ESTE NOVO-VELHO GOVERNO NÃO TEM DIREITO A ESTADO DE GRAÇA

Há, portanto, maiores desafios para a oposição do que propriamente para o governo. Um governo que nasce com morte certa. Nasce já enfermo e ligado à máquina da sobrevivência. A oposição, neste tempo conturbado e cheio de dificuldades tem um campo de manobra extremamente aliciante. Politicamente, enquanto metáfora, pode "brincar" com o governo como um gato brinca com o morganho antes de o devorar. Só que isso exige qualidade, bom senso e ausência de disparates.

Não espero nada de positivo deste governo regional que será empossado no dia 9 de Novembro. Há, nas pessoas indicadas um passado político conhecido e nada abonatório. E mesmo a "novidade" para os Recursos Humanos, que inclui a Educação (não consigo engolir esta!), parece-me óbvio, com todo o respeito pela pessoa, que será um gestor político da massa falida. O caos a que o sistema chegou, de desorientação, de ausência de projecto e sem dinheiro, não permitem as necessárias mudanças. Se conseguir retirar a tralha que o sistema, obviamente, a escola está cheia, de gente e burocracia a mais, já não será mau. O problema é não se conhecer qualquer projecto, qualquer ideia, qualquer rasgo que permita acalentar um esperança mínima. Aliás, o PSD não apresentou qualquer projecto na campanha eleitoral, para todos os sectores, inclusive, o da Educação. O que li foi um rol de mercearia de obras feitas e projectadas e quando assim é, o futuro está definido. Alguém poderá esclarecer-me, por exemplo, qual é o projecto para a Educação?

E quanto aos outros sectores, com as mesmas pessoas, com os mesmos "vícios" e a mesma forma de actuar, só posso esperar amanhã os mesmos resultados de hoje. Talvez atenuados na loucura inauguracionista porque o tempo é de pagar facturas. A partir do dia 9 vamos assistir ao dilema de um PSD em combate com a coligação em Lisboa, pressionado localmente por uma oposição que, espero, não lhe dê tréguas. Este novo-velho governo não as merece. Tampouco podemos oferecer um tempo de "estado de graça", simplesmente porque são os mesmos de sempre. O que ali existe é uma continuidade que a história do processo já demonstrou estar errada. E porque, em síntese, o quadro está definido, isto é, dificuldades em catadupa pelo agravamento das condições de vida da generalidade das pessoas, aumento das falências e do desemprego, dinheiro escasso no cofre das finanças regionais, não auguro muito futuro ao novo-velho governo. Cairá, redondinho, muito antes da legislatura terminar. Entretanto o mentor deste desastre parece que quer fugir às responsabilidades. Há para aí uns discursos no sentido da criação de um ambiente no sentido de uma generalizada aceitação que, enfim, ele poderá ir embora deixando a batata quente nas mãos, penso eu, do vice-presidente. Do meu ponto de vista, a oposição terá de estar muito atenta a esta manobra. Ele já fez isso algumas vezes, uma delas na Câmara do Funchal. Câmara que se prepara, agora, a exemplo do passado, para fazer o mesmo, através de uma continuada exposição pública de quem desejam colocar na presidência! Uma transição sem auscultação popular, ao jeito de uma monarquia. Cuidado, porque será fatal na perspectiva de coarctar a possibilidade de gerar o novo e, por conseguinte, propiciar a mudança de políticas.

Há, portanto, maiores desafios para a oposição do que propriamente para o governo. Um governo que nasce com morte certa. Nasce já enfermo e ligado à máquina da sobrevivência. A oposição, neste tempo conturbado e cheio de dificuldades tem um campo de manobra extremamente aliciante. Politicamente, enquanto metáfora, pode "brincar" com o governo como um gato brinca com o morganho antes de o devorar. Só que isso exige qualidade, bom senso, ausência de disparates e convergência no que a une.

Ilustração: Google Imagens.

CIDADES E LUGARES 723. VIENA/ÁUSTRIA

Catedral Stephansdom. Esta catedral gótica é um dos marcos mais proeminentes de Viena. Os alicerces da igreja românica datam de 1147. É espantosamente rica e bonita: desde o pórtico, ao telhado de azulejos, passando pela abóbada, altar-mor, órgão, pilares e catacumbas. Subindo à torre, através de 343 degraus, contempla-se Viena de uma forma soberba.

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SINTO-ME INDIGNADO

A “A Educação, a Ciência e a Cultura” que deveriam constituir a base do desenvolvimento são esquartejadas. Na cabeça do Dr. Jardim a cultura é coisa para estrangeiros, logo passa para o sector do turismo e afins. A Ciência não tem espaço! Percebo: madeirenses cultos, madeirenses de ciência, madeirenses com educação, ora bem, alto e parem o baile, pois quero-os, da boca para fora, superiores, mas, na verdade, cada vez mais inferiores, com mais enxada e menos livros, mais curvadinhos e subservientes do que livres. Os LIVROS e as pessoas LIVRES andam normalmente de mão dada. O obscurantismo dá jeito na altura de levá-los a votar.

Depois de trinta e seis anos o Sistema Educativo perdeu a dignidade de constituir-se em Secretaria regional autónoma. O PSD, através do Dr. Jardim, colocou-o no lugar que, afinal, sempre quis: nos recursos humanos. O sistema é, assim, remetido para um sector que nada tem a ver com a EDUCAÇÃO, passa a ser considerado coisa menor, no mix das áreas do trabalho, da inspecção, das comunicações, etc. Dir-se-á que o aluno desce ao nível da mercadoria. Ao nível do recurso transaccionável. A “Educação, a Ciência e a Cultura” que deveriam constituir a base do desenvolvimento são esquartejadas. Na cabeça do Dr. Jardim a cultura é coisa para estrangeiros, logo passa para o sector do turismo e afins. A Ciência não tem espaço! Percebo: madeirenses cultos, madeirenses de ciência, madeirenses com educação, ora bem, alto e parem o baile, pois quero-os, da boca para fora, superiores, mas, na verdade, cada vez mais inferiores, com mais enxada e menos livros, mais curvadinhos e subservientes do que livres. Os LIVROS e as pessoas LIVRES andam normalmente de mão dada. O obscurantismo dá jeito na altura de levá-los a votar. É isto que está em causa e não apenas a ignorância de quem rabiscou o organograma. 

Que vergonha, exclamo! Que vergonha ser governado por homem político que não olha a meios para atingir os seus fins políticos. E o que mais me custa, no meio deste desastre, é ver um professor, ainda por cima oriundo do sindicalismo, vergar-se e engolir esta desonesta proposta do Dr. Jardim. Por um lugar de secretário, por um carrinho preto à porta, por uma distinção política e social (será que neste caso será?) Jardim “vendeu” o seu produto e o professor aceitou a transacção, pois ele próprio é um recurso humano. Uma venda a prestações que há muito acontece nesta terra.
Sinto-me indignado enquanto professor e enquanto cidadão que vê o sistema educativo afundar-se cada vez mais, sugado no redemoinho das opções políticas de um homem cuja mentalidade política tem muito de empreiteiro e muito pouco ou nada de construtor de uma sociedade do conhecimento.

Obviamente que voltarei a este assunto. Só agora tive a oportunidade de ler o DN. Este texto é apenas de desabafo. Basta.

Ilustração: Google Imagens

UM GOVERNO OU UMA COMISSÃO LIQUIDATÁRIA?

A ser verdade, esta hipótese de governo, este naipe de pessoas escolhidas, espelham as dificuldades que o Dr. Jardim terá experimentado para formar governo. Há uma outra hipótese: tarde ou cedo, dirá Jardim, vou ao fundo, mas vão todos comigo! Quanto às pastas dos Recursos Humanos e do Equipamento Social, Jardim não fez mais do que copiar o organograma que o Dr. Maximiano Martins (PS) apresentou e que extinguia esses sectores. E, certamente, copiará outras opções que lá constam. A ver vamos.

Não acredito que seja verdade. Pode tratar-se de uma mera especulação jornalística. Perante o silêncio sepulcral e a "reflexão" permanente (ou terá sido obrigado a ficar caladinho?), os nomes adiantados na edição de hoje do DN conferem-me uma leitura muito próxima de COMISSÃO LIQUIDATÁRIA. Os mesmos que levaram a Região à bancarrota, os mesmos subservientes, são aqueles que continuarão a liderar os sectores importantes da governação. Há uma excepção, o caso da Educação que das duas, uma: ou se trata de um erro de "casting" na elaboração das listas à Assembleia Legislativa da Madeira, o que permite agora a inclusão do fiel Deputado Rui Coelho, ou, então, trata-se de agradecer ao Dr. Jaime Freitas, o trabalhinho feito no Sindicado Democrático de Professores, afecto ao PSD.

Mas, repito, a ser verdade, esta hipótese de governo, este naipe de pessoas escolhidas, espelham as dificuldades que o Dr. Jardim terá experimentado para formar governo. Há uma outra hipótese: tarde ou cedo, dirá Jardim, vou ao fundo, mas vão todos comigo! Quanto às pastas dos Recursos Humanos e do Equipamento Social, Jardim não fez mais do que copiar o organograma que o Dr. Maximiano Martins (PS) apresentou e que extinguia esses sectores. E, certamente, copiará outras opções que lá constam. A ver vamos.

