DE RECUO EM RECUO ATÉ AO RECUO FINAL

O encontro entre parceiros sociais e os representantes da Secretaria Regional da Educação e Cultura (SREC), acabou por confirmar um conjunto de preocupações que eu tinha enunciado na última edição do semanário Tribuna da Madeira. Os representes da SREC não tiveram outra hipótese senão recuar em um conjunto de propostas absolutamente disparatadas, sobre as quais me debrucei na citada entrevista que aqui reproduzi.

Só que o problema foi parcialmente resolvido. Teimosamente, continuam a defender e a incluir, na proposta de revisão do Estatuto da Carreira Docente, a existência de uma prova pública de acesso ao 6º escalão, que não faz qualquer sentido, até porque, nas negociações nacionais, entre a Ministra e os parceiros sociais, a famigerada questão da divisão da carreira entre professores e professores-titulares está assumido, por ambas as partes, que deixará de existir. Daí que considere absolutamente disparatada esta continuada teimosia. Aliás, como sempre disse, a SREC, neste momento, não deveria ir além de uma intervenção legislativa da qual resultasse a possibilidade legal dos professores poderem progredir na carreira na base da atribuição do "bom" administrativo que lhes foi atribuído nos últimos anos. Nada mais do que isso, quando é certo que uma significativa parte do Estatuto da Carreira Docente terá de ser revisto na sequência das citadas negociações nacionais. Portanto, não faz qualquer sentido que andem de alteração em alteração legislativa, aos bochechos, como soe dizer-se, quando há, no âmbito da Autonomia, que criar um Estatuto próprio e uma natural necessidade de acolher as mais significativas alterações que serão operadas ao nível Nacional.

Mas, para além do Estatuto, continua na agenda a contagem integral do tempo de serviço congelado durante 28 meses, que o governo da Região, ao contrário dos Açores, teima em assobiar para o lado. Eu não vou deixar cair esta matéria pela injustiça que ela traduz para quem trabalhou. Não pagar esse tempo é uma coisa; não contar com ele para efeitos de reposicionamento na nova carreira, é outra. Tem de haver seriedade neste processo e, de facto, não tem havido.