveis fosseis. 
20. Transformar o Porto Santo, num território de ‘carbono 0’. Fazer do Porto Santo o exemplo mundial de uma região com zero de combustíveis fosseis, antes das metas europeias e utilizar esse factor como uma marca de atratividade turística. 

Agricultura e Pesca 

21. Mais agricultura biológica. Implementar um Plano de Fomento da Agricultura Biológica. Numa época em que alimentação saudável e biológica começa a ganhar espaço, isso pode constituir, não só um bem para a população como definir um fator de atratividade turistica. 
22. Mais empreendedorismo agrícola. Estabelecer programas próprios para o sector que incluam também um Rejuvenescimento da população agrícola. 
23. Menos Quotas, Mais pesca. Promoção da pesca com mecanismos artesanais e isenção deste tipo de pesca do cálculo das quotas de pesca. 

Protecção Civil 

24. Reestruturação do Sistema Regional de Protecção Civil. As experiências do passado recente exigem uma atenção redobrada e urgente nesta matéria, identificando meios, estratégias e definição da cooperação. 

Políticas Sociais 

Educação e Juventude 

25. Adaptar a estrutura institucional, política e técnica do sistema de educação: A realidade da RAM é distinta de outras regiões. Esta deve ser sustentada por políticas mais flexíveis e adequadas à realidade da Madeira e Porto Santo. É uma batalha que não podemos deixar de enfrentar, incluindo no plano constitucional. 
26. Autonomizar as políticas da juventude em três sectores essenciais: política educativa, política social e política de emprego. 

Cultura e Desporto 

27. Adoptar novo posicionamento relativamente à Cultura: Implementar uma estratégia inovadora ‘RAM cultura 2022’. Relançar as indústrias criativas. Promover o consumo cultural, em diversas áreas, entres os jovens e as camadas menos jovens. 
28. Reestruturação do financiamento do desporto: Maior esforço para tornar o equilíbrio entre o desporto escolar e o desporto profissional. 
29. Centrar a prioridade no Desporto para Todos: Serve de contraponto à atividade profissional da população ativa; faz parte da formação da população juvenil; previne a tendência de isolamento da população mais idosa cuidando da saúde. 

Saúde 

30. Reforma do sistema Regional de Saúde. Esta reforma deve nortear-se pelo principio estruturante do serviço público garantindo acesso aos serviços públicos de todos os cidadãos em igualdade de condições. 
31. Um novo hospital da Madeira. Esta obra é essencial e deve servir de base à reforma do SRS. Ao mesmo tempo pode e deve ser um elemento importante para o ‘cluster’ do turismo. 
32. Programa cuidados continuados 2020:A estratégia bem sucedida para a saúde exige prazos e objectivos claros nos cuidados continuados. 
33. Fomentar parcerias com sector privado. O estimulo ao sector privado não deve colocar em causa o SRS mas deve ser complementar. 

Apoio Social 

34. Implementar uma política social própria: A Madeira precisa de abandonar a dependência das politicas nacionais de apoio social. É exigido uma abordagem própria na correção das assimetrias sociais. Mais rendimento disponível e menos risco de pobreza, assim como o combate ao desemprego, exige medidas mais profundas e complementares. O Acréscimo de salário mínimo (deve atingir os 750 euros em 2021), o subsídio de insularidade e os complementos sociais, seja para idosos, seja para crianças, deve constar dessa política própria. A reestruturação do acção social escolar é exigível. 

Reforma Política e Relações Externas 

Cidadania e Democracia 

35. Mais cidadania, mais cultura política. Promover um quadro de intervenções públicas, de forma transversal, que promova a participação o estímulo pela participação política. 
36. Reforçar a robustez das instituições que consubstanciam a democracia na RAM. Iniciar um novo ciclo onde o respeito bilateral seja a pedra de toque de toda a ação política. 

Autonomia e Identidade 

37. Aprofundamento da Autonomia. Um novo estatuto político e administrativo reformador e catalisador da identidade regional, é necessário para enfrentar os novos desafios. Reforçar a regionalização dos sectores e repensar os termos de financiamento em articulação com o Estado. 
38. Cooperação Externa. Uma nova intervenção diplomática da RAM junto dos parceiros: Actuar diplomaticamente junto da República, nos Açores, nas regiões concorrentes, na diáspora e junto da União Europeia. 