Agora, a ser verdade, continuo a dizer, basta comparar a proposta de governo do PS com a proposta de governo do PSD. Na novidade, na capacidade e na qualidade. Posso ser suspeito, obviamente que sim, pela minha filiação partidária, mas não deixo de ser cidadão e observador. E nesta qualidade olho para a conjuntura, para o passado político das pessoas que Jardim pressupostamente apresentará, para a orgânica de governo apresentada pelo PS, comparo-as e não me subsistem dúvidas. Aliás, quem percorre os mesmos caminhos do passado não poderá esperar por outros resultados que não aqueles que conduziram a este desastre. Não deixa de ser, também, interessante o facto de alguns continuarem a olhar para a candidatura do PS e tecerem considerações abusivas, descabidas e até mentirosas e não se darem a um mínimo de maçada de comparar o que foi produzido e apresentado com o resultado final, quer na expressão eleitoral quer, agora, com o valor das figuras que estão em cima da mesa como secretariáveis. Isto é o que se chama virar o disco e tocar o mesmo.

É vulgar dizer-se que "em equipa que ganha não se mexe", pois bem, o problema é que esta equipa que tem Jardim por "capitão" perdeu, foi goleada, conduziu a Madeira a uma situação delicadíssima. Se Jardim nunca foi e, agora, muito menos o é, um interlocutor fiável e credível, se Jardim deveria ter perdido as eleições, toda esta equipa deveria seguir o caminho de casa. Como é que posso, apenas estes são meros exemplos, como cidadão, acreditar no secretário Dr. Ventura Garcês, um político que escondeu milhões e mentiu na Assembleia aos deputados? Politicamente, questiono, é confiável? Não voltará a fazer o mesmo? E o que dizer do Vice-Presidente Dr. João Cunha e Silva, responsável político pelo desastre das Sociedades de Desenvolvimento e pelo estado da economia regional? E o que dizer da situação em que se encontra o Turismo e os Transportes? Quando todo o sector se queixa, embora em voz baixinha, questiono, a Drª Conceição Estudante é a solução ou o problema? E sobre os Recursos Naturais, alguém poderá esperar melhor do Dr. Manuel António, um político mais preocupado em aparecer e a falar de milhões do que operacionalizar as grandes mudanças que o sector exige?

Como sublinho neste meu blogue, "tudo tem o seu tempo, este governo já teve o seu", era tempo de mudar de partido e de pessoas a governar. Todavia o povo continua na lógica do totobola: insista... insista! Só que não há maneira de sair prémio! E, agora, pior ainda.



Basta comparar com a proposta do PSD de Jardim: no primeiro plano, da esquerda para a direita: Dr. Carlos Pereira (Economia, Inovação e Desenvolvimento); Professora Doutora Liliana Freitas (Educação, Ciência e Cultura); Dr. Maximiano Martins (Presidente); Drª Isabel Freitas (Assuntos Sociais e Família). No 2º plano: Dr. Miguel Freitas (Finanças); Dr. Bernardo Trindade (Turismo e Território); Drª Violante Saramago Matos (Assuntos Parlamentares); Dr. Rui Oliveira (Saúde) e Professor Doutor Thomas Dellinger (Ambiente e Assuntos do Mar). BASTA COMPARAR!

Ilustração: Google imagens (1) e arquivo pessoal 2/3)

ENSINO PROFISSIONAL: O ESTIGMA DAS MÃOS, MAIS DO QUE A CABEÇA

"(...) A este nível de intimidade mental o leitor descobrirá certamente inesperadas afinidades com a mente de filósofo (da educação) que se lhe revela, uma inteligência que "não é um engendroso sistema de respostas, mas um incansável sistema de perguntas, tal como outro filósofo (J. A. Marina) definiu a inteligência humana. E decerto também lamentará, com a Autora, que a cultura educional - a Escola, que é "suposto ensinar a pensar" - tenha abandonado o ensino da reflexão filosófica, tornando-se assim responsável pela "degradação do pensamento, e portanto da educação".


Na tarde de ontem assisti à apresentação do livro da Professora Doutora Liliana Rodrigues, docente da Universidade da Madeira. Apresentou-o, magistralmente, a Professora Diana Pimentel. No decorrer da sessão, com casa cheia, senti-me feliz por dois motivos essenciais: primeiro, pela oportunidade do tema e valor da obra que, aliás, em traços gerais, já a conhecia da sua tese de doutoramento; em segundo lugar, porque ali confirmei quando esta Mulher tem a dar à sua terra. Ela que fez parte de um governo alternativo nas últimas eleições legislativas regionais, indicada para a pasta da Educação, Ciência e Cultura, e que o povo não considerou, preferindo optar por imitações das pedras preciosas que a Região tem e que o Dr. Maximiano Martins apresentou. Triste, por outro lado, acrescento ao correr do pensamento, por não ter visto na plateia aqueles que, ainda recentemente, na televisão pública (não sei se o programa tem grande audiência), menosprezando, disseram que o PS-M foi buscar para um governo alternativo um conjunto de pessoas que ninguém conhece. Ora, os que assim analisam, deveriam ali ter comparecido para perceberem a importância e a profundidade do conhecimento que se escondem por detrás das pessoas "que ninguém conhece". E mais do que isso, a importância e a profundidade do conhecimento face ao desastre do Sistema Educativo na Madeira, onde quase tudo está por fazer. Deveriam lá estar, sentados a ouvir, para perceberem o que faz falta nesse caos que é o sistema educativo e, por extensão, quem poderia trazer o novo e a qualidade portadora de futuro. Mais do que isso, deveriam adquirir o livro e lê-lo de fio a pavio, simplesmente porque precisamos da Educação como de pão para a boca e porque só por essa via a Madeira poderá romper com o círculo vicioso da pobreza. É através da Educação, do conhecimento, que os madeirenses conseguirão se libertar das amarras que outros lhes impuseram ao longo de trinta anos.

E a este propósito leio no prefácio do Professor Agostinho Ribeiro: "(...) A este nível de intimidade mental o leitor descobrirá certamente inesperadas afinidades com a mente de filósofo (da educação) que se lhe revela, uma inteligência que "não é um engendroso sistema de respostas, mas um incansável sistema de perguntas, tal como outro filósofo (J. A. Marina) definiu a inteligência humana. E decerto também lamentará, com a Autora, que a cultura educional - a Escola, que é "suposto ensinar a pensar" - tenha abandonado o ensino da reflexão filosófica, tornando-se assim responsável pela "degradação do pensamento, e portanto da educação".

Curiosamente, este lançamento deu-se no mesmo dia que o Secretário Regional da Educação e Cultura anunciou, em jeito de balanço (deve estar de partida), terem sido 5.197 os eventos "culturais" apoiados ao longo dos últimos quatro anos (média de 3,5 eventos por dia). Pergunto, o que restou, se esta Escola continua assente em premissas do passado e não nos caminhos que garantam futuro? Que "cultura" ficou?

Estranhei, digo-o por ironia, não o ter visto sentado na primeira fila, tal como o Senhor Reitor da UMa, Doutor Castanheira da Costa fez questão de estar. Não o vi por lá. Faltou-lhe a coragem, depois do ataque, absolutamente inaudito, que fez quando a Professora Liliana Rodrigues apresentou os dados da sua tese de doutoramento. Na altura escrevi: "absolutamente lamentáveis as declarações produzidas pelo Secretário Regional da Educação a propósito da tese de Doutoramento da Doutora Liliana Rodrigues, docente da Universidade da Madeira. A adjectivação feita ao estudo prova a completa desorientação na política educativa. De uma assentada, o responsável pelo sector educativo reduziu a zero a instituição universitária madeirense e a seriedade dos doutoramentos que ela produz, os orientadores científicos e, neste caso, a autora do estudo remetendo-a para uma situação de fragilidade relativamente à docência. Isto é inaceitável, quando se junta o pressuposto de “arranjo político” para caracterizar e secundarizar um estudo metodologicamente científico. Exigia-se prudência, serenidade, respeito pela UMa e leitura prévia do estudo, mas o governante optou pela via rápida da ofensa gratuita. Se a outros não fica bem, ao Secretário da Educação mais ainda.
Só o Secretário é que não vê e não compreende que o insucesso das políticas educativas da Madeira reflectem uma sociedade profundamente assimétrica, nos planos económico, social e cultural. Que há milhares de jovens que são obrigados a abandonar a Escola por razões de insucesso e até de sobrevivência. Que são milhares as famílias que não conseguem assumir um investimento na educação a vinte anos, porque têm de pensar a vida ao mês e à semana. Só o Secretário é que não compreende que o sistema educativo (regionalizado) falhou na concepção organizativa da escola, nos planos curricular e programático, na oferta educativa profissionalizante, nas políticas integradas a montante do sistema e na acção social escolar. Só o Secretário passa ao lado dos indicadores gerais (INE e Eurostat) que colocam a Região numa situação de atraso muito delicado quanto à estruturação do futuro. Finalmente, fico abismado com tamanha falta de dignidade política, coerência, sensatez e respeito académico. É caso também para pensar o que não seria a investigação em educação caso a “dupla tutela” vingasse". À crítica violenta e sem sentido bem fez a autora do livro agora publicado: como diria Nietzsche, "a melhor maneira de responder a um ignorante é mantermo-nos no silêncio". Resposta que encaixa em muitos, não apenas ao secretário.

