DESBARATAR O DINHEIRO DE TODOS NÓS

Se alguns políticos, com responsabilidades governativas, actuassem na vida privada (familiar, inclusive) como actuam no governo, certamente, estariam a contas com a Justiça e, em muitos casos, condenados. Não é aceitável, em circunstância alguma, ainda para mais em tempos muito difíceis, desbaratar o dinheiro de todos nós. São os casos de obras megalómanas, desajustadas das necessidades locais e sem qualquer retorno económico, social e cultural, o drama dos encargos das designadas obras a mais, são as sucessivas derrapagens financeiras, são os milhões de juros pagos por dívidas cujos pagamentos não foram acautelados, enfim, consequência da falta de rigor no planeamento, todos nós acabamos por pagar milhões que muita falta fazem para colmatar indiscutíveis prioridades.

Hoje, a edição do DN-Madeira dá conta: "(...) São mais de 362 mil euros (ou 72 mil contos na moeda antiga) de dinheiro público deitado para ao 'mar'. Melhor dizendo, que o Governo Regional (GR) pagou a um consórcio de empresas da construção civil, a quem tinha sido adjudicada a obra para um Pavilhão Gimnodesportivo na freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, entretanto cancelada e alterada para outro local". Sinceramente, isto é caso para o Ministério Público investigar à lupa. Se, politicamente, constitui uma matéria de condenação por parte do Povo eleitor, do ponto de vista dos dinheiros públicos penso que é motivo bastante para esclarecimento dos contornos desta operação e se há ou não responsáveis. Não é admissível que no jogo do poder se continue a brincar com os impostos de todos. Será que o Sócrates é também culpado desta situação?

APARTHEID SOCIAL

A sociedade madeirense está doente. Há pretos e brancos, ou, melhor dizendo, há brancos, mas uns mais brancos do que outros. O apartheid social é indisfarçável. É "raffiné". Há os que vivem nas margens e os outros da obscena ostentação; há os obedientes e assertivos para o poder e os considerados "pata rapadas" da oposição; há os que se vendem, bajulam, põem-se em sentido e curvam-se por um poderzito e uns cobres e os outros que não vendem a alma; há os que enriquecem sem tocar no produto e os outros que trabalham no arame, sem rede, e devolvem casa ao banco; há os que conseguem jogar monopólio com a Câmara e os outros à rasca para alojarem os filhos; há os que conseguem emprego para toda a família e os da longa lista que desesperam por uma oportunidade; há os que compram todos os medicamentos e os outros que pedem para aviar os menos caros; há quem saiba onde está a árvore das patacas e os outros que cada mês sobra mais mês; há os que aparecem em todas as manifestações culturais e não só e os outros, olhados de esguelha, como se lhes perguntassem: o que está este aqui a fazer?; há os aparentemente cultos e os outros que metem dó pelas limitações que apresentam; há os oportunistas levados ao colo e os outros que esticam por todo o lado para manterem a empresa viável; há os que, a coberto da imunidade, insultam, denigrem e aviltam a imagem e dignidade de uma pessoa, e os outros que, num ápice, vão pelas canas adentro. Enfim, vivemos numa sociedade claramente dividida entre bons e maus, entre o poder e seus protegidos e os outros. É uma constatação não é uma ficção.

Aliás, o caminho foi traçado há muitos anos e só podia dar naquilo que, genericamente, caracteriza o desequilíbrio da sociedade madeirense. A forma tem os contornos de sempre. O conteúdo foi variando de acordo com as circunstâncias. Quem, por aí, neste inferno político regional, tenta deitar a cabeça de fora, dizendo o que lhe vai na alma, sem medo e contando apenas com o activo das convicções, ao primeiro movimento fazem-lhe, meticulosamente, a folha e assustam-no, nos movimentos seguintes, investem, atiram-lhe lama, conspurcam a vida e derramam ondas de suspeição. Para a casta que lidera não há gente academicamente qualificada, gente que pensa, gente capaz de produzir uma melhor sociedade fora das suas muralhas e do seu espartilho político. Antes, havia quem fizesse telefonemas, pela madrugada, de forma anónima e cobarde, ofendendo e deixando mensagens, algumas aterradoras; hoje, o descaramento e a soberba, com a permissão do povo anestesiado, o estado de abandalhamento dos valores a que se chegou, valores que deveriam nortear a vida, vivência e convivência democráticas, levam-nos à mais baixa e revoltante frontalidade, porque sabem que lançada a suspeição é uma carga de trabalhos a recuperação da imagem. Só nos Tribunais e, ainda assim, se a Justiça funcionar. Individualmente, ferem a dignidade e o direito ao bom nome dos outros, ao mesmo tempo que se juntam para defender e proteger o clã, mantendo seguras as cadeiras dos vários poderes. É o círculo vicioso da aberrante política regional, baptizada, segundo os próprios, de "máfia boazinha". Era caso para Al Capone interrogar-se: como é possível fazer tanto sangue sem um único tiro!

Este apartheid social tem um tempo. Ninguém o suporta mesmo aqueles que, por conveniência, tantas vezes se violam e se estendem para que o poder passe incólume. Certo é que a natureza do Homem impede-o de viver na gaiola. Por todo o lado partiu as amarras e libertou-se. Voou. Aqui não fugirá a essa regra da História e da espécie.

Nota:

Artigo de opinião, da minha autoria, publicado na edição de hoje do DN-Madeira.

CIDADES E LUGARES 488. LANZAROTE/ESPANHA

Cuevas de los Verdes, na Ilha de Lanzarote. Uma fantástica e impressionante gruta cheia de cor e de volumes.

EXPLICAR O DRAMA... COM HONESTIDADE!

É evidente que um responsável político, neste caso Presidente do Governo da Região, quando confrontado com a dramática situação do desemprego na Madeira, não pode responder que esse é um assunto do Sócrates. Para além deste tipo de atitude corresponder a uma claríssima fuga às responsabilidades políticas e, por isso mesmo, à negação do lugar que ocupa na hierarquia política na Madeira Autónoma, sacudir responsabilidades próprias constitui um acto de abandono da população, entre os quais se contam 10.000 desempregados que enfrentam as consequências de uma violenta crise. Era expectável, perante uma situação de emergência social, perante uma situação grave nas famílias e nas empresas madeirenses, o Presidente do Governo assumisse as suas responsabilidades governativas, procurando justificar a situação e apresentar um qualquer plano de combate ao drama que por aí se vive. Mas, não, volta as coltas aos jornalistas e mete-se no gabinete!

Quando a proposta de Orçamento de 2009, elaborado em bases irrealistas, configura a ausência de soluções face a uma grave situação económica e financeira absolutamente previsível, lamentável se torna que o Governo não avance, rapidamente, para um orçamento rectificativo que proceda aos necessários reajustamentos. Para além deste aspecto, não é politicamente honesta a sistemática busca de bodes expiatórios, sobretudo em Lisboa, quando, por um lado, este governo socialista está no poder há pouco mais de três anos e o PSD na Madeira lidera há 33 os destinos da Região; por outro, não é aceitável que nos momentos de euforia os resultados sejam exibidos como consequência das políticas regionais mas, nos momentos de grande depressão, não haja coragem para assumir as responsabilidades.

A aflição do governo é notória. Por isso mesmo deve o Presidente do Governo tomar a iniciativa de enfrentar os Deputados na Assembleia e com eles debater, cara-a-cara, olhos nos olhos, na frente dos madeirenses, de forma séria e honesta, a realidade da Região. Todos os que aqui vivem têm o direito de conhecer as medidas que resolvam ou, no mínimo, atenuem a situação dramática que a todos envolve. É um dever do Presidente do Governo, é um dever de todo o Governo, saltar dos gabinetes e prestar contas no Primeiro Órgão de Governo Próprio da Região.

Foi isso que o Grupo Parlamentar do PS Madeira, esta manhã, em conferência de imprensa solicitou ao presidente do governo. Se não o fizer, o grupo parlamentar solicitará um debate no âmbito do que se encontra regimentalmente definido. Simplesmente porque a situação é dramática, constitui o efeito de soma de muitos anos e cada dia que se passa o sentimento que fica é o da agudização dos problemas.

UMA BOA RESPOSTA PARA UM PROBLEMA ERRADO (II)

Os blogues, quando evidenciam seriedade e alguma profundidade nas análises, pelo menos para mim, constituem uma fonte de enriquecimento pessoal. Os comentários aqui feitos por aqueles que me seguem (e que agradeço) fazem-me reflectir, procurar novas fontes de conhecimento e, portanto, quando isto acontece, constituem essa tal fonte de enriquecimento. Vem isto a propósito de um comentário assinado por Vico D'Aubignac, que numa frase simples exprimiu um sentimento em relação ao que ontem escrevi: "Ohhhh Senhor Professor, como eu discordo deste seu escrito!!". Não justificou mas está lá tudo numa simples frase.

É evidente que esta é uma matéria muito complexa. A Escola não constitui uma ilha dentro da sociedade. No quadro do sistema social ela interage, dando e recebendo, com todos os outros sistemas, o político, o económico, o religioso, enfim, todos. O drama é que a Escola, infelizmente, ao contrário do desejável, vive em clausura e só, aparentemente, constitui uma ponte de passagem com dois sentidos entre o que se passa dentro dos seus muros e a sociedade. Só aparentemente, sublinho, porque numa análise mais fina, por múltiplos e variados factores, ela confina-se ao seu próprio mundo.

Eu conheço o que se passa nas escolas e conheço, também, o drama dos professores perante alunos que transportam a desestruturação social. Todos os dias tenho relatos de situações muito preocupantes. Começo ao pequeno-almoço a escutá-los. Como é que uma criança pode ser estável e disponível para aprender, por exemplo, com pais desinteressados, incultos e ausentes, pais que trabalham de manhã à noite e sem tempo para a necessária co-responsabilização no processo educativo, como se sentirão as crianças que vivem em habitações sobrelotadas, em ambientes de alcoolismo e em situações de pobreza? É um drama que a escola não pode resolver, tampouco remediar. Daí a necessidade de uma actuação política na organização da sociedade. Tudo parte daí e leva muitos anos no sentido da criação de um ambiente mais saudável, de respeito pelos direitos das crianças e propício ao seu desenvolvimento. O que não se deve é actuar no fim da linha, isto é, apenas aquando do facto consumado.