Diáspora 

39. Acolhimento, Investimento e integração. Acolher e integrar os nossos emigrantes exige planeamento e opções políticas claras. 
40. Emigra-Madeira 2022. Edificar o mecanismo apropriado para catapultar os emigrantes da RAM para a esfera do nosso desenvolvimento, seja no investimento, seja no empreendedorismo e na inovação, seja na identificação de redes de inovação ou comerciais.

sábado, 25 de novembro de 2017

TELHADOS DE VIDRO



FACTO

A Senhora deputada Rubina Berardo (PSD - Assembleia da República), acusou os deputados do PS e do BE eleitos pela Madeira de terem uma "estranha noção de democracia", por terem chumbado propostas dos eleitos pelo PSD-Madeira, no debate do Orçamento de Estado.

PERGUNTAS

Saberá a Senhora deputada que, na Assembleia Legislativa da Madeira, durante 40 anos, todas as propostas estruturantes do desenvolvimento, apresentadas pelos partidos da oposição, foram literalmente chumbadas pela maioria PSD? Saberá que até votos de pesar foram chumbados pela maioria PSD? Saberá que centenas de propostas postas à discussão pela oposição, nos debates na especialidade do Orçamento Regional, foram atiradas para as prateleiras do arquivo morto?

COMENTÁRIO

É evidente que deveria existir bom senso, debate e negociação naquilo que pode ser considerado importante para o povo, primeiro e último fim do exercício da política. Só que, quando se atira para o ar uma declaração de desagrado por um determinado comportamento, os seus autores devem olhar para a eventualidade de terem telhados de vidro.

TECNOSILÊNCIO




Imagem in Blog 77 Colinas
(Por Estátua de Sal, 19/11/2017)

Já lá vão seis dias e nada. No dia 13 do corrente, o Gabinete anti-fraude da Comissão Europeia (OLAF), deu a conhecer o resultado final das suas investigações aos Fundos Europeus atribuídos à empresa Tecnoforma (ver aqui) e, contrariamente ao que apurou o Ministério Público em Portugal, que arquivou o processo (ver aqui), concluiu pela existência de fraude. E mais, e em conformidade, reclama a Comissão Europeia ser ressarcida na módica quantia de 6.747.462 euros que terão sido atribuídos abusivamente.

Ora tal, a ser verdade, reveste-se de uma gravidade maior. Falha do Estado na utilização dos dinheiros públicos, falha da Justiça na investigação à atribuição e utilização dos dinheiros públicos, falhas tanto mais severas e a merecerem redobrada atenção da opinião pública e publicada por envolverem responsáveis de altos cargos políticos, nomeadamente um ex-primeiro ministro.
Assim sendo, fiquei, portanto, em expectante atitude aguardando que o assunto tivesse o previsível desenvolvimento e análise na comunicação social e nas declarações dos responsáveis políticos e judiciais, mormente dos mais directamente envolvidos, a saber, Procuradora Geral da República, Ministra da Justiça, e em corolário final, do Presidente da República que salta a terreiro mal vislumbra que possa estar a ocorrer ou tenha ocorrido uma falha do Estado. Foi assim nos fogos, nas armas de Tancos, na legionella, no Panteão, nas lagartas na sopa, e por aí fora.
Qual o meu espanto quando as minhas expectativas foram, até ao momento, totalmente defraudadas. Da comunicação social nem pio se ouviu. Deu a notícia à estampa no dia e deixou morrer o assunto. Os painelistas da SICN, nunca ouviram falar de tal temática. Os maduros da Quadratura passaram o tempo a discutir o jantar do panteão e a corrupção em Angola, como se fôssemos tão pobres que nem corruptos tivéssemos cá em casa para discutir, tendo que se discutir os corruptos dos outros.
O Correio da Manhã, esse paladino da luta contra a corrupção do Marquês, não deve ter recebido do Ministério Público nenhuma gravação dos interrogatórios que existiram neste caso, pelo que ficou sem fôlego e ignorou olimpicamente a temática.
Ainda esperei que o Expresso, de ontem, com a experiência do Pedro Santos Guerreiro – adquirida no manuseamento dos Panamá/Paradise Papers -, nos trouxesse alguma luz sobre o assunto, mas nada. Parece que só lá há especialistas em Sócrates, pelo que vão ter que mandar o Micael Pereira para um curso de formação em Fundos Europeus e, só depois de concluído o curso com distinção, é que podemos esperar que se faça alguma investigação por conta da casa que possa ser presenteada aos leitores.
Dos responsáveis políticos e judiciais, nada. A Joana Vidal, ninguém a ouviu. O MP limitou-se a “soprar” para o Económico que “pondera reabrir o caso” (ver aqui). Eu vou de espanto em espanto: houve fraudes, pelos vistos há provas, há a reclamação de verbas e o Ministério Público ainda está a ponderar reabrir o caso?! Isto já não é Justiça, desculpem-me, parece-me mais uma bagunça delirante.
O único programa televisivo – que eu tenha dado conta -, onde o caso foi discutido, foi o Sem Moderação, no CanalQ, por iniciativa do Daniel Oliveira, que faz parte do painel. Delicioso foi ver o incómodo com que os comentadores da direita, Francisco Mendes da Silva, CDS, e José Eduardo Martins, PSD, tentaram driblar o assunto. Podem ver o vídeo aqui e retirar as ilações devidas e questionar porque só um canal televisivo de reduzida audiência trouxe o assunto à baila.
Ainda tinha uma ténue esperança. Era o Eixo do Mal de hoje. Mas qual quê? Nada. Discutiram também a corrupção de Angola e as carreiras dos professores. Sobre Angola, deve sublinhar-se que todo o comentariado descobre agora grandes sinais de corrupção e ditadura e andam todos com muita pena do povo angolano. Uma hipocrisia pegada quando a corrupção foi patrocinada e aproveitada por muitos dos nossos mais respeitáveis empresários, que nunca se importaram com o nepotismo da família dos Santos, desde que os seus negócios com Angola pudessem prosperar.
Finalmente, a coroar o manto de silêncio, temos a ausência da sábia palavra do rei do comentário, sua Majestade, D. Marcelo I. Marcelo tem andado muito ocupado. Ele são os sem-abrigo, ele são as madrinhas, ele é a seca, ele é a reconstrução das casas ardidas, ele são torneios de golfe, inclusive. Mas, mesmo ocupadíssimo, tem sempre tempo para dar notas à acção do governo, para ameaçar com chumbos ou com trabalhos de casa. Majestático e professoral, o Presidente da República, vai exigindo em público, num exercício de nítido exorbitar dos seus próprios poderes constitucionais, o empenho do Governo na agenda das prioridades que ele considera pertinentes, e com a calendarização que ele próprio define. Até quando irá o Governo submeter-se a este magistério de cátedra, reverência envergonhada perante o mestre? A ver vamos.
O Governo anda a negociar o orçamento? Sim. O que pensa Marcelo? Diz que quando lhe vier à mão dará a nota. O Governo está a resolver o problema das carreiras da função pública? Sim. O que acha Marcelo? Quando vir a lei, dará a nota. O Governo está a reconstruir as casas ardidas nos fogos? Sim. O que pensa Marcelo? Parece-lhe bem, mas se verá se o faz em tempo útil, e se o não fizer subentende-se que haverá sanções presidenciais em carteira e trabalhos de casaredobrados que farão António Costa suar as estopinhas.
Marcelo, sempre acompanhado pelas televisões e pelos repórteres dos jornais, nunca é confrontado com perguntas incómodas. A comunicação social ajoelhada que temos não cumpre o seu papel. Os populistas só encenam para o público os guiões onde se saem bem. Ainda nenhum jornalista lhe perguntou pela Tecnoforma (ou será que sim e o momento foi censurado por o assunto não agradar ao Presidente-Majestade?), mas Marcelo não deveria esperar pela pergunta.
Se Marcelo tivesse o estilo fradesco e macambúzio de Cavaco, ninguém estranharia que não se pronunciasse. Não o tendo, e estando mesmo nos antípodas do mumificado estilo, o silêncio de Marcelo é um silêncio ensurdecedor. Porque é a prova de de que a espontaneidade de Marcelo não é genuína, porque é a revelação de que as preocupações de Marcelo, com as pessoas e com o povo, não são uma materialização de princípios mas actos instrumentais que ele maneja na prossecução das suas maquinações políticas do momento.
E quando tal se tornar visível para o povo que ele beija e abraça em profusão, o ídolo irá cair do trono, porque todos os ídolos tem pés de barro. Eu, por mim, enquanto Marcelo não cai do pedestal, vou continuar à espera de saber quem vai pagar os 6.747.462 euros que a Comissão Europeia exige.
Seria uma vergonha nacional ser o erário público a pagar mais essa factura, serem os contribuintes a pagar as dívidas das fraudes de Passos, Relvas e quejandos. Coitados dos contribuintes que já pagaram o Banif, o BPN de Oliveira e Costa e o BES de Ricardo Salgado. Curiosamente, todos esses, os que tivemos que resgatar e os que estão na calha, são todos amigos de Marcelo.