Parabéns Professora e, agora, com mais tempo, de forma serena, vou mastigar e saborear as palavras e o conhecimento que este livro oferece à comunidade. Apetece-me continuar a aprender. Um abraço e obrigado pelo convite.

AQUI SE FAZ, AQUI SE PAGA

Parece-me óbvio que não conseguirá, porque nunca soube suportar os espinhos para colher as rosas, porque sempre afogou o poder local para que a “obra” fosse sua, porque utilizou sempre a chantagem, o medo e o conflito externo como arma de sobrevivência e de aparente opulência, de resto, aspectos que hoje não colhem. Pela “reflexão” que o acompanha, julgo que, como tantos que amam o poder, sairá pela porta dos fundos, pelo que, preparem-se, as eleições antecipadas já estão no horizonte temporal. 

Há dezassete anos, no auge do Verão, o Dr. Jardim disparou, do Porto Santo para cá, um obus sobre o seu “amigo” Prof. Virgílio Pereira, quando este reclamou apoio para saldar as dívidas da Câmara do Funchal: "bom é aquele que governa bem e faz obras mesmo sem dinheiro”. Hoje, o “único importante” tem nas suas mãos a possibilidade de concretizar as palavras ontem ditas. O Professor, com a experiência que a vida lhe concedeu, tomou em conta a voz secular do povo que sentencia que “quem cospe para o ar cai-lhe na cara” e decidiu demitir-se. Tal como dita o provérbio, a quem lhe quis mal, sentou-se à porta e esperou que o funeral passasse. E ele, funeral político, aí está. Das duas, uma: ou Jardim prova que é bom, pagando a monstruosa dívida pública de oito mil milhões de euros, ao mesmo tempo que reduz o desemprego para níveis residuais e a pobreza para os tais 4% de que fala o secretário dos Assuntos Sociais, ou, então, terá de sair de cena. Ele e todos quantos conduziram a Região à falência económica, financeira, social e cultural.
Parece-me óbvio que não conseguirá, porque nunca soube suportar os espinhos para colher as rosas, porque sempre afogou o poder local para que a “obra” fosse sua, porque utilizou sempre a chantagem, o medo e o conflito externo como arma de sobrevivência e de aparente opulência, de resto, aspectos que hoje não colhem. Pela “reflexão” que o acompanha, julgo que, como tantos que amam o poder, sairá pela porta dos fundos, pelo que, preparem-se, as eleições antecipadas já estão no horizonte temporal. Parafraseando Gandhi… a arte da política consiste em fazer da vida uma “obra” de arte! Obviamente que não soube.

Ilustração: Google Imagens.

NOTA:

Artigo de opinião, da minha autoria, publicado na edição de hoje do DN-Madeira.

NOVA LEGISLATURA, VELHOS PROBLEMAS

É assim até o dia que sejam apeados do poder, façam a travessia do deserto com tempo suficiente para aprenderem as regras da vivência democrática. Embora assim seja, embora disponham de uma maioria, aqueles peitos entrarão na Assembleia com pouco "ar". Perderam oito deputados e, por isso, julgo que vão levar a água ao seu moinho, mas jogando baixinho. Ademais, com uma panela de pressão prestes a explodir, refiro-me à conjuntura interna do PSD, e com tantos rabos de palha políticos que a governação, nos últimos tempos, colocou à mostra, a partir dos quais sete partidos da oposição não irão perdoar, tudo se conjuga para que o PSD não tenha muita margem para sacudir a pressão política.

No próximo dia 8 de Novembro regressa a actividade política à Assembleia Legislativa da Madeira. Com uma nova composição, algumas caras novas, mas a música, pressuponho, continuará a ser a mesma. A maioria está lá, obviamente, que todos estão "impedidos" de adoecer, de viajar, de fazer férias na altura dos plenários, de estar em audiência no Tribunal, etc. porque, face a um certo equilíbrio, a votação dos diplomas pode-lhes ser fatal. Será, certamente, neste aspecto, uma legislatura sempre com casa cheia!

E se se trata de uma nova Legislatura, velhos serão os comportamentos. Desde logo, no plano da democracia, a Mesa da Assembleia continuará a enfermar de uma gritante falta de pluralidade. Se o caso da Vice-Presidência foi resolvido, há já uns anos, com algumas "macacadas" pelo meio, garantindo-se que o maior partido da oposição tenha direito a uma das três vice-presidências, já no que concerne aos secretários da mesa o mesmo não se verifica. Teimosamente e antidemocraticamente o Regimento não possibilita que essa pluralidade aconteça. Daí que todos os secretários, efectivos e suplentes, sejam do PSD. É inacreditável, mas é assim. É assim até o dia que sejam apeados do poder, façam a travessia do deserto com tempo suficiente para aprenderem as regras da vivência democrática.

Embora assim seja, isto é, embora disponham de uma maioria, aqueles peitos entrarão na Assembleia com pouco "ar". Perderam oito deputados e, por isso, julgo que vão levar a água ao seu moinho, mas jogando baixinho. Ademais, com uma panela de pressão prestes a explodir, refiro-me à conjuntura interna do PSD, e com tantos rabos de palha políticos que a governação, nos últimos tempos, colocou à mostra, a partir dos quais sete partidos da oposição não irão perdoar, tudo se conjuga para que o PSD não tenha muita margem para sacudir a pressão política. A não ser que, um ou outro partido, se deixe embalar no canto social-democrata, a partir de negociações externas. Mas, por aí, será o fim de quem se aproximar ou ceder. A experiência e, permitam-me a palavra, a "ratice" política de quem nisto anda há muitos anos, já lá vão 35 de poder absoluto, embrulhará em papel de celofane a condescendência e, num próximo acto eleitoral, desaparecerá do mapa político. Portanto, será interessante verificar o jogo político, a frontalidade versus acenos de simpatia, a capacidade de todos os interlocutores para o debate das questões centrais de natureza económica, financeira, social e cultural.

E neste quadro, penso que o CDS/PP já cometeu o primeiro erro. O erro que outros, embora bem intencionados, já cometeram. Segundo julgo saber a presidência da Comissão de Assuntos Sociais e Saúde, por negociação prévia, ficará nas mãos dos centristas. Terão a presidência, mas perderão na capacidade de intervenção. Como é óbvio, o presidente de uma comissão, quando fala à comunicação social, tem o dever de fazer o balanço de todas as posições partidárias, daí que, sendo os assuntos sociais, a saúde, a economia e a educação os sectores mais frágeis da governação e mais susceptíveis de combate político, a oposição deles deveria prescindir de qualquer presidência, ficando, assim, mais solta para fiscalizar e responsabilizar a maioria. O PSD ao entregar os assuntos sociais e saúde sabe porque razão o faz. É, apenas, por conveniência política, para coartar a intervenção política de natureza pública. Sei do que falo porque o PS presidiu a essa Comissão nos últimos anos e conheço e reconheço o esforço feito por parte do Dr. Bernardo Martins (presidente) para manter a isenção e a respeitabilidade do lugar. Muitas vezes tive de estar presente para argumentar e/ou defender projectos em nome do partido socialista. Coisa que um presidente de uma comissão não deve fazer. Preside, concede a palavra, orienta os trabalhos, mas deve ser comedido na intervenção. Aspecto, eu sei, que o PSD não cumpre. Chegam ao ponto, deselegante, de um elemento assistir às conferências de imprensa que se seguem às reuniões da comissão, cujo fim último é o de tentar condicionar as palavras do presidente. Só visto!
Por norma, nas comissões presididas pelo PSD, o presidente intervém, vincula a opinião partidária e dirige os trabalhos. Uma trapalhada, eu sei que é assim. Só que o exercício da política implica regras e numa Assembleia, mesmo com maioria absoluta, essas regras não podem nem devem ser desvirtuadas. Nem pela maioria nem pela oposição. E neste caso a oposição deve dar o exemplo. 

Com todas as reticências, oxalá que a marca da próxima legislatura, que julgo ser curta, seja caracterizada pela elevação do debate político. Já não seria mau.

Ilustração: Google Imagens.

CIÊNCIA E CONSCIÊNCIA

A páginas tantas leio: "(...) Chegou, portanto, a altura de o Partido Socialista avançar com ciência e consciência". Detive-me aí pela força das palavras ciência e consciência. Exactamente as palavras que foram chave da última campanha eleitoral na qual estive envolvido. Com todas as limitações e, obviamente, erros de processo, a equipa que integrei pautou a sua conduta pela ciência e pela consciência. Sendo o momento dramático para a Região, o Dr. Maximiano Martins foi buscar um naipe de pessoas de ciência para governar a Madeira, na plena consciência que só por essa via, a via das pessoas com valor, através, portanto, da qualidade da intervenção política poderíamos sair do labirinto para o qual o PSD empurrou por anos a fio de desajustadas políticas. E o que aconteceu está espelhado nos resultados da votação.

Do meu velho Amigo Professor Doutor Manuel Sérgio recebi, há dias, a terceira edição, revista e aumentada, do livro Filosofia do Futebol. Dentro do livro duas folhas A4. Uma carta de algum conforto que fala do resultado das últimas eleições legislativas regionais. A páginas tantas leio: "(...) Chegou, portanto, a altura de o Partido Socialista avançar com ciência e consciência". Detive-me, aí, pela força das palavras ciência e consciência. Exactamente as palavras que foram chave da última campanha eleitoral na qual estive envolvido. Com todas as limitações e, obviamente, erros de processo, a equipa que integrei pautou a sua conduta pela ciência e pela consciência. Sendo o momento dramático para a Região, o Dr. Maximiano Martins reuniu um naipe de pessoas de ciência para governar a Madeira, na plena consciência que, só por essa via, a via das pessoas com valor, através, portanto, da qualidade da intervenção política, podería a Madeira sair do labirinto para o qual o PSD empurrou por anos a fio de desajustadas políticas. E o que aconteceu está espelhado nos resultados da votação.

Quando li as palavras do meu Amigo Manuel Sérgio lembrei-me de uma conversa que tive, há dias, com um ex-secretário regional. Disse-me: "assim, vocês não vão lá. Tentaram fazer tudo muito certinho e o povo não entende isso". Pois, concluo, temos de avacalhar, de descer ao grau zero, ao nível da javardice política, da provocação, ser igual ou ligeiramente melhor que o outro que aí anda, pois trinta anos não bastaram para que o nosso povo tivesse ganhado a capacidade para interpretar e posicionar-se entre as diversas propostas políticas. Pois, digo eu ao senhor ex-secretário regional, eu percebo o estado em que deixaram o povo, o que fizeram da educação e dos direitos de cidadania, os túneis que "construiram" na cabeça de muitas pessoas. Então não entendo! Por isso, meu querido Amigo Manuel Sérgio, isto, por aqui, tem muito que se lhe diga. "Avançar com ciência e competência" seria ótimo, na esteira de Eça. Ele também escreveu, a propósito de Portugal, que "não há ciência de governar" (...) e que "falta a aptidão, e o engenho, e o bom senso, e a moralidade" (...) que "a política é uma arma, em todos os pontos revolta pelas vontades contraditórias; ali dominam as más paixões; ali luta-se pela avidez do ganho ou pelo gozo da vaidade; ali há a postergação dos princípios e o desprezo dos sentimentos; ali há a abdicação de tudo o que o homem tem na alma de nobre, de generoso, de grande, de racional e de justo; em volta daquela arena enxameiam os aventureiros inteligentes, os grandes vaidosos, os especuladores ásperos; há a tristeza e a miséria; dentro há a corrupção, o patrono, o privilégio. A refrega é dura; combate-se, atraiçoa-se, brada-se, foge-se, destrói-se, corrompe-se. Todos os desperdícios, todas as violências, todas as indignidades se entrechocam ali com dor e com raiva".  Infelizmente continua a ser verdade como se prova pela actuação do dito "chefe" dessa tribo que por aí anda, desde 1978, há mais de 33 anos. Nas últimas eleições, com todo este tempo de governo, ao contrário do que seria lógico, não o "cruxificaram" politicamente, antes concederam-lhe mais quatro anos, fazendo dele o político de maior longevidade no poder. Pelo menos na Europa!

Perguntar-se-á o que está por detrás desta longevidade que só agora a Europa começa a desconfiar? Deixo-me ficar pela página 55 do seu livro que me remeteu com uma comovente dedicatória: "Nada no nosso tempo permanece - tudo flui". Eu espero que sim, Doutor Manuel Sérgio, neste conturbado mundo político regional.

Ilustração: Google Imagens.

O QUE ELE DIZIA E O QUE FAZ!

É isto que faz desacreditar. E que lata têm estes senhores, lá e cá (PSD e CDS/PP), para falarem do governo socialista! Dir-se-á, volta Sócrates, estás perdoado.

A MEDIOCRIDADE DOS RESULTADOS ESCOLARES (II)

Destes resultados, que evidenciam uma clara persistência nas posições menos agradáveis,  deduz-se que alguma coisa terá de ser feita. Alguma ou muita coisa! Alguma ou muita coisa terá de ser operacionalizada porque esta situação denuncia a falência de um sistema regionalizado e autónomo. Essa coisa de sacudir para a Constituição da República os males da Educação na Madeira nunca colheu nem colhe. Não é a Constituição da República que impede a tipologia das instalações escolares, a organização regional e a interna das escolas, a colocação dos docentes, a organização social e os apoios, as políticas de família, a formação dos docentes, a disciplina na escola e a definição do essencial relativamente ao acessório. Trata-se de um problema da Madeira que os governantes há muito denunciaram não saberem como resolver.

Ponto prévio: como sempre tenho dito e penso ser comummente aceite, os "ranking's" dos resultados dos exames escolares nacionais constituem, apenas, um indicador. Todavia, um indicador importante que não pode nem deve ser ignorado, sobretudo quando hoje temos a oportunidade de os comparar com anos anteriores.

Sendo os protocolos de aferição os mesmos, do Minho ao Corvo, sendo os exames nacionais, portanto iguais para todos, existindo graves bolsas de pobreza em todo o País, isto é, desequilíbrios sociais, obviamente que os "ranking's" nos podem oferecer uma leitura (pelo menos essa) do nosso posicionamento relativamente ao todo nacional. Como indicador os responsáveis políticos devem considerá-los e têm o dever de proceder aos estudos que conduzam aos necessários reajustamentos. Ora, quando constatamos a persistência, durante vários anos, de resultados menos aceitáveis, qualquer pessoa é levada a admitir que a regionalização do sistema não foi aproveitada durante trinta anos. O sistema tem uma "montanha" de serviços e de pessoas que, no fundo, se mostram incapazes de uma actuação no sentido da transformação de um sistema de insucesso num sistema de sucesso. Mas vamos aos factos comparando 2010 com 2011:

Em 2010, no Ensino Básico, a posição das escolas da Região no contexto nacional determinou os seguintes resultados:
001 - 300 - 05 escolas: (3ª/215º/216º/230º/263º)
301 - 600 - 04 escolas: (426º/474º/511º/540º)
601 - 900 - 07 escolas: (746º/775º/811º/819º/824º/873º/878º)
901 - 1292 - 14 escolas: (937º/943º/959º/1045º/
1090º/1117º/1143º/1160º/1167º/
/1185º/1195º/1207º/1211º/1236º
Em 2011, com o mesmo protocolo, foram apurados os seguintes resultados:

No Ensino Básico, a posição das escolas da Região no contexto nacional determinou os seguintes resultados:
001 - 300 - 02 escolas: (37ª/111º)
301 - 600 - 04 escolas: (432º/577º/584º/592º)
601 - 900 - 07 escolas: (672º/697º/746º/796º/805º/828º/876º)
901 - 1283 - 17 escolas: (914º/985º/948º/1027º/1049º/1052º/1086º/

1088º/1101º/1148º/1156º/1182º/1184º/1199º/1202º/1203º/1241º/

Na confrontação dos dois anos conclui-se que:

No primeiro grupo (001-300) de quatro escolas retrocedeu-se para duas; entre 301-600 o posicionamento é francamente pior; no terceiro grupo mantiveram-se sete estabelecimentos de ensino (não significa que sejam os mesmos) com uma ligeira melhoria no posicionamento; no último grupo, o registo apresenta 17 escolas acima do nongentésimo lugar, com catorze acima do milésimo lugar entre 1283 estabelecimentos de ensino básico.

Este "ranking" tem em atenção a posição de cada escola independentemente do número de provas realizadas.

Destes resultados, que evidenciam uma clara persistência nas posições menos agradáveis, deduz-se  que alguma coisa terá de ser feita. Alguma ou muita coisa! Alguma ou muita coisa terá de ser operacionalizada porque esta situação denuncia a falência de um sistema regionalizado e autónomo. Essa coisa de sacudir para a Constituição da República e para a Lei de Bases os males da Educação na Madeira nunca colheu nem colhe. Não é a Constituição da República nem a Lei da Bases que impedem a tipologia das instalações escolares, a organização regional e a interna das escolas, a colocação dos docentes, a organização social e os apoios, as políticas de família, a formação dos docentes, a disciplina na escola e a definição do essencial relativamente ao acessório. Trata-se de um problema da Madeira que os governantes há muito denunciaram não saberem como resolver. Ou, então, não o querem resolver, porque uma população escolarizada mas não educada, uma população com direito ao acesso mas não ao sucesso, interessa em termos de manutenção do poder. As últimas eleições denunciaram exactamente isso. A população adiou, novamente, uma nova era de esperança que só a mudança poderia trazer.  

Um dia destes debruçar-me-ei sobre o Ensino Secundário.

Imagens: Google Imagens.    

CIDADES E LUGARES 722. SALAMANCA/ESPANHA

Salamanca. Clique sobre a colagem para ampliá-la e, depois (+) sobre uma determinada foto para vê-la em pormenor. 

POSTAL DE NATAL QUE CORRE PELA NET

E LÁ SE FOI A AUTONOMIA... POR ALGUNS ANOS!

A Assembleia Legislativa muito pouca legislação poderá criar e, ao governo, ficará a responsabilidade maior de conjugar os verbos cortar e liquidar (facturas). A Autonomia enquanto processo de construção do futuro que os madeirenses desejam, futuro de crescimento e desenvolvimento sustentáveis e de bem-estar, está, por muitos anos, comprometida. O próximo Orçamento Regional, o de 2012, constituirá um monte de constrangimentos que só darão razão a todos aqueles, sobretudo ao PS-M que, através do Deputado Carlos Pereira, durante quatro anos e meio, denunciou as situações e propôs sustentáveis alternativas. Tudo foi criticado e chumbado por força de uma maioria que fez da cegueira a sua arma política. Agora, quero ver o presidente do governo, Dr. Alberto João Jardim, completamente routo e esfarrapado do ponto de vista político, a perorar, durante duas horas, na intervenção final do debate do Plano e Orçamento. Deve ser lindo!

