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sábado, 28 de novembro de 2009

CUIDADO, PORQUE O MOMENTO É MUITO COMPLEXO

Os primeiros sinais de desestabilização estão aí. O que ontem se passou na Assembleia da República não dignifica o exercício da política de forma séria. A ideia que restou, pelo menos a partir das reportagens que tive a oportunidade de seguir, foi a predisposição da oposição em gerar graves embaraços de natureza orçamental, aproveitando a oportunidade do partido do governo estar em minoria na Assembleia.
Dir-se-á que é legítima a posição dos partidos da oposição, mas não menos legítimo é o pressuposto que o governo não pode estar a governar a partir das decisões da Assembleia. Chegará a um ponto de ruptura e de impossibilidade governativa. Aliás, o Ministro Teixeira dos Santos, mais do que o próprio Primeiro-Ministro, já deu o primeiro sinal. A manter-se uma situação destas, cujas posições me parecem mais partidárias do que políticas, este governo não cumprirá a Legislatura. Tornar-se-á incomportável gerir o País. Apenas um exemplo da "guerra" partidária que está em curso: por cá, aquando da liberalização nas ligações aéreas, a Secretária Regional considerou o momento de "histórico" e, hoje, vem sublinhar que "a proposta aprovada "vai introduzir um rácio de justiça maior relativamente às despesas efectuadas por cada um dos madeirenses no que diz respeito a uma viagem entre a Madeira e o continente porque será proporcional à despesa realmente efectuada". Na altura teve em mãos um extenso e bem fundamentado relatório de uma equipa que estudou este problema e apontou soluções muito equilibradas, às quais fez ouvidos de mercador. Agora, partidariamente, apresenta-se defensora de uma lógica de funcionamento do processo que, em tempo devido, não teve a serenidade e a coragem política necessárias para negociar em defesa dos madeirenses e porto-santenses. É evidente que também defendo uma revisão de todo este processo, mas através de uma via negocial que, no actual contexto, necessita de serenidade política e não de confronto partidário. Mas este é, apenas, um aspecto. Há muitos outros.
Eu sei que a procissão ainda no adro vai. O meu posicionamento sobre todas as matérias em causa e que foram intencionalmente "chutadas" para o Continente (uma delas, a que diz respeito à atribuição de € 65,00 de complemento de pensão aos pensionistas, que os Açores resolveram no âmbito da sua Autonomia suportando os encargos através do Orçamento Regional que, para isso, dispõe de verbas do Estado tal como a Madeira) é que terá de existir uma grande consciência política sobre a consistência das matérias em causa, e menos posicionamentos partidários que poderão levar o País, já de si em crise, a mergulhar em uma preocupante situação de ingovernabilidade. Poder e oposição têm, por isso, de assumir uma grande responsabilidade nas decisões. Olhar apenas para o partido sem a mínima preocupação de olhar para o País no contexto da Europa e do Mundo que estamos a viver, parece-me de muito pouco bom senso.
Aliás, para que fique claro, há tantas matérias da responsabilidade da governação socialista com as quais tenho mantido posicionamentos não concordantes. A de maior evidência tem sido na Educação. Mas também, por exemplo, no Código de Trabalho e em todo o processo que teve a ver com os comportamentos de algumas instituições bancárias. Há aspectos que não posso aceitar em função dos princípios e valores que me guiam. O que me leva a reflectir sobre o que ontem se passou na Assembleia da República é a sensação que tenho que este caminho que a oposição está a seguir, não se fundamenta no rigor político mas na obediência partidária na defesa de espaços de influência e de impacte na opinião pública no pressuposto que, por aí, somarão mais uns votos.
Ora bem, ainda estamos no início de um processo para que possa retirar outro tipo de conclusões mas, os primeiros sinais começam a ser preocupantes. O poder socialista tem de saber ouvir e negociar mas a oposição também tem de saber até onde poderá esticar o elástico. Se assim não acontecer, tenham consciência que serão cúmplices do desastre. Isto preocupa-me sobretudo porque o momento é muito complexo.

5 comentários:

Anónimo disse...

Sr Professor!Vª.Exª.conhece o Quadro contributivo do Governo PS?

De certeza que não o conhece,ou então não vai ser prejudicado no seu orçamento familiar pelo mesmo,senão não estaria aqui a criticar a oposição e a branquear o Governo .

A AR è soberana nas decisões assim como a ALR cujo orgão Vª.Exª.é componente.

Saudações

António Trancoso disse...