Da mesma forma que se torna imprescindível essa actuação reequilibradora da sociedade, a Escola não pode ficar indiferente. As múltiplas peças do puzzle da Educação têm de encaixar-se nas múltiplas peças do puzzle social. A repetência de anos, muitas vezes sucessivas, dá-se precisamente porque essas peças estão desencontradas. Entendo, por isso, que há políticos na nossa Região que são capazes de olhar para as peças mas não demonstram habilidade no sentido da construção do quadro. Pegam demasiadas vezes nas peças erradas e, depois, espantam-se com os níveis de analfabetismo e de falta de qualificação profissional. Ora, alterar este quadro deverá ser o propósito dos políticos. Andar à volta dos problemas, assobiar para o lado e fazer de conta convenhamos que não é a melhor solução.

É possível redesenhar o sistema educativo numa perspectiva de rigor, qualidade e excelência. É verdade que precisamos de professores melhor preparados mas precisamos, também, de uma Escola, no plano da sua organização, aos níveis da sua estrutura de funcionamento, dos currículos e programas, capaz de dar a resposta que almejamos. O que eu esperava do Secretário da Educação era um pensamento mais elaborado e portador de futuro. Ele quedou-se por uma análise de fim de linha. Isto é, como não posso ou não quero alterar, chumbo os alunos e, assim, filtro os bons dos maus. Só que, com esta atitude, está, sucessivamente, a favorecer o círculo vicioso da má qualidade.

Há um autor brasileiro, conhecido em todo o Mundo, Rubem Alves, que sublinha: "Pela educação o indivíduo se torna mais apto para viver: aprende a pensar e a resolver os problemas práticos da vida. Pela educação ele se torna mais sensível e mais rico interiormente, o que faz dele uma pessoa mais bonita, mais feliz e mais capaz de conviver com os outros. A maioria dos problemas da sociedade se resolveria se os indivíduos tivessem aprendido a pensar. Por não saber pensar tomamos as decisões políticas que não deveríamos tomar". Mais adiante, num dos seus textos: (...) nas minhas conversas com educadores meus temas favoritos são: A alegria de ensinar, A educação dos sentidos, O prazer de ler, A arte de pensar, O educador como sedutor, O educador como feiticeiro, O educador como artista, O educador como cozinheiro, As leis do pensar criativo, Anatomia do pensamento: informação, razão, inteligência, conhecimento, alegria, Aprendendo a desaprender, Entre a ciência e sabedoria: o dilema da educação, Educação e política, Educação e Vida, Aprendizagem e prazer". Pergunto, será isto possível no nosso sistema, prosseguindo o princípio que "Amar é ter um pássaro pousado no dedo. Quem tem um pássaro pousado no dedo sabe que, a qualquer momento, ele pode voar” e que "não haverá borboletas se a vida não passar por longas e silenciosas metamorfoses"?.

Aceito que o problema é complexo e não se resolve em dois tempos. Mas temos de caminhar nesse sentido. Obrigado, Caríssimo Vico D'Aubignac. Gostaria de conhecê-lo para discutirmos estes assuntos que são apaixonantes.

UMA BOA RESPOSTA PARA UM PROBLEMA ERRADO (I)

Sinceramente, não consigo entender o Senhor Secretário Regional da Educação. Acabo de ler as suas declarações sobre o final das retenções na escolaridade obrigatória, referindo que o fim dos chumbos "é mascarar a realidade", salientando que "fazer progredir um aluno que não sabe, não é ajudá-lo, é prejudicá-lo em termos futuros". De forma simplista, fugindo à questão de fundo, o Secretário dispara duas frases que, eu sei, para a maioria das pessoas são pacíficas e aplaudidas. Só que a questão não é assim tão simplista que se possa arrumar em duas frases. Da mesma forma que não se pode arrumar este assunto com a justificação, também ela simplista, que quem não consegue no currículo normal tem como opção os cursos de Educação e Formação. Segrega-se, carimba-se o jovem como incapaz e o problema fica resolvido. Do meu ponto de vista, do que há muito leio e do que se passa em muitos países de sucesso, obviamente que não aceito.

Ora, chumbar não é a solução. Repetir um ano escolar significa uma condenação e eu não vou por aí. A Educação não pode assemelhar-se a um produto que, em fim de prazo, fica numa banca de produtos mais baratos. Se não consegues aqui (currículo normal) vê lá se te desenrascas acolá (currículo alternativo). Em nome da qualidade, do rigor e do sucesso escolar, o que inequivocamente precisamos é de um novo sistema educativo que tenha em consideração os três vértices de um triângulo: organização escolar, organização curricular e organização programática. Estes três pontos naturalmente articulados, a montante da escola, com políticas de família (co-responsabilização no processo educativo), políticas de emprego e laborais. Se a actuação não for integrada, isto é, que contemple a sociedade em geral e a escola em particular, os resultados não serão proporcionais ao investimento. A escola, obviamente, não pode ser remediadora social. Nem tem capacidade nem vocação para isso. Mas passemos à questão Escola.

Organização Escolar

A Escola tem de estar na dianteira da sociedade. Não está. Ela está a reboque da sociedade e incapaz, por isso, de responder em tempo real. A sua matriz é a da Sociedade Industrial e tendencialmente para pior. O sistema escolariza mas não educa. Há um efectivo desajustamento entre o mundo fora da escola e aquele que se vive na escola. Dizia-me um velho professor (1970): "como pode uma escola sempre igual competir com a vida que é sempre diferente. O desencontro é inevitável". Portanto, a organização escolar está em causa. A Escola está cheia de coisas (projectos) mas vazia de significado e de conteúdo. Os estabelecimentos de ensino não podem ter 1000, 1500 e 2000 alunos. Mais de 400/500 é um erro, simplesmente porque o grande torna-se ingerível e os alunos passam a ser números. É aqui que temos de mudar no quadro da Autonomia.

Organização Curricular

O sistema tem de ser desenhado para dar resposta às diferentes capacidades que os jovens denunciam. Não como alternativa segregadora mas como opção importante na construção do futuro. Só por aí se pode caminhar no sentido do conhecimento e da qualidade dos desempenhos. E a Madeira podia e pode ir longe nesta área. A Constituição da República nunca foi nem constitui hoje um entrave. A matriz curricular pode ser nacional. O Português, a Matemática, a Física, etc. são disciplinas comuns. Mas podemos e devemos introduzir, num desenho curricular regional, do 1º ao 3º ciclo do Ensino Básico, outras preocupações, no respeito que o Ensino Básico constitui o alicerce, o lastro, os pilares de um conhecimento que se edificará no Secundário e Universitário. Impõe-se saber ler e escrever bem, ter um bom vocabulário, raciocinar, saber cruzar o conhecimento básico e aplicá-lo em novas situações de aprendizagem. É curioso que se fala tanto no sistema finlandês mas poucos dizem, por exemplo, que lá o problema não está na introdução de mais computadores. Naquilo que corresponde ao nosso Ensino Básico, os alunos têm Educação para a Saúde (integrada em outras disciplinas do primeiro ao sexto ano); História e Direitos Cívicos (do terceiro ao nono ano); Religião e Ética; Música, Artes e até Economia Doméstica (do sétimo ao nono ano). Tudo isto com implicações muito mais vastas do que aquelas que constituem a arquitectura curricular e do conhecimento vividas em Portugal.

Organização Programática

Como é evidente, com uma alteração curricular impõe-se, naturalmente, novas orientações programáticas que tornem a Escola num espaço agradável e vocacionada para o conhecimento e não apenas para debitar a matéria constante dos manuais e imposta pelo Ministério.

Ora, isto implica mudar o pensamento estratégico acerca do Ensino Básico. Neste contexto aqui aflorado, o que o Senhor Secretário Regional defende, em minha opinião, tem um desfasamento de quase 40 anos e, por isso mesmo, constitui uma boa resposta para um problema errado. E mais, o problema da retenção (chumbo) custa, só no Continente, anualmente, 743 milhões de Euros por ano. Na Madeira deve custar alguns. Então, torna-se menos oneroso rever o sistema e atacar, logo ao primeiro sinal de insucesso, com pedagogias diferenciadas, os alunos que evidenciam maiores dificuldades. É mais barato e é o que os outros fazem com sucesso. E isto não se chama facilitar mas sim responsabilizar.

AQUILO QUE SOU ESTÁ NA MONTRA. NÃO ESCONDO NADA NO ARMAZÉM.

Assim, NÃO.

Qualquer que seja o comentador de rádio, televisão ou de outros meios, deve ter o cuidado de se preparar sob pena de ser desagradável para as pessoas objecto dos seus comentários e, por via disso, descredibilizar-se por ausência de fundamento no que afirma. A especulação, a partir de alguns factos, tem limites, até porque se torna necessário compaginar uma série de elementos fundamentais para que a especulação seja possível (a especulação significa, por definição, investigação teórica).

Ontem, lamentavelmente, na RTP-M, a ideia que ficou no ar é que, possivelmente, quero ser candidato à Presidência da Câmara do Funchal e, por isso, aproveitei a substituição de dois Deputados para assumir um lugar de destaque no grupo parlamentar do PS-M, ganhando, por essa via, algum protagonismo, para logo desligar-me dessa tarefa, em Julho, tendo em vista corporizar essa tal candidatura. Esta foi a ideia que restou do comentário, para além de uma "colagem" política ao presidente do PS, Dr. João Carlos Gouveia no quadro, sublinho eu agora, de um vergonhoso oportunismo político.

Não sou pessoa de jogos de bastidores, de jogos calculistas, de atitudes oportunistas, nem de colagens com interesse pessoal. Rejeito, liminarmente, essa forma de estar na política. Aliás, no caso em apreço, a assunção de responsabilidades na coordenação dos trabalhos do grupo parlamentar do PS-M, surgiu na sequência do número limitado de Deputados disponíveis e por se ter gorado a hipótese mais desejável e que eu próprio entendia como a melhor colocada para o desempenho de tal tarefa. Assumi, no limite, para preservar o grupo parlamentar de qualquer instabilidade em função do trabalho desenvolvido nos últimos dois anos, porque se aproximam actos eleitorais importantes e a pedido de várias e credíveis pessoas do PS. Não assumi por colagem seja a quem for mas com o sentido do dever.

Foi, por isso, que balizei no tempo a minha disponibilidade. Ela terminará no final da presente sessão legislativa, ou melhor dizendo, irá até ao início da próxima sessão legislativa. Nessa altura o problema será, novamente, reequacionado. Porque uma coisa é o Partido, outra a dinâmica do Grupo Parlamentar, embora este esteja, estatutariamente, dependente da sua Comissão Política. É assim em todos os partidos políticos. Assumi porque entendi ser necessário defender o palco do debate político. Serei o coordenador dos trabalhos e o meu protagonismo será aquele que tenho enquanto responsável pela Educação, Cultura e Desporto. Nada mais do que isso.

Fica, portanto, claríssimo, que NÃO sou candidato à Presidência da Câmara do Funchal. De resto, interpreto o exercício da política subordinado a um vasto conjunto de princípios e de valores, dos quais não me afasto nem um milímetro. Aquilo que sou está na montra. Não escondo nada no armazém. Os que me conhecem sabem que sou assim. E ponto final.

DESEMPREGO, UM DRAMA QUE SE ABATE SOBRE OS MADEIRENSES

Leio no DN on-line: "O desemprego registado cresceu 12,4% na Madeira em Janeiro deste ano, comparativamente com o mesmo mês de 2008, e 6,8% se o termo de comparação for Dezembro de 2008. Na prática, em Janeiro havia 9.932 desempregados inscritos na Região, mais 1.100 do que um ano antes e mais 630 do que no final do ano passado. Outros dados provam a crise. As ofertas de emprego na Região diminuíram 43,6% no espaço de um ano. As colocações também desceram no último ano para 23%".

É claro que esta situação é dramática. A Madeira regista, hoje, valores superiores aos de 1976, com a agravante daquele número de desempregado não espelhar a realidade se tivermos em conta outros factores. Certo é que 10.000 à procura de emprego corresponde, para termos uma ideia da dimensão, ao Estádio dos Barreiros completamente cheio de desempregados. E isto é lamentável quando há responsáveis por este drama social. Desde logo as políticas globais do governo regional e, em particular, as políticas da responsabilidade da Vice-Presidência nas áreas económicas. Por outro lado, a surdez congénita do governo que foi incapaz de ouvir e discutir as centenas de propostas apresentadas pelo grupo parlamentar do PS, da responsabilidade do Deputado Carlos Pereira. Foram todas liminarmente chumbadas, inclusive, outras, dos diversos partidos da oposição.

Há uma tragédia social que está aí aos olhos de todos. Trata-se de uma situação muito preocupante porque evidencia uma clara ausência de políticas para atenuar os efeitos da crise. E perante este quadro não podem ser assacadas culpas ao Primeiro-Ministro. Ele é apenas responsável pela condução política do País há cerca de três anos e meio, enquanto outros por aqui andam há 33 anos consecutivos. Os erros vêm de longe pelo que, hoje, sofremos o efeito de soma pela ausência de políticas susceptíveis de tornarem a Região mais sustentável.

Ademais, essa comparação com os Açores é uma conversa fiada e sem suporte. Os Açores têm um orçamento regional inferior ao orçamento da Madeira e se recebem mais do Estado é apenas porque têm menos receitas fiscais. Globalmente, a Madeira, com duas ilhas, tem um orçamento superior ao dos Açores. Esta é a realidade. Ora, o drama que se abate sobre os madeirenses tem causas e tem culpados políticos. Acima de tudo é também consequência de 33 anos de governo de um só partido. Falharam as políticas, falhou a inovação e falhou a criatividade; cresceu, exponencialmente, a acomodação, a falta de rigor, a falta de sentido prospectivo, o respeito pelos princípios do desenvolvimento e cresceu e cresce, cada vez mais, o desejo de ficar no poder para sempre.

Os desempregados merecem consideração e políticas sérias nesta hora de grande desconforto para as famílias. Importa, desde logo, porque as crianças não têm culpa, um reforço da Acção Social Escolar como medida que atenue o sofrimento das famílias.

POR UMA "MADEIRA SAUDÁVEL"

Por razões óbvias, nos últimos dias tenho recebido manifestações de grande apreço por parte de Amigos, anónimos e até de partidos políticos. Fiquei sensibilizado, confesso. E apesar deste mandato à frente do Grupo Parlamentar do PS estar balizado no tempo (nunca depois do final desta sessão legislativa ou, melhor dizendo, nunca depois do início da próxima sessão) a verdade é que tentarei corresponder, por um lado, à confiança depositada pelos meus pares, por outro, às preocupações manifestadas nessas mensagens, a maioria das quais fazendo-me lembrar a necessidade de uma continuada luta, com inteligência, com bom senso, tendo presente que "o enfraquecimento de qualquer partido, que não o do poder, equivale a um enfraquecimento das oposições no seu todo". Eu sei que assim é. Eu sei que é necessário qualidade e sei que é preciso conjugar o que nos une de princípios e de valores comuns. Creiam que, comigo, a oposição não ficará dividida e tentarei, no pleno respeito pelos caminhos de cada um, conservar o essencial de uma luta transversal a todos os madeirenses: a luta pela erradicação da pobreza e do analfabetismo pelo que isso significa para o futuro de todos nós, a luta contra uma sociedade dividida entre os bons e os maus, no essencial, como alguém me dizia há dias e com uma particular profundidade de análise, a luta por uma "MADEIRA SAUDÁVEL" em todos os sectores e áreas de actividade.

Obrigado a todos quantos manifestaram solidariedade no desempenho desta função que a interpreto como um serviço à comunidade.

CALMA, MEUS SENHORES!

Calma, meus senhores. O exercício da política não pode ser um salve-se quem puder. Não se pode estar na política ao jeito de abutre sobre uma peça. O bom senso e o respeito pelos princípios da militança devem imperar mesmo quando não se concorda. Eu conheço o estilo pois também, em outros tempos, recebi cartas mais ou menos abertas. Lamento. E lamento por três motivos essenciais:

1º Porque há um tempo próprio para analisar percursos, discutir os resultados das estratégias seguidas e definir novos caminhos. Há um tempo de Congresso e há um tempo para concretizar uma política;

2º A proximidade de três actos eleitorais determinam a existência de serenidade, pois está em causa a elaboração de listas concorrentes, a elaboração de projectos políticos gerais e sectoriais e, consequentemente, uma atitude geradora de confiança no eleitorado;

3º Porque os eventuais problemas devem ser resolvidos dentro dos órgãos partidários, mesmo os mais delicados, isto é, os que envolvam pessoas e não políticas.

É legítimo que não se goste do estilo, é legítimo ter dúvidas, é legítima a existência de impulsos no sentido de fazer valer uma leitura do processo, mas manda o bom senso, o contexto político regional, a idade e a experiência de vida, uma atitude de moderação, fundamentalmente, porque todos os passos mal dados apenas castigam a imagem pública do PS e favorecem a do PSD. Todos os que amam a DEMOCRACIA e que por ela lutaram, todos os que por respeito a princípios e valores pensam de forma diferente, todos os que entendem que é possível romper com este círculo vicioso da política regional, a todos se exige contenção e capacidade de gestão do silêncio, o que não significa, de modo algum, concordância com os processos em curso.

O PS NÃO PRECISA DE FAVORES...

Há dias, neste espaço, perguntava, "organizações perfeitas: onde estão elas?". É evidente que não existem. Há sempre conflitos. O problema é quando não se sabe gerir esses conflitos. Há conflitos funcionais e disfuncionais. Compete ao gestor perceber e actuar em nome da organização. Ora, vem isto a propósito das recentes alterações que o Presidente do PS entendeu fazer no seio dos seus mais directos colaboradores. Pois bem, não vejo qualquer problema nas mudanças e tanto assim é que os Deputados Vítor Freitas e Jaime Leandro se predispuseram, de imediato, a uma colaboração sem limites, sublinhando os superiores interesses do PS em termos de discurso político. Desenganam-se, portanto, aqueles que pensam que o Grupo Parlamentar está dividido. Não está e nunca esteve. O trabalho realizado ao longo de quase dois anos foi consistente e só quem não quer ver ou anda distraído passa ao lado das dezenas de propostas apresentadas na ALM. Propostas estudadas, elaboradas com rigor e que, no plano económico, por exemplo, fizeram o governo vergar-se à realidade adoptando-as como suas.

De facto, há uma tendência para esquecer tudo o que tem origem no PS e potenciar os factores pressupostamente negativos. Basta consultar o que foi feito no âmbito da economia, das finanças, da educação, dos assuntos sociais, basta ter em atenção o motivo dos constrangimentos impostos no uso da palavra na ALM, com três regimentos no espaço de um ano, para percebermos que a atitude do PS foi, indiscutivelmente, de grande qualidade política. Infelizmente há pessoas e comentadores que se esquecem, num ápice, tudo o que tem sido realizado em várias frentes, e aproveitam determinados momentos para, de certa forma, ainda que não intencionalmente, facilitar a vida a quem está no poder. Mas no dia em que a população der ao PS o governo desta Região, vamos certamente todos assistir à aproximação de quadros e outros da nossa sociedade a dizer que nunca tiveram nada a ver com o PSD. Só aí sobressairão os anos de luta política de muitos madeirenses e porto-santenses em prol de uma sociedade mais justa, mais livre, mais apostada na felicidade de todos e não apenas de alguns.

O PS não precisa de favores e de ajudas de ninguém. Precisa, apenas, que os que andam por fora, os que não têm coragem para assumir a luta no campo partidário, sejam honestos com a sua verdade, isto é, não analisem pela rama.

TURMAS DE ELITE

O Secretário Regional da Educação evidenciou, ontem, em audição parlamentar que não sabe bem o que são turmas de elite. Ou melhor, sabe, não lhe interessa é, politicamente, equacionar a situação numa perspectiva mais abrangente. Mas se não aceita a designação de turmas de elite, então, deve aceitar, no mínimo, a designação de "turmas seleccionadas". É mais soft. É disso que estamos a falar. Basta, por exemplo, verificar, em muitos estabelecimentos de ensino:

• Uma diferença, substancial, entre turmas da manhã e as da tarde.
• De manhã, as primeiras turmas de cada ano serem as de melhor aproveitamento.
• Que há uma tendência para aí destinar os professores mais experientes.
• Que consultando, on-line, as pautas dos resultados finais de período, se verifica que as primeiras turmas, em média, apresentam melhores resultados que as restantes.

É evidente que na Região não se verifica uma situação extrema que conduza a que os maus alunos e menos desejados nas escolas sejam encaminhados para outras, forçando uma certa guetização. Mas não se pode ignorar que há escolas que têm uma política onde emergem, voluntariamente, alguns mecanismos de pendor selectivo. Eu entendo esse procedimento num quadro de alguma pressão dos pais que desejam os seus filhos bem enquadrados, entendo essa preocupação no quadro de uma sociedade muita assimétrica como é a madeirense e entendo o desejo dos pais no sentido de manterem o "grupo de amigos" que vêm, muitas vezes, desde o pré-escolar. Compreendo todas essas preocupações. Aliás, há estudos sobre esta matéria. Ainda recentemente, na comissão parlamentar de educação da Assembleia da República, o sociólogo João Sebastião (31.01.09) apresentou um estudo caracterizador da situação. Mas vamos por partes.
A lei prevê que a constituição das turmas seja feita por critérios exclusivamente pedagógicos, o que dá azo à discriminação e que se reforcem as desigualdades sociais. É óbvio que o critério pedagógico é impreciso e, por isso, considero, desde logo, que não pode ser o único factor. Porque a considerarmos apenas esse domínio estaremos, naturalmente, a introduzir os tais factores de discriminação. Porque da mesma forma que não é aceitável a constituição de uma turma de meninos de estatuto social elevado, não se pode aceitar que uma turma tenha vários alunos de repetência sistemática, em conjunto com vários alunos necessidades educativas especiais (NEE) e ainda, dentro destes, alunos portadores de deficiência.
Para a generalidade dos autores que tenho vindo a ler sobre esta matéria e de outras correlacionadas, o problema acaba por centrar-se nas causas que são múltiplas, cuja actuação tem sido muito negligenciada ao nível das políticas de governo, quer as de âmbito social quer as especificamente relacionadas com o sistema educativo. Daí que o problema tenha múltiplas variáveis de análise que podem ser assim sintetizadas:

• Nas políticas económicas que preservem o direito ao trabalho, respectivos horários e justa remuneração.
• Numa actuação eficaz e permanente ao nível das políticas sociais e de família que as co-responsabilize no processo educativo.
• Na criação de estabelecimentos de ensino com um número de alunos situado entre os 400/500.
• Um rácio professor/aluno mais adequado ao processo ensino-aprendizagem.
• Por uma revisão curricular e programática que respeite, apenas, a matriz nacional.
• Pôr fim a um dos mitos que a qualidade, no Ensino Básico, se afere pela existência de exames e não por uma avaliação exigente e contínua.
• Plena autonomia das escolas, respeitando a sua identidade, o seu sistema de valores (um sistema que deve procurar que as escolas sejam diferentes e não tendencialmente padronizadas).
• Estudos dentro do estabelecimento de ensino que conduzam à constituição das turmas baseadas na análise aos percursos anteriores a diversos níveis (sociais, culturais, económicos e familiares.

Que dá trabalho, isso eu sei, mas esse é o caminho. O problema equacionado na Comissão Especializada em Educação da Assembleia Legislativa tem causas e é nelas que se deve actuar. A montante, esbatendo as desigualdades, a jusante criando uma escola de integração e de qualidade. E isto leva alguns anos. O problema é que já se perderam trinta. É evidente que a Escola deve procurar soluções adequadas à sua vocação e à sua missão educativas, mas por si só não nunca conseguirá resolver os dramas sociais que lá chegam.
Depois, o ensino público, destinando-se a todos, deve procurar respostas adequadas e não geradoras de diferenças que alimentem uma competição apenas pela nota, passando ao lado de outros aspectos importantíssimos na formação global do educando. A escola pública não pode ficar armadilhada e aprisionada de interesses e obsessões particulares. No actual contexto, algumas legítimas, dir-se-á, mas de todo erradas numa concepção de escola que considere, à partida, a igualdade de todos os que lá entram. Não se trata de escolarizar mas de EDUCAR. No actual quadro a ideia que fica é que alguns alunos são “filhos de um Deus Menor” e considerados à partida como perdedores anunciados. E dentro de uma escola não é aceitável que se criem certos condomínios fechados, tipo área protegida, numa lógica contrária à integração, à educação e ao sucesso. É um erro partir da ideia do "cliente" ideal, isto é, do aluno ideal. É por isso que se torna necessário virar a sociedade e a escola do avesso. Se a sociedade está mal a escola não pode estar bem. Daí dizermos que se torna necessário repensar o sistema. E isso não se faz com reformas pontuais, com blá, blá e esquivando-se aos problemas, mas reinventando o sistema educativo. Muito menos assumindo que não se sabe o que são turmas de elite! Mas sobre este assunto muito haveria para dizer. Ficará para outra oportunidade.

35.000 ALCOÓLICOS E O NOTÁVEL TRABALHO DA "MÃO AMIGA"

Por iniciativa do Deputado Bernardo Martins, Presidente da Comissão Especializada de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Madeira, participei, esta tarde, num encontro com a Associação de Alcoologia "Mão Amiga". Embora já conhecesse, em linhas gerais, o trabalho desta Associação por via da comunicação social, fiquei extremamente bem impressionado com a notável acção que desenvolve na Madeira. Trata-se, de facto, de uma impressionante luta contra o drama de uma Região a braços com 35.000 dependentes do álcool e todas as consequências directas e indirectas derivadas do consumo excessivo. Dir-se-á que por maior que seja o trabalho realizado, a resposta é sempre curta em relação às necessidades.

Este é, na realidade, o principal problema de saúde pública da Madeira, face ao qual as políticas não têm sido eficazes. Hoje, o drama já não se situa, apenas, no consumo excessivo entre os de maior idade, mas num consumo dramático entre a população mais jovem e, particularmente, entre as mulheres. E o grave da situação é que a Lei existe, a proibição está na legislação, mas essa mesma Lei não se aplica e, pior ainda, são ténues os sinais de fiscalização. Por um lado, onde deveríamos ter uma relação de um estabelecimento de venda de bebidas alcoólicas por cada 3.000 habitantes, temos um estabelecimento por cada 100; por outro, sendo proibido o consumo entre os mais jovens, a ganância pelo lucro fácil e a falta de fiscalização têm impedido o corte com esta cultura social da ingestão de bebidas alcoólicas e, consequentemente, o desastre social que está continuadamente a ser gerado. Muito grave o facto dos governantes ainda não se terem apercebido (ou terão?) que entre as receitas dos impostos provenientes do consumo e os encargos directos e indirectos em consequência do consumo, determinam que a aposta seja a do combate e não a da permissão. Ao lado deste aspecto falham, totalmente, as políticas de famílias, a implementação de princípios e de valores, uma sociedade preparada para o combate, a responsabilização dos pais que abandonaram a sua missão de educadores, ajudando com isso, como nos foi dito, ao emergir de uma "sociedade de órfãos". Eles andam por aí, altas horas da madrugada, sem idade para tal, abandonados à sua sorte.

Gostei de ouvir a forma como esta Associação trabalha com os doentes. O anonimato, o envolvimento da família no processo de recuperação, sem internamentos e gastos que, por exemplo, numa Casa de Saúde do Funchal chegam a custar 2.500 a 3.000,00 Euros. Um trabalho verdadeiramente apaixonante, de procura das causas e de actuação na raiz dos problemas. Ali chegam homens e mulheres de todos os extractos sociais, licenciados e pobres, gente que se trata pela via da comunicação, do diálogo fraterno e que não precisa de expor os seus dramas frente aos demais para saírem libertos da escravidão.

Esta visita enriqueceu-me. Parabéns à Mão Amiga. Politicamente, há muito a fazer porque o problema está aí a correr a sociedade.

A DECISÃO ESTÁ TOMADA: CONTRA OS PROFESSORES E RESTANTES FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

Acabo de participar, na Assembleia Legislativa da Madeira, na audição ao Secretário Regional da Educação. Foram tratados dois temas: Turmas de Elite e Contagem do Tempo de Serviço congelado, para efeitos de reposicionamento nos novos escalões da carreira.

Sobre o tempo de serviço e questionado por mim, se o assunto era dado por encerrado, o Secretário Regional não deixou margem para dúvidas, dizendo que não há abertura para que tal venha a acontecer. Que o problema é do governo da República, sublinhou. Isto, quando toda a gente sabe que, nos Açores, o problema foi ultrapassado através da Autonomia que dispõem. Portanto, concluo, que a PETIÇÃO apresentada na Assembleia tem um destino certo: ARQUIVO. Desta decisão saem penalizados todos os funcionários públicos e, em particular, os docentes. Ainda argumentei de duas formas:

1º Se o problema é de natureza orçamental, trata-se de uma questão de faseamento dessa contagem e de negociação com os parceiros sociais;

2º Se o problema é de (i)legalidade ou (in)constitucionalidade, tal como tantas vezes acontece com outras matérias, o governo que remeta o diploma para o Senhor Representante da República e logo se verá.

Todavia, em vão.

Têm a palavra os funcionários públicos em geral e os sindicatos de professores, em particular o Sindicato de Professores da Madeira que foi quem mobilizou a classe docente para a PETIÇÃO entregue na Presidência da Assembleia.

AFINAL... ESTÃO AO LADO OU CONTRA OS PROFESSORES

Ontem, na Assembleia Legislativa da Madeira, participei num encontro com o Sindicato de Professores da Madeira. O tema central foi a recente PETIÇÃO, subscrita por mais de 4000 educadores e professores da Região, no sentido da contagem integral do tempo de serviço prestado no período de congelamento das carreiras (28 meses).

Trata-se de uma justíssima reivindicação dos docentes que, aliás, já por duas vezes o PS-Madeira apresentou na Assembleia sob a forma de Projecto de Decreto Legislativo Regional e outras tantas foi chumbado pelo PSD. Projectos praticamente idênticos àquele que foi apresentado nos Açores e que mereceu a aprovação da Assembleia açoriana, baseado na adaptação à Região dos Açores da Lei nacional sobre Vínculos, Carreiras e Remunerações.
Nos Açores, o PS e o CDS/PP votaram favoravelmente e o PSD absteve-se. Na Madeira, o PSD votou contra a contagem do tempo de serviço. Nos Açores, os 18.600 funcionários públicos viram todo o tempo de serviço contado para efeitos de reposicionamento nas carreiras. Na Madeira, todos estão lesados na progressão profissional.
A posição do PSD é incompreensível e absurda por dois motivos: primeiro, porque nega a Autonomia nos planos teórico, prático e da própria capacidade legislativa da Assembleia; segundo, porque constitui uma traição aos professores em função das promessas globais feitas na campanha eleitoral de 2007.
Os educadores e professores não estão a pedir nada de especial. Eles estão a reivindicar que contem o tempo de serviço prestado e que esse tempo seja considerado para efeitos de reposicionamento nos novos escalões da carreira. Não estão a pedir retroactivos, estão a solicitar que o tempo prestado durante o congelamento conte. Nos Açores o governo e os sindicatos acordaram na defesa da justiça do que está em jogo. Acordaram até num faseamento, em dois momentos, para que a reposição acontecesse. Ora, se o problema, na Madeira, é orçamental, o governo que considere o tempo de serviço prestado e estipule datas para o reposicionamento.
Argumenta o PSD que está em causa a mobilidade, porque um professor, em termos de concurso, relativamente aos do Continente, ficaria em vantagem. Trata-se de um falso problema, porque todos sabemos que o tempo de serviço congelado conta para efeitos de concurso e de aposentação e apenas não conta para efeitos de progressão. De onde se conclui que, neste processo, houve e há um acto de extrema hipocrisia política, de apresentar duas caras junto dos professores: por um lado, disse o Secretário da Educação, que “a mudança será sempre feita com os professores e nunca contra eles”; por outro, na prática, comporta-se contra os professores. Ao contrário do governante, eu entendo que os professores são uma estrutura do investimento, não são uma estrutura da despesa. É por isso que é no âmbito da Autonomia e das competências legislativas que a Assembleia deve corrigir a injustiça que foi criada.

Nota:

Hoje, pelas 11 horas, sobre esta matéria, o Secretário da Educação é ouvido na Assembleia, em sede de Comissão de Educação. Oxalá coloque um ponto final neste assunto e que não volte a dizer que este é um problema da República.

ORGANIZAÇÕES PERFEITAS: ONDE ESTÃO ELAS?

É evidente que não existem organizações perfeitas. Todas cometem erros. Mas aí o importante é que se reconheçam os erros através de um sistema de controlo. O reconhecimento dos erros é determinante para depois renunciar às práticas que minam a motivação dos colaboradores da organização. Uma das razões prende-se com os chamados desmotivadores do trabalho, ou seja, os factores motivacionais negativos. Esses factores minam a sua moral e desperdiça-se, assim, o mais valioso recurso que possuímos: o talento e a criatividade. Enquadram-se aqui as pequenas ocorrências quotidianas que frustam os envolvidos no trabalho e que os induzem a reduzir, consciente ou inconscientemente, a energia que utilizam para o desempenho das suas funções. Digamos que são práticas contraproducentes que se infiltram nas organizações e que, em resultado da negligência, se tornam parte integrante das suas operações normais. Os desmotivadores existem porque são permitidos e permanecem porque não são combatidos. São seis os desmotivadores mais comuns: as políticas; as expectativas obscuras; as reuniões improdutivas; a hipocrisia; as mudanças constantes e ocultação da informação.
Como já referi em outro momento, nós vivemos numa era de conflitos em todas as áreas da vida. Nas organizações também. Onde existem pessoas existem conflitos de ideias, de valores, de convicções, de estilos e de padrões. São aspectos que não podem ser evitados sob pena de anularem as ideias e a própria criatividade. Evitar pode significar gerar uma atmosfera de insegurança. Portanto, só resta saber gerir os conflitos, transformando os desacordos em oportunidades visando a melhoria do desempenho. E isso significa criar um clima adequado, aberto e tolerante, o que faz com que se utilizem os talentos e os recursos de cada pessoa, ao mesmo tempo que se transmite autoridade, credibilidade e capacidade para influenciar os colaboradores. O clima adequado passa por se dizer, claramente, a cada pessoa, o que se espera dela. A comunicação vaga não conduz a parte alguma ao contrário do clima adequado que conduz à criação de uma atmosfera de pertença.

Mas há que ficar atento aos sinais. Tal como um médico que tem de estar atento aos sintomas para poder fazer o diagnóstico, também o gestor tem de saber identificar os sinais. Normalmente os sinais estão divididos em duas categorias: os sintomas, que são actos inconscientes, isto é, comportamentos não intencionais associados ao conflito e as tácticas, estas, pelo contrário, que são as formas mais deliberadas das pessoas envolvidas exprimirem as suas posições.
Os sintomas são de difícil identificação. Mas podemos enumerar alguns: Má comunicação. As pessoas deixam de comunicar totalmente ou fazem-no superficialmente e com extrema tensão; Hostilidade entre grupos. Um sector ou área em crónico litígio com um outro; Atritos interpessoais. Manifesta-se em vários graus: desde a hostilidade calma até à agressão aberta; Escalada. O problema é "enviado para cima", não tanto para ser resolvido mas sobretudo para conseguir mais apoio; Moral em baixo. Corresponde à sensação de que “não vale a pena tentar” ou, então, “para quê maçar-me”; Controlo da informação. Deixar as pessoas às escuras. Dar-lhes a conhecer apenas aquilo que se quer que conheçam; Distorção da informação. Dizer a uns uma coisa e a outros o contrário, criando diversas versões dos factos; Mercado negro da informação. Ganhar e usar a cooperação de pessoas em posições chave para ultrapassar os canais de informação oficiais; a própria Difamação.

Portanto, perante isto, é necessário procurar as causas. E analisar as causas não é fácil como parece. Até porque, quando se detecta um conflito, há sempre uma tendência para culpar alguém que, por sua vez, retribui a acusação. Vários autores, sobre esta matéria, consideram algumas causas mais comuns dos conflitos:
Objectivos e ideologia. Sempre que ocorre uma interacção entre duas ou mais pessoas ou grupos, com objectivos diferentes, existe a possibilidade de conflito. Para obviar isto deve-se criar um clima de confiança e insistir na necessidade de uma concertação de esforços.
Território. Todos nós estamos familiarizados com a ideia de território no mundo animal. As pessoas, no interior das organizações, também. E o território não é apenas o espaço físico. O território joga com o investimento pessoal, a estima, a influência, o poder, os louros, até as próprias recompensas financeiras.
As hostilidade irracionais. Por exemplo, as pessoas que se irritam ou se tornam vingativas devido a atitudes menos aceitáveis de outros.
Ora bem, tudo isto para dizer que há que saber arbitrar os conflitos. Detectar um problema é apenas uma parte. E para arbitrar os conflitos, isto é, os desacordos, há uma série de princípios:
Reconhecer discordâncias que não são conflitos. São os chamados conflitos funcionais. E aqui prevenir é melhorar que remediar.
Intervir quando é necessário. Quando se tornam numa ameaça à estabilidade da organização.
Como já referi, há necessidade de tirar partido dos desacordos. É o que se chama retirar a energia dos desacordos.

Tudo isto, em síntese, para sublinhar que NÃO HÁ ORGANIZAÇÕES PERFEITAS. Importante é saber gerir o lado oculto da organização através de acções preventivas. Evidentemente que há muito a desenvolver sobre esta matéria. Fico por aqui.

Nota: Parte de uma aula sobre Recursos Humanos, da minha responsabilidade, no âmbito da cadeira de Gestão, do Curso de Desporto na Universidade da Madeira.

VIVEMOS NUMA ERA DE CONFLITOS EM TODAS AS ÁREAS. NAS ORGANIZAÇÕES, TAMBÉM.

As instabilidades são normais nos partidos políticos. Receio tenho dos partidos a uma só voz. Eles podem esconder e escondem certamente, tensões muito mais graves do que aquelas que outros apresentam aos olhos de todos. O PS ao nível nacional, ainda há três anos e meio, teve três linhas de pensamento estratégico, debatidas publicamente e verificou-se, no final, que se tornaram importantes no que diz respeito à capacidade de governação do País. Não veio nenhum mal por isso. Os partidos a uma só voz, parecendo que o são, acabam por demonstrar, claramente, que os grupos existem e, subrepticiamente, digladiam-se. Tome-se em consideração o PSD da Madeira onde, porventura entre outras, é público e notório que há grupos em fila no assalto ao poder. Ninguém ignora que entre o Dr. Albuquerque e o Dr. Cunha e Silva existem acentuadas divergências e interesses de poder. Que no meio disto está o Dr. Jardim e que não foi um mero "fait-divers" a questão de mandar o presidente da Câmara do Funchal para Bruxelas. Atrás destas figuras estão "exércitos" prontos para o combate. Estou convicto que poucos duvidarão que assim é. É uma constatação da realidade. Mas isto passa-se no PSD da Madeira que é poder e passa-se no PSD nacional onde é oposição.

Quando se trata dos partidos da oposição madeirenses, particularmente no que diz respeito ao PS, coitados, cai o "carmo e a trindade", porque estão desunidos, são sempre os mesmos, não se entendem, enfim, aproveita-se o momento para descarregar e esmagar, potenciando e reforçando o poder de quem lidera esta terra há 33 anos. Não se olha para o importante, para as propostas alternativas, se elas têm ou não credibilidade política, se existem ou não pessoas capazes de substituir os actuais secretários, tudo é esquecido e, facilmente, alguns caiem na ratoeira da facilidade onde apenas vêem o óbvio. O trabalho que é feito na Assembleia, repito, o valor dos projectos apresentados, a defesa de uma linha de pensamento estratégico, as fugas do poder ao debate aos olhos de todos, o condicionamento no uso da palavra, tudo é esquecido ou menorizado e o que é trazido à superfície são as questões internas partidárias. Não deveria ser assim, mas é. Esquecem-se de um aspecto importante que pertence aos manuais da gestão dos recursos humanos, que nos dizem que onde existem pessoas existem conflitos de ideias, de valores, de convicções, de estilos e de padrões. E que isto não pode ser evitado sob pena de anular as ideias e a própria criatividade. Evitar pode significar gerar uma atmosfera falsa e sobretudo de insegurança. Portanto, só resta saber gerir os conflitos, transformando os desacordos em oportunidades visando a melhoria do desempenho.

FOI "CANTINHO DO CÉU"

Todos os dias repete-se a história. Vejamos alguns títulos de hoje: "ladrões usaram empilhadora..."; "polícia captura assaltante"; "dois indivíduos identificados pela prática de furtos"; "homem detido a roubar combustível"; "pais usam filhos para roubar"; "assaltante foi parar às urgências". Todos os dias, com maior ou menor projecção este é o quadro da Madeira Nova. Correndo ao lado do roubo, a toxicodependência e os actos de violência. As polícias não têm mãos a medir. O tal "Cantinho do Céu" dia-a-dia esfuma-se pelo crescimento da desconfiança e do receio de ser o próximo visado. Não se trata de alarmismo mas de uma constatação. Basta seguir, com alguma atenção, as notícias que vão surgindo ou os trabalhos de reportagem da imprensa diária e fazer um esforço de cruzamento dos dados. Por exemplo, o desabafo que é feito por um habitante do Arco de S. Jorge, sublinha o jornalista do Diário, "com a resignação estampada no rosto": "a vida não dá para todos". E logo a seguir fala-se da necessidade de um combate ao alcoolismo e à pobreza.

Esta é a Madeira real, a Madeira profunda que o poder regional tenta ignorar. São os efeitos visíveis das estratégias políticas teimosamente seguidas nos últimos anos e que estão a gerar consequências dramáticas. Os alertas consubstanciados na regularização das contas públicas, na mudança de paradigma económico, na atenção às pequenas e médias empresas, na necessidade de um investimento muito sério nas pessoas, no domínio da Educação e da qualificação profissional, na limitação da subsidiodependência de todo o associativismo, sobretudo o desportivo, no combate sem tréguas ao consumo de álcool e todas as outras dependências, entre outros, não foram tidos em conta e, hoje, confrontamo-nos com uma população maioritariamente pobre ou em crescentes dificuldades, com um défice ao nível da empregabilidade e da capacidade de responder, eficazmente, aos indisfarçáveis problemas que a Região apresenta. Operacionalizar uma dinâmica diferente e sustentável não constitui tarefa fácil, reconheço. O drama é se o Povo se se deixa aferrolhar na torre de marfim onde querem escondê-lo. Quanto mais tempo passar, pior será a situação. É tempo de mudar de paradigma e, portanto, de novos actores políticos entrarem no palco da administração regional. Sob pena de colapso. Não tenho grandes dúvidas quanto a isso.

VARRER PARA DEBAIXO DO TAPETE

Já aqui teci algumas considerações sobre o gravíssimo problema do consumo e tráfico de droga. Na década de 90, onde o problema começou a ser preocupante, perante os alertas, na Assembleia Legislativa da Madeira, o PSD desvalorizou e varreu para longe esse que é um drama espalhado por muito sítio da Madeira. Do tão apregoado oásis, a sensação que hoje fico é que o PSD, embora timidamente, reconhecendo a situação, continua a não acertar no alvo. Anda à volta do problema, inclusive, mandando para a República a alteração da legislação em vigor quando o problema tem de ser combatido aqui, com determinação, desde o combate através da prevenção primária até ao tráfico e consumo. É na raiz que se deve actuar.

Achei, por isso, interessante a posição vinda a público no DN-M que aqui transcrevo:

"(...) No Centro de São Tiago, os dependentes mudam da heroína e da cocaína para a metadona, mas na paróquia de Santa Cecília em Câmara de Lobos - onde a droga é "um drama terrível" - o padre Francisco Caldeira tem algumas dúvidas quanto aos resultados práticos deste método. "Não sei se não é preciso mais do que isso, do que trocar uma droga por outra". O pároco sabe que a droga não tem soluções milagrosas, conhece histórias de doentes que tentaram, trataram-se e tiveram recaídas. "É difícil, é um drama terrível". Da memória não lhe sai a carta de um rapaz da paróquia, escreveu-lhe de Braga, para onde foi tratar o seu problema de droga numa comunidade terapêutica. "Já tinha deixado a comunidade quando me escreveu, estava encaminhado e dizia-me que aquele tinha sido o melhor método. Tinha sido tratado numa forma global, com terapia de grupo, com trabalho e com apoio psicológico. Não foi só trocar a droga por outra droga". Na Região, no entanto, não existe nenhuma comunidade terapêutica, os madeirenses são colocados no continente (...).

O Padre Francisco Caldeira toca, exactamente, no problema que tantas vezes tem sido chumbado na Assembleia. Vários partidos têm sido unânimes em defender a existência de uma ou mais comunidades terapêuticas na Madeira. Mas ao contrário de enfrentar o problema o PSD-M tem preferido ignorar que ele existe, não dando um passo no sentido de uma actuação integrada, isto é, desde a prevenção primária ao combate sem tréguas ao tráfico e consumo, até ao tratamento dos doentes, através das designadas comunidades terapêuticas. A existência delas parece que incomodam o governo, porque ali ficam, pensarão, manchas na tal Madeira Nova!

E assim vamos convivendo com o drama nas famílias e com o trabalho das polícias, de forma disfarçada, como se o mal não existisse ou não tivesse a importância que está aos olhos de todos.

E AS RESTANTES JUNTAS NÃO TÊM NADA A DIZER?

E depois é mentira, são coisas da oposição política e invenções apenas para dizer mal do governo. Mas a verdade é que, na Freguesia de Água de Pena, liderada pelo Partido Socialista, o Caminho do Seixo, será recuperado não pela Junta de Freguesia mas pela Casa do Povo. O dinheiro e a responsabilidade da obra serão entregues nesta instituição.

Ora bem, podem argumentar como quiserem, podem, agora sim, inventar formas para justificar a atitude, mas, no fundo, o que está em causa é a secundarização de uma Junta cuja maioria não é do PSD. Tem sido assim por todo o lado. Todo o concelho de Machico foi, durante anos, sacrificado, impedido de concretizar os seus projectos, até que, um dia, após terem saído vencedores do acto eleitoral, passaram a investir o que tinham e o que não tinham. O Equipamento Social substituiu-se à Câmara local e foram milhões investidos para demonstrar que, com o PSD, as obras são concretizadas. Foi assim em Machico mas também foi assim no Porto Santo, tal como em diversas Juntas que já foram lideradas por partidos da oposição.

Digamos que é esta a lógica da Democracia à moda da Madeira. Para os da da cor política maioritária tudo se facilita; para os outros estrangula-se até que o Povo ceda. Este caso registado em Água de Pena é paradigmático do entendimento que o poder tem relativamente ao normal funcionamento das instituições autárquicas.

Estes procedimentos, sinceramente, enojam-me!

DOIS DIAS DE PAUSA

A Madeira tem um conjunto de empreendimentos rurais de excelente qualidade.
Sempre que é possível e o corpo pede dois dias de mudança de ambiente, parto à descoberta de qualquer coisa que o "Madeira Rural" divulga no seu sítio da Internet.
Desta vez fui até ao Ribeiro Frio. Fantástico. Três casas em pedra no meio de uma encosta soberba, ali mesmo a três quilómetros da descida do Poiso. Isolamento quase total. Um autêntico refúgio. Tem tudo. Cá fora 3 a 5º durante o dia mas, dentro de cada uma das casas um ambiente acolhedor fruto do aquecimento central.
Depois, a possibilidade de fazer várias caminhadas, apreciando a cor e os volumes, a rocha, os silêncios quase absolutos entrecortados, aqui e ali, com o som característico da água riacho abaixo. Cantos e recantos fantásticos.
E tudo isto acessível. Quando, tantas vezes, gastamos em coisas que passados uns dias perguntamo-nos "para que é que isto serve?", o preço não me parece caro em função das vantagens da oferta de possibilidades. Dois dias sem Internet constituem uma vantagem. Funciona quase como um "stop" a tanta coisa que por aí anda e que constrange. Aproveitei para ler e trabalhar em alguns documentos que estão na fila.

Regressei e ao ler os jornais, perante o que li, acabei por exclamar: e eu que estava tão bem no meio da serra! De facto, há coisas que me levam a dizer que há pessoas que parece que perderam o sentido do equilíbrio, o bom senso e o respeito por si próprias.
Enfim...Tive pena, nestes dois dias não ter regressado à Levada do Furado, a que liga o Ribeiro Frio à Portela. Uma levada que conheço bem só que está em obras de manutenção. Ainda bem, porque ela proporciona um passeio fantástico.
Ficará para outra oportunidade.

NUNCA ESCREVEMOS "HXO-ME" NEM "SÉQUESSO"

Acabo de ler um texto de Henrique Raposo sobre Educação. Entretanto, há dias, tive a oportunidade de ler os novos programas de Língua Portuguesa para o Ensino Básico, cuja implementação está prevista para 2010. É um problema que há muito me preocupa, simplesmente porque, durante vários anos, tive de ler trabalhos de alunos universitários e, pelas funções que desempenhei de Orientador Pedagógico, muitos textos passaram-me pelas mãos e muitas horas estive à frente do computador a tentar, apesar de não ser especialista, portanto, dentro das minhas limitações, corrigir palavras e a dar um sentido de coerência a tais textos. Muitas vezes cheguei à conclusão que razão tinha uma costureira que conheci há já muitos anos: "traga-me tecido para fazer de novo porque emendas é uma chatice" - queixava-se e com razão. E sem que a opinião de Henrique Raposo tenha alguma coisa a ver com os programas de Língua Portuguesa (ou terá?) a verdade é que compagino-os naquilo que é essencial. Sublinha o colunista: "A Pátria adora conversar sobre professores. A Pátria, porém, nunca fala sobre Educação. Portugal ainda não arranjou coragem para lidar com este facto: os alunos acabam o Secundário sem saber escrever (...) a coisa mais básica - saber escrever - deixou de ser relevante na escola portuguesa". O autor do texto faz, depois, uma série de considerações que dão para pensar, desde a responsabilidade política à responsabilidade dos professores e dos pais.

Como referi, li os futuros programas do Ensino Básico e concentrei especial atenção na articulação dos conteúdos disseminados pelos três ciclos. Tal como nos anteriores, muito blá, blá, muita e rigorosa conceptualização académica e eu, que não sou desta área do conhecimento, ao fim da extensa leitura, acabei por exclamar: mas para quê tanta teorização, tantas páginas de conceitos extensos, complexos e minuciosos, quando um programa deve ser preciso, sintético e objectivo! Li páginas e páginas com uma excessiva preocupação na definição de conceitos (coisa que deveria estar resolvida na formação inicial dos docentes) quando, convenhamos, o importante é que o educando possua e domine, aliás como é referido, a “compreensão do oral, a expressão oral, a leitura, a escrita e o conhecimento explícito da língua”. E para isso não me parece necessária uma complexificação programática que, por pouco, não cai na elaboração da unidade didáctica e no plano de aula. Apenas um exemplo de pormenor: sublinha, o programa, a páginas tantas, que o aluno deve “pedir, oportunamente, a palavra e esperar pela sua vez”. Ora, esta não me parece ser uma questão da Língua Portuguesa que tanto precisamos de reflectir e actuar, mas uma questão de Educação que se enquadra na assunção de regras de vida, vivência e convivência transversais no projecto educativo de escola e de educação na família.

O problema é que, na Madeira Autónoma, ninguém ouve ou discute esta mensagem. É mais fácil seguir o currículo e o programa nacional. Dá menos trabalho e gera menos chatices. Promovem-se umas reuniões, impõe-se o "modelo" e ponto final. Parafraseando Salazar, não precisamos de pensar porque há quem pense por nós. Ora, quando eu defendo a necessidade de uma reinvenção do sistema educativo, é evidente que estou a defender um novo sentido organizacional da Escola que respeite a sua autonomia gestionária, administrativa e pedagógica, um novo desenho curricular que apenas assuma a matriz nuclear nacional e, obviamente, um novo paradigma programático. E isso, como está provadíssimo, não depende da revisão da Constituição da República mas de gente capaz de eliminar o acessório e concentrar-se no essencial, deixando, na gaveta, o "complicómetro".

O problema é que entregam missões a duvidosas competências, a pessoas sem um passado de estudo sobre estas matérias, distantes de uma reflexão prática e, sobretudo, sem experiência. Complicam o que é relativamente fácil, uniformizam aquilo que deve viver da diversidade, posicionam-se, por comodismo, como correias de transmissão do Ministério, tudo apadrinhado por políticos (governantes), gente que deveria ter uma leitura correcta, abrangente e amadurecida da situação, mas, por incapacidade, facilitam e dão corda a umas (uns) jovens docentes que julgam ter descoberto a roda. Assim não chegamos lá e, no que à Língua Portuguesa diz respeito, tendencialmente, por este andar, será pior.

Os tempos são outros, obviamente. Não reivindico modelos do passado. Mas os da minha geração, na generalidade, com menos paleio técnico-científico (isso ficava para os académicos), aprendemos a escrever (legível), com os tempos verbais certos e com um bom vocabulário, a ler correctamente, com as pausas necessárias, a interpretar e a desenvolver raciocínios. Nunca escrevemos "Hxo-me" (agacho-me), nem "séquesso" (sexo), etc. etc.. Repetíamos e eu que o diga, não me fez mal algum. Não fiquei traumatizado nem foi necessário ser acompanhado por um psicólogo. Quando perguntava qualquer coisa ao meu pai ele mandava-me ao dicionário e só depois explicava. Ainda hoje retenho uma aula em que um meu professor de Português ensinou as formas de iniciar uma carta a um amigo: "Espero que estejas bem. Desculpa-me só agora cumprir este dever social (...)". Ficou-me aquela do "dever social" e jamais esqueci a forma e o conteúdo. Como não esqueço Gil Vicente, onde desempenhei uma personagem do Auto da Barca do Inferno, e outros que fui entusiasmado a ler.

Voltando ao princípio deste texto, não compliquem, coloquem os nossos jovens a saber ler, interpretar e a escrever bem. É a base de tudo o resto. Sem isso nada feito.

PÔR-DO-SOL

As minhas experiências no Photoshop (IV)

DESCENTRALIZAÇÃO COM DEZASSEIS ANOS DE ATRASO

Avança a comunicação social de hoje que um dos objectivos do actual presidente da Câmara Municipal do Funchal é o "processo de descentralização de competências municipais nas Juntas de Freguesia do concelho". Ora, isto tem um atraso, no mínimo, de dezasseis anos. No manifesto eleitoral de 1993 do Partido Socialista, pode ler-se: "Implementação de uma gestão mais descentralizada, mais responsabilizada e mais eficaz nos controlos". E mais adiante: "Criação de condições para que as Juntas de Freguesia sejam mais interventoras no processo de desenvolvimento da cidade, através de uma progressiva descentralização de meios técnicos e financeiros até um valor de 20% do orçamento municipal".

Ora, num Orçamento para 2009 no valor de 114,8 milhões de Euros, atribuir 1,5 milhões de Euros fica muito áquem do desejável. É sempre uma descentralização mitigada e que nada resolverá. Mas os presidentes de Junta ficaram satisfeitos o que diz bem da falta de ambição e de interesse para assumir responsabilidades maiores no pleno respeito por um princípio europeu fundamental, o da subsidiariedade. E a lata política é tanta que um dos presidentes acabou mesmo por dizer que o problema era do Orçamento de Estado que não tinha em devida conta a importância das autarquias. Eu entendo que pode haver aí uma certa razão mas não deixa de ser verdade que a Câmara do Funchal comporta-se da mesma forma ou pior, exactamente, como o Governo Regional se comporta com as Câmaras Municipais ao não conceder os meios necessários e ao executar obras que deveriam ser da exclusiva responsabilidade municipal.

HÁ MAIS MARÉS QUE MARINHEIROS...

Sinto uma revolta pelas ofensas de ontem, no Parlamento, ao Deputado Dr. Carlos Pereira. Muito para além da amizade pessoal e do reconhecimento da sua competência no domínio dos dossiês da economia, considero um nojo e um desprestígio para a Assembleia Legislativa da Madeira, o ataque soez e maldoso de que foi uma vez mais vítima. Uma coisa é debater os assuntos, contrapor, demonstrar que o adversário não tem razão e que há outros caminhos, outra, absolutamente inaudita, é a rasteira, o soco através das palavras e o ódio com acéfalas palmas de fundo. Este tipo de política diz bem da pouca saúde da Democracia na Madeira e evidencia, claramente, a força de um poder que se exerce e que se deseja manter a qualquer custo, embora sem argumentos. Mas evidencia, também, uma outra coisa, é que o Deputado Carlos Pereira sabe do que fala, prepara-se, justifica com números e argumenta com teses e isso, eu compreendo, deixa a maioria, em função dos factos, sem palavras. Daí partirem para a ofensa mesquinha, para o aviltamento das pessoas, para a mentira, sempre numa tentativa de lançar lama sobre o prestígio dos demais, no sentido de degradar a imagem pública. Não é a imagem política que está em causa, mas a imagem pública e, portanto social. Geram, por isso, um "apartheid" social.

Amigo, Carlos Pereira, eu sei o que isso é. Fizeram-me isso durante muitos anos. Inventaram tanto. No fundo são infelizes e eu sou feliz. Quem tem a consciência pesada não sou eu. Como sou professor, no plano imaginário, ando sempre com um apagador na algibeira. Apago o que não me interessa e ficam as coisas boas, a consciência do trabalho produzido e a noção que sempre fui frontal mas nunca espezinhei ninguém. Eu diferencio, tal como o meu Amigo faz, o argumento político relativamente às pessoas. Nunca o vi ser arruaceiro no Parlamento mas já vi umas quantas arruaças contra si. Mas na política como em outros domínios há sempre mais marés que marinheiros. E estes, quanto menos esperarem uma maré levá-los-á para longe. Um abraço solidário.

AS PALAVRAS DA CONFERÊNCIA EPISCOPAL ATINGIRAM O ALVO... FINALMENTE!

A Conferência Episcopal veio, pela voz de um porta-voz, sublinhar que o Povo deve votar em ideários, projectos e valores. Foi isto que retive da declaração saída da última reunião da Conferência através do padre Manuel Morujão.

Ora, nem mais. Sem qualquer ironia, assumo que estou em absoluto acordo. Deve, por isso, a Conferência Episcopal recomendar essa posição a todos os membros da Igreja na Região Autónoma da Madeira, para que falem a verdade ao Povo, para digam ao Povo, desde o Porto Moniz ao Porto Santo, do Funchal a Santana, que há tantos projectos sérios e defensores de valores, que interessam à felicidade deste Povo Madeirense, e que são sistematicamente eliminados pela presença do mais forte na selva política regional, por aqueles que têm acesso prioritário e muitas vezes abusivo aos meios de comunicação social. Há que dizer às pessoas, a todo esse Povo humilde, que sofre e que se encontra enredado numa complicada teia, que não basta a Igreja receber alguns milhões por ano do Orçamento Regional para ser fiel no voto, que esse Povo deve votar em ideários, projectos e valores. Considero essa mensagem importante o que implica que a leitura da Conferência não deva ficar, apenas, pelo território Continental mas que se estenda à Madeira. Que a sua mensagem englobe uma visão aberta, sincera e em defesa dos 50.000 pobres da Região, em defesa da libertação total do Homem, em defesa da sua cultura, em defesa do trabalho com deveres mas também com direitos, em defesa dos idosos, em defesa de um desenvolvimento sustentável e em defesa de uma política Humanista. Que a Conferência traga essa douta mensagem para junto do Povo de Deus nesta Região. Que afirme, claramente, que existem ideários, projectos e valores sérios, estudados e portadores de um futuro, que não se confinam a um blá, blá de trinta anos de poder absoluto. Que assuma, definitivamente, que a Palavra não pode ficar pelas intenções e subvertida pela construção de uns Templos; que assuma que o importante é ir ao encontro dos mais frágeis, dos que se encontram nas margens da sociedade e sem direitos; que assuma que a Palavra implica o exercício da política em prol do bem-estar de todos e não apenas de alguns. Portanto, que estejam atentos aos ideários, projectos e valores proclamados na Assembleia Legislativa Regional e, repetidamente, chumbados.

O problema dos casamentos homossexuais é apenas uma particularidade que pouca relevância dou porque não há qualquer ameaça à sociedade. À Igreja o que pertence à nobre função da Igreja; à Justiça, os valores constitucionais, a liberdade e a igualdade perante a Lei. Aliás, naquela particularidade, a Conferência Episcopal deveria olhar para Espanha e para o que lá se passa numa população maioritariamente Católica.

DUAS TORRES

Bolonha, cidade Etrusca 510 a.C.

Uma cidade fantástica. O centro monumental da cidade é formado pelas comunicantes praças Piazza Maggiore e Piazza del Nettuno: este complexo arquitectónico é dominado pela igreja gótica de S. Petronio (1390-1659), uma das maiores da Itália medieval. Bolonha é uma das cidades históricas italianas melhor conservadas. Situada entre o rio Reno e o rio Savena e muito perto dos Apeninos, tem o segundo maior centro medieval em melhor estado de conservação da Europa (só é superado por Veneza). A cor vermelha dos seus telhados e fachadas deram-lhe o apelido da Cidade Vermelha. Aqui, as duas famosas torres de Bolonha.

As minhas experiências no Photoshop (III)

PEÇAM AO "AMIGO GAMA" E ELE RESOLVERÁ O ASSUNTO!

Esta manhã, na Assembleia, foi discutido um Projecto de Resolução, apresentado pelo PSD, que "denuncia a desobediência qualificada em que incorrem os Órgãos da República que não cumprem o dever legal de hastear a bandeira da Região Autónoma da Madeira e mandata a mesa da Assembleia Legislativa para desencadear o correspondente processo junto do Ministério Público".

Ora bem, numa terra com problemas por resolver até ao céu da boca, ocupar a Assembleia, um minuto que seja, para discutir aquele assunto, afigura-se-me ridículo. É evidente que sei o que esta proposta traz no seu bojo. Qualquer pessoa vê que se trata de um problema de continuada e desenfreada luta contra a República, do tipo, vejam vocês, povo, que nem a bandeira colocam no mastro!

É evidente e é legítimo que, no cumprimento da Lei, todos os serviços da República na Região devem respeitar esse princípio. O que eu entendo é que esse é um assunto menor que deve ser tratado pelas vias institucionais, de tal forma que não se subverta a ordem natural das prioridades do agendamento político. Aliás, ainda há bem pouco tempo, o PSD-M, através de requerimento, aprovou que uma proposta do PND, que sugeria a construção de uma estátua ao Dr. Jardim, fosse "mandada" para 50º lugar das prioridades. Na prática, isto significa que nunca será discutida. No caso de hoje é evidente que os pressupostos são diferentes, mas não deixa, no entanto, uma e outra, de não serem prioritárias.

Bandeira para aqui e bandeira para ali, um alarido de todo o tamanho, quando existem assuntos agendados que deveriam merecer uma prioridade e uma séria reflexão, uma vez que se trata de propostas da maior importância para a Região. Num tempo que caminha para a instabilidade social, com falências a crescer, o desemprego a aumentar, pedidos de insolvência, incumprimentos bancários, habitações devolvidas, pobreza a reclamar direitos, a educação a precisar de debates sérios e urgentes, entre tantos outras preocupações, perder uma hora a discutir o mastro e a bandeira, obviamente, que me parece desprestigiante para o Parlamento Regional.

Peçam ao "amigo Gama" e ele resolverá o assunto!

COM QUE ENTÃO... NÃO É POSSÍVEL PREDIZER O FUTURO!

Acabo de seguir o Jornal da RTP-Madeira. A páginas tantas, um comentador, a propósito da crise e se a Madeira deveria ou não ter um plano anti-crise, lá no meio do comentário disparou mais ou menos isto: não há um economista, um expert qualquer dessas áreas com capacidade para dizer o que vai acontecer amanhã. Saltei do sofá!

Ora bem, já há dias, escrevi aqui que, enquanto espectador espero que me tragam qualidade na informação. Detesto generalidades e muito menos banalidades. Tenho esse direito de exigir qualidade e rigor informativo. Enfim, quero aprender. Que me ajudem a descobrir.

Passo, então, a comentar, o comentário do comentador.

A necessidade de predizer já vem de longe. Henry Fayol, no início do século anterior, falava de programação, concertação, previsão, projecção, extrapolação! E hoje, mais do que nunca, pela necessidade de desenharmos o futuro por forma a podermos prepará-lo. A previsão do futuro consiste apenas em modelar uma estrutura de informação. Digamos que a previsão constitui a primeira fase do processo de planeamento. Certo? A previsão é, portanto, uma atitude prospectiva, de representação provável de uma situação futura. Por outro lado, a previsão está muito ligada às questões da mudança e aqui podíamos falar da mudança fechada, própria de organizações deterministas (penso ser o caso do governo regional); da mudança contida baseada em relações de causa-efeito (próxima da estatística) e da mudança aberta.

E quanto às técnicas a utilizar, entre outras (brainstorming e método de Delfos) pode-se falar dos critérios lógico (quantitativo, baseado na estatística, e qualitativo, baseado em opiniões, conjecturas e especulações); e no critério causal. Portanto, logo por aqui, eu diria que é um erro dar a entender que a previsibilidade é uma treta.

Por outro lado, ainda, os que acreditam nos benefícios do planeamento dizem que o “futuro já está entre nós”. Há vários autores a falar desta maneira. E se ele está aí e em constante elaboração, temos, apenas, que predizer sobre os conhecimentos certos (os que estão sob o controlo do planeador - variáveis conhecidas), os incertos onde se encontram as variáveis conhecidas mas que não se controlam, e os desconhecidos (no extremo, uma guerra). Por isso há planos de contingência.

O que tem falhado, Senhor Comentador é que o governo não quer saber do planeamento para nada (vejamos, por exemplo, o que se passa com os instrumentos de ordenamento do território) e, por isso, por má gestão, obras gigantescas, irresponsabilidade de quem dirige, demissão, falta de controlo e descontrolo sobre o futuro, estamos na situação em que nos encontramos. Porque não souberam predizer e porque o governo continua a processar as mesmas soluções que utilizaram no passado, não pode esperar obter outros resultados senão aqueles que já foram obtidos no passado.

A posição do governo tem sido sempre reactiva, isto é, espera que o futuro aconteça para depois reagir, o que significa que, normalmente, anda atrás dos acontecimentos. Prever os acontecimentos do futuro para se ajustar, pode até não ter qualquer utilidade. Isto porque, geralmente, não somos capazes de reagir em tempo real. Só restava e resta ao governo fazer com que o futuro aconteça. E nisso ele foi incapaz de o fazer. Daí a romaria ao Presidente da República e ao Presidente da Assembleia da República. Para quê, quando o problema está aqui?

Dois autores a terminar:

Peter Drucker - considera que o planeamento a longo prazo é um processo contínuo e sistemático de tomar decisões actuais, com o melhor conhecimento dos seus efeitos no futuro.
H. Mintzberg - considerou o planeamento: um pensamento acerca do futuro; um controlo sobre o futuro; um processo de integrado de tomada de decisão; um procedimento formalizado para produzir um resultado articulado na forma de um sistema integrado de decisões.

Se o Presidente do Governo em vez de ler Keynes tivesse lido estes dois autores teria sido melhor para a Madeira.

A URGÊNCIA DE UM NOVO PARADIGMA DO DESPORTO REGIONAL

Ora bem, a Segurança Social têm regras e essas, por uma questão de princípio têm de ser cumpridas dentro dos prazos estabelecidos. Ainda mais quando se trata de instituições altamente subsidiadas pelo erário público. É o caso do movimento associativo na Região Autónoma da Madeira. Não entendo e não aceito, neste quadro de dependência quase absoluta, enquanto cidadão, que um clube se atrase no cumprimento dos deveres para com a Segurança Social. E mais grave ainda, quando é o próprio governo, através de uma Resolução, permite que as dívidas possam ser pagas em 150 prestações, com "(...) inexigibilidade de apresentação de garantia, para efeitos de celebração do acordo prestacional (...) da dívida no montante total de 340.655,20, sendo 296.056,82 de capital e de 44.598,38 de juros demora vencidos, valor este computado a Dezembro de 2008, e ao qual acrescem juros vincendos até total pagamento, ao abrigo do regime de regularização de dívidas à Segurança Social".

Considero um abuso a falta de pagamento acrescido da dispensa de apresentação de garantia já que esse, certamente, para valores como aquele, não é um procedimento habitual para o restante sistema empresarial. Tampouco o governo deve argumentar tal dispensa ao abrigo dos relevantes serviços prestados ao desporto pela instituição em causa. Esse é um precedente grave. A lei pode permitir o pagamento fraccionado, tudo bem, mas, especificamente no desporto profissional, no contrato-programa assumido entre os clubes e o IDRAM, deveriam também ficar bem clarificadas as penalizações futuras para os que se deixam atrasar nas liquidações. Simplesmente porque, todos sabemos que tais atrasos ficam a se dever a gastos desproporcionais às receitas sobretudo no desporto profissional. Estou aqui a falar de dinheiros e de interesses públicos e no quadro da importância da Segurança Social.

Cada vez fica mais claro que o sistema desportivo regional precisa de um novo quadro normativo que acabe com situações que estão a levar à ruína uma grande parte do associativismo. Qualquer atraso nas obrigações a que estão obrigados significa, complementarmente, a existência de dificuldades internas. Em nome do grupo parlamentar do PS-M, apresentei, há mais de um ano um Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre esta matéria. Foi chumbado pela maioria PSD.

Como nota final e porque sei que quando se toca nos clubes as paixões custumam falar mais alto, sublinho que, o que aqui fica escrito constitui uma matéria de princípio e que, por isso, rigorosamente nada tem a ver com o clube A, B ou C. A Resolução n.º 126/2009 pode ser lida aqui.

Nota:

Segundo julgo saber, até 200.000,00 Euros não são necessárias garantias mas os juros elevam-se a 12%.Valores superiores exigem garantias reais ou bancárias.