Tenho pena em função da luta de muitas décadas, muito lá para trás do 25 de de Abril, a luta de tantos que se impuseram contra aqueles que consideravam as "ilhas adjacentes" como distrito do território português. Essa luta que viu nascer a Autonomia com a Revolução de Abril de 1974, está, novamente, hipotecada. Durante alguns anos teremos, por aqui, uma autonomia virtual, de papel, de Estatuto Político-Administrativo (embora desactualizado), isto é, uma Autonomia sem concretização na prática. O plano de ajustamento, certamente, muito parecido com o da "troika" para o País, obrigará a que a Madeira, de três em três meses, tenha de prestar continhas para poder receber as transferências financeiras, por empréstimo, saliente-se, que serão disponibilizadas. E sem dinheiro, ao estilo de governação destes senhores que governam a Região, pergunto, que Autonomia restará? Zero ou muito próximo disso.

Ora, a Assembleia Legislativa muito pouca legislação poderá criar e, ao governo, ficará a responsabilidade maior de conjugar os verbos cortar e liquidar (facturas). A Autonomia enquanto processo de construção do futuro que os madeirenses desejam, futuro de crescimento e desenvolvimento sustentáveis e de bem-estar, está, por muitos anos, comprometida. O próximo Orçamento Regional, o de 2012, constituirá um monte de constrangimentos que só darão razão a todos aqueles, sobretudo ao PS-M que, através do Deputado Carlos Pereira, durante quatro anos e meio, denunciou as situações e propôs sustentáveis alternativas. Tudo foi criticado e chumbado por força de uma maioria que fez da cegueira a sua arma política. Agora, quero ver o presidente do governo, Dr. Alberto João Jardim, completamente routo e esfarrapado do ponto de vista político, a perorar, durante duas horas, na intervenção final do debate do Plano e Orçamento. Deve ser lindo! Aquelas duas horas de discurso sem fio condutor, de bater por bater na oposição, de cacetada em cacetada a este e àquele, trazendo à colação fait-divers, agora, com o rabinho entre as pernas como soe dizer-se, com que lata e discurso subirá à tribuna. Para além disso, será muito interessante seguir o debate com os secretários, na generalidade e, sobretudo, com o secretário regional das finanças. Isto, quando o PSD tem 25 deputados e a oposição, no seu conjunto, vinte e dois. Haverá mais tempo para a oposição enquadrar o Orçamento e discuti-lo com esta maioria presa por um fio.

Tenho a sensação que a crista vai baixar não só pela correlação de forças, mas também pelas circunstâncias económicas e financeiras que a Região apresenta. Quando digo que a crista vai baixar tenho presente que será difícil e que a maioria continua absoluta. Há um histórico de trinta e tal anos, eu sei, mas também todos sabemos que o PSD está com altos níveis de rutura interna, de desavenças, de lutas pelo poder e que, neste contexto, tem fragilidades de monta que serão exploradas concomitantemente com as fragilidades a que a Autonomia e a governação chegaram. A ver vamos. Para já, não acredito que cheguem ao final do mandato!
Ilustração: Google Imagens.

DESABAFO... EU VOTARIA CONTRA

Somos governados por gente que mente de manhã, à tarde e à noite. Na Europa distante, no País a que pertencemos e, por aqui, nem se fala. Gente medíocre que almeja o poder pelo poder sem um mínimo de humanidade por quem pouco ou nada tem. Trituram com palavras e passam o ferro nivelador, o cilindro, por cima de todos como se não houvesse deveres dos que governam e direitos entre os governados. Sou do tempo que um tostão de aumento no milho dava muita chatice. Agora, roubam de forma descarada e protegem quem entendem dever proteger, em horário nobre aparecem na televisão com um ar piedoso,  pensando que enganam todos ao mesmo tempo. Não, não enganam, há gente, muita gente de olhos abertos, que acompanha os processos e que se vai bater contra esta direita política avassaladora, inconsciente e impiedosa, que de todos quer fazer escravos para que alguns possam permanecer na ostentação, esquecendo-se que o seu bem-estar depende, em muito, do bem-estar mínimo de todos os outros.

 

Tenho lido, de fio a pavio, a comunicação social e escutado os comentadores da direita à esquerda política e concluo: se lá estivesse, na Assembleia da República, em nome do povo e na plena consciência do acto político e de todas as consequências, inclusive, o chumbo, votaria contra este Orçamento de Estado para 2012.

Da mesma forma que, por aqui, há muitos anos, combato uma maioria absoluta que a entende como poder absoluto, também agora, face às circunstâncias, não só pela Madeira mas pelo País, o meu voto seria contra este OE. Nunca vi, ao longo de tantos anos que levo, um ataque tão baixo e miserável aos trabalhores portugueses. O que leio só me traz à memória a conhecida história do homem que começou a tirar, aos poucos, a palha ao burro e um dia disse: quando estava a habituar-se, morreu. É isso que estão a fazer ao nosso Povo. Estão a esmifrá-lo, a meter descaradamente a mão no bolso e a roubá-lo, tudo de uma forma esquisita, mal explicada e mal intencionada. Isto acontece porque deixámos de ter líderes para termos chefes de governo às ordens do deus mercado; deixámos de ter estadistas para termos políticos que embrulham a populaça através da dramatização e do seu estado de ignorância. Temo, apenas porque sou um cidadão de paz, que o dia 15 de Outubro tenha sido o começo de uma grande rebelião contra esta Europa de enganos, de interesses menores e de malfeitores. Comungo da opinião do sociólogo Boaventura Sousa Santos que escreve, esta semana, na revista Visão: "(...) Está em curso um processo de subdesenvolvimento do País (...) Imaginemos que a redução de 15% do rendimento aplicada aos funcionários públicos, por via do corte nos subsídios de Natal  e de férias, era aplicada às grandes fortunas, a Américo Amorim, Alexandre Soares Santos, Belmiro de Azevedo, famílias Mello, etc. Recolher-se-ia muito mais dinheiro e afetar-se-ia imensamente menos o bem-estar dos portugueses (...) Que democracia é esta que transforma um ato de rendição numa afirmação dramática de coragem em nome do bem comum?". E mais adiante: "Perguntam-se muitos cidadãos: as medidas de austeridade vão dar resultado e ver a luz ao fundo do túnel daqui a dois anos? Suspeitam que não, porque, para além de irem conhecendo a tragédia grega, vão sabendo que as receitas do FMI, agora adotadas pela UE, não deram resultado em nenhum país onde foram aplicadas - do México à Tanzânia, da Indonésia à Argentina, do Brasil ao Equador - terminaram sempre em desobediência e desastre social e económico, Quanto mais cedo a desobediência menor o desastre".

Somos governados por gente que mente de manhã, à tarde e à noite. Na Europa distante, no País a que pertencemos e, por aqui, nem se fala. Gente medíocre que almeja o poder pelo poder sem um mínimo de humanidade por quem pouco ou nada tem. Trituram com palavras e passam o ferro nivelador, o cilindro, por cima de todos como se não houvesse deveres dos que governam e direitos entre os governados. Sou do tempo que um tostão de aumento no milho dava muita chatice. Agora, roubam de forma descarada e protegem quem entendem dever proteger e, com uma distinta lata, em horário nobre, aparecem na televisão com um ar piedoso pensando que enganam todos ao mesmo tempo. Não, não enganam, há gente, muita gente de olhos abertos, que acompanha os processos e que se vai bater contra esta direita política avassaladora, inconsciente e impiedosa, que de todos quer fazer escravos para que alguns possam permanecer na ostentação, esquecendo-se que o seu bem-estar depende, em muito, do bem-estar mínimo de todos os outros.

E o pior de tudo isto está para chegar. Os madeirenses vão sofrer as consequências de quem nos conduziu a este estado de perda quase total da Autonomia. Se o País está com uma mão estendida, a Madeira está com as duas! Sobre uma população pobre e dependente, com toda a certeza e infelizmente, irão recair sérios constrangimentos que têm origem na tresloucada política de trinta anos levada a cabo por Alberto João Jardim. À pobreza acrescentar-se-á mais pobreza e este nosso povo, genericamente, sem noção do que o envolve, acaba de lhe entregar a condução dos destinos da Região por mais quatro anos. Há aqui uma dose de ignorância à mistura com um certo masoquismo político, pois elegeram quem não tem capacidade de diálogo e quem já demonstrou que não tem soluções para os problemas que gerou. Precisamos de um novo Abril!

Ilustração: Google Imagens.

CUIDADO COM AS ONDAS POPULISTAS

(...) O caso dos jornalistas que optem por uma experiência parlamentar, por exemplo, que sejam pivôt de um telejornal (há casos no Continente e há os casos, na Madeira, de José Manuel Rodrigues (CDS/PP) e de Luís Miguel França do PS), quando regressam, com a nossa infeliz cultura e reservas mentais, são colocados nos lugares de origem ou espera-lhes uma prateleira? O líder do CDS/PP, na Madeira, José Manuel Rodrigues, que se manifestou contra o subsídio de reintegração, se regressasse à RTP voltaria a ocupar um lugar de chefia na redacção e voltaria a apresentar um Jornal? Então, esta situação não tem de ser minimamente compensada? E por aí fora em múltiplas profissões. 

Estou completamente à vontade sobre a matéria que, agora, de uma forma marcadamente populista, parece assumir contornos de escândalo regional. Refiro-me às designadas, por alguns, "mordomias" dos políticos no exercício de cargos ou funções. E o curioso é que são os políticos a desenvolverem tais posições. Posições que podem cair bem, circunstancialmente, nos eleitores menos bem informados, mas que não assentam numa base de análise séria e fundamentada. Vamos, então, por partes.

Desde logo, defendo, intransigentemente, que os cargos ou funções de natureza política devem ser exercidos em exclusividade. Eu estou na Assembleia até o início do próximo mandato (não fui eleito) em exclusividade. Daí que entenda que deverá existir uma rigorosa lei de incompatibilidades. Não aceito que interesses diversos se esgrimam na parte da manhã, para deles alguns beneficiarem na parte da tarde. E deve ser rigoroso o registo de interesses, porque rejeito que A não tenha empresas registadas em seu nome, mas no dos familiares, por exemplo, com eventuais negócios directos com quem governa. Tem de existir, portanto, total transparência aos olhos do povo. Defendo, em suma, um combate à promiscuidade política directa e indirecta.

Posto isto, vamos aos casos específicos que têm vindo a ser badalados.

1. Acumulação de aposentações com funções políticas na sequência de ACTO ELECTIVO. A aposentação constitui um direito de quem trabalhou, por exemplo, 40 anos e realizou, durante todo esse tempo, o respectivo desconto. O Estado foi o fiel depositário dos quantitativos mensalmente entregues, comprometendo-se a devolvê-los, após contas e substanciais descontos e penalizações, um determinado valor mensal. Trata-se de um DIREITO e não de uma DÁDIVA ou subsídio. Ora, quando um cidadão, para além da aposentação, é ELEITO para um determinado cargo ou função política, caso concreto para uma Assembleia Legislativa, não discuto o valor da retribuição pelo trabalho realizado, mas o princípio em que deverá assentar a compensação por esse mesmo trabalho desenvolvido em exclusividade. Posso até discordar que a retribuição seja na totalidade, mas 50%, 30% ou 25%, seja lá o que for, deve constituir um princípio, uma regra através da qual se conjugue a qualidade com a racionalidade. Estar numa Assembleia implica QUALIDADE, muito trabalho e muita investigação e isso não pode ser concretizado através de um sistema que se aproxime do VOLUNTARIADO. Não podemos ter uma Assembleia de voluntários ou de pessoas de baixas qualificações técnicas e políticas. Defendo uma Assembleia de excelência nos conteúdos e não uma Assembleia, como alguém já a considerou, de "bando de loucos".

Depois, há uma diferença entre um cargo ou função que se desempenha por eleição e uma qualquer outra por nomeação. É substancialmente diferente a situação do político X nomeado para uma Sociedade de Desenvolvimento ou para uma empresa pública, daquele que foi eleito pelo Povo. No primeiro caso, dir-se-á que poderá estar a ocupar o lugar de um jovem ou não com tantas ou melhores condições profissionais, por ser um lugar de confiança política; no segundo, outras variáveis político-partidárias e de conhecimento se colocam.

2. Quanto à subvenção vitalícia dos Deputados, aí, entendo que não se justifica. Sempre fui contra essa subvenção. E neste aspecto a Lei não deve prescrever para o passado, mas para o futuro. Julgo a ela ter direito, por lei, por estar ao abrigo da anterior legislação, mas nunca a receberei. Abdicarei, em consciência com o que sempre  defendi. Não faz sentido, do meu ponto de vista, após 12 anos de trabalho político (actual lei), um Deputado usufruir de uma subvenção vitalícia equivalente a cerca de 48% do vencimento do Deputado no activo (4% ao ano).

3. Pelo contrário, o subsídio de reintegração justifica-se, plenamente. Considero defensável que um Deputado, em exclusividade de funções, sublinho, à saída seja minimamente compensado. Passemos aos factos:

a) um bancário que integre uma Assembleia quatro ou oito anos. Passado este tempo, regressa ao banco e, para além de ter sido ultrapassado na carreira pelos seus colegas, muito naturalmente se sentirá desajustado no conhecimento (a banca, desde sempre, obriga a um estudo diário). Pergunto, esta situação não deverá ser minimamente compensada? 

b) o médico que trabalhou em exclusividade na política (conheço casos), que perdeu pacientes, não deve ser minimamente compensado?

c) o jurista, em exclusividade, que "abandonou" o escritório, quando regressa, terá a mesma "clientela"? Não deve ser minimamente compensado por, durante um certo tempo, ter contribuído para um serviço público à comunidade e com prejuízos pessoais?

d) o caso dos jornalistas que optem por uma experiência parlamentar, por exemplo, que sejam pivôt de um telejornal (há casos no Continente e há os casos, na Madeira, de José Manuel Rodrigues (CDS/PP) e de Luís Miguel França do PS), quando regressam, com a nossa infeliz cultura e reservas mentais, são colocados nos lugares de origem ou espera-lhes uma prateleira? O líder do CDS/PP, na Madeira, José Manuel Rodrigues, que se manifestou contra o subsídio de reintegração, se regressasse à RTP voltaria a ocupar um lugar de chefia na redacção e voltaria a apresentar um Jornal? Então, esta situação não tem de ser minimamente compensada? E por aí fora em múltiplas profissões.  

Mais, ainda, fará algum sentido que, na mesma lógica das ditas "mordomias", um Deputado na Assembleia da República, cujo salário base é o mesmo que na Assembleia da Madeira, não disponha da viagem quando regressa à Região por onde foi eleito e não tenha direito a ajudas de custo? Negar isto significa que um Deputado da Madeira, na Assembleia da República, por lá deixaria em viagens e estada o vencimento a que tem direito. Será que isto constitui uma "mordomia"?

A questão, portanto, é a de saber qual o montante justo para a designada reintegração. Não discuto se deve ser um vencimento por ano ou de um por cada seis meses de trabalho. Entendo é que deve existir uma compensação mínima. Se assim não for os melhores não estarão disponíveis para um trabalho de qualidade e em exclusividade. Tem de existir um incentivo em defesa da própria pessoa e daí que não entenda esta diabolização populista contra os políticos.

De resto, sustento, não me parece correcto que se ofereça uma imagem pública distorcida do que um Deputado aufere mensalmente. Fala-se, apenas, de "mordomias", dando a entender que os deputados são figuras que ganham fortunas, o que não é verdade. Fica aqui um exemplo: um Deputado, casado, dois titulares e com dois filhos recebe cerca de € 2.100,00 líquidos; um professor, no topo da carreira, nas mesmas circunstâncias, aufere € 2.009,00. E no caso dos médicos, dos engenheiros, arquitectos, enfermeiros e dos juristas? Poder-se-á dizer que, na Assembleia, os deputados jovens e muito jovens desfrutam de bons salários comparados com os que teriam na sua vida profissional. É verdade, mas não se pode tomar o todo pela parte!

Por favor, assumamos estas análises com rigor. Corte nas "mordomias", julgo que sim, em tudo o que a Assembleia gasta e que pode ser substancialmente reduzido. Julgo que existe uma intenção nesse sentido. Na Assembleia, no governo, nas autarquias, em tudo. Corte-se nas transferências financeiras para os partidos políticos, tal como o grupo parlamentar que liderei introduziu como proposta nos últimos orçamentos da Região (a proposta do CDS/PP de um corte de 30% não é nova, tem barbas e outros defensores). Aqui, também não discuto se o corte deve ser de 20, 25 ou 30%, apenas sei que deve haver um corte e, sobretudo, um tecto máximo independentemente do número de deputados eleitos por um grupo parlamentar. Quanto ao que aqui ficou desenvolvido, cuidado, ou queremos uma Assembleia digna desse nome, pela qualidade do trabalho produzido ou, então, nivelaremos por baixo. E com isso não estou de acordo. Aqui, na Madeira, nos Açores e na Assembleia da República.

Ilustração: Google Imagens.

"SOMOS GOVERNADOS PELO HOMEM DO LIXO"

Tudo o que foi sufragado, favoravelmente, pelo eleitorado há apenas quatro meses está, já, no lixo! E foi para isto que se chumbou o PEC IV?

Pedro Tadeu, Jornalista, assina, na edição de hoje do DN-Lisboa, um texto que merece atenção. Não pelo trocadilho em que assenta a primeira parte do texto, mas naquilo que é essencial, isto é, no trabalho político muito pouco sério, dramatizado e que consubstancia um roubo aos portugueses, em geral, que não têm culpa alguma do estado a que muita coisa chegou e que ultrapassa as fronteiras do país. Somos mais consequência do que causa. Mas vamos ao texto:

"Se nos dermos ao trabalho de ler o curriculum profissional de Pedro Passos Coelho, constatamos, para além da vida política, estar lá alguma experiência empresarial com cargos sucessivos de director, administrador e presidente, fundamentalmente em empresas de tratamento de resíduos.

Tratamento de resíduos é um nome modernaço, embrulhado com a fita garrida da defesa do ambiente, para identificar a prosaica recolha de lixo. Ou seja, o primeiro-ministro é um homem do lixo.

Poderíamos dizer, depois do anúncio do saque ao contribuinte que o próprio fez na televisão para explicar o próximo Orçamento do Estado, que só quem está habituado a fazer um trabalho sujo estaria disposto àquele difícil papel.

É possível pensar que aquele homem sente a redenção da mesma missão visionária do presidente da Câmara de Paris que, no final do século XIX, enfrentou multidões a exigirem manter o direito de deitar no meio da rua o lixo que faziam em casa, em vez de se sujeitarem a um sistema de recolha.

Uma terceira hipótese é a de o País ter acumulado tanta porcaria que só um especialista em lixo será capaz de proceder, com eficácia, à limpeza.

Olhemos, porém, os factos. Passos Coelho deitou para o lixo a promessa de que não cortaria subsídios de Natal e 13.º mês. Deitou para o lixo a garantia de que não haveria aumento de impostos. Deitou para o lixo a insensata redução da taxa social única. Deitou para o lixo (ou, pelo menos, pôs na reciclagem) os cortes nas gorduras do Estado que beneficiam os poderosos (empresas de capitais públicos de gestão e utilidade suspeita, fundações com objectivos ridículos, autoridades que fingem que regulam, organismos e observatórios inócuos, etc., etc.). A caminho do lixo, aposto, está também a prometida redução de assessores dos ministérios em 20%. Tudo o que foi sufragado favoravelmente pelo eleitorado há apenas quatro meses está, já, no lixo".

Pergunta, finalmente, o jornalista, se há ou não alternativa. Obviamente que sim, "mas, é verdade, esse não é trabalho de tratamento de resíduos, é trabalho político complexo. Isso, o nosso homem do lixo parece não saber ou querer fazer". Curiosamente, na mesma edição do DN o Professor Universitário Vítor Escária, questiona "se foi para isto que se chumbou o PEC IV"! Estou cada vez mais convencido que este orçamento de Estado constitui o primeiro acto de campanha eleitoral de 2015. Aí abrirão os cordões à bolsa.

Ilustração: Google Imagens.

PELA BOCA MORRE O PEIXE

E é aí que o articulista deixa cair a máscara quando assume (repare bem o leitor): "(...) Publicitar uma frase do Ministro Gaspar (A situação da Madeira é insustentável) sobre a dívida da Madeira, teve um efeito perverso. A esmagadora maioria do povo que vota, não vê televisão, não ouve rádio, muito menos lê jornais (...). Pergunto, então, se o problema foi da ausência de estratégia do PS ou devido à ignorância do povo? E se a ignorância existe, como assumiu o articulista, a quem se deve este estádio de educação e de cultura depois de trinta e tal anos de governo ininterrupto?

Li, no Jornal da Madeira, de um articulista de serviço, a propósito dos recentes resultados eleitorais: "(...) O caso do Partido Socialista é catastrófico, anormal, com laivos de indigência política. Foi um descalabro de estratégia, incoerente, ilógica, sem qualidade política no conteúdo das propostas, nem das mensagens. Para além de dar a ideia de que o Partido foi tomado de assalto por um determinado grupo, sem respeito pelos dirigentes actuais, legitimamente eleitos, mas forçados a ceder o seu lugar e o seu papel moderador e mobilizador a estranhos, ainda houve o desplante de avançar com slogans simplesmente deploráveis. Publicitar uma frase do Ministro Gaspar sobre a dívida da Madeira, teve um efeito perverso. A esmagadora maioria do povo que vota, não vê televisão, não ouve rádio, muito menos lê jornais (...)".
Bom, eu já não falo dessa repetitiva tecla que tudo foi mau ao nível da estratégia, da qualidade política e do assalto externo ao partido. Trata-se, apenas, de conversa de treta, em que um lançou a atoarda e uma série de desmiolados foram atrás. Aliás, não posso esperar de um PSD uma análise que não seja a de dar pancada no seu directo adversário político, bem como não posso esperar que o Jornal da Madeira faça uma análise distante e fundamentada. O Jornal existe para, de forma contrária aos apregoados valores "cristãos", fazer da mentira a verdade conveniente do regime. E todos pagamos um "imposto" para que assim seja! Por "fidelidade ao Evangelho" como se extrai do seu Estatuto Editorial, o Jornal custou, nos últimos dezoito anos, 48 milhões de euros ao erário público e, ainda assim, tem uma passivo acumulado superior a 30 milhões de euros. Todos pagamos este "imposto" como pagamos o silêncio da Diocese pelos milhões aplicados em novos templos. Ainda há dias, foram 2,8 milhões! Portanto, aquele naco de prosa que transcrevi insere-se nessa lógica perversa, onde não interessam as análises, mas fazer a cabeça do cidadão desprevenido. E é aí que o articulista deixa cair a máscara quando assume (repare bem o leitor):  "(...) publicitar uma frase do Ministro Gaspar (A situação da Madeira é insustentável) sobre a dívida da Madeira, teve um efeito perverso. A esmagadora maioria do povo que vota, não vê televisão, não ouve rádio, muito menos lê jornais (...). Pergunto, então, se o problema foi a ausência de estratégia do PS ou devido à ignorância do povo? E se a ignorância existe, como assumiu o articulista, a quem se deve este estádio de educação e de cultura depois de trinta e tal anos de governo ininterrupto? Terão sido os partidos da oposição os culpados e, particularmente, o Partido Socialista? Mais, ainda, ao articulista, Senhor Gilberto Teixeira, não lhe corre um pingo de tristeza por constatar ser miserável um partido ganhar sucessivas eleições por um voto maioritariamente pouco esclarecido?
Ora bem, eu respeito todas, mas todas as convicções partidárias e os seus espaços ideológicos. Tenho e mantenho excelentes relações de amizade com figuras de todos os partidos políticos. Inclusive, com o Senhor Gilberto Teixeira, com quem trabalhei, nos anos 60, no antigo e estimulante Jornal da Madeira, orientado, entre outros, pelo Sociólogo Paquete de Oliveira. Respeito-os a todos, outra coisa é sentir que uma grande parte dos votos que entram nas urnas têm a marca de um povo que "(...) não vê televisão, não ouve rádio, muito menos lê jornais (...)". No meio de tudo isto e do que esta afirmação reflecte no plano das opções de governo, fica-me a pena de assim ser, mas o regozijo de ter sido um PSD a assumir a realidade. "Pela boca morre o peixe", não é verdade?
Ilustração: Google Imagens.

A MEDIOCRIDADE DOS RESULTADOS ESCOLARES

Há muita "tralha" dentro da Escola, há muita gente na secretaria e nas direcções regionais a infernizar a vida dos professores, há gente que não sabe distinguir o essencial do acessório, há muita burocracia e muito pouco aluno, há escolas com alunos a mais e turmas com número excessivo de educandos, o que equivale dizer que toda a estrutura de planeamento e de recursos educativos deverá ser repensada, não existe uma ideia para a Educação, são insignificantes as políticas de família no sentido da coresponsabilização, portanto, entre múltiplos factores, os resultados espelham essa ausência de pensamento estratégico. Este governo, por obrigação constitucional, escolarizou, mas não educou e confundiu acesso com sucesso.

Ainda não tive disponibilidade para ler e comparar a síntese dos resultados escolares apresentados sob a forma de "ranking" nacional. Essa leitura merece cuidado até porque coexistem variáveis que devem ser consideradas. Uma leitura fria e não contextualizada conduz, inevitavelmente, a erros de percepção da realidade. Por isso, primeiro vou estudar e, depois, posicionar-me de forma mais sustentada. Tal não implica que não tenha, desde já, uma palavra sobre o assunto. Os "ranking's" sempre constituíram para mim um indicador. Um entre outros que devem ser valorizados. Um indicador que nos permite uma visão de conjunto, mesmo quando se separa o sector público (para todos) do sector privado (para alguns). Permitem-nos aferir, sem grandes preciosismos, globalmente, onde nos situamos. No mínimo, se o sistema educativo regionalizado da Madeira se se encontra acima ou abaixo da média nacional. Desde logo porque os programas curriculares são nacionais e os exames, idem.

Ora, quando nos confrontamos com sucessivos anos de insucesso, de "ranking" após "ranking", com posições na tabela menos agradáveis, o mínimo que um Secretário da Educação ou um Director Regional de Educação deveria fazer era soar a campainha de alarme. A desculpa esfarrapada, porque "cheira" a sacudir a água do capote das responsabilidades, que temos de atender ao factor pobreza e às diferenças sociais, pergunto, então, se quem assim se posiciona, não é governante do mesmo governo? O que foi feito de forma compaginada e integrada no sentido do sucesso? Ou se cada um trabalha para seu canto?

E a verdade é que tal campainha de alarme ainda não tocou. Mantêm-se todos impávidos e serenos e, ainda ontem, escutei o Secretário da Educação a dizer que tem entusiasmado as escolas a compararem os resultados dentro da própria escola, menosprezando, por essa via, a visão de conjunto que devemos assumir. Eu percebo que agindo com sucesso ao nível de escola (local) podemos melhorar globalmente. Pois, La Palisse não diria melhor. O problema não está, todavia, aí. O problema está no sistema e na interligação de todos os sistemas. Não podemos ver a Escola de forma isolada e fechada nos seus muros, o que equivale dizer que o seu sucesso depende, em muito, não só de uma perspectiva correcta do que deve ser hoje a Escola, no quado do designado "conhecimento poderoso" de que fala o Professor Domingos Fernandes, mas como resultado da conjugação de políticas integradas de natureza económica, social e cultural. Daí que, quando nos confrontamos com resultados uma vez mais nada encorajadores, tal significa a falência das políticas deste governo regional da Madeira.

Há muita "tralha" dentro da Escola, há muita gente na secretaria e nas direcções regionais a infernizar a vida dos professores, há gente que não sabe distinguir o essencial do acessório, há muita burocracia e muito pouco aluno, há escolas com alunos a mais e turmas com número excessivo de educandos, o que equivale dizer que toda a estrutura de planeamento e de recursos educativos deverá ser repensada, não existe uma ideia para a Educação, são insignificantes as políticas de família no sentido da coresponsabilização, portanto, entre múltiplos factores, os resultados espelham essa ausência de pensamento estratégico. Este governo, por obrigação constitucional, escolarizou, mas não educou e confundiu acesso com sucesso. E estamos nisto, na continuidade de resultados desesperantes, embora, o sistema "funcione", isto é, todos, desde governantes a professores, passando pelos alunos, pelos administrativos e restante pessoal dos estabelecimentos de ensino, a entrar a horas nos seus locais de trabalho e a cumprirem as suas tarefas. Então, que razões subjazem ao facto de haver trabalho e não haver resultados globalmente aceitáveis? Regressarei a este assunto que me apaixona há muitos anos.

Ilustração: Google Imagens.

COMENTAR, SIM, MAS COM CONHECIMENTO E ELEVAÇÃO

As análises não podem ficar pela rama, pois isso qualquer um é capaz de as fazer; as análises devem ir ao desconhecido, ao cruzamento das variáveis de onde possam ser extraídas conclusões substantivas. A páginas tantas, um comentador discorreu sobre a mensagem da candidatura do PS. E aí veio à baila, se bem me recordo, que foi "o grupo Blandy com um outro grupo qualquer que congeminaram uma alternativa de poder". Apenas duas palavras: ignorância altifalante. Eu sei do que falo porque acompanhei todo o processo. E mais não digo por respeito à instituição à qual pertenço.

Em um programa de televisão escutei um comentador. Segui-o com natural atenção. Pancada aqui, pancada ali e, inevitavelmente, vieram à baila os resultados do Partido Socialista nas recentes eleições regionais. Já aqui o disse, mas, repito, face à importância social de qualquer meio de comunicação, os comentários de análise devem ser fundamentados e, para isso, os meandros dos processos conhecidos, estudados e amadurecidos. É muito diferente sentar-se em uma mesa de café com um grupo de amigos e, circunstancialmente, conversar sobre um assunto. Outra coisa é sentar-se com as vestes de comentador para uma grande audiência. Dizia um ex-presidente dos Estados Unidos: se queres falar durante dez minutos prepara-te durante uma semana; se queres falar uma hora, pode ser já! É esta noção de responsabilidade que, enquanto cidadão espectador, gostaria de ver nos comentadores, até porque aprecio quem me venha elucidar sobre pontos de vista que eu próprio não fui capaz de lá chegar. As análises não podem ficar pela rama, pois isso qualquer um é capaz de as fazer; as análises devem ir ao desconhecido, ao cruzamento das variáveis de onde possam ser extraídas conclusões substantivas. 

Ora, a páginas tantas, um comentador discorreu sobre a mensagem da candidatura do PS. E aí veio à baila, se bem me recordo, que foi "o grupo Blandy com um outro grupo qualquer que congeminaram uma alternativa de poder". Apenas duas palavras: ignorância altifalante. Eu sei do que falo porque acompanhei todo o processo. E mais não digo por respeito à instituição à qual pertenço. Não tenho o direito nem o hábito de divulgar processos que são exclusivamente do foro interno. Mas os comentários não ficaram por aí. Um dos "analistas", falando sobre a estratégia da candidatura do PS, disparou: "(...) constitui uma equipa com chineses, foi buscar um chinês (...) estratégia do Futre, depois viriam aviões com chineses, como turistas (...) arranjam pessoas que não estão cultivadas (...) com a cultura madeirense (...) há pessoas ali, tu olhas para aquele quadro dos secretariáveis (...) e conheces dois ou três, e quem são, são sempre os mesmos (...)". Repito: ignorância altifalante até na sequência do pensamento. E porquê? Desde logo porque não percebeu a intenção política do PS em apresentar uma equipa de governo. Essa estratégia visou, mesmo nas actuais circunstâncias de constrangimento político-social, quebrar o mito que a oposição não tinha figuras credíveis para o exercício do poder. Até o Professor Marcelo disse o mesmo! E o mito caíu pela demonstração da qualidade das pessoas que aceitaram fazer parte de um governo alternativo: dois doutorados, um em fase de doutoramento, dois economistas com peso técnico e político, um gestor e ex-secretário de Estado do Turismo, uma administradora hospitalar para os assuntos sociais e família (ex-deputada), um gestor especialista em finanças e uma mulher de grande rigor e competência política nos assuntos parlamentares. O analista não percebeu ou não quis perceber, certamente porque não leu, as grandes alterações apresentadas no organograma de governo. Mais ainda, não procurou saber o que diziam as duzentas páginas propositivas do documento apresentado em Fevereiro passado ao qual foi dado o título de "Bases Estratégicas do Programa de Governo". Documento que, no essencial, foi publicado, sector a sector, em dez páginas de publicidade no Diário de Notícias da Madeira. Páginas que, mais tarde chegaram a 70% das habitações dos madeirenses através de um Jornal de Campanha. Isto para além da distribuição pessoa a pessoa por toda a Região.

Mas não deixo passar a frase "(...) constitui uma equipa com chineses, foi buscar um chinês (...)". Aqui é mau demais para ter de ouvir semelhante despautério. O Engº Rui Oliveira, tem habitação na Madeira (nas Colinas da Achada), é militante do PS-Madeira, tem um MBA em negócios internacionais e é doutorando em Administração na Manchester Business School. Circunstancialmente, pelo seu inegável valor, é Chief Executive Officer (CEO) de uma multinacional com escritórios, entre outros, em Xangai, Moscovo, S. Paulo, Luanda. Trata-se de um quadro de topo, com quem convivi durante a recente campanha e posso aqui testemunhar quanto agradável e importante foi dialogar com esta figura jovem e com um sustentável conhecimento e visão do Mundo. Sendo assim, foi muito desagradável o comentário feito.

E o que dizer da Doutora Liliana Rodrigues e do Doutor Thomas Dellinger (doutor por extenso), ambos professores da Universidade da Madeira? Os seus currículos falam por si. E o que dizer do Dr. Maximiano Martins, que para além da sua experiência política na Assembleia da República, foi gestor do Programa Específico de Desenvolvimento da Indústria Portuguesa (PEDIPP) entre 1996/2002, e do Programa Operacional de Economia? E o que dizer do Economista Carlos Pereira? Será que não bastaram quatro anos na Assembleia Legislativa da Madeira para testemunhar o seu conhecimento no sector da Economia? Não foi ele que, desde 2007, alertou para o descalabro das finanças regionais? Não é ele que atende, diariamente, muitos jornalistas da Madeira e do Continente, que o procuram (e bem) para perceberem os meandros das contas públicas? E alguém pode pôr em causa a experiência do Dr. Bernardo Trindade que durante seis anos foi Secretário de Estado do Turismo?

Eu diria que não foi a equipa possível, mas a equipa desejável que muito poderia ter feito pela Madeira nesta hora de angústia. Ora, a questão dos resultados eleitorais é outra e não deve ser analisada de forma tão superficial. Até com a força dos cartazes alguns teceram comentários pouco abonatórios. Há alguma dúvida, por exemplo, que a Madeira está falida? Que havia necessidade de chocar as pessoas no sentido de um profundo alerta das consciências, adormecidas por anos a fio de rotinas e de discursos ocos? Pois bem, há questões muito mais profundas que não foram analisadas. E que deveriam ter sido. Por exemplo, que o PS não dispõe de três milhões para fazer uma campanha (valor ofensivo), que não pode fazer jantares para 30.000 pessoas, que não tem dinheiro para desbaratar em comícios nem em brindes de campanha, que não tem um Jornal da Madeira com 20.000 exemplares diários gratuitos, que não tem palco na festa da anona, da cebola e por aí fora, que não tem 48 freguesias e onze câmaras, casas do povo, etc., que não tem subsídios para distribuir e que não tem inaugurações para fazer. E num quadro de perfeita anormalidade democrática, onde o candidato do PSD foge ao debate com o líder da oposição, pergunto, se estas circunstâncias não terão peso no acto eleitoral? Obviamente que têm. 

Detesto o comentário fácil e básico quando há tanto para analisar de forma séria e contundente, mesmo no que diz respeito à candidatura do PS. Mas, para isso, é preciso estudar, estudar muito e ser sério. Por esta via a credibilidade aumenta; pela outra, torna-se mais higiénico mudar de canal.

Ilustração: Google Imagens.