Caro André Escórcio

É,de facto,muito preocupante a situação económico-financeira do País,resultante,não só,da crise internacional,mas,e também,das orientações políticas de uma governação cada vez mais descredibilizada.
O Governo começa a provar do veneno que deu a provar,a uma oposição minoritária,na anterior legislatura.
Como cidadão contribuinte começo a estar farto de um discurso para enganar tolos.
No caso vertente,o Código Contributivo contradiz a "afirmação",do 1º Ministro,do não aumento de impostos aos mesmos de sempre.
Por todo o lado,ouço as pessoas apelidarem o Chefe do Governo de mentiroso e de outros atributos que me reservo de enunciar.
Assim não se me afigura uma saída para o atoleiro em que nos estamos a afundar.
E,uma coisa é certa,alguns já se encontram bem protegidos,à custa da indigna assimetria sócio-económica que não estava nos generosos e correctos objectivos de Abril.
Há quem comece a sentir-se envergonhado da sua nacionalidade,como se,no nosso caso,não nos bastasse o lamentável exemplo da "democrática" farsa Regional.
Não duvido da bondade das suas convicções ideológicas,mas,meu caro Amigo - sem acinte - interrogo-me até onde o limite da Lealdade não descamba na fidelidade!?!
Se, à mulher de César não bastava ser séria, mas devia parecê-lo, ao Governo, de um Partido Socialista, não basta propagandear-se sério: é preciso, é urgente, que o seja.
Desejo-lhe um bom fim de semana.

André Escórcio disse...

Obrigado pelo seu comentário.
Conheço e sei quanta aflição por aí anda. E sei também que, por aqui, o mal que estão a fazer ao designado comércio tradicional por ausência de um Plano de Ordenamento do Comércio. E sei e sinto o que é a carga contributiva de quem tem, hoje, a coragem de ser comerciante. E sei o que são os atrasos do poder público em pagar as facturas, situação geradora de gravíssimos desconfortos. Muitos têm de recorrer à banca, endividando-se e mantendo o silêncio. E sei que o IVA deveria ser pago após emissão do recibo e não da factura e sei, entre muitas outras coisas que deveria ser revista a questão do PEC. Seria grave se eu não dominasse estes aspectos.
Mais. Dou valor em quem luta, até porque já o disse na Assembleia, em alto e bom som, que certas pessoas não sabem o que é a luta diária para manter um estabelecimento comercial aberto, enquanto os deputados, façam muito, pouco ou nada, no dia 25 de cada mês, o salário está depositado.
Daí que, espero que compreenda, o que escrevi não é para branquear. Se bem reparou, eu sou um crítico de muita coisa. Só que, o que adivinho por detrás de tudo isto, é a existência de uma preocupação mais partidária que política. E isso não me parece bom para a situação que o País está com um défice público assustador.
Tem razão, a AR é soberana nas suas decisões. Concordo, desde que haja bom senso e razoabilidade. Na Madeira, por exemplo, pela minha vivência, considero que muitas vezes, apesar de soberana, não existe bom senso nem razoabilidade. E isso eu lamento, apesar de, democraticamente, respeitar as maiorias.

André Escórcio disse...

Caríssimo,
Obrigado pelo seu comentário.
Concordo, na generalidade com o seu inteligente comentário.
Só um aspecto de pormenor. Sou leal, sim, aos princípios e aos valores de uma antiga e chamada "carta de princípios" do PS. Fidelidade política, permita-me, do tipo canino, NÃO. Oriento-me pelas minhas convicções. Quando entendo que não concordo, digo-o, abertamente. Sabe, na nossa profissão, por exemplo, para além dos sindicalistas (nem todos) quantos se opuseram à ex-ministra da Educação. E mesmo neste meu espaço, quantas vezes, abertamente, disse que o rei não ia bem vestido.
Agora, tenho receio que o país se torne em uma "caricatura". Posso, eventualmente, estar a dramatizar e a ver mal o problema mas, o que vejo é toda a esquerda desunida desde há muito. A começar pelo PS. E isso preocupa-me, daí o desabafo que tive neste post. Não gostaria de ver o País "descambar" para um direita europeia de interesses que levou ao estado em que nos encontramos. O Clube Bilderberg mostra-nos tudo quanto se passa por detrás do Povo.
Um abraço. É sempre bom olhar para as suas reflexões.

joão santos costa disse...

Os Açores podem bem com os 65 euros pois têm, por ano, mais 180 milhões do Goverso socialista de Sócrates. E também podem pagar aos professores os avanços na carreira com os devidos retroactivos.
Assim, é facil...
Por cá, como sabe, corta-se na LFR e ainda é imposto endividamento zero.
E ainda se quer, demagogicamente que o GR enfrente a "crise"...
As contradições são tantas (lembre-se o déficite de 10% - à custa de muito mais endividamento na república - para combate da crise) que o PS perde totalmente a